OAB e Ajufe reagem contra liminar dos TRFs

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiram nesta quinta-feira (18) contra a liminar que suspendeu a instalação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país. Na noite de ontem (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que apresentou uma ação contestando a emenda constitucional.

“O Conselho Federal da OAB vai requerer ingresso na lide e defender que o plenário não homologue a liminar. A Justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado. Por estar no recesso judiciário, Joaquim Barbosa foi o responsável por conceder a liminar. O processo originalmente está no gabinete do ministro Luiz Fux.

Em nota, o presidente da Ajufe, Nildo Toldo, adiantou que a entidade vai defender a constitucionalidade da emenda promulgada em junho, “bem como apresentar os elementos que comprovam a lisura de todo o processo de emenda à Constituição”. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, disse. Segundo o juiz federal, houve diversos estudos comprovando a necessidade da instalação das novas cortes.

Vice-presidente da Câmara e responsável pela promulgação da emenda, André Vargas (PT-PR) criticou a concessão da liminar. Para o petista, não existe a inconstitucionalidade argumentada por Joaquim e pela Anpaf. “Lamento muito que o presidente do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo Parlamento brasileiro, que deu resposta à ausência da Justiça Federal no interior do País”, disparou.

Decisão

Na decisão, divulgada apenas hoje, Joaquim disse que somente o STF tem a prerrogativa de propor alterações na estrutura do Poder Judiciário. Por isso, o Congresso cometeu vício de iniciativa ao propor a emenda constitucional. “É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um Poder a modificar unilateralmente a estrutura ou competência do outro Poder”, afirmou.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) coloca o valor em R$ 922 milhões. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima R$ 700 milhões. Em abril, Joaquim Barbosa, em reunião com associações de juízes, criticou a criação dos quatro novos tribunais federais. Elas serão instaladas em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM).

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