O pacote anunciado pelo governo no primeiro dia útil do ano deve trazer preocupações principalmente a ministros de Estado e parlamentares. Para os primeiros, os cortes de investimento nos ministérios poderão prejudicar o desenvolvimento de programas já estabelecidos e a implementação de novos projetos.
Já para deputados e senadores, que devem votar as diretrizes orçamentárias em fevereiro ou março, os cortes no Orçamento reduzirão o montante disponibilizado nas chamadas emendas individuais, o que atrapalharia os planos para os respectivos estados.
O anúncio do governo deve continuar provocando discussões acaloradas nos próximos meses, acirrando ainda mais os ânimos já exaltados entre governo e oposição, com o episódio do fim da CPMF. Um dos principais críticos da política tributária do governo, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), já dispara sua reação contra o que considera uma retaliação do governo pela perda de cerca de R$ 40 bilhões anualmente arrecadados com o tributo. “A oposição vai continuar reagindo”, sinalizou o senador.
Leia também
Já o ministro Fernando Haddad (Educação) disse ontem (3) que a equipe do governo Lula já está ciente de que terá de se adequar à nova realidade. “Todos os ministros não só já sabem [que terão limites com o pacote], como estão dispostos a colaborar, para que seja mantido o equilíbrio fiscal”, garantiu.
Peso maior
O aumento de 1,5% para 3% no custo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras, que impõe taxas em operações de crédito), uma das novidades anunciadas pela equipe econômica de Lula, será maior do que aquele que seria economizado pelo consumidor com o fim da CPMF. É o que mostra matéria do jornal O Globo publicada hoje (4).
Segundo a matéria, além da alíquota dobrada (de 1,5% para 3%), o decreto ainda tributa com IOF, com desconto de 0,38%, 16 das 25 operações antes isentas de taxação. Entre elas, empréstimos rurais, exportação e cooperativas. O jornal informa ainda que o financiamento de casa própria escapou do imposto. (Fábio Góis)