Rodolfo Torres
Apesar de o recesso parlamentar ter acabado oficialmente na quarta-feira da semana passada (1°), esta semana deverá ser a primeira de votações do Congresso no segundo semestre. Desde o dia 17 de julho, data em que o Airbus da TAM se chocou contra um terminal de cargas da empresa no aeroporto de Congonhas, matando 199 pessoas, a crise aérea domina as atenções dos congressistas.
Mas, além dos trabalhos das CPIs da Câmara e do Senado que tratam da crise aérea, os parlamentares terão de desobstruir a pauta de votações, trancadas por medidas provisórias (MPs), para avançarem na análise de diversas matérias importantes. Entre elas, a reforma política, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o SuperSimples.
Ao mesmo tempo, os deputados pretendem avançar na análise da matéria que mais interessa ao governo federal, de todas a serem examinadas até dezembro: a PEC que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Já existe acordo entre os partidos para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vote, na próxima quinta-feira (9), sete propostas de emenda à Constituição que tratam da questão.
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Principais matérias
No plenário da Câmara, é necessário votar uma medida provisória para irem a votação a PEC 58/07, que aumenta em 1% o repasse do FPM, a reforma política e a PEC 272/00, que permite registrar como brasileiros os filhos de brasileiros nascidos no exterior, ambas em segundo turno de votação.
O debate sobre a reforma política (agora com ênfase na fidelidade partidária) será retomado em sessão extraordinária nesta terça (7), às nove da manhã.
Liberada a pauta, travada no momento por cinco MPs, o Senado votará mudanças já aprovadas pela Câmara no SuperSimples, ampliando as atividades empresariais passíveis de enquadramento no programa; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, que procura garantir o pagamento de precatórios devidos por estados e municípios.
Serão definidos os ajustes no Supersimples, ou Simples Nacional, que consiste na apuração unificada de oito impostos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A arrecadação se dará por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, dependendo do setor e do faturamento da empresa
O que tranca a pauta
A pauta da Câmara está trancada pela Medida Provisória 374/07, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social.
No Senado, cinco medidas provisórias têm preferência na votação. A mais polêmica delas é a que cria o Instituto Chico Mendes e reestrutura o aparato institucional do governo na área de meio ambiente.
Outras três MPs, transformadas em projetos de conversão, já chegaram ao Senado e também passarão a trancar a pauta de votações da Casa quando forem lidas em plenário. São elas: a que cria a Secretaria Nacional dos Portos; a que concede pensão para vítimas da hanseníase; e a que abre linha de crédito para produtores rurais.
Dificilmente o Senado votará todas essas matérias nesta semana. Ainda mais porque a sessão de quarta-feira (8) será dedicada à homenagem ao senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e aos dois deputados federais que faleceram durante o recesso parlamentar, Júlio Redecker (PSDB-RS) e Nélio Dias (PP-RN).
A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado, por sinal, deve realizar nesta semana a eleição para a escolha do seu novo presidente, que substituirá ACM.
De acordo com o regimento interno da CCJ, a comissão tem cinco dias úteis a partir de 1º de agosto (início dos trabalhos legislativos) para realizar as eleições. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), vice-presidente do colegiado, está na presidência interinamente.
O caso Renan
Enquanto isso, promete novos capítulos a novela que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a um processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista.
Na quarta-feira passada (1º), o Psol protocolou mais uma representação contra o parlamentar alagoano. Dessa vez, no Conselho de Ética da Câmara e do Senado. O Psol se baseou em uma reportagem da revista Veja, que afirma que Renan ajudou a cervejaria Schinchariol em um imbróglio com a Receita Federal e o INSS depois de a fabricante de cervejas comprar, por preço acima do valor de mercado, uma empresa do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador. (leia mais)
A última edição de Veja traz mais uma denúncia contra Renan. Segundo a publicação, Renan utilizou laranjas para comprar duas emissoras de rádio e um jornal diário em Alagoas. A transação, diz a revista, foi feita com dinheiro vivo. (leia mais)
Conselho de Ética da Câmara
O Conselho de Ética da Câmara vai ouvir na quarta-feira (8), às 14h30, o depoimento do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), acusado de ter contratado um pistoleiro para assassinar o deputado Carlos Willian (PTC-MG). Oliveira nega a acusação.