Uma das 12 ONGs que receberam, entre janeiro de 2005 e abril deste ano, um total de R$ 254 milhões do governo do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), já tinha sido condenada em 2001 por desvio de dinheiro público. De acordo com o jornal O Globo, o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), que recebeu R$ 105,6 milhões do governo do estado no ano passado, foi condenado a devolver R$ 181.670 com juros e correção monetária, dinheiro que recebera para desenvolver projeto que nunca ficou pronto.

A ação fora impetrada pela Fundação de Apoio à Infância e à Adolescência (FIA), do próprio governo estadual. Apesar do calote e da condenação, a ONG foi a que mais recebeu recursos em 2005 para desenvolver projetos para o governo estado, projetos estes que não consegue comprovar.

Pelo menos três dessas 12 ONGs têm, entre seus diretores, sócios de empresas que doaram R$ 650 mil para a pré-candidatura de Anthony Garotinho (PMDB) à Presidência da República.

A condenação foi decidida pela 6ª Vara de Fazenda Pública e provocou outra ação em 2003, de improbidade administrativa, contra a entidade e sua ex-diretora, a advogada Cristina Leonardo, que tramita na mesma vara. Na época da condenação, a ONG chamava-se Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente e cuidava de menores de rua e pessoas desaparecidas.

Segundo a reportagem de Dimmi Amora, o projeto para o qual a organização não-governamental recebeu recursos públicos em 1997 e 1998 seria o de desenvolver um software para mostrar o envelhecimento por foto de crianças desaparecidas para a FIA. O software nunca ficou pronto e a FIA entrou na Justiça para reaver os recursos. Consta na ação de improbidade proposta pelo MP que a sentença que condenou a ONG a devolver o dinheiro já tramitou em julgado (condenação definitiva) e que estaria em fase de execução.

Cristina continua aparecendo como sócia, mas desde 2004 a ONG é presidida por Carlos Alberto da Silva Lopes. Ela tem como vice-presidente Helio Bustamante da Cruz Secco. Criado em 1988, e apesar de ter trabalhado com crianças, o CBDDC foi contratado ano passado pela Fesp, pelos R$ 105 milhões, para programas de melhoria no sistema estadual de saúde e para operacionalizar o sistema informatizado da área comercial da Cedae.

Mesmo tendo recebido mais de R$ 105 milhões em um ano, a empresa tem como sede uma pequena sala no município de Areal, na Região Serrana do estado. No lugar há apenas sete computadores, num prédio modesto. Nas notas de empenho feitas pelo Siafem consta o endereço da ONG na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. Lá funciona hoje um consultório dentário.

O presidente da Fesp, Paulo Sérgio Costa Lima Marques, disse que o CBDDC foi contrato para desenvolver um estudo de racionalização das unidades de saúde estaduais. Perguntado insistentemente se era uma consultoria, ele respondeu que não. Paulo Sérgio também disse que não havia contratação de mão-de-obra para hospitais no contrato.