O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto classificou como “totalmente equivocada” a posição do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) de considerar as propostas da OAB e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para a reforma política como “meras sugestões”.
Chinaglia incluiu na pauta do plenário para esta semana o projeto de lei que institui o financiamento público de campanha e o voto em listas preordenadas, elaborado pela Comissão Especial da Reforma Política. Mas relativizou a importância dos textos que serão encaminhados nos próximos dias pela OAB e o CDES, órgão coordenado pelo governo e que tem a participação de cerca de 40 entidades da sociedade civil.
“Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo. A Câmara é representante do povo e a sociedade tem todo o direito, aliás, o dever, de opinar sobre os destinos da Nação”, disse Cezar Britto, em entrevista à rádio CBN.
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Apesar da crítica, o presidente da OAB ressaltou que a inclusão do assunto na pauta mostra que a reforma política volta a ganhar força no Congresso. “Considero fundamental que se discuta a reforma porque ela é conhecida como a ‘mãe de todas as reformas’”, afirmou (leia mais sobre a pauta da semana).
O presidente da OAB recebe amanhã (27) o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro para discutir as propostas de reforma política que serão encaminhadas ao Congresso. Cezar Britto garantiu que, apesar da posição de Arlindo Chinaglia, a OAB vai manter e, principalmente, lutar para que os parlamentares implementem o mais
rápido possível uma reforma política ampla no país.
A proposta da OAB abrange o fim da reeleição, fidelidade partidária, transparência dos gastos públicos, convocação de plebiscitos e referendos pela sociedade e limitação do acesso dos pequenos partidos aos recursos do fundo partidário. Propõe, ainda, a redução do mandato de senadores de oito para quatro anos, o financiamento público de campanha e mudanças na regra de definição de suplentes.
“Independentemente da vontade de alguns parlamentares que não gostam da sociedade a OAB vai continuar apresentando as suas propostas porque acreditamos que o povo é o soberano e a sociedade que integra esse povo direta ou indiretamente tem que participar dos destinos da Nação”, declarou.
Veja aqui o que prevêem as propostas da OAB, do CDES e da Câmara para a reforma política.