MPDFT aponta troca de remédio da rede pública por voto na última eleição do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) deflagraram, nesta terça-feira (20), a segunda fase da Operação TrackCare. Nesta etapa, o MPDF investiga a emissão de atestados médicos falsos e receitas médicas, com retirada dos remédios da rede pública, em troca de voto na última campanha eleitoral do DF. Os atestados e receitas seriam emitidos por profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) que prestaram serviço no Centro de Saúde nº1 de São Sebastião.

De acordo com os promotores, as conduções foram autorizadas para os médicos Marcos Antonio Costa e Felix Javier Leon Molinet. O esquema serviu para favorecer a campanha ao cargo de deputado distrital de Marcos Antonio, então chefe do Centro de Saúde Nº 1 de São Sebastião, na campanha eleitoral de 2014. Felix Javier favorecia o então candidato e assinava receitas para que moradores retirassem remédios em qualquer posto de saúde da cidade. Javier não foi encontrado e, de acordo com os promotores, está afastado da rede pública por problemas de saúde. Eles esperam que o médico se apresente para que não seja declarado foragido.

Nas buscas realizadas nesta manhã, em São Sebastião, os promotores receberam a informação de que os documentos do ano de 2014 foram queimados. “A informação que se tem é que teria ocorrido uma destruição dos documentos”, disse Maurício Miranda, promotor de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida).

Ao todo, foram autorizados cinco mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais e nos locais de trabalho dos envolvidos, além dos dois mandados de condução coercitiva. Os médicos emitiam receitas e repassavam aos eleitores para que os medicamentos fossem retirados da rede pública em troca de voto. Os supostos pacientes sequer realizavam qualquer consulta médica.

O promotor de Justiça da Saúde Luis Henrique Ishihara afirmou que a prática não é isolada. “O exercício elevado de horas extras e o uso de atestados falsos é uma praxe na secretaria de saúde. Há um excesso de uso de atestados e excesso de horas extras que, por vezes, é humanamente impossível”, destacou. Caso comprovado, os dois responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa.

Durante a primeira fase da operação, os investigadores apreenderam um bloco de receitas médicas, todas já assinadas e carimbadas pelo médico Felix Javier, dentro do carro da enfermeira Daniella Moaiana de Toledo. Os receituários estavam em branco e a enfermeira afirmou que as folhas destacadas foram utilizadas na campanha política de Marcos, quando ela também trabalhava no Centro de Saúde de São Sebastião.

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Em outra linha de investigação, os procuradores ainda apuram se os medicamentos eram oferecidos gratuitamente ou se eram cobrados. De acordo com os promotores, ainda não sabe se o uso era somente na troca de votos. O número de medicamentos e de pessoas beneficiadas também não foram levantadas.

Operação TrackCare

Após denúncia anônima, no último dia 8 de dezembro, o MPDF e a Polícia Civil chegaram a um esquema de falsificação de atestados e receitas médicas no Centro de Saúde 3 do Guará II, região administrativa de Brasília. Na ocasião, o auxiliar de enfermagem Marcelo Mendes Cereja e a enfermeira Daniela Toledo foram conduzidos coercitivamente durante a operação batizada de Trackcare.

Foram realizados seis mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais, Cruzeiro e Sudoeste (a poucos quilômetros do setor central de Brasília), e no Centro de Saúde do Guará (a 15 quilômetros do centro), onde atuavam.

Segundo os promotores do Ministério Público, a dupla usava os atestados médicos falsificados para abonar suas próprias faltas e se apropriavam de remédios que deveriam ser distribuídos pelo posto de saúde à população. Os dois se utilizavam de carimbos de médicos da Secretaria para falsificar atestados médicos e de comparecimento, além de receitas de medicamentos.

A operação investiga os suspeitos há cerca de três meses e já concluiu que os dois atuam no esquema há pouco mais de dois anos. Em seis meses, a dupla abonou, com atestados médicos e de comparecimentos, emitidos por eles mesmos, cerca de 17 faltas para cada um. Como atestado de comparecimento pode ser assinado por enfermeiros, um assinava o atestado do outro e grande parte das bonificações eram realizadas por atestados de comparecimento. Apesar da quantidade de faltas justificadas por atestados, a enfermeira Daniela Toledo registrou 402 horas extras em cinco meses de trabalho.

A operação foi batizada de Trackare em alusão ao nome do sistema informatizado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, software onde são lançados os serviços de atendimentos médico e enfermagem. A ação está sendo conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-Vida), com apoio da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap).

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