[fotografo]Carlos Humberto/STF[/fotografo]
Uma decisão de Cezar Peluso manda identificar os parlamentares com ações no STF apenas pelas iniciais, o que dificulta a identificação
O levantamento da
Revista Congresso em Foco identificou ações no Supremo Tribunal Federal contra quase 200 deputados e senadores. Mas a situação atual pode ser ainda pior do que descreve esta reportagem. No final de 2010, o então presidente do STF, Cezar Peluso, determinou que os inquéritos fossem identificados apenas pelas iniciais dos indiciados, mesmo nos casos que não tramitavam em segredo de justiça. Com a repercussão negativa da sua decisão, que vinha numa linha oposta ao princípio constitucional da publicidade, alguns ministros passaram a identificar os investigados. Outros, no entanto, acataram a recomendação de Peluso. Ou seja: o número de parlamentares sob investigação pode ser ainda maior que 191.
Se o cenário hoje não é animador, acredite, já foi bem pior. Até 2001, o Supremo precisava da autorização da Câmara e do Senado para começar a investigar deputados e senadores. Na prática, o mandato era um salvo-conduto para a total impunidade. Desde que foi promulgada a Constituição em vigor, o Supremo levou 22 anos para impor a primeira condenação a políticos, em 2010.
Quase 200 parlamentares respondem a processos no STF
