Um dos temas mais recorrentes na imprensa nacional é o aumento dos gastos públicos para contratação de pessoal. Toda vez que o governo anuncia a necessidade de aumentar o quadro de servidores, os veículos de comunicação logo vêm com manchetes e reportagens que associam o aumento da folha de pagamento ao desequilíbrio das contas do setor público. Trata-se de um mito que, repetido à exaustão, acaba parecendo verdade para o público. Pura falta de informação.
A mais recente dessas matérias veio a público no início da semana e teve como objeto de crítica a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Roussef. Para “esquentar” ainda mais o assunto, a imprensa tem alfinetado o ponto mais sensível do governo, o ajuste fiscal. Surgiram, então, notícias de que o aumento da folha de pagamento vai comprometer o esforço estatal com um gasto adicional de R$ 3,64 bilhões em relação ao desembolsado este ano: R$ 203,24 bilhões, contra R$ 199,6 bilhões.
Nesse contexto, é oportuno relembrar o tema de um de meus últimos artigos, sobre pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O estudo demonstra que o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro conduzido ao longo de toda a primeira década de 2000, foi apenas suficiente para repor, em parte, o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.
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Segundo o levantamento, com a retomada dos concursos públicos, o número de servidores civis ativos da administração federal apenas voltou a ser pouco superior aos 600 mil que havia na primeira metade dos anos 1990. Na prática, somente foram compensadas as vagas deixadas pelos que se aposentaram anualmente no decorrer dessas duas décadas. Contudo, o pico de cerca de 680 mil servidores civis ativos de 1992 jamais foi alcançado novamente.
Eis aí uma das principais razões que evidenciam a necessidade de novas contratações, o que levou o governo a prever no orçamento do próximo ano a abertura de 141 mil vagas. Há estudos oficiais que indicam uma situação quase dramática, com a possibilidade de 40% dos atuais servidores públicos se aposentarem nos próximos quatro anos. Isso significa mais de 240 mil postos de trabalho vagos, com base nos números do Ipea. Há, porém, cálculos que se baseiam num número muito maior de aposentarias. Segundo eles, o atual quadro de servidores federais chega a 1,1 milhão, o que elevaria o número das futuras aposentadorias para 452 mil.
Mas não é só. É preciso levar em conta também falecimentos, exonerações e demissões de servidores como fatores para abertura de vagas no quadro funcional. E mais: o crescimento da máquina pública precisa acompanhar a demanda da população, que hoje já chega a quase 200 milhões de pessoas no nosso país. Como prestar a esse público um serviço de qualidade sem servidores concursados – como manda a lei – e qualificados para suas funções?
PublicidadeVeja o caso do Banco Central, entidade de vital importância para a economia do país. Atualmente, seu quadro é de 4.689 funcionários. Nada menos que 1.908 deles poderão requerer aposentadoria integral até o fim deste ano. Se a previsão se estender a 2013, esse número subirá para 2.425, 51,7% do total de ativos. A situação deixará o Bacen com sérios problemas operacionais, se não forem tomadas providências imediatas, como a realização de concurso(s) público (s) o mais depressa possível. O Banco já chamou 500 concursados de 2009, mas pleiteia ao Ministério do Planejamento autorização para aumentar em 50% o número inicial de vagas e convocar mais 250 aprovados. Ainda não será o suficiente para prevenir os problemas que se desenham na instituição.
O Legislativo enfrenta situação semelhante. No Senado, 1.457 servidores reunirão os requisitos para se aposentar nos próximos quatro anos, 300 deles já em 2011. Daí a necessidade de realizar novo concurso para cargos de níveis médio e superior, o que vem sendo adiado desde o início do ano, por causa do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2012 promovido pelo governo federal. O adiamento, aliás, é medida que a direção do Senado adota apenas como forma de apoiar o governo federal, já que a autonomia de gastos do Legislativo permitiria a realização do concurso mesmo com a restrição orçamentária.
Há também que considerar a necessidade de atender aos compromissos assumidos pelo governo para os próximos cinco anos na área esportiva. A agenda pressupõe a ampliação dos quadros para atender à demanda esperada de 600 mil turistas estrangeiros na Copa do Mundo de 2014 e, depois, em 2016, nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. O próprio aparato necessário à realização dos eventos exigirá grande aumento de pessoal em áreas diretamente ligadas ao evento, como turismo e segurança pública. O custo será alto? Talvez, mas bem inferior ao impacto de R$ 47 bilhões na economia do país que somente a Copa representará. E, para compensar, os eventos gerarão cerca de R$ 16 bilhões em impostos, conforme cálculos do Ministério do Esporte.
Ao questionar os “gastos” com contratação de pessoal, a imprensa finge ignorar que a máquina pública precisa de policiais, peritos, auditores, professores, diplomatas, administradores, gestores, médicos, fiscais de tributos e ambientais e milhares de outros trabalhadores qualificados. Trata-se de profissionais que devem ser contratados, obrigatoriamente, por concurso público, em observância à Constituição Federal. Ou seja, o crescimento de gastos é apenas um lado da questão; o outro é a contrapartida que os novos servidores representam para a administração, como o aumento da arrecadação de tributos e a célere e eficiente prestação de serviços à população, por exemplo.
Quando esse outro lado é prejudicado, a mesma imprensa que criticou as contratações é a primeira a atacar o Estado por não cumprir suas obrigações com a população. Em outras palavras, existe permanente contradição entre a cobrança pelo aumento de gastos e a exigência de que a máquina se mantenha em funcionamento com eficiência e qualidade, como se isso fosse possível sem repor os quadros desfalcados de servidores e efetuar contratações para atender às novas exigências surgidas com o crescimento da população brasileira.
Isso tudo só reforça a necessidade de concursos públicos e dá aos concurseiros a possibilidade de, em breve, desfrutarem de seu
FELIZ CARGO NOVO!