Eduardo Militão
A lei 12.256/10 cria o novo plano de carreira dos 3.400 servidores efetivos da Câmara e para os 1.315 ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). Os primeiros terão aumento médio de 15%, mas alguns casos poderão chegar a 40%, segundo a administração da Casa. Considerados os “penduricalhos”, as novas regras permitem que se chegue ao teto constitucional de R$ 27.725.
Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível básico, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil.
A lei tira do papel o adicional de especialização, previsto na legislação desde 1990. O benefício vai variar de R$ 384,66 a R$ 1.923,33. Ele será pago a quem tiver diplomas de nível superior, de acordo com a seguinte tabela, sempre obedecendo ao teto de 30% do maior vencimento básico da Câmara.
Faça as contas e calcule o seu adicional de especialização:
Segundo curso de graduação – 1,2 ponto ou 6% de R$ 6.411,09 = R$ 384,66
Primeiro curso de especialização – 1,2 ponto ou 6% = R$ 384,66
Segundo curso de especialização – 0,6 ponto ou 3% = R$ 192,33
Curso de mestrado – 1,6 ponto ou 8% = R$ 512,89
+ Curso de doutorado – 2 pontos ou 10% = R$ 641,11
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Total = Depende da qualificação do servidor, mas não pode exceder a R$ 1.923,33
Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara e nas leis 11.335/06 e 12.256/10
O adicional poderá ser modificado caso os vetos feitos pela Presidência da República sejam derrubados pelo Congresso Nacional. Sem os vetos, os benefícios custarão R$ 100 milhões a mais na folha da Câmara, a partir de 2011.
Natureza Especial
Os ocupantes de cargos de natureza especial terão aumento uniforme, de 33%, conforme a tabela abaixo:
CNE | Permitido a servidor | Quantidade | Salário atual | Salário novo | Diferença |
CNE-1 | Só efetivos | 1 | 11.406,92 | 15.212,96 | 33,37% |
CNE-2 | Só efetivos | 0 | 10.531,49 | 14.045,42 | 33,37% |
CNE-3 | Só efetivos | 0 | 9.783,99 | 13.048,51 | 33,37% |
CNE-4 | Só efetivos | 0 | 8.997,79 | 12.000,00 | 33,37% |
CNE-5 | Só efetivos | 0 | 7.301,25 | 9.737,39 | 33,37% |
CNE-6 | Só efetivos | 0 | 6.503,73 | 8.673,77 | 33,37% |
CNE-7 | Qualquer | 230 | 8.997,79 | 12.000,00 | 33,37% |
CNE-8 | Qualquer | 0 | 7.301,25 | sem informação | sem informação |
CNE-9 | Qualquer | 247 | 6.503,73 | 8.673,77 | 33,37% |
CNE-10 | Qualquer | 69 | 4.340,29 | 5.788,48 | 33,37% |
CNE-11 | Qualquer | 149 | 3.904,17 | 5.206,84 | 33,37% |
CNE-12 | Qualquer | 85 | 3.329,66 | 4.440,64 | 33,37% |
CNE-13 | Qualquer | 198 | 2.893,52 | 3.858,98 | 33,37% |
CNE-14 | Qualquer | 94 | 2.388,16 | 3.185,00 | 33,37% |
CNE-15 | Qualquer | 242 | 1.952,10 | 2.603,44 | 33,37% |
| Total | 1.315 |
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Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara dos Deputados e da lei 12.256/10
Custo do plano
De acordo com a administração da Câmara, o impacto do plano no orçamento será de R$ 505 milhões a partir de 2011, conforme a tabela abaixo:
Em 2010
R$ 252 milhões aproximadamente (sendo R$ 50 milhões do adicional de especialização)
Em 2011
R$ 505 milhões aproximadamente (sendo R$ 100 milhões do adicional de especialização)
Fonte: administração da Câmara, sem se calcular modificações nos valores do adicional após os vetos à lei 12.256/10
Além das cifras acima, os funcionários efetivos têm direito a tíquete-alimentação de cerca de R$ 600 em dinheiro e a vale-transporte, também pago em dinheiro.
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