Ophir ressaltou que ação tem como objetivo inibir a defesa e denegrir a advocacia brasileira. Foto: Valter Campanato/ABr
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, classificou como “midiática” a ação movida pelo procurador regional do Rio Grande do Sul Manoel Pastana contra o ex-ministro da Justiça e advogado do bicheiro Carlos Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos.
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“O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o advogado, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado”, diz Cavalcante, em nota divulgada ontem (29).
Como informou o Congresso em Foco, Pastana ingressou com ação na Procuradoria Regional de Goiás na qual questiona a legalidade da origem dos recursos pagos como honorários advocatícios a Thomaz Bastos, que seriam da ordem de R$ 15 milhões.
Para Ophir, Pastana tenta, na sua representação, “denegrir” a advocacia brasileira. “O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro, e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do MPF que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.”
A íntegra da nota de Ophir
“As democracias modernas consagram, como um dos valores fundamentais da sociedade, a liberdade do ser humano e elegem o advogado como o profissional habilitado para promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais, tendo como esteio o devido processo legal e a ampla defesa.
A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida.
O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado.
O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.
A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá vigilante na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e adotará as medidas judiciais e administrativas para coibir qualquer tentativa de diminuir o amplo direito de defesa e o respeito à dignidade da advocacia.
Ophir Cavalcante Junior.”