Novo fatiamento para a reforma da Previdência

Assim como ocorreu no final de 2003, a reforma da Previdência deverá ser novamente fatiada. A inclusão de delegados, auditores e promotores entre as categorias com direito ao subteto de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principal modificação feita pela Câmara à chamada PEC Paralela, deve provocar novo desdobramento do texto.

As alterações dos deputados à PEC 227/04 quebraram o acordo selado entre as duas Casas legislativas, segundo o qual a Câmara não mexeria na proposta remetida pelo Senado há dois anos. Aprovada no mês passado pelos deputados, a proposta chegou recentemente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Embora o relator da matéria na CCJ, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), não tenha opinado sobre o texto, é muito provável que, para não atrasar ainda mais a votação da reforma, os senadores aprovem apenas os pontos da proposta original mantidos pelos deputados. Com isso, as modificações, que desagradam aos governadores, seriam tratadas em uma nova PEC – que retornaria à Câmara.

É que, para modificar a Constituição, é preciso que deputados e senadores cheguem a um consenso. Caso isso não ocorra, qualquer mudança feita pelo Senado implicará a volta do texto à Câmara, o que pode embalar a reforma num indefinido vaivém.

“Eu não admito o vaivém da proposta entre as duas Casas. Nem quero que seja protelada a votação final”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador, que tem conversado com o relator da matéria, é autor de um requerimento para discutir, em audiência pública nesta quinta-feira, os aumentos salariais com representantes das categorias beneficiadas.

Rombo anunciado

A possibilidade de elevação dos vencimentos de delegados, promotores e auditores gera preocupação entre os governadores. Na semana passada, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um documento assinado por onze governadores que condena o aumento do teto dessas categorias.

De acordo com Alcântara, a medida vai desestabilizar as finanças dos estados. “Somente para o Ceará, isso (a medida) vai representar um aumento imediato no vencimento de 107 pessoas e uma despesa imediata de R$ 7 milhões anuais", criticou o cearense.

O senador Paim alerta ainda para o efeito-cascata que a medida pode provocar. “Os auditores dos municípios e os policiais também vão pleitear a inclusão no subteto dos desembargadores”, afirmou ele. Caso os senadores mantenham a proposta da Câmara, o teto para essas categorias passará a ser superior a R$ 15 mil.

O apelo dos governos estaduais tem grande chance de ser ouvido pelo Senado. A Casa, que representa as unidades federativas, dá assento a um grande número de ex-governadores.

No entanto, o principal articulador na Câmara da emenda que aumentou o subteto dos delegados, o deputado João Campos (PSDB-GO), garante que a mudança não vai ter tanto impacto nas contas dos estados. “A mídia tem difundido uma idéia errada. A emenda não implica impacto na folha de pagamento”, sustenta o deputado, que também é delegado. Campos não soube explicar, porém, como foi possível chegar a essa equação, sem afetar os cofres públicos.

Mas, aos poucos, a proposta da Câmara começa a encontrar apoio no Senado. Alguns parlamentares, como o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB-RO), o delegado aposentado da Polícia Federal Romeu Tuma (PFL-SP) e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), já se manifestaram a favor da manutenção do aumento.

Na avaliação do líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MT), é “pouco provável” que o texto da PEC paralela retorne, como um todo, para a Câmara. “Há consenso entre os senadores para evitar alterar a proposta”, garante.