O peso das ONGs

A cada dia as organizações da sociedade civil ganham mais espaço. De 1996 a 2002, o número de fundações e associações sem fins lucrativos em atividade no país passou de 105 mil para 276 mil. Um crescimento de 157%, segundo estudo concluído em dezembro de 2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (Gife) e pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

Os grupos que mais cresceram, no período de 1996 a 2002, foram as organizações voltadas para a defesa de direitos, a promoção do meio ambiente e o desenvolvimento rural. Essas organizações, que antes eram aproximadamente 2.800, hoje já são mais de 8 mil. O estudo também revela que, em 2002, as ONGs empregavam em todo o Brasil 1,5 milhão de pessoas.

É preciso cautela, porém, em relação a esses dados. A palavra “ONGs” é um guarda-chuva amplo demais. Inclui:

(1) Grandes hospitais, instituições de ensino e até hotéis ou clubes de recreação mantidos por associações sem fins lucrativos. Vários desses estabelecimentos são abrigados por aquilo que se costuma chamar de “instituições pilantrópicas”, ou seja, ONGs de fachada que escondem o seu real objetivo (ter lucros) apenas para deixar de recolher contribuições à Previdência Social;

(2) Entidades criadas por políticos para alimentar ou controlar seus rebanhos eleitorais. Um dos políticos vinculados pela imprensa a organizações desse tipo, aliás, é o ministro da Previdência em pessoa: o senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR);

(3) Organizações assistenciais, voltadas para atividades destinadas a minorar as dores dos mais fracos (assistência a creches em bairros pobres ou a portadores de doenças específicas, distribuição de cestas básicas etc.);

(4) As ONGs que, mais do que se dedicar a ações pontuais ou a programas de voluntariado, estão engajadas em questões mais amplas – o meio ambiente, a defesa dos direitos das mulheres etc. – e operam com a perspectiva de quem busca transformar a sociedade.

Situam-se no quarto caso as cerca de 300 entidades reunidas pela Abong. Como muitas delas são redes de ONGs, o total de entidades pertencente a esse grupo passa de 2 mil. Um número nada desprezível, sobretudo levando em conta o peso político e social que têm tais organizações. Mas, sem dúvida, uma pequena fração do enorme universo das 276 mil “ONGs” identificadas pela pesquisa.

As controvérsias quanto à expressão “ONG” vêm de longe. Utilizada pela primeira vez no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), após a Segunda Guerra Mundial, nasceu para designar organizações supranacionais e internacionais que não foram estabelecidas por acordos governamentais, as chamadas “non-governmental organizations (NGOs).

No Brasil, o termo começou a ser empregado nas décadas de 1970 e 1980 para designar organizações populares, que tinham por objetivo promover a cidadania, a defesa de direitos e a luta pela democracia política e social. As primeiras ONGs nasceram entrelaçada à dinâmica dos movimentos sociais, com ênfase na elaboração do controle social das políticas públicas e nos trabalhos de educação popular. Já nos anos 90, com o crescimento desenfreado de novas organizações privadas sem fins lucrativos, a palavra acabou sendo usada por um conjunto de organizações que muitas vezes não guardam nenhuma semelhança entre si.

Segundo estudo da Consultoria do Senado, uma ONG poderia ser classificada como um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas nas condições da cidadania.

Para entender como vem é realizado o trabalho das ONGs, é preciso compreender os formatos institucionais para a constituição de uma ONG. A legislação brasileira prevê três possibilidades para constituir uma organização sem fins lucrativos: associação, fundação e organização religiosa. Toda ONG é uma associação civil ou uma fundação privada.