[fotografo]Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados[/fotografo]Félix Fischer não deu uma estimativa de quanto custará os novos tribunais federais
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“Em princípio, nem de longe os valores que estão dizendo aí. Será bem menos, eu acho”, afirmou Fischer, logo após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo o presidente, os custos deverão ser reduzidos porque os governos estaduais cederão a parte material necessária para os trabalhos dos tribunais, como os prédios que abrigarão as cortes. Cabe ao STJ a função administrativa do Poder Judiciário. Ou seja, é a corte que vai analisar como será a implantação dos novos tribunais.
No estudo, o Ipea usou como base dados do Conselho da Justiça Federal (CJF) disponíveis entre 2010 e 2011. Ao analisar uma série de itens, entenderam que os gastos resultantes da criação dos quatro novos TRFs não vão tornar o Judiciário mais eficiente nem aumentar o acesso das pessoas a ele. Também concluíram que outras possibilidades mais baratas, além do desmembramento, eram possíveis. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também criticou a emenda e afirmou, em abril, que as novas estruturas judiciais poderiam custar até R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Na quinta-feira (6), o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou a emenda constitucional 73 com novas cortes em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM). Agora, o STJ precisa enviar ao Congresso um projeto de lei com a regulamentação da PEC, onde se definirão os detalhes para implementação dos novos tribunais. Segundo Félix, os estudos sobre o tema ainda estão sendo feitos e não há data para que o texto seja encaminhado ao Legislativo, mas o STJ deverá finalizar esta fase até agosto.
Tribunal burocrático
Félix Fischer também amenizou as críticas feitas na semana passada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que o STJ era uma corte “meramente burocrática”. “Acho que houve um equívoco de linguagem. Acho que não houve nem vontade de falar isso, foi talvez de cabeça quente. O STJ é um tribunal da cidadania”, afirmou.
PublicidadeFélix Fischer esteve na Câmara para entregar ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um anteprojeto de lei que regula o papel e a composição da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. O principal objetivo da TNU é resolver as divergências entre as turmas dos juizados especiais e evitar a sobrecarga dos tribunais superiores.