O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), anunciou agora há pouco o encerramento da sessão deliberativa desta segunda, que colocaria em votação duas medidas provisórias que trancam a pauta na Casa. Com isso, fica cada vez mais complicada a situação da PEC da CPMF, último grande desafio do governo neste ano. A oposição, que apresentou obstrução e levou para amanhã (27) a apreciação das duas MPs, alega falta de compromisso do governo com a reforma tributária, como teria demonstrado a suposta desistência do Planalto de enviar ao Congresso um anteprojeto nesse sentido (leia mais).

Uma das matérias que obstruíram a pauta hoje é a MP 392, que revoga outra medida provisória, que dispõe sobre desonerações tributárias – assunto que tem dividido os senadores às vésperas da votação da prorrogação do "imposto do cheque".

Apenas 39 senadores estavam em plenário hoje (26), quando são necessários 41 como quorum mínimo para votações. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e Tião Viana deixaram com os ânimos acirrados a sessão desta tarde. O petista alegava que a oposição não teria solicitado a obstrução – o que, regimentalmente, permitiria a abertura das votações. O tucano contestou e pediu o registro de áudio à Mesa Diretora. Momentos depois, a confirmação: ele havia mesmo pedido a obstrução, e então as matérias não puderam entrar em votação, devido ao quorum insuficiente.

Arthur Virgílio (AM) disse que o governo, que não teria "maioria folgada" na Casa, sairia derrotado das votações, caso elas fossem abertas e a oposição oferecesse postura "combativa". Ao sair do plenário, Arthur Virgílio falou com jornalistas e deu uma pista da indisposição oposicionista manifestada hoje.

"Eu imaginava que eles pudessem até mandar um anteprojeto de reforma. O que eu sabia é que eles não iriam cumprir com a vontade de ver votada a matéria no Congresso Nacional. Reforma tributária e reforma política só se fazem no primeiro ano de governo. Fora disso, ou é muita ingenuidade ou é muita má fé em relação à Nação, em relação a quem faça acordo com o governo", instigou o tucano, para quem o não envio da proposta foi manobra para aprovar a CPMF.

"Isso pode ser, talvez, para dar pretexto para alguém que queira desculpa para votar a favor da CPMF e dizer que está votando por causa da reforma e não por causa de um ‘carguinho’. Mas, para quem está com os olhos abertos e sinceros em relação à Nação, acho até melhor ter sido assim", insinuou Virgílio.

"Senador Mercadante [Aloizio, PT-SP] disse que ia fazer hoje uma crítica dura ao presidente Fernando Henrique porque ele criticou o presidente Lula [na Convenção Nacional do PSDB, realizada na semana passada]. Eu disse que isso não iria tolerar", declarou o senador, afirmando que desafiou Mercadante a falar o que havia anunciado, para então decidir o que faria durante a sessão. "Vá lá e fale, vá para a tribuna e diga, e aí eu decido o que a gente faz, se obstruo, se voto, se debato com você um debate qualificado que ele gosta", disse Virgílio, simulando um diálogo com o senador petista. "Ele não foi à tribuna, e então eu cumpri o compromisso comigo mesmo de obstruir."

"Vou aguardar. O Mercadante deveria se pronunciar sobre isso. Não tem nada demais criticar à vontade. Agora, patrulhismo e esse elogio da ignorância que está aí… Se a gente tiver um pingo de bom senso e espírito crítico, a gente vai perceber que não dá para se ficar passando a mão na cabeça desse elogio da ignorância que tem sido feito pelo governo", bradou o tucano, referindo-se ao fato de o presidente Lula supostamente se vangloriar de não ter diploma e mesmo assim ter chegado à Presidência da República.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), falou ao Congresso em Foco e rebateu as críticas de Arthur Virgílio – e, consequentemente, de FHC – ao comentar a obstrução da bancada oposicionista na Casa. Para ela, as duras colocações do ex-presidente (ele disse que o país não pode ter governantes que não se preocupam com a educação, "a começar pela própria") foram "deselegantes, desinformadas e preconceituosas".

"Quem não se preocupa com a educação é alguém que não está conseguindo enxergar nem a realidade, porque estão aí o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica], a criação das escolas técnicas das universidades, piso nacional dos professores, modificação na Lei do Fies (Financiamento Estudantil), na Lei do Estágio, ampliação do livro didático para o ensino médio, ampliação da merenda e do transporte escolar, ou seja, uma enormidade de ações e recursos que vêm sendo realizados na educação que o formado na Sorbonne não teve capacidade de implementar", enumerou Ideli, referindo-se ao próprio FHC, doutor honoris causa em mais de 20 universidades mundo afora – entre elas a Universidade de Sorbonne, em Paris.

Para ela, a oposição se vale de qualquer pretexto para impor obstruções aos trabalhos no Senado, com o objetivo patente de impedir a aprovação da prorrogação do imposto do cheque. "Posso dizer que, se não tivesse a fala do Alozio Mercadante a respeito das declarações de FHC, seria por causa daquela nuvem escura que a gente está vendo aqui da janela. Ou seja, a oposição está arrumando toda e qualquer desculpa, porque eles já perderam todo o discurso para se contraporem à prorrogação da CPMF", ironizou a senadora, apontando o céu através da janela do "cafezinho" do Senado.

Para Ideli, a oposição já está perdendo terreno mesmo entre suas administrações estaduais. "Os governadores deles querem a prorrogação. Sabem que, se não tiver a prorrogação, uma série de programas, de repasse e convênios que eles precisam para dar sustentação nas áreas da saúde e assistência social, vão deixar de existir da noite para o dia. Portanto, não há a menor chance, para quem governa, acabar com uma arrecadação desta magnitude da noite para o dia", defendeu.

"Em segundo lugar, foram eles que cria