Edson Sardinha
Salva pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer valer a fidelidade partidária, a oposição conseguiu “zerar o jogo” com o Planalto ao rejeitar a prorrogação da CPMF, mas caminha para 2008 sob o forte risco de ter de pagar a conta política da perda dos R$ 40 bilhões que o governo esperava arrecadar com o tributo no próximo ano.
A avaliação é do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Com a experiência de quem acompanha o dia-a-dia do Congresso há duas décadas, Toninho, como é mais conhecido, diz que os oposicionistas ao governo Lula conseguiram este ano, pela primeira vez, se assemelhar à oposição feita anteriormente pelo PT.
Chumbo cruzado
Na opinião dele, a mudança de comportamento pode trazer um alto custo político para o DEM e o PSDB caso o governo decida atribuir aos articuladores da derrubada do tributo a responsabilidade por eventuais cortes em programas sociais e por desacertos na economia. “A possibilidade de o governo utilizar esse recurso contra a oposição e de fazer estragos nela é enorme”, considera.
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“Ela se fortalece, tem maior visibilidade, chacoalha o governo. Mas acho que alertaram o governo muito cedo para uma correção de rota. A oposição vai pagar preço muito alto por ter rejeitado a CPMF nesse momento”, acrescenta.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Toninho aponta a decisão do Supremo de determinar que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao congressista, como fundamental para a maior derrota do governo Lula no Legislativo.
“O Supremo e o TSE salvaram a oposição”, sentencia. “Essa foi uma decisão revolucionária e foi ela a responsável pela derrota do governo, porque ele imaginava trabalhar com dissidentes nos partidos. Como os partidos fecharam questão, ninguém iria colocar o mandato em risco”, avalia.
Novas bases
Segundo ele, a fidelidade partidária imposta pelo Judiciário contribui para o amadurecimento das relações políticas e obriga o governo a negociar com a oposição a partir de conteúdos programáticos, e não mais nas dissidências internas e na troca de favores. “Sem dúvida, 2007 foi o ano em que, graças ao Supremo, a oposição pôde se projetar e se afirmar como oposição programática, vinculada pela ética da convicção”, considera.
Para o diretor do Diap, a tendência é que governistas e oposicionistas comecem 2008 com as armas abaixadas numa tentativa de levar adiante as reformas tributária e política para não afundar, ainda mais, a credibilidade do Congresso, manchada pelas sucessivas denúncias envolvendo o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em xeque
“Em função da crise do caso Renan e da ausência de uma agenda orientadora, que partiria do próprio Legislativo, o Congresso falhou na sua principal missão nesta legislatura, que era resgatar sua imagem perante a opinião pública”, considera. “Do ponto de vista da ética e da eficiência, deixou muito a desejar”, emenda.
De acordo com Toninho, o presidente Lula terá muito trabalho em 2008 para conter o “potencial desagregador” das eleições municipais no interior da base aliada, já que vários dos partidos governistas vão se enfrentar nas urnas no segundo semestre. “O racha na base é evidente no sentido de disputa eleitoral, embora, programaticamente, eles pouco divirjam. Mas do ponto de vista operacional e tático, a tendência é haver disputas muito acirradas no interior.”
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – Quais foram as principais características deste primeiro ano da atual legislatura no Congresso?
Antônio Augusto de Queiroz – O ano de 2007 começou com uma renovação da ordem de 47% na Câmara e uma renovação também expressiva do Senado, além da reeleição do presidente da República. As expectativas eram de grandes mudanças e reformas, especialmente pelo fato de que houve muita coincidência de agenda entre os candidatos à presidência da República. Temas como reforma política, reforma tributária, medidas que acelerassem o crescimento econômico e os programas sociais e de combate à violência pareciam consensuais entre os candidatos. A expectativa era de que o Congresso pudesse atender essas aspirações já no primeiro ano em que todos estavam legitimados. A Câmara começou muito bem, em ritmo frenético, deliberando. Mas a crise no Senado paralisou também a Câmara. O balanço geral é de que este ano pouco se diferenciou do último ano da legislatura passada, em que teve uma eleição no meio.
Foi um ano de fracasso para o Congresso?
Em função da crise do caso Renan e da ausência de uma agenda orientadora, que partiria do próprio Legislativo, o Congresso falhou na sua principal missão nesta legislatura, que era resgatar sua imagem perante a opinião pública. Findou o ano sem ter cumprido essa missão. O Executivo ficou na expectativa de aprovar a CPMF, a DRU e o PAC. Mesmo essa decisão de afirmação da oposição, com a derrubada da CPMF, não redime a imagem do Congresso que, segundo todas as pesquisas, é a instituição com pior índice de avaliação. Do ponto de vista da ética e da eficiência, deixou muito a desejar.
Em tese, tempo para corrigir essas distorções ainda há, pois faltam três anos para esta legislatura terminar. Mas o senhor acredita que isso ocorrerá?
Há tempo ainda para corrigir essa avaliação negativa porque as condições estão dadas para uma espécie de mutirão que pretende resolver três pendências graves: o combate à violência, a moralização da vida pública e as reformas – tributária e política –, coisas que o Congresso não fez. A oposição se sente agora, depois da rejeição da CPMF, como se tivesse zerado o jogo e tivesse chegado à condição de empate. Por esse raciocínio, poderia negociar de igual para igual com o governo essas matérias. Além disso, a decisão do Supremo em relação à fidelidade partidária favorece a negociação em bases programáticas e republicanas.
O que deu todo esse pode à oposição nesta reta final de ano?
No primeiro mandato do presidente Lula, a oposição teve uma postura muito cooperativa, respaldada pela ética da responsabilidade. Agora, no primeiro ano do segundo mandato, talvez em razão das eleições de 2008 e 2010, quando o presidente será um grande eleitor mas não disputará a sucessão, a oposição endureceu o jogo. Endureceu de um modo tal que não era comum no Democratas e no PSDB. Nas votações, mesmo aquelas pífias, como a dos projetos do PAC, a oposição fez obstrução ostensiva. Primeiro, negava quorum para a sessão não começar. Depois apresentava uma bateria de requerimentos para adiar as votações. A oposição esgotou todas as possibilidades de obstrução, o que é legítimo no Parlamento. Isso fez com que o governo do PT sentisse o quanto era desconfortável para o governo anterior enfrentar uma oposição que utiliza os recursos regimentais para adiar o processo.
Mas, mesmo na votação da CPMF, DEM e PSDB mostraram disposições diferentes. Os tucanos pareciam mais dispostos ao diálogo. E o DEM, sempre fechando questão contra o governo. Ficaram mais claras as diferenças entre esses dois partidos em 2007? Por quê?
É verdade. O PFL até mudou de nome em função da perda de representatividade e legitimidade diante da população. Era um partido muito estigmatizado, tido como fisiológico, que mudou de nome para se firmar como liberal, ainda que, para isso, tivesse de tirar a palavra liberal da sigla. O DEM está fazendo um esforço de renovação para se afirmar nessa conjuntura. Como não tem expectativa de poder nem no plano estadual – elegeu apenas um governador – nem no federal, optou por um caminho mais radicalizado, de afirmação para voltar a crescer e, quem sabe no futuro, voltar a deslumbrar chegar ao poder. O PSDB, que é um partido que tem perspectiva real de chegar ao poder em 2010, nesta legislatura elegeu bancadas expressivas na Câmara e no Senado, além de seis governadores. Desses, um era de Roraima, um estado muito pequeno, sem grande peso junto ao governo federal. Outros três governam os estados mais endividados do Brasil – Paraíba, Rio Grande do Sul e Alagoas. Mesmo que tivessem vontade, não teriam condições de fazer oposição ostensiva ao governo federal. Os outros dois são de Minas Gerais e São Paulo. Aécio Neves e José Serra aspiram chegar à presidência da República. Não queriam criar dificuldades para a saúde financeira do governo. O PSDB era mais refratário a uma oposição ostensiva, de enfrentamento, porque isso poderia contaminar o bom momento da economia.
Mas, apesar dos governadores, os tucanos foram decisivos para a derrubada da CPMF no Senado. Por que esse descompasso?
Os governadores perderam o controle sobre as bancadas no Senado. O líder do partido, Arthur Virgílio, avançou de tal forma que não havia mais como recuar. Isso levou a uma decisão extremamente impensada, para não dizer irresponsável, para a derrubada da CPMF.
Por que irresponsável?
Porque, se queriam eliminar aquele tributo, os tucanos deveriam ter apresentado alguma alternativa que repusesse a receita que essa contribuição representava para o governo federal, dando ainda os instrumentos que a CPMF oferece no combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. As principais ações da Receita, da PF e do Ministério Público têm como fonte informações a partir da movimentação financeira. Essas operações que levaram à prisão de pessoas e elevaram a arrecadação são produto do serviço de inteligência da Receita a partir dessas informações. No momento que acaba a CPMF, o governo perde esse instrumento. Ela deveria existir, ainda que sem o aspecto de arrecadação, como instrumento regulador para o governo. A decisão do PSDB, que era um partido determinante para o resultado da votação, foi impensada, resultado do descontrole que houve. O governo também errou muito na negociação.
Na prática, este foi um ano de mudança para a oposição?
A oposição mudou o padrão de comportamento em relação ao mandato anterior, que era o seguinte: havendo coincidência plena de agenda, aprovava-se; havendo coincidência de agenda mas o tema sendo polêmico, podendo trazer desgaste para a oposição, liberava-se a bancada; e quando o assunto era contrário ao partido, a receita apresentada era ampliar a oferta. Foi isso que houve no salário mínimo, no reajuste dos servidores públicos e no Bolsa Família.
Como assim?
Demagogicamente, para fazer oposição, eles faziam propostas além do que o governo poderia arcar. Esse era o padrão da oposição na legislatura passada. O governo acabava vetando ou derrotando a oposição nas votações. Neste ano, esses partidos abandonaram a ética da responsabilidade, em certa medida, e partiram pro tudo ou nada, como no caso da CPMF.
Com essa nova estratégia, oposição sai mais fortalecida e começa mais incisiva o próximo ano?
Ela se fortalece, tem maior visibilidade, chacoalha o governo. Mas acho que alertaram o governo muito cedo para uma correção de rota. A oposição vai pagar preço muito alto por ter rejeitado a CPMF neste momento. Embora esteja se acautelando para reduzir o impacto dessa decisão, o fato é que o governo pode, com relativa facilidade, extrair uma série de dividendos políticos.
Quais, por exemplo?
Se a inflação voltar, atribuir à oposição esse aspecto. Se faltar recurso para aumento do funcionário público, responsabilizar a oposição por isso. Se houver necessidade de aumento da taxa de juros, dizer que ele foi decorrente dessa decisão, que criou mal-estar no mercado. Se faltar dinheiro para os programas sociais, alegar a mesma coisa. A oposição ficou muito vulnerável nesse sentido. A possibilidade de o governo utilizar esse recurso contra a oposição e de fazer estragos nela é enorme.
O governo está disposto a lançar mão desse expediente?
Na hipótese de desorganização de qualquer desses setores, não tenho a menor dúvida de que o governo fará uso. Nessa condição, aliás, qualquer pessoa faria uso dela sem constrangimento. A derrota foi acachapante, e não foi por falta de apelo. O próprio mentor intelectual dessa derrota do governo, o ex-presidente Fernando Henrique, nos últimos instantes, chegou a ponderar com os líderes da oposição que revissem sua posição diante das novas propostas do governo. Mas isso foi tarde. A oposição agiu, na verdade, com o fígado.
O que deve mudar na relação do governo com o Congresso em 2008?
Na verdade, o governo do presidente Lula passou por uma mudança importante da metade do segundo mandato pra cá. Nos primeiros dois anos de mandato, estavam instalados e consolidados no governo dois pólos claros: José Dirceu, na Casa Civil, e Antonio Palocci, na Fazenda. Um defendia as questões econômicas do ponto de vista do ajuste e o outro defendia, em tese, as questões sociais e o desenvolvimentismo. O presidente ficava sendo coordenado por essas duas forças e tendo de arbitrar conflito, ora a favor de um, ora a favor de outro. No momento em que os dois ministros deixam o governo, o presidente sai da condição de coordenado e assume a condição de coordenador do governo.
Que mudança prática isso teve?
O governo ganhou maior leveza e começou a tirar dividendos do Bolsa Família e a preparar o PAC. Trocou o comando das lideranças na Câmara e o Senado. Entregou, por exemplo, a liderança na Câmara para o José Múcio Monteiro (PTB-PE), a do Senado para Romero Jucá (PMDB-RR) e a do Congresso para Roseana Sarney (PMDB-MA). Portanto, despetizou a coordenação política, entregando a Secretaria de Relações Institucionais a Walfrido dos Mares Guia, deixando o PT sem participação na coordenação política. O governo anda mais ou menos azeitado do ponto de vista administrativo, ainda que com todas as crises ocorrendo no Congresso, mas sem atrapalhar o desempenho presidencial. Agora, com a substituição do Walfrido pelo José Múcio, o deputado Henrique Fontana assumiu a liderança do governo. Mas assumiu mais amadurecido e menos intransigente em relação a partilhar decisões com setores da própria base. A expectativa é de que, depois desse episódio da derrota da CPMF, o governo aperfeiçoe os mecanismos de relacionamento com o Congresso.
Que grande lição ficou para o governo da rejeição da CPMF?
Nesse episódio, o governo e a sociedade subestimaram, de um modo geral, a decisão mais importante do Judiciário nos últimos anos, que foi de determinar que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar individualmente. Essa foi uma decisão revolucionária e foi ela a responsável pela derrota do governo, porque ele imaginava trabalhar com dissidentes nos partidos. Como os partidos fecharam questão, ninguém iria colocar o mandato em risco. É uma decisão muito importante que vai contribuir para o amadurecimento das relações e para que o governo passe a negociar em bases mais programáticas e no conteúdo da política pública e menos no varejo com setores da oposição. Vai ter de debater projetos e programas para atrair partidos da oposição pela regra programática, e não pelo fisiologismo, seja pela dissidência interna seja pela migração desse parlamentar para partidos da base. Essa decisão traz um prejuízo grande para o governo, que é a derrota da CPMF, mas para a política nacional foi extremamente importante.
Por causa das eleições municipais, o governo pode ter dificuldades no Congresso com a fragmentação da base governista, já que vários partidos vão se enfrentar em outubro?
2008 é um ano com potencial desagregador da base muito grande. Mas, contraditoriamente, é um ano promissor em razão da ressaca da oposição por força da votação da CPMF. A oposição está muito culpada pela chacoalhada que deu no governo, receosa de que o governo possa culpá-la por eventuais problemas. Além disso, também por causa da decisão do Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado podem acelerar os trabalhos para votar a reforma tributária e votar pontos da reforma política e enfrentar a pauta restante, como os projetos da segurança pública.
Por que existe esse “potencial desagregador” na base em 2008?
O potencial desagregador da base é muito grande por duas razões. A primeira é que haverá disputa entre os vários partidos da base, tanto no bloco à esquerda, quanto no bloco à direita. Haverá disputa entre eles. Dessa vez, haverá um elemento novo. É que na própria oposição haverá indisposição dentro dela. A disputa entre PT e PCdoB na Câmara formou uma divisão na base. A partir daí formou-se o chamado bloquinho para fazer contraponto ao PT no interior do governo. Isso já resultou na criação de uma central sindical para se contrapor à CUT. O racha na base é evidente no sentido de disputa eleitoral, embora, programaticamente, eles pouco divirjam. Mas do ponto de vista operacional e tático, a tendência é haver disputas muito acirradas no interior. Isso pode comprometer a agenda legislativa, mas só a partir do segundo semestre, após as convenções partidárias.
Pela primeira vez, o governo começará um ano legislativo sem a possibilidade de cooptar parlamentares da oposição para a base aliada. Que reflexos isso terá na prática?
Exatamente, será a primeira vez que o governo tem consciência de que não tem maioria para aprovar emenda à Constituição exceto se negociar seu conteúdo com a oposição. Como há disposição da oposição neste momento, por causa da ressaca da CPMF, o momento é de aproveitar essa oportunidade para, em vez de retaliar a oposição, é partir para essas reformas.
No fundo, governo e oposição vão baixar as armas?
O ideal seria que isso ocorresse para o bem do país. Se não tiverem juízo para isso, a disputa irá para a selvageria. O governo responsabilizando a oposição, e ela numa atitude de desespero. Num cenário desse, ninguém leva a melhor. O governo se desgasta, envolve-se numa disputa que vai lhe tirar muita energia e tempo, e a oposição, que tem perspectiva de poder, pode desorganizar as finanças públicas e se complicar depois.
Este foi o melhor ano no Congresso para os partidos que fazem oposição ao governo Lula?
Do ponto de vista de uma ação mais ostensiva e de visibilidade, para marcar campo, foi, sem dúvida, o ano em que a oposição mais cresceu. Mas foi uma atitude de desespero porque ela estava minguando a partir da migração de parlamentares para a base do governo. A decisão do Supremo foi muito boa, estancou. Ela que deu essa força para a oposição. Não fosse isso, a oposição seria dizimada até o final do governo Lula. Poderia até fazer o sucesso do presidente Lula, mas entraria muito pequena na disputa em razão dessas migrações. O Supremo e o TSE salvaram a oposição de uma redução significativa do ponto de vista numérico. Se a CPMF tivesse sido tomada antes dessa decisão do STF, o governo teria ganho com grande vantagem e a oposição não teria tirado vantagem alguma. Sem dúvida, 2007 foi o ano em que, graças ao Supremo, a oposição pôde se projetar e se afirmar como oposição programática, vinculada pela ética da convicção.
Por causa das eleições municipais, 2008 tende a ser um ano de maior paralisia legislativa em relação a 2007?
Acho que os presidentes das duas Casas devem ao país uma dinâmica diferenciada do ponto de vista da pauta. Em 2007, o Senado estava em crise e isso dominou fortemente a Câmara. No ano que vem não se vislumbra crise do ponto de vista do comando da Casa. Acho que a crise tem um efeito mais deletério, do ponto de vista de presença e deliberação, do que uma eleição municipal. Acredito que a produção legislativa de 2008 deve ser mais efetiva do que 2007. A eleição é menos nociva ao processo. Uns 100 deputados devem estar ausentes, mas no segundo semestre. Poucos senadores devem se candidatar. Em segundo lugar, oposição e governo estão dispostos a compensar essa paralisia em 2007. Combinando-se a vontade política de um lado e a ausência de crise de outro, pode ser que 2008 traga novidades positivas do ponto de vista de produção legislativa e de políticas públicas para a população.