Mesmo com o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro e terminou em 1º de fevereiro, a Câmara teve de pagar R$ 5,9 milhões de verba indenizatória para 488 deputados em janeiro, segundo informações da Folha de S. Paulo. Cerca de 200 parlamentares em fim de mandato pediram, em média, R$ 13 mil cada. Isso representa 87% da verba prevista.
A verba indenizatória é um direito dos deputados, que podem receber até R$ 15 mil para cobrir despesas com consultorias, aluguel de escritórios, combustível, alimentação, hospedagem e divulgação.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) foi o que mais gastou em janeiro, de acordo com o levantamento do jornal. O deputado solicitou R$ 25,5 mil, sendo que o valor que ultrapassa os R$ 15 mil é pago nos meses seguintes. A justificativa foi a quitação de uma dívida com o jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN), pela publicação de notícias sobre seu mandato em Brasília. O detalhe é que o deputado é o diretor-presidente do jornal.
"Não tenho rendimento do jornal, não recebo nada do jornal. Quem dirige são os diretores, não tenho nenhuma retirada do jornal”, explicou. Segundo ele, o Tribuna do Norte não dá lucro, só prejuízo.”É uma reclamação, uma choradeira danada", completou.
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Outro caso citado pela Folha foi o do ex-deputado João Caldas (PR-AL), acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias e que não conseguiu a reeleição. Caldas gastou os R$ 15 mil a que tinha direito para que os eleitores "não se esqueçam" dele.
"Quem não se comunica se trumbica. Político tem que interagir com a sociedade. E só interage se comunicar", disse ao jornal, acrescentado que, no Congresso, tudo é “exagerado”. “A Câmara e o Senado, se fossem duas empresas, seriam falidas. Não há racionalidade no Parlamento”.
Em janeiro, os dez suplentes que assumiram a vaga somente durante o mês de férias também fizeram uso considerável da verba indenizatória. Eles gastaram, em média, R$ 10,1 mil cada um, para despesas com consultorias, locomoção, hospedagem e divulgação da atividade parlamentar. No total, os dez suplentes pediram o ressarcimento de mais de R$ 100 mil à Câmara.
Apesar de admitir que podem haver casos de “malandragem”, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB- PR) fez questão de ressaltar que para manter os escritórios dos deputados reeleitos nos estados há despesas que não podem ser cortadas, pois o custo para a reativação seria muito maior.
"Cada caso é um caso, pode ter malandragem, como pode não ter. Vi um cara, que tenho o maior respeito por ele, com um valor alto. Disse ‘Meu Deus, esse cara com esse valor, muito acima’. E eu tenho convicção de que ele não fez bobagem”, destacou.
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Emendas ao PAC destacam interesses regionais
Ao propor emendas às medidas provisórias e projetos de lei do Programa de Aceleração do Crescimento, parlamentares evidenciam a tentativa de ampliar as vantagens de seus redutos eleitorais, conforme destaca a edição de hoje (25) do Correio Braziliense.
O deputado Albano Franco (PSDB-SE), por exemplo, quer destinar ao Nordeste 50% dos R$ 5,2 bilhões previstos para financiar saneamento básico e habitação popular em todo o país. Já José Maranhão (PMDB-PB) sugere que 25% da verba do PAC seja destinada aos municípios nordestinos.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) solicitou prioridade na divisão dos recursos para os municípios abrangidos pelas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Enquanto o ex-governador de Goiás e hoje senador Marconi Perillo (PSDB) quer direcionar 25% dos recursos do PAC para o Centro-Oeste.
Assim como há defesa do regionalismo na hora de fazer as propostas, teme-se que as regiões defendidas pelos relatores acabe prevalecendo na hora de aprovar ou recusar as medidas sugeridas.
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), por exemplo, já avisou que poderá priorizar o Nordeste para reduzir as desigualdades sociais. Integrante de bancada nordestina, ele será relator de cerca de 80 emendas. "Não há dinheiro para tudo, mas a realidade social no Nordeste é bem diferente do restante do país e, se atender a emendas significa corrigir um pouco essa disparidade, vamos contemplar sim", garantiu em entrevista ao Correio Braziliense.