Deputados enfrentarão temas polêmicos esta semana. Votação do Funpresp pode terminar só na quarta-feira - Saulo Cruz/ Agência Câmara
Talvez em nenhum outro lugar valha mais o ditado popular diz que o ano no Brasil só começa de fato depois do Carnaval do que no Congresso Nacional. Ainda que os trabalhos legislativos tenham começado oficialmente em 2 de fevereiro, é a partir desta semana que os temas e discussões mais importantes da pauta começarão a ser discutidos e os nós desatados.
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A tão aguardada Lei Geral da Copa deverá ser votada na terça-feira (28) pela Comissão Especial da Copa na Câmara dos Deputados. A data foi marcada após o adiamento da apresentação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estava marcada para a terça-feira (14) antes do Carnaval. No dia, o Palácio do Planalto chamou o relator da matéria para propor mais mudanças no parecer.
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Ainda não há consenso sobre o projeto. A Fifa pressiona para que o projeto seja aprovado como está. Desde novembro, a entidade até aceitou negociar algumas modificações, mas começa a demonstrar impaciência na demora com que o parlamento brasileiro tem tratado o tema. Por outro lado, grupos da sociedade prometem iniciar esta semana um twitaço na internet contra a aprovação da lei, que cria situações excepcionais ao que é previsto na legislação para a realização da Copa. A argumentação dos que são contrários à Lei Geral da Copa é de que o Brasil cede parte da sua autonomia para se submeter às vontades da Fifa. A discussão da lei da Copa acontece ainda em um momento em que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, vem sendo duramente questionado e cogita mesmo renunciar ao cargo.
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Mensagem da Fifa
PublicidadePara o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, a prioridade do Brasil deve ser aprovar a lei. Na sexta-feira (24), ele publicou uma carta aberta no site da instituição em que elogia o Carnaval brasileiro e a nomeação do ex-jogador Bebeto para integrar o Comitê Organizador Local (COL), mas deixa claro que agora é o momento de direcionar todas as atenções para a Copa do Mundo.
Ele diz que a aprovação do texto da lei como está é fundamental para que se possa agilizar o trabalho “após anos e meses de conversas e debates sobre o mesmo assunto”, e que já foram firmados acordos com o governo de forma a viabilizar a Lei Geral da Copa. Na carta, Valcke condiciona a aprovação da lei à visita do presidente da entidade, Joseph S. Blatter ao Brasil, “para concluir simbolicamente esse importante marco da preparação para 2014, através da divulgação do emblema oficial do evento, em cerimônia com a presidente Rousseff”.
#Fifabaixabola
No entanto, o texto causa polêmica ao liberar o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a competição – o que hoje é vetado pelo Estatuto do Torcedor -, além de restringir alguns direitos sociais e dos consumidores já estabelecidos pela Constituição. Ainda que a Fifa queira ver o texto sancionado o mais rápido possível, algumas entidades da sociedade civil pretendem pressionar por mais alterações no texto.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) pretendem realizar a partir de hoje (27) um tuitaço contra a Lei Geral da Copa. A intenção é que a hashtag #Fifaabaixabola seja um dos mais comentados do dia no Twitter.
De acordo com o Idec, “a lei desrespeita criticamente o Estatuto do Torcedor, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Cidade e a própria Constituição Federal, além de conceder poderes absolutos à Fifa às custas dos direitos e liberdades dos brasileiros”. Para a entidade, os principais problemas da lei dizem respeito à não devolução dos valores pagos pelos ingressos em caso de cancelamentos ou alterações de horários ou assentos, a liberação de venda casada de ingressos em forma de pacotes, a prática comercial abusiva e a anulação do direito de arrependimento para a desistência da compra do ingresso pela internet.
Esta não será a primeira vez que o Idec liderará uma campanha contra o projeto de lei. Desde novembro do ano passado, a entidade promove manifestações junto com outros setores da sociedade. De lá para cá, o projeto de lei já foi alterado três vezes e se conseguiu garantir, por exemplo, a meia-entrada para idosos em todos os setores. Comerciantes que trabalham em áreas no raio de um quilômetro dos estádios também poderão trabalhar nos dias de jogos. A Fifa queria proibir qualquer tipo de comércio durante as partidas.
Se for aprovado pela comissão especial, o projeto seguirá para votação no Plenário da Casa. Depois, deverá ser analisado pelos senadores. Se eles fizerem qualquer alteração, o texto voltará para a Câmara e só depois de aprovado seguirá para sanção presidencial. Dessa forma, a Fifa não verá o texto sancionado em março, como gostaria.
Funpresp
Outro tema polêmico que está na pauta do plenário da Câmara é o projeto que cria a Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos. O governo queria ter votado a matéria ainda antes do Carnaval, mas um racha na base aliada acabou atrapalhando os planos. Partidos como PDT e PR queriam que a análise do Projeto de Lei 1992/07 começasse somente após o carnaval.
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Apesar de o parecer sobre a proposta já ter sido lido pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ainda existem possibilidades de serem apresentadas propostas de mudanças. Um dos pontos em que há ainda há discordância, é sobre a divisão do fundo, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, que incorporaria ainda os funcionários do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O PSDB não concorda com a proposta e pode obstruir a votação.
Governo e oposição já selaram acordo para a aprovação do texto. No entanto, o DEM promete obstruir a votação, e o PSDB, apesar de ter feito acordo pela aprovação, tentará destacar pontos a serem votados separadamente.
Além disso, seis medidas provisórias trancam a pauta do Plenário nesta semana. A mais importante é a MP 547/11, que determina a criação de um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
As outras MPs são:
– 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;
– 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;
– 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.
– 551/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga;
– 552/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo. Além disso, o texto impede o aproveitamento, por empresa que produza alimentos, de crédito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos dessas contribuições.
PSD e as comissões
Na quinta-feira (29) deverá acontecer também uma reunião com com os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para definir quais partidos presidirão as 20 comissões técnicas permanentes da Câmara. Na outra semana ocorrem as eleições para os novos presidentes.
A partir de amanhã, o PSD deverá definir a estratégia que utilizará para garantir a presidência de pelo menos duas comissões. Na sexta-feira (24), o líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP) afirmou que durante o fim de semana as conversas sobre isso deveriam evoluir para uma decisão. No entanto, ele não descartou a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para garantir a participação da sigla na divisão das comissões.
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Com informações da Agência Câmara.