Cezar Britto cobra do governo brasileiro a abertura total dos arquivos secretos do período ditatorial
Thomaz Pires
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, que durou entre 1964 e 1985. A sinalização foi dada nesta quinta-feira (7) pelo presidente da entidade, Cezar Britto. Em nota, ele elogiou a decisão da presidente da Argentina Cristina Kirchner, que determinou a abertura dos arquivos confidenciais sobre a atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura no país
“A Argentina deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história. A OAB espera que o Brasil siga corajosamente o exemplo da Argentina”, disse o presidente em nota. “A Argentina, que sofreu uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, completa.
A presidente da argentina assinou o decreto, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, em que ordena o cancelamento da classificação “confidencial” das operações das Forças Armadas naquele período e considera que o termo foi usado para “ocultar as ações ilegais do governo”.
Polêmica
A discussão sobre o assunto no Brasil cresceu no final de dezembro, quando o governo federal assinou o decreto que cria o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), cuja elaboração foi coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comandada por Paulo Vannuchi.
O decreto prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas no contexto da repressão política promovida pela ditadura militar. Além disso, o decreto propõe a revogação de leis remanescentes do período militar “que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações.”
Para o presidente da OAB, o presidente Lula não pode ceder às pressões pela não abertura dos arquivos. “A pressão sobre a nossa história deve ser exclusivamente aquela escrita na Constituição democrática, jamais a imposta por forças ocultas”, disse. “O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade.”