O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, esteve hoje (3) com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Após o encontro, Walfrido afirmou que o problema da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a redação e não "falta de dinheiro".
No dia 11 de abril, diante de mais de dois mil prefeitos de todo o país, que participavam em Brasília da Marcha dos Municípios, o presidente Lula anunciou que o governo iria atender a uma antiga reivindicação das prefeituras: o aumento de um ponto percentual do FPM.
O índice subiria de 22,5% para 23,5%, o que representaria um aumento médio de R$ 1,5 bilhão por mês nas despesas do governo. O projeto de aumento do FPM estava na reforma tributária que foi aprovada parcialmente em 2004. A proposta seria analisada ontem pela Câmara, mas acabou sendo retirada da pauta por determinação do próprio governo.
O ministro também afirmou que pediu ao presidente da Câmara para as votações de projetos que prorrogam a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos serem priorizadas. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)
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Gabeira não marchará pela maconha
No próximo domingo (6), no calçadão entre as praias do Arpoador e Leblon, no Rio de Janeiro, acontece a Marcha pela Maconha. Um grupo de pessoas, que já realizou passeatas semelhantes em outras cidades, como Juiz de Fora, Salvador e Porto Alegre, convoca os simpatizantes da idéia à marcha.
Para os que não quiserem se identificar durante a caminhada, serão distribuídas máscaras do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), do músico Marcelo D2 e do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que recentemente declarou ser favorável à descriminalização da maconha.
Toda vez que a proposta de descriminalizar a maconha surge no Congresso, um dos nomes lembrados para debater a questão é o de Gabeira, antigo defensor da liberalização da droga. No entanto, o parlamentar garantiu hoje (3) ao Congresso em Foco que não participará do evento, que começa às 14h.
Mais informações – e o download das máscaras – no site Marcha da Maconha. (Lucas Ferraz)
Executivo propõe regulamentação de Conselho do MP
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entregou hoje (3) ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta do Executivo para regulamentar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto cria estrutura administrativa e cargos para o conselho.
O CNMP, criado pela Emenda Constitucional 45, tem a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e de fiscalizar os promotores para garantir o cumprimento dos deveres funcionais.
Instalado em junho de 2005, o conselho tem 13 integrantes, além do procurador-geral da República. São 4 representantes do Ministério Público da União; 3 de ministérios públicos estaduais; 2 juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); 2 advogados, indicados pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e 2 cidadãos, indicados pela Câmara e pelo Senado. (Carol Ferrare)
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STJ aceita pedido de afastamento de Medina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (3) o pedido de afastamento do ministro Paulo Medina. O tribunal também deu um prazo de 15 dias para que o ministro possa se defender das acusações de venda de sentenças judiciais. O ministro é um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Furacão.
O afastamento do ministro ocorreu após a divulgação de escutas telefônicas que mostram Medina anunciando ao advogado de um réu, antecipadamente, seu voto em um processo que relatava. Na ação, o presidente do Minas Tênis Clube de Belo Horizonte, Fernando Furtado Ferreira, era acusado de portar uma carteira policial falsa.
Na ligação interceptada pela PF, Medina chega a orientar o advogado Paulo Eduardo Almeida de Mello sobre como conduzir a defesa. "Ele não se apresentou como polícia, então não há crime. Estou saindo aí para ver se… por aí é mais fácil", disse. "Manda ele fazer uma sustentação oral. Manda fazer, porque sem sustentação é meio perigoso", aconselhou.
No dia seguinte, Paulo Medina presidiu a sessão do STJ e votou a favor da absolvição de Fernando Ferreira. Na ocasião, o plenário do tribunal, por maioria, acompanhou a decisão do relator. (Carol Ferrare e Rodolfo Torres)
Ministro José Delgado assume corregedoria eleitoral
O ministro José Delgado tomará posse hoje (3) como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Delgado sucede o ministro Cesar Asfor Rocha, que deixou o cargo no dia 26 de abril.
A corregedoria é encarregada de fiscalizar, disciplinar e orientar a atividade da Justiça Eleitoral em todo o país, respondendo pela inspeção dos serviços eleitorais. O órgão também é responsável por julgar as reclamações contra os tribunais regionais.
"Uma das principais funções do órgão é administrar o cadastro de eleitores. Nessa função, deve analisar a pluralidade de inscrições de eleitores e decidir sobre a suspensão de direitos políticos", afirma o site do Tribunal Superior Eleitoral. (Rodolfo Torres)
Arcebispo de Mariana é novo presidente da CNBB
A Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elegeu hoje (3) o arcebispo nomeado de Mariana (MG), Dom Geraldo Lyrio Rocha, de 65 anos, como seu novo presidente. D. Geraldo recebeu 225 dos 246 votos válidos.
O arcebispo de Mariana foi indicado para a disputa ontem, em uma reunião prévia com as 37 regionais da CNBB. D. Geraldo Lyrio nasceu no Espírito Santo e é o atual vice-presidente do Conselho Episcopal Latino Americano (Celam). Antes de chegar a Minas Gerais, foi bispo auxiliar de Vitória (ES); bispo diocesano de Colatina (ES); e arcebispo de Vitória da Conquista (BA). (Carol Ferrare)