Embora a maioria absoluta dos senadores diz apoiar o fim do voto secreto, quem rejeita a hipótese apresenta os mais variados argumentos para manter a situação como está, mesmo diante da indignação da opinião pública. Manifestaram-se contrários à abertura do voto parlamentar em casos como cassação de mandato os senadores Romero Jucá (PMDB-RR); Jader Barbalho (PMDB-PA); Lobão Filho (PMDB-MA); Kátia Abreu (PSD-TO); Armando Monteiro (PTB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) – para quem o voto aberto não resolve o problema da corrupção brasileira, além de ameaçar a autonomia de parlamentares em decisões importantes.
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“Sou contra o voto aberto em qualquer situação. O voto fechado, de certa forma, protege o julgamento de conceitos que o parlamentar faz. Em veto de governo, indicação de autoridades ou mesmo em cassação, acho que o voto deveria continuar fechado”, opinou Jucá. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, é favorável ao voto aberto nos casos de cassação. No entanto, em outras situações, como veto presidencial, por exemplo, ele defende a manutenção do atual sistema.
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Quase impedido de tomar posse graças ao efeito da Lei da Ficha Limpa (leia tudo sobre) – assumiu o mandato em 28 de dezembro, em pleno recesso parlamentar –, o senador Jader Barbalho disse à reportagem que o voto secreto é uma “evolução”. “Por princípio, convicção, eu sou contra o voto aberto em qualquer caso. O voto secreto é um avanço da humanidade, é uma conquista na evolução do processo político”, declarou o peemedebista.
Para Jader, o parlamentar precisa do segredo do voto para manter sua autonomia e evitar interferências em sua atuação no Congresso. “Imagine se eu, como senador da República, não tiver autonomia, direito a preservar meu voto?”, questionou o senador paraense, para quem o voto sigiloso não significa absolvição em plenário – ela lembrou os casos dos ex-deputados José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassados pelos colegas da Câmara em dezembro e setembro de 2005, respectivamente. Ainda segundo Jader, o voto aberto confere “poderes excessivos ao Executivo”, além de abrir um “perigoso precedente” na relação entre o governo central e o Parlamento.
Já Lobão Filho se queixou ao Congresso em Foco sobre a influência da imprensa nas decisões do Parlamento. “Eu sou contra o voto aberto porque, se o parlamentar declarar seu voto [antes da votação], a imprensa cai em cima. O parlamentar tem de ser livre para defender sem interferências seu pensamento”, avalia o peemedebista maranhense, para quem o fato de o mandatários ter de revelar seu voto o faz pensar nas consequências junto à opinião pública, o que tiraria o caráter de legitimidade da escolha.
PublicidadePor que esconder?
Enquanto senadores apresentam o motivo das rejeições, outros apontam a fragilidade dos argumentos. “Se é aberto na comissão…”, diz Inácio Arruda (PCdoB-CE), em reticência que demonstra a contradição entre voto aberto no conselho e fechado no plenário. O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) também resumiu a questão em uma frase curta. “Se vai votar, não tem razão para esconder.” Opinião semelhante tem Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC 50/2006, que nesta quarta-feira (13) voltou à tribuna do plenário para questionar o voto secreto.
“Para mim, não há meio voto secreto. Ou a gente termina com o voto secreto ou não termina. Já ouvi o seguinte argumento, por exemplo: ‘Há a questão do veto, Paim’. Estou há 27 anos no Congresso. Sabem quantos projetos de lei foram vetados? Mais ou menos cinco mil. Sabem quantos vetos nós derrubamos no voto secreto? Nenhum! Por quê? Porque muita gente faz o discurso bonitinho na tribuna, a matéria é vetada, o ônus pelo veto fica a quem está na Presidência da República, a matéria volta para cá e, na escuridão do voto secreto, mantém-se o veto. Aí é muito fácil”, reclamou o senador petista, para quem sua proposição é a ideal, porque exclui da Constituição o termo “voto secreto” para qualquer caso. “Não entendo, em um estado democrático de direito, alguém querer manter o voto secreto.”
A senadora Kátia Abreu, incisiva nas críticas à “dupla face” revelada de Demóstenes Torres, declara-se contra o voto aberto em casos de cassação, mas por “boa fé”. Ela diz que Demóstenes será cassado com ou sem voto aberto. Em posicionamento diverso, Acir Gurgacz (PDT-RO) diz ser favorável ao voto aberto nesses casos, mas que o procedimento não deveria ser aplicado já no julgamento de Demóstenes.
Sem comentários
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e os colegas José Sarney (PMDB-AP), Fernando Collor (PTB-AL), Paulo Bauer (PMDB-SC), João Ribeiro (PR-TO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) se abstiveram de declarar como votarão quando as propostas que pedem o voto aberto forem ao plenário – talvez diante do fato de que, anunciado o voto de cada um, a votação aberta e nominal das matérias os obrigue a manter a orientação em plenário.
Para Paulo Bauer, o fato de não declarar seu voto não quer dizer que ele votará contra a PEC do Voto Aberto. Para o senador, trata-se de procedimento corriqueiro em sua trajetória política. “Eu tenho sete mandatos. Por princípio, nunca adiantei, e não adianto meu voto em hipótese alguma para a imprensa. Se eu responder à sua pergunta, eu estarei adiantando meu voto”, ponderou o senador.
Já o senador Sérgio Petecão recorre a experiências recentes para evitar a antecipação de seu posicionamento. “Fica muito bonito o parlamentar dizer para a imprensa que é a favor do voto aberto e, nos bastidores, dizer o contrário. Confesso para você que ainda não firmei uma posição sobre isso”, disse Petecão, lembrando que, desde suas épocas de Assembleia Legislativa do Acre, o voto secreto trouxe benefícios à atividade parlamentar – ele menciona, na esfera federal, a cassação do então deputado Hildebrando Pascoal (então PFL-AC) em 1999, condenado a 18 anos de cadeia por assassinato. “Todo mundo tinha medo dele.”
Vontade política
Na condição de presidente do Senado, José Sarney disse ao site que seu cargo o impede de antecipar voto ou emitir opinião sobre proposições em pauta. “Eu pautei [a apreciação das PECs], mas não posso me manifestar. Isso é uma questão muito complicada, e o [Senado] está dividido”, disse Sarney. Ele, porém, admitiu que há chance de extinção do voto secreto nos casos de cassação de mandato. “Acho que sim”, disse o presidente do Senado.
O mesmo otimismo é manifestado por Pedro Taques (PDT-MT), um dos articuladores do movimento contra o voto fechado no Parlamento. Ele diz acreditar, inclusive, que o voto aberto pode ser aplicado já no caso Demóstenes. “Acho que dá tempo, sim. Se houver vontade política, dá tempo”, declarou à reportagem, sem se importar com que não tem o mesmo “ânimo” em relação ao caso. “Eu tenho essa vontade política.”
Só seis senadores se dizem favoráveis ao voto secreto
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Matéria atualizada às 11h40