Excesso de poder, decisões por conveniência, julgamentos políticos. Foram as críticas contundentes de integrantes do Partido Novo ao Supremo Tribunal Federal durante debate promovido ontem pela legenda em Brasília.
O tema foi a prisão em segunda instância. Pauta do momento no Congresso, por causa da soltura do ex-presidente Lula.
“Gilmar Mendes vota conforme a conveniência. Mudou sua posição sobre o assunto. Em 2016, decidiu de uma forma e depois, em 2019, de outra. Primeiro, ele decide, depois vai atrás dos argumentos. Não podemos permitir esse tipo de arbitrariedade”, desferiu o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, o deputado é autor do projeto de lei que altera o artigo 283 para que possa ocorrer a prisão em segunda instância. Ele protocolou a proposta no dia seguinte à soltura de Lula, no início de novembro.
“O STF faz julgamentos políticos. Para corrigir essa situação do momento, temos agora de cumprir nosso papel de legislar e sobre temas importantes. Absurdo a gente ver que, somente este ano, foram protocolados 6 mil projetos de lei na Câmara e que a maioria trata de coisas idiotas!”, criticou Marques.
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O Novo estreou nessa legislatura com oito parlamentares na Câmara, o que é um número bom para a primeira eleição em que o partido participou. Hoje com bancada pequena, o Novo aposta no crescimento e quer fazer barulho como bancada grande.
Gilson Marques defende a mudança urgente na legislação para que Lula volte a ser preso. “A Constituição não pode ser imutável. Não podemos ser governados pelos mortos. Mas, sim, governados pelos vivos. Essa situação lembra um livro que me disse muito: A Constituição contra o Brasil, de Roberto Campos”, reforçou.
Por isso, Marques afirmou que não aceita a tese jurídica de não se pode alterar a situação porque é cláusula pétrea.
ATIVISMO JUDICIAL
Ao microfone, o advogado Paulo Roque, que concorreu ao Senado pelo Novo. À esquerda, Luiz Guilherme Medeiros, o mediador do debate. Foto: Samanta Sallum
O advogado Paulo Roque, que foi candidato ao Senado pelo Novo no DF e conquistou a expressiva votação de 200 mil pessoas, também engrossou o coro contra a atuação do STF. Ele fez uma crítica institucional, preferindo não citar nomes.
“O Supremo é muito importante para democracia e para a proteção das minorias, mas é preocupante o excesso de poder. O nosso Supremo é o mais poderoso do mundo, vem ocupando espaços do Legislativo”, aponta.
Segundo Roque, o que existe hoje é “um movimento de ativismo judicial”. Ele critica também a postura de alguns ministros: “Três no Supremo já se adiantaram ao dizer que mudar a lei sobre esse tema seria inconstitucional. Esse tipo de manifestação antecipada não condiz com a conduta esperada de isenção de quem ainda vai julgar algo”.
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ESTE STF.. formado por uma grande parte de defensores de bandidos… tem de mudar. Se o STF quis manter os bandidos na rua.. então o congresso e o Senado tem a obrigação de reverter este absurdo e recolocar a prisão após condenação em segunda instância como REGRA. O STF é em parte formado por bandidos indicados pelo putê.. mas o Congresso e o Senado é formado pelo VOTO DO POVO.. então a obrigação destas casas é fazer o que o povo QUER e PRECISA.
O problema todo é a Constituição de 88,boa em muitos aspectos e fraquíssima em outros,tem até artigo definindo o valor anual de juros,pode isso?…E essa jabuticaba do transito em julgado que é causa pétrea,não estou defendendo o STF não, mas se fosse um dos juízes iria fazer o que com esse transito em julgado?…Esse Inciso acaba com o poder da Primeira,Segunda,e STJ…E não precisa ser juiz nenhum prá entender…infelizmente!
O transito em julgado diz que “ninguem será considerado culpado até transito em julgado.” Mas não diz “ninguem será PRESO até transito em julgado”.
O STF tem culpa, sim, por haver mudado o entendimento predominante em 2016, agora resgatado, por se encontrar em consonância com o mandamento constitucional. Entretanto, é uma vergonha esse alvoroço todo para mudar a constituição em função de uma pessoa. A disputa pelo poder deveria ocorrer nas urnas, assim como os tribunais deveriam obedecer estritamente a Constituição, as leis e a jurisprudência em seus julgamentos.