Após uma semana em branco, por causa do feriado prolongado do Carnaval, os Plenários da Câmara e do Senado se reúnem na tarde de hoje para tentar aprovar as nove medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votações das duas casas. Para liberarem a pauta, os deputados precisarão votar três MPs e os senadores, seis.
Na Câmara, a mais polêmica delas é a MP 275/05, que aumenta os limites para enquadramento de empresas no Simples. A oposição tem obstruído a votação dessa MP por discordar da criação de 11 novas alíquotas e faixas de tributação do Simples.O Plenário recusou a análise de projeto de lei de conversão do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que mantinha as alíquotas atuais. A base governista, entretanto, defende a aprovação do texto original.
Também trancam a pauta da Câmara as MPs 276/05, que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; e 277/05, que destina R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
Com a liberação da pauta, os deputados poderão votar os destaques ao Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os gastos com as campanhas eleitorais e proíbe o uso de certos tipos de propaganda, como pichação, distribuição de camisas e anúncios na imprensa escrita. Os deputados já aprovaram no mês passado o texto-base da proposta, na forma de substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
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Outra prioridade da Casa é a análise da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e introduz vários estímulos ao desenvolvimento da atividade empresarial do setor.
Senado
No Senado, é provável que os parlamentares dediquem toda esta semana à votação de MPs. Entre elas, está a 269/05, que autoriza a prorrogação dos contratos temporários das agências reguladoras até março de 2007, cria cargos nas carreiras diplomáticas e de pesquisa em ciência e tecnologia e aumenta a gratificação de desempenho dos servidores das agências.
Em seguida, a MP 270/05, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 825,9 milhões, para a Presidência da República, ministérios e a Câmara e o Senado. A terceira MP que está tranca a pauta, a 271/05, autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de incentivar as exportações.
Já o projeto de lei originado da MP 272/05 aumenta as gratificações de carreiras previdenciárias, do seguro social, de perícia médica e de supervisor médico-pericial, todas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por sua vez, o PLV 04/06, originário da MP 273/05, abre crédito extraordinário de R$ 516,13 milhões para o Ministério dos Transportes recuperar rodovias, na chamada operação tapa-buracos, e executar trecho da ferrovia Norte-Sul. Outras duas MPs foram aprovadas recentemente com previsão de verba para a operação tapa-buracos, totalizando R$ 677,6 milhões.
Por último, o PLV 05/06, resultante da MP 274/05, altera o Plano Nacional de Viação (PNV) para permitir a destinação de recursos para a construção e reforma de rodovias e ferrovias.