A OAB-DF manifestou preocupação sobre o Decreto n⁰ 10.233, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta sexta-feira (7/2), autorizando “o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília”.
A entidade afirma que vai tomar todas as medidas possíveis para a transferência do presídio para outro local fora do Distrito Federal.
“Nossa instituição defende, há cerca de um ano, que presídio desta natureza não pode estar localizado em um perímetro no qual estão as cúpulas de todos os poderes do país e todas as representações internacionais.
A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que ele não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada.
A Ordem, em defesa da sociedade, retomará as medidas de cunho administrativo e eventualmente judiciais no sentido de obter a transferência do presídio federal para outro local”, diz o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva.
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