Eduardo Militão
A lei 12.256/10 cria o novo plano de carreira dos 3.400 servidores efetivos da Câmara e para os 1.315 ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). Os primeiros terão aumento médio de 15%, mas alguns casos poderão chegar a 40%, segundo a administração da Casa. Considerados os “penduricalhos”, as novas regras permitem que se chegue ao teto constitucional de R$ 27.725.

Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível básico, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil.

A lei tira do papel o adicional de especialização, previsto na legislação desde 1990. O benefício vai variar de R$ 384,66 a R$ 1.923,33. Ele será pago a quem tiver diplomas de nível superior, de acordo com a seguinte tabela, sempre obedecendo ao teto de 30% do maior vencimento básico da Câmara.

Faça as contas e calcule o seu adicional de especialização:

   Segundo curso de graduação – 1,2 ponto ou 6% de R$ 6.411,09   = R$ 384,66

   Primeiro curso de especialização – 1,2 ponto ou 6%                     = R$ 384,66

   Segundo curso de especialização – 0,6 ponto ou 3%                     = R$ 192,33

   Curso de mestrado – 1,6 ponto ou 8%                                         = R$ 512,89

+ Curso de doutorado – 2 pontos ou 10%                                        = R$ 641,11

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Total = Depende da qualificação do servidor, mas não pode exceder a R$ 1.923,33

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara e nas leis 11.335/06 e 12.256/10

O adicional poderá ser modificado caso os vetos feitos pela Presidência da República sejam derrubados pelo Congresso Nacional. Sem os vetos, os benefícios custarão R$ 100 milhões a mais na folha da Câmara, a partir de 2011.

Natureza Especial

Os ocupantes de cargos de natureza especial terão aumento uniforme, de 33%, conforme a tabela abaixo:

De acordo com a administração da Câmara, o impacto do plano no orçamento será de R$ 505 milhões a partir de 2011, conforme a tabela abaixo:

Em 2010
R$ 252 milhões aproximadamente (sendo R$ 50 milhões do adicional de especialização)

Em 2011
R$ 505 milhões aproximadamente (sendo R$ 100 milhões do adicional de especialização)

Fonte: administração da Câmara, sem se calcular modificações nos valores do adicional após os vetos à lei 12.256/10

Além das cifras acima, os funcionários efetivos têm direito a tíquete-alimentação de cerca de R$ 600 em dinheiro e a vale-transporte, também pago em dinheiro.

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