O advogado Wladimir Martinez, especialista em Direito Previdenciário, ressalta que a súmula vinculante não trará apenas perdas para o governo. “As conseqüências que a súmula trará para os cofres públicos é uma faca de dois legumes”, brinca o advogado, favorável à nova norma jurídica. “Ela também poderá poupar apelações judiciais sobre casos em que já se sabe quem será o vencedor. Nesse sentido, haverá economia de gastos com o próprio funcionamento da Justiça, já que os recursos não precisarão chegar aos tribunais superiores, deixando-os livres para cuidar de outras matérias”, completa.

De fato, espera-se que no longo prazo o Estado nacional tenha ganhos com a reforma do Judiciário. É essa a expectativa, por exemplo, em relação à criação do Conselho Nacional da Justiça, colegiado que fixará as diretrizes gerenciais para o funcionamento de todos os órgãos judiciários do país e fiscalizará a atuação de juízes e de funcionários da Justiça. Se tiver êxito na missão de unificar procedimentos, integrar sistemas de informações, modernizar métodos de gestão e combater a corrupção, ele certamente contribuirá para economizar recursos públicos.

No governo, porém, não parece haver dúvidas de que à administração Lula caberá bancar a parte mais onerosa da reforma: os reflexos imediatos da aplicação da súmula vinculante.

Encarregada de avaliar o impacto que a reforma do Judiciário provocará nos processos em que a União é parte, a Advocacia Geral da União (AGU) demonstra cautela em relação ao assunto. Prefere não se pronunciar até que seja possível quantificar na totalidade os possíveis efeitos das mudanças trazidas pelas novas regras.

No Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário também optou pelo silêncio, sob a alegação de que não poderia “ingerir” em assuntos de outro poder.