*Luiz Carlos Borges da Silveira
O Brasil passa por período de mudanças tendentes a modernizar e dinamizar a vida política e administrativa no âmbito do governo, por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no serviço público. Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava poucos atrativos em comparação com a iniciativa privada e por isto buscou-se proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor particular.
Hoje, a estabilidade tem gerado vícios que visivelmente comprometem a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la, debatendo a viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas relações de trabalho na área oficial.
É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada que logo estará igualmente desmotivada e acomodada.
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Portanto, seria conveniente a adoção de normas que contribuam para motivação funcional e consequente dinamização da atividade sem sistemáticas admissões que incham a máquina e aumentam despesas sem observância do critério custo/benefício. Uma das alternativas pode ser o ganho por produtividade. A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes treinamentos, reciclagem e avaliação séria que resultam em vantagens salariais.
"Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício"
No âmbito público, em diversas carreiras isso é possível, como no ensino, no atendimento de saúde. Haveria com certeza maior motivação, mais empenho e participação com ganho para ambas as partes. A ascensão deve ter por base o mérito, a dedicação e a produtividade. É verdade que a administração federal aplica processo de avaliação, porém mais vale para o currículo funcional contando pontos para eventual processo de promoção. Além do mais, não utiliza critérios que assegurem imparcialidade. É a chamada Avaliação 360 Graus, onde, curiosamente, o funcionário participa e avalia a si próprio.
No fundo, tal avaliação não tem nada a ver com ganho por produtividade, um mecanismo tão importante que até os clubes de futebol de ponta, obrigados a altas contratações de profissionais caros passaram a adotar uma tabela especial vinculando o salário do atleta a conquistas do clube que revertam em mais renda, inclusive contratos publicitários e de merchandising.
Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício. Hoje, o custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo.
*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.
Do mesmo autor:
A matéria equivocasse na fundamentação da estabilidade. Esta não é privilégio e sim garantia do servidor de prestar serviço à população sem interferência política. Pensem se delegados, juízes fossem escolhidos como antes na nossa história? Será que conheceríamos os desmandos e roubos da classe política atualmente? Meu pai foi servidor no período em que a cada eleição municipal trocavasse os servidores e ponto. Sobre demissão de servidor sugiro consultarem os diários oficiais e verão a qunatidade de servidores demitidos. A investida da classe política sobre a estabilidade do servido é evitar a multiplicação de investigações e ações do MPF e MPE.
Agnaldo, permita discordar.
A proposta é sobre estabilidade, não sobre ingresso na carreira. Sendo aprovada ou não, o ingresso no funcionalismo público permanecerá da mesma forma: por concurso.
E membros do Ministério Público e da magistratura fazem parte de um regime distinto, o da vitaliciedade. Portanto, não serão atingidos.
A ideia é cortar gente incompetente e preguiçosa mesmo. Não há razão para a sociedade sustentar parasitas desse gênero. Garantia para a sociedade é a de ter bons servidores, algo que hoje ocorre apenas acidentalmente, já que não há punição aos ruins.
Sim Fábio. Mas entendeu o quê de fato os políticos querem com o fim da estabilidade?
Sou funcionário público e favorável ao fim da estabilidade. Noto que muitos de meus colegas são acomodados, exatamente porque sabem que, não importa o que façam (ou não façam), permanecerão no cargo e receberão os mesmos vencimentos daqueles mais dedicados e eficientes.
Sou favorável a de um lado encerrar a estabilidade, de modo a excluir do funcionalismo público aqueles parasitas que não servem à coletividade como deveriam; e, de outro, a estabelecer bônus de gratificação, como modo de premiar os mais eficientes. É assim que funcionam as empresas em geral, com muito melhor resultado.
Pelo seu comentário vc não é funcionário público. Atualmente o funcionário público que não quiser trabalhar é passível de demissão. Para isso se instala um procedimento administrativo em que se assegura o contraditório e a ampla defesa, podendo até constituir advogado. A estabilidade atual impede que político inescrupuloso demita os seus adversários para colocar os seus cabos eleitorais no lugar. O maior beneficiado com a estabilidade do servidor público (após três anos) é o cidadão.
Pelo jeito você que não é funcionário público, ou distorce a realidade sabe-se lá por qual motivo.
Tudo o que eu disse é verdadeiro. É muito mais fácil ser demitido na iniciativa privada do que funcionalismo público e tem muito servidor incompetente, preguiçoso, desatualizado, enfim, que presta serviço ruim. Esses não são demitidos, salvo em casos extremos. Para ser demitido é preciso incorrer em infração administrativa, não basta ser incompetente.
E o que narrou não é verdadeiro, pois se ingressa no funcionalismo público por concurso, então não existe isso do político tirar alguém para colocar outro no lugar a seu bel prazer. A exceção está justamente nos cargos comissionados, mas em relação a eles já existe plena liberdade dos políticos em prover e desprover.
É sempre uma maravilha o atendimento do 0800 nas empresas privadas? Lógico que não! E eles não podem ser demitidos facilmente?
Então você percebe que a relação eficiência/facilidade de demissão não é como você escreve.
Empresas privadas, na imensa maioria, tem uma porção de funcionários indicados por serem parentes, conhecidos ou amantes de pessoas com poder de mando.
O atendimento dos bancos no Brasil é horrível, o serviço da esmagadora maioria é pessimo e eles tem lucros gigantescos.
Operadoras de celular e de televisão a cabo a mesma coisa.
Essa história de levar a iniciativa privada para “dentro” do Setor Público é das piores falácias que eu conheço.
Trabalhei no serviço público por 35 anos e durante todo esse tempo deu pra perceber claramente a razão de nenhum serviço (nenhum mesmo, nem um único) do governo funcionar: meus colegas se prepararam apenas para fazer uma provinha de concurso e não para serem profissionais. Estando lá dentro, ou você fecha os olhos e faz o melhor possível ou pede pra sair.
Walldemar, talvez vc tenha sido comissionado. Pago para não fazer nada e recebendo os melhores salários, melhor mesmo até do que os dos concursados. Há muitos órgãos em que se trabalha muito. Esse que vc fala talvez o próprio órgão seja desnecessário.
Desde quando 99% dos servidores tem poder para fazer o que querem ou para determinar como um órgão pode ser mais eficiente?
A culpa da ineficiência é muitas vezes da falta de dinheiro, outras da legislação que engessa e muitas outras vezes do 1% que manda!
Basta pensar: como um servidor do Judiciário pode ser eficiente se o Magistrado não for?
Como um funcionário administrativo de uma Prefeitura pode ser eficiente se o Secretário ou o Prefeito não são?