Um dia depois de a Câmara aprovar a medida provisória (MP 354/07) que destina R$ 20 milhões para a reforma agrária na Bolívia, senadores do PFL e do PSDB anunciaram ontem (1°) que vão tentar derrubar no plenário a MP. Na exposição de motivos da MP, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informa que o objetivo da proposição é “prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano”.
O governo incluiu um parágrafo que dá a entender que os recursos servirão a pequenos produtores rurais brasileiros que vivem na Bolívia. O líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM), disse que a compra de terras por estrangeiros é inconstitucional na Bolívia, informa o Correio Braziliense.
Por esse raciocínio, continuou o tucano, é impossível que o governo Evo Morales receba dinheiro para assentar brasileiros que tenham se apossado de glebas na região da fronteira com o Acre. “Se for isso mesmo, se for apenas para dar dinheiro para o senhor Evo de novo, nós vamos ganhar aqui na tribuna”, disse.
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A liberação de R$ 20 milhões para a regularização fundiária de brasileiros na fronteira da Bolívia faz parte do pacote de benefícios oferecido pelo presidente Lula na recente visita de Morales a Brasília.
Segundo o Correio, o valor não está baseado num cálculo específico, mas é resultado de estimativas de um grupo de trabalho coordenado pela embaixada brasileira em La Paz e de técnicos de ambos os governos. A medida é interpretada pelo Itamaraty como um gesto de boa vontade para acalmar os ânimos dos bolivianos e pacificar a relação bilateral.
A única contrapartida do governo boliviano seria a promessa de não expulsar as sete mil famílias de brasileiros que, segundo a Constituição boliviana, vivem ilegalmente numa faixa de 50 quilômetros da fronteira dos departamentos de Pando e Beni. Até janeiro, cerca de 200 famílias haviam recebido ordens de despejo, o que deixou a diplomacia e o governo do Acre em alerta.