[fotografo]Renato Araújo/Agência Câmara[/fotografo]Deputado do Rio de Janeiro foi escolhido líder do PR em janeiro
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Editorial: a rendição do Congresso ao chiqueiro da política
PublicidadeDe perfil mais independente do que o resto dos seus colegas de partido, causou diversas dores de cabeça ao Palácio do Planalto, no ano passado, ao obstruir as sessões de votação de crédito em plenário às quintas-feiras. Também mobilizou a bancada evangélica para pressionar o Executivo a desistir de distribuir o “kit anti-homofobia”. Conseguiu.
No entanto, sua carreira política também é marcada por disputas judiciais. Garotinho chegou a perder os direitos políticos por uso indevido dos meios de comunicação em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão mais tarde foi revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o livrou dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Com a prerrogativa de foro, as investigações a que respondia passaram ao Supremo após sua eleição como deputado. A principal é uma ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha, crimes de lavagem ou ocultação de bens. O caso tramita na corte desde setembro de 2011 e é relatado pela ministra Cármen Lúcia. Nos inquéritos, três são por calúnia ou difamação, três por crimes eleitorais e um por peculato.
Sentença errada
Garotinho disse ao Congresso em Foco que a ação penal é fruto de um recurso que ele mesmo interpôs contra a decisão de um juiz fluminense de primeira instância que, em sua opinião, não estava em condições de proferir qualquer tipo de sentença. O deputado diz ter denunciado o magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por diversas irregularidades.
“Ele deu uma sentença quando não podia dar, e estava cobrindo férias da desembargadora Liliane Roriz. Ele foi convocado como perda de jurisdição. Isso quer dizer que ele não pode sentenciar, mas assim mesmo sentenciou. Além disso, ele não podia dar sentença porque o irmão dele foi nomeado [no governo] de Sérgio Cabral. E ainda tem um outro irmão dele, nomeado por Ricardo Teixeira no quadro de árbitros da Fifa. Todos inimigos declarados meus”, declarou o deputado. “Esse processo não tem o menor fundamento. Quanto aos outros, não tem nada de corrupção, a maioria é ação eleitoral ou calúnia e difamação.”
Falsificação
Ele não é o único líder partidário na Câmara réu na mais alta corte do país. Jânio Natal (PRP-BA) tem duas ações penais e cinco inquéritos tramitando no Supremo. Ele é réu por crime de responsabilidade, peculato e formação de quadrilha e sonegação de contribuição previdenciária e falsidade ideológica. Além disso, figura como investigado por apropriação indébita previdenciária, crimes da Lei das Licitações, contra o meio ambiente e patrimônio genético e de responsabilidade.
Já o também evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo líder do partido na Câmara, tem dois inquéritos. Um investiga o deputado por falsificação e uso de documentos falsificados. O outro apura eventual uso de prestígio parlamentar para ajudar uma refinaria acusada de crime tributário na chamada “máfia dos combustíveis”. Ele foi eleito líder do PMDB no domingo (4), ao vencer o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) no segundo turno.
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Outro líder sob investigação é André Moura (PSC-SE). O líder do PSC é alvo de seis inquéritos no STF por por crimes de responsabilidade, quadrilha ou bando, contra a Lei de Licitações, peculato e improbidade administrativa. Já o novo líder do PP, Arthur Lira (AL), responde a dois procedimentos na mais alta corte do país por lavagem de dinheiro e ameaça. Novo líder da Minoria (oposição), Nilson Leitão (PSDB-MT) tem contra si quatro inquéritos. Ex-prefeito de Sinop (MT), ele disse ao Congresso em Foco que as denúncias foram motivadas por ações de adversários políticos. “Denúncias acontecem e devem ser investigadas. Mas, em todas as ações julgadas até agora contra mim, tive resultado favorável”, afirmou.
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