Ofensiva para derrubar referendo sobre armas

Antevendo derrota na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os deputados contrários à realização do referendo popular sobre a proibição da venda de armas articulam com a bancada ruralista a derrubada, em plenário, da proposta do governo. Embora ainda não tenham se reunido exclusivamente para fechar questão sobre o assunto, os parlamentares ligados ao agronegócio devem votar contra a consulta popular que pode proibir a comercialização de armas em todo território nacional.

“Em princípio, vamos votar contra o referendo em plenário, sim”, avisa o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos principais articuladores da bancada ruralista, que conta com mais de 150 votos na Casa. “Se o Estado não nos dá segurança, como é que podemos ficar sem armas?”, questiona o progressista, que tem conquistado a adesão especialmente daqueles parlamentares que têm base eleitoral no interior do país.

Boa parte da bancada votou contra o Estatuto do Desarmamento, em 2003, que tornou o porte de armas crime inafiançável e estabeleceu a realização do referendo. Na época, o argumento dos ruralistas era de que a proibição do uso de revólveres e pistolas afetaria o direito do produtor rural de se proteger de eventuais ataques dos trabalhadores rurais sem-terra em casos de confronto.

O governo federal, grande defensor do referendo, luta contra o relógio para aprová-lo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo para que o projeto de decreto legislativo que define as regras para o referendo seja aprovado pela Câmara até o fim da próxima semana. O TSE argumenta que precisa de, pelo menos, seis meses para preparar a votação nacional que questionará se os brasileiros são favoráveis ou não à proibição da venda de armas.

Dois ingredientes devem dificultar ainda mais aprovação, em tempo hábil, do decreto legislativo: a desarticulação da base de sustentação do governo na Câmara e o acúmulo de medidas provisórias (MPs) na pauta de votações da Casa legislativa.

Apesar de a proposta ter a simpatia do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE), os líderes partidários nem sequer discutiram a votação do texto com suas respectivas bancadas. Apenas o PPS e o PT, defensores incondicionais do projeto, trataram do assunto internamente.

Na avaliação de deputados contrários ao referendo, esse desarranjo nas votações – ainda mais em um tema de foro íntimo, como é o caso do desarmamento – pode facilitar a ação do grupo contrário ao projeto. E, nesse vácuo de poder, a ação da bancada ruralista pode ser decisiva.

“Tenho convicção de que o governo terá uma nova derrota à la Severino”, aposta o deputado Alceu Collares (PDT-RS), contrário à proposta. “O governo provará do próprio veneno”, brinca o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sobre a dificuldade de o Executivo conseguir votar a matéria por causa das MPs.

Alceu Collares apresentou na quinta-feira passada um requerimento à Mesa Diretora da Câmara no qual pede que o decreto sobre o referendo seja votado em plenário apenas depois da apreciação da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PDT, no início de 2004, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa Adin e outras duas apresentadas pelo PTB – que também questiona o Estatuto do Desarmamento – aguardam parecer do ministro relator no STF para ir a julgamento.

CCJ adia votação

Depois de duas horas de discussão, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) não chegaram ontem a um consenso para votar o projeto que institui o referendo. Após a leitura do relatório favorável do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o projeto deixou de ser prioridade na comissão, por não haver acordo entre os partidos na inversão da pauta.

O PFL não permitiu que o projeto fosse votado antes de a proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a verticalização partidária nas eleições do ano que vem fosse analisada. Caso seja mantida a restrição para as alianças eleitorais, os partidos terão de seguir, no plano regional, as mesmas parcerias firmadas para a sucessão presidencial.

Em seu relatório, João Paulo suprimiu a data do referendo – previsto inicialmente para ser realizado no dia 2 de outubro – a fim de dar tempo para a organização da consulta. O assunto volta a ser discutido, nesta manhã, em nova reunião da CCJ. Mas as chances de um acordo para votação são mínimas.

Três parlamentares contrários ao referendo – Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e o próprio Collares – adiantaram ao Congresso em Foco que vão pedir vistas para analisar com mais profundidade o projeto. Na prática, o pedido atrasará a votação do relatório em uma semana.

O coordenador do Comitê Pró-Desarmamento, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reconhece que não será fácil aprovar o projeto. “A batalha será dura e a indústria do armamento jogará todo seu peso nós”, afirma o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC.