O rito da segunda denúncia contra Temer; governo negocia para barrar investigação

Está prevista para amanhã (quarta, 25) a votação, no plenário da Câmara, do parecer que defende arquivamento da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer (PMDB) e dois de seus principais ministros e articuladores políticos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria da Presidência). Com maioria na Casa, Temer já conseguiu o arquivamento temporário da primeira denúncia, em 2 de agosto, por corrupção passiva – investigação que terá curso apenas em 1º de janeiro de 2019, quando o peemedebista deixar o governo.

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A sessão deliberativa na Casa está programada para começar às 9h, mas só deve ser iniciada após atingir o quórum mínimo, de 51 deputados na Casa. Para que o relatório elaborado pelo deputado tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) passe a ser votado, é preciso 342 deputados na sessão e com presença registrada no painel, número que só deve ser alcançado no fim da tarde. O mesma quantidade de deputados deve votar contra o relatório para que a denúncia prossiga e Temer seja afastado do cargo por 180 dias. A oposição ameaça não marcar presença para tentar adiar a votação.

A exemplo de outras votações recentes (como a abertura do impeachment, o afastamento de Cunha e a primeira denúncia contra Temer), os deputados serão chamados nominalmente ao microfone para declarar seu voto a favor do relatório de Andrada (ou seja, contra o prosseguimento da denúncia) ou contra o parecer do tucano (para que a denúncia prossiga) e o Supremo investigue o presidente e seus ministros.

No relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada, por 39 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, Bonifácio de Andrada afirma que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seus últimos dias no comando do Ministério Público Federal (MPF), não traz provas e se trata de uma tentativa para criminalizar a política.

Quando pelo menos 52 deputados registrarem presença no painel da Câmara, tem início a ordem do dia e Andrada terá 25 minutos para defender seu relatório. As defesas de Temer, Padilha e Moreira Franco terão o mesmo tempo cada para falar. Em seguida, quatro oradores terão a palavra: dois contra o relatório e dois a favor.

A esse ponto, se pelo menos 257 deputados tiverem registrado presença e aprovarem um requerimento para encerrar a discussão, o plenário deve esperar a presença de 342 parlamentares para iniciar a votação, que serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

“Saldão”

Temer tem se reunido com deputados e ministros da chamada “tropa de choque” do governo desde o início do mês para negociar pedidos dos parlamentares – especialmente aqueles que compõem o Centrão – para conseguir apoio e barrar o prosseguimento da denúncia com, pelo menos, a mesma votação na denúncia anterior (263 votos).

De acordo com levantamento do jornal O Globo divulgado hoje (24), o peemedebista já negociou o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões para conseguir os votos necessários para se salvar. Além das emendas impositivas – que são de liberação obrigatória, mas cujo governo decide quando e quanto libera – que somam mais de R$ 800 milhões em setembro e outubro, sendo R$ 607,9 milhões só nos 21 primeiros dias de outubro. Também entra na contabilidade a desistência da privatização do Aeroporto de Congonhas, que renderia cerca de R$ 6 bilhões, e concessões com o Refis, abrindo mão de mais de R$ 2 bilhões.

Além dessas medidas, o governo também fez mais um agrado à bancada ruralista ontem (segunda, 23). Depois da portaria do ministério do Trabalho, assinada no dia 16, que dificulta a fiscalização e autuação de empresas flagradas trabalhadores em trabalho análogo à escravidão, o governo assinou ontem um decreto que dá 60% de desconto em multas ambientais que ainda não foram pagas e que poderão ser convertidas prestação de serviços na área ambiental.

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