O Psol vai decidir se entrará amanhã com uma nova representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética da Casa devido às novas denúncias contra o parlamentar alagoano.
De acordo com a revista Veja, Renan atuou em defesa da Schincariol (leia mais) para evitar que dívidas milionárias da empresa com o INSS e a Receita Federal fossem cobradas.
Entretanto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que faz parte do grupo de três relatores do processo de Renan, afirmou hoje que as novas denúncias envolvendo o presidente do Senado podem não ser incluídas no processo contra ele no Conselho de Ética. (leia mais)
Segundo ela, a inclusão das novas denúncias “não se sustenta” juridicamente, tendo em vista que a nova acusação “não está mencionado na representação do Psol que deu abertura ao processo no conselho”. “Como decidir acrescentar outros fatos que não estão na representação inicial? Estaríamos indo contra o que o plenário do conselho decidiu", afirmou. (Rodolfo Torres)
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Para OAB, Renan tenta constranger demais senadores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou hoje que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se afaste da presidência do Senado enquanto estiver sendo investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Renan é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
Para o advogado, o senador tem se utilizado dos poderes de presidente do Congresso para impedir os colegas que tentam investigá-lo.
"O fato de termos três relatores e não mais um demonstra que houve um constrangimento claro no âmbito da atuação individual", afirmou, ao sair de uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
"Além disso, nós não podemos ter dúvidas sobre aquele que ocupa um dos cargos mais importantes da República. O correto seria determinar o afastamento de Renan para que tenhamos uma investigação livre. E essa liberdade pode dizer com clareza se há ou não inocência do senador. Mas da forma como está hoje, sem permitir um processo correto, tem preocupado a República", completou o presidente da OAB.
Amanhã, Cezar Britto discutirá os rumos da representação contra Renan com o Psol, autor o requerimento de abertura do processo. Participarão da reunião a presidente do partido, Heloísa Helena, o senador José Nery (PA) e os deputados Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS) e Ivan Valente (SP). (Carol Ferrare)
Psol vai virar de costas para Renan na votação da LDO
Caso o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), insista em presidir a sessão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Psol, PPS, DEM e PSDB planejam causar a ele o máximo de constrangimento possível.
"Ficarmos todos de costas para ele pode ser um dos gestos que faremos", avisa o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Se o constrangimento não funcionar, a idéia é começar uma seqüência de obstruções, discursos de protesto e pedidos de votações nominais de cada destaque. "Mas nada que fira o decoro parlamentar", garante.
Renan responde, no Conselho de Ética do Senado, a uma representação por quebra de decoro parlamentar proposta pelo Psol. Ele é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. "Ele é a crise. Ele é a instabilidade", constata Chico Alencar.
A votação da LDO é pré-requisito para o início do recesso parlamentar, marcado para começar no próximo dia 16. Renan, porém, quer protelar a realização da sessão do Congresso justamente para evitar protestos. Na prática, mesmo sem a apreciação da LDO, deputados e senadores parariam de trabalhar, em uma espécie de recesso branco. (Carol Ferrare)
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Em nota, Gim nega envolvimento em irregularidades
O suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-AL), Gim Argello (PTB-DF), negou hoje (9), por meio de nota oficial, que fraudou a tramitação de três projetos de lei em 2002, quando ele era deputado distrital em Brasília.
A nota de Gim é uma resposta a uma reportagem do Correio Braziliense, intitulada “Emenda fantasma e sindicância”. “Não existe nenhum fato novo na reportagem. Os assuntos tratados são de conhecimento público porque à época geraram grandes debates”, inicia a nota.
À época, o suplente de Roriz foi acusado pela oposição de incluir uma emenda "fantasma" em um projeto de lei que tratava da regulamentação do uso do solo urbano em um condomínio do Distrito Federal.
“Não é verdade que tenha sido acrescida ao projeto uma ‘emenda fantasma’, conforme aponta a reportagem. A referida emenda era de iniciativa do deputado Benício Tavares, cuja paternidade ele reafirmou quando sua autoria foi questionada e a emenda debatida no plenário”, afirma a nota.
O documento de petebista também afirma que ao encaminhar o projeto de lei à sanção do governador do Distrito Federal, Gim “o fez por dever de ofício em função da sua condição de presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.”
“O presidente não teve nenhuma responsabilidade na redação final do projeto de lei, de cuja elaboração não participou nem mesmo por meio de emendas”, complementa.
Por fim, o texto diz que o suplente de Roriz “já se encontra em Brasília, onde mantém contatos políticos com vistas à sua posse.” (Rodolfo Torres)
Confira a íntegra da nota de Gim Argello
“Brasília, 9 de julho de 2007 – Com relação á reportagem publicada na edição de hoje do Correio Braziliense sob o título “Emenda fantasma e sindicância”, a assessoria de Gim Argello informa:
1 – Não existe nenhum fato novo na reportagem. Os assuntos tratados são de conhecimento público porque à época geraram grandes debates.
2 – Ao encaminhar o projeto de lei 125