A Polícia Federal (PF) cumpre, desde o início desta madrugada (3), 22 mandados de prisão temporária de acusados de participação em um esquema de venda de leis e atos administrativos na área ambiental e urbanística em favor de grandes empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina (SP).
A operação da PF tem o nome de Moeda Verde e foi determinada pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis. O magistrado autorizou as medidas de prisão, busca e apreensão por considerá-las necessárias à eficácia das investigações e, sobretudo, para preservar as eventuais provas a serem obtidas.
A investigação apura também a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.
As prisões temporárias foram decretadas contra vereadores de Florianópolis, servidores públicos e empresários, entre outros. As buscas e apreensões devem ser feitas na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp), no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e em escritórios das empresas envolvidas e residências.
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Entre os acusados de participação do esquema estão três grandes empreendimentos já instalados na Ilha de Santa Catarina, apesar da resitência de ONGs da área ambiental e de parte da comunidade da capital catarinense. São eles: o Costão do Santinho Resort, do empresário Fernando Marcondes de Mattos, o Jurerê Internacional, obra capitaneada pelo grupo gaúcho Habitasul, e o Shopping Iguatemi, recém-inaugurado e instalado em área próxima de manguezais.
Ontem (2), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou a paralisação da construção de um condomínio em Governador Celso Ramos (SC), na região metropolitana de Florianópolis. O empreendimento está situado na área de proteção ambiental (APA) da Ilha de Anhatomirim. O Ibama entendeu que a obra tem influência na APA e o relator do caso, juiz federal Márcio Antônio Rocha, considerou que a decisão evitará prejuízos ambientais. (Lúcio Lambranho)
Veja a lista completa dos acusados com mandado de prisão na Operação Moeda Verde:
Juarez Silveira (vereador)
André Luiz Dadam (servidor da Fatma)
Hélio Scheffel Chevarria (grupo Habitasul)
Fernando Tadeu Soledade Habckost (grupo Habitasul)
Renato Juceli de Souza (Susp)
Marcelo Vieira Nascimento (Floram)
Rubens Bazzo (Susp)
Francisco Rzatki (Floram)
Péricles de Freitas Druk (grupo Habitasul)
Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho)
Amílcar Lebarbechon da Silveira (restaurante do Amílcar)
Paulo Cezar Maciel da Silva (shopping Iguatemi)
Gilson Junckes (hospital Vita)
Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo)
Marcílio Guilherme Ávila (ex-vereador e presidente da Santur)
Percy Haensch (Colégio Energia)
Margarida Emília Milani de Quadros
Aurélio de Castro Remor (secretário de Obras de Florianópolis)
Paulo Toniolo Júnior
Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira)
Sérgio Lima de Almeida
Aurélio Paladini