A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, cargo ocupado pelo jornalista Franklin Martins. Foram 315 votos favoráveis e 93 contrários à MP 360/07 na noite de hoje (15). A medida provisória chegou à Casa em regime de urgência em 29 de março e tranca a pauta da Casa com outras duas MPs.
De acordo com ela, a Secretaria terá, entre suas funções, ajudar o presidente a formular e implementar a política de comunicação e divulgação do governo, criar programas informativos, organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública e coordenar a comunicação dos Ministérios.
Sob a batuta de Franklin Martins, ficará também “a coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade” de todos os órgãos do governo, inclusive as estatais. O DEM tentou barrar essa possibilidade numa votação em separado. Mas os ex-pefelistas não tiveram sucesso em convencer seus colegas.
A oposição também questionou deixar a cargo da Secretaria de Comunicação – vinculada diretamente ao presidente – a TV pública do governo, proposta constante no texto do MP. Para o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), o canal de televisão vai ser “chapa branca”. Mas a administração da TV foi mantida sob o controle da secretaria.
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A Medida Provisória 360/07 ainda vai ser apreciada pelos senadores. (Eduardo Militão)
Câmara aprova MP que contrata mais controladores
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória 361/07, que possibilita ao Ministério da Defesa aumentar o número de contratações emergenciais de controladores de vôo: em vez de 60, poderão ser contratados temporariamente 160 profissionais.
A aprovação da medida, no entanto, já havia sido acertada entre os líderes partidários, que divergiram apenas da votação dos destaques (sugestões que podem ser incluídas ou retiradas do projeto). A base governista, com ampla maioria, conseguiu aprovar a matéria sem dificuldades.
A MP, relatada pelo deputado Antônio José Medeiros (PT-PI), assegura ainda a criação de cargos comissionados para os jogos Pan-americanos, que acontece no Rio de Janeiro, em julho. (Lucas Ferraz)
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Genoino afirma que foi “condenado previamente"
O deputado José Genoino (PT-SP), falou há pouco na tribuna da Câmara, para dar a sua versão sobre o episódio do mensalão. O petista criticou o papel da imprensa, ao afirmar que se sentiu “julgado e condenado previamente”. “Referindo-me apenas ao meu caso, mas com certeza relacionado a muitas outras pessoas, senti-me julgado e acusado previamente. É a pior sensação de abatimento que qualquer um pode ter. É como estar em fim de linha e contra a parede, em fase terminal de vida, no fundo do poço”, afirmou.
O parlamentar ocupava o cargo de presidente nacional do PT quando a crise do mensalão estourou, em 2005. Genoino deixou o cargo no mesmo ano, após seu nome ter sido envolvido no episódio.
“No âmbito da Executiva e do Diretório do Partido dos Trabalhadores, deixei bem claro que presidiria o PT apenas exercendo a representação partidária e a articulação política. Por outras palavras, eu agiria tão-somente como representante político do partido. Quer dizer: não cuidaria nem de pessoal nem me competiriam a administração e as finanças partidárias”, afirmou.
Genoino disse que durante o auge da crise, criou-se uma situação de “vale tudo”. “Ou seja: contra o PT, vale tudo; a favor do PT, tudo é questionável. Na minha opinião, surgiu e espalhou-se rapidamente uma opinião pública julgadora, grandemente inoculada de espírito revanchista e oportunisticamente engrossada como massa de manobra capaz e pronta para investir até mesmo contra o regime, se fosse o caso, e a tentar desestabilizar o governo do presidente Lula”.
Em relação ao processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio, o petista afirmou: “Ressalto minha convicção de que estou indiciado na denúncia sob apreciação do Supremo Tribunal Federal pelo que fui e, não pelo que fiz ou tenha feito. Se uma dessas acusações se refere a empréstimos que avalizei quando e por que era o presidente do partido, tais empréstimos são legais. Estão na prestação de contas do PT submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral. São dois empréstimos, que dão em torno de R$7 milhões, devidamente registrados na contabilidade do partido”, ressaltou. (Rodolfo Torres)
Confira a íntegra do discurso de Genoino