Bruno Araújo sugere que votação da nova previdência do servidor ocorra ainda este mês, depois do carnaval - Gustavo Lima/Câmara
A votação do projeto que estabelece um teto para aposentadorias do serviço público pode ficar para depois do carnaval. Em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (7), o PSDB apresentou uma proposta para o texto ser analisado entre os dias 28 e 29 de fevereiro. Por enquanto, o governo não deu resposta, já que o Palácio do Planalto deseja ver a matéria pronta para sanção presidencial no início de março.
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O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), apresentou a proposta no colégio de líderes hoje. A intenção seria votar em 28 de fevereiro o texto-base, deixando os destaques para o dia seguinte. Em troca, os partidos da oposição não entrariam em obstrução para votar as cinco medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Tramitando em regime de urgência desde novembro, o Projeto de Lei 1992/07 também tranca a pauta.
Além de estabelecer um teto para aposentadoria no serviço público – os R$ 3.691,74 previstos para funcionários da iniciativa privada inclusos no Regime Geral de Previdência – o PL cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipularem. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%.
O governo já recuou em um dos principais pontos do proposta que cria a previdência complementar do servidor público. Em vez de um fundo de pensão único para os três poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – haverá um para cada poder. Desde que o Projeto de Lei 1992/07 começou a tramitar, o Ministério da Previdência afirmava que não seria possível fazer o desmembramento.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou boa a proposta feita pelo PSDB. No entanto, vai levar para o governo decidir se coloca em pauta agora ou daqui a três semanas. Pesa contra o acordo a necessidade de o Senado ter mais tempo para analisar a proposta. Porém, para os governistas, a possibilidade de votar as medidas provisórias sem enfrentar obstrução é tentadora.
Neste momento, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, está na Câmara tratando do assunto. Pelo menos três partidos já sinalizaram apoio à sugestão do PSDB: PR, PDT e Psol. O DEM ainda estuda se apoia ou não. “Com relação à Funpresp, estamos em obstrução”, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA). De acordo com Bruno Araújo, o intervalo de três semanas é necessário para estudar as mudanças feitas no texto desde que chegou à Casa.