O número de policiais civis presos no Estado de São Paulo cresceu 51% (de 51 para 77) entre 2014 e 2015. É o que aponta levantamento inédito feito pelo site Fiquem Sabendo com base em dados da Divisão de Informações Funcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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De acordo com os dados fornecidos pelo órgão corregedor, ao menos 24 (31%) das prisões ocorridas em 2015 se deram com base em acusações graves contra esses policiais, como extorsão (dez prisões), tráfico de drogas (nove) e corrupção (cinco).
O fim de 2015 foi marcado pelo escândalo, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, de que policiais corruptos pagavam um “mensalão” de até R$ 50 mil à Corregedoria da Polícia Civil em troca de proteção.
No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, 21 de dezembro, o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, trocou toda a cúpula da Corregedoria, inclusive o seu então diretor, o delegado Nestor Sampaio Penteado Júnior.
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.
As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo)
Até a revelação do suposto “mensalão” pago à Corregedoria da Polícia Civil, no mês passado, o último grande escândalo na corporação havia ocorrido em 2013, quando um grupo de policiais do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) foi preso sob a acusação de achacar traficantes que mantinham o controle do comércio ilegal de drogas em Campinas.
Apesar de ter ocupado o noticiário por alguns dias, na ocasião, o episódio nem de perto se comparou com o caso Abadía, no qual a Polícia Federal prendeu o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, na Grande São Paulo, em 2007.
Na época, Abadía declarou a promotores que “para acabar com o tráfico de drogas, basta fechar o Denarc”.
O colombiano foi extraditado no ano seguinte aos EUA, onde, além da ligação com o tráfico, é acusado de ter cometido crimes nos estados do Colorado e de Nova York entre 1994 e 1996.
Em março de 2015, oito policiais de São Sebastião suspeitos de ligação com traficantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) foram presos pela Corregedoria.
A Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo) prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.
Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
Secretaria
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que não compactua com desvios de conduta por parte de policiais.
Leia a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:
“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não compactua com desvios de conduta e apura com rigor todas as suspeitas, promovendo a punição de policiai que, porventura, se envolvam na prática de crimes ou de qualquer irregularidade. Tanto que no ano passado foram realizadas 77 prisões, contra 51 em 2014.”
Do site Fiquem sabendo