Policiais legislativos armados estão espalhados pela Câmara
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) vota nesta terça-feira (9) os dez destaques que faltam para a aprovação da proposta final da reforma. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (3). A reunião começou com pedido da oposição para abrir a reunião e a Câmara à participação externa. A Casa decidiu proibir a entrada de pessoas não credenciadas a fim de impedir manifestações contra a reforma. Na semana passada, a votação dos destaques foi interrompida com a ocupação do plenário por agentes penitenciários, revoltados com a exclusão da categoria da lista de aposentadorias especiais.
Os oposicionistas responsabilizaram o governo e o relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pelo protesto dos agentes penitenciários. Segundo eles, a manifestação só ocorreu porque o relator incluiu e, depois, excluiu, a pedido do Planalto, o benefício para a categoria.
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“Nenhum parlamentar defendeu invasão. Nem pode defender. Houve uma lambança. Os deputados ficaram no vai e volta, num ioiô. Foi uma exceção, abriu-se prazo para apresentação de emendas. Isso não é regimental. Isso causou indignação muito forte”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O parlamentar reclamou que há policiais armados nas dependências da Casa. “Peço que mandem tirar as grades em torno da Câmara e que se repeite o cidadão que vem aqui legitimamente dialogar porque aqui é a Casa do povo. Vou entender esse cerco como estado de exceção”, acrescentou. “Está havendo coação de deputados não pelos agentes, mas pelo governo”, disse.
Por solicitação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), autorizou a entrada de indicados dos partidos, munidos de senhas desde a semana passada, para acompanhar a votação dos destaques. “Estou orientando as portarias a permitirem o acesso a quem tenha senhas”, decidiu Marun. A responsabilidade nesse caso, segundo ele, será dos partidos que forneceram as senhas.
Assista ao vivo à votação dos destaques:
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado por 23 votos a 14. Apesar de ter sido bem vista pelo governo como ensaio para a votação de plenário, onde são necessários ao menos 308 votos (3/5 dos 513 deputados), a matéria enfrenta resistência de diversos setores da sociedade, da oposição e da própria base aliada.
Para evitar confrontos e interrupções, a diretoria-geral da Casa decidiu que apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio hoje e amanhã. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.
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