Criada em 3 de setembro do ano passado, para apurar denúncia de abuso de autoridade contra integrantes do Conselho de Direitos Humanos a um dos principais presídios da Paraíba, a comissão intersetorial concluiu seu relatório em 24 de outubro. No dia 14 de novembro, o colegiado entregou as conclusões, com seis recomendações, ao governador Ricardo Coutinho (PSB), responsável pela criação do grupo. Quase dois meses depois, o governador ainda não sinalizou se acolherá alguma das sugestões.
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Veja quais foram as recomendações:
– exoneração do diretor do Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes PB-1, Major Sérgio Fonseca de Souza;
– remessa de cópia do procedimento ao Comando-Geral da Polícia Militar para instaurar sindicância para apurar a conduta dos militares Sérgio Fonseca de Souza, Julliemerson Guedes Morais e Arnaldo Sobrinho Morais Neto;
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Publicidade– abertura de procedimento administrativo disciplinar na Secretaria de Administração Penitenciária para apurar a conduta do agente Zanal Alves da Silva, afastando-o das funções até a conclusão da apuração;
– regulamentação pelo governo estadual, de “forma precisa, dos artigos 5º e 6º da Lei Estadual 5.551/92, para garantir o livre acesso dos integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos no interior das unidades prisionais da Paraíba, independentemente de autorização prévia, aplicação de sanções administrativas para quem negar ou impedir meios necessários à realização de inspeções e vistorias, inclusive fotografar as dependências da das unidades prisionais e demais estabelecimentos de custódia; direito de inspeção e vistorias sem supervisão dos servidores das unidades prisionais, garantindo direito de entrevistar qualquer pessoa, assim como acesso às informações e registros sobre as presas, garantia de segurança necessária aos membros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos durante as vistorias;
– formação de grupo de trabalho para fazer diagnóstico do sistema penitenciário e de custódia, propondo, ao final, conceitos, políticas e estratégias para reestruturação do sistema penitenciário e de custódia, e para apurar possível responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e do coordenador da Gerência do Sistema Penitenciário (Gesipe), e
– criação do cargo de coordenador de plantão das unidades prisionais do estado.
Além do governador, também receberam cópias do relatório o procurador-geral de Justiça da Paraíba, a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos.
Assinam o texto o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, o procurador do Estado, Venâncio Viana de Medeiros Filho, o representante do Executivo, Waldir Porfírio da Silva (chefe de gabinete do governador), o advogado Ednilson Siqueira de Paiva, representante da OAB-PB, e o professor Rubens Pinto Lyra, ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.