Correio Braziliense

Vem aí o Supersimples para as domésticas

Está praticamente certo que o governo reduzirá a contribuição feita pelos patrões de domésticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alíquota passará dos atuais 12% para algo entre 7% e 8% do salário. Foi o que deixaram claro os ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ontem, durante a solenidade de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012 no Senado Federal. O Congresso Nacional, por sua vez, admite criar um Supersimples para as domésticas, unificando e padronizando os recolhimentos ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A idéia é unificar e padronizar os recolhimentos do INSS e do FGTS, levando em consideração a complexidade do cálculo e a forma do pagamento para facilitar a vida das famílias. Vai haver uma demanda grande de pessoas que não tem experiência nisso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista das Leis, criada ontem. Independentemente da ação do Senado e da Câmara, a ministra de Relações Institucionais afirmou que a presidente Dilma Rousseff cobrou rapidez dos ministérios envolvidos com o assunto para regulamentar os itens necessários da PEC das Domésticas. “Com certeza (o governo) dará celeridade, porque essa promulgação é algo importante para o país”, completou Ideli.

Segundo ela, a redução da contribuição patronal ao INSS está na agenda do governo e há um consenso de que ela será aprovada. “Com certeza, essa possibilidade será analisada”, disse. Garibaldi Alves completou: “Acreditamos que isso possa acontecer”. Ele explicou ainda que a regulamentação do salário família e do seguro contra acidente de trabalho ficará a cargo da Secretaria de Políticas de Previdêncial Social. “Já conversei com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e vamos integrar as assessorais (dos ministérios) para dar celeridade a essa regulamentação”, frisou.

Os principais pontos da PEC das Domésticas

Feliciano no STF

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, teve ontem mais um dia de agenda negativa. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou pedido de abertura de processo disciplinar contra o parlamentar, por causa das declarações que fez no fim de semana — de que a comissão era dominada por “satanás” antes de sua eleição para o cargo.

A representação de Iriny será encaminhada à Corregedoria da Câmara, cujo presidente ainda não foi indicado, o que pode atrasar a análise do processo. O Psol anunciou que vai protocolar hoje pedido de investigação contra o deputado, na Corregedoria e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na representação, o partido lista o que considera graves irregularidades cometidas pelo parlamentar.

Seca abre novo round entre Dilma e Campos

A pior seca dos últimos 50 anos no Nordeste transformou-se em mais um ingrediente na disputa política entre o governo federal e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato do PSB à Presidência em 2014. Na capital cearense, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas, liberou R$ 9 bilhões para crédito aos agricultores afetados pela estiagem e lembrou, diante de todos os governadores da região, que as ações tomadas pelo PT durante os últimos 10 anos amenizaram o impacto da falta de chuvas. “Conseguimos impedir que as populações aqui enfrentassem todas as perversas consequências que sempre vimos sendo retratadas na literatura, na prosa e no verso dos sanfoneiros”, disse Dilma.

A presidente afirmou que, apesar dos graves problemas de produção, não foram vistos saques, e as pessoas não passam fome de maneira aguda que as obrigue a buscar alternativas para preservar a própria sobrevivência. “Podemos dizer que atingimos nosso objetivo de preservar a população, mas os desafios de enfrentar as consequências na esfera produtiva persistem”, declarou. O pacote do governo federal é extenso. Além dos R$ 9 bilhões, serão contratados carros-pipas (o número pula de 4,4 mil para 6,1 mil este ano, e entregues mais 130 mil cisternas até julho, que se somarão às 270 mil já instaladas. Outras 750 mil serão entregues até a Copa do Mundo de 2014. Dilma também autorizou a prorragação dos débitos de todos os produtores de municípios em estado de emergência com dívidas contraídas de 2012 a 2014 por mais 10 anos, com o pagamento da primeira parcela em 2016.

Cardozo diz que país já “respira o clima de 2014”

0 ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classifica de “natural” o clima de campanha que toma conta do meio político a 18 meses das eleições de 2014. “Num calendário político, com eleições de dois em dois anos, é absolutamente natural que, quando você sai de uma eleição, já comece a articular, a pensar e debater outra”, disse Cardozo ontem. “A agenda eleitoral brasileira é dinâmica. É uma realidade brasileira, é um calendário que tem essas características. Portanto, nada de novo. Ou seja, estamos começando a respirar o clima de 2014”, acrescentou o ministro, que coordenou a campanha de Dilma Rousseff em 2010.

Barbosa: crimes prescrevem cedo

O presidente do Supremo Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu ontem mudanças nas regras de prescrição de crimes no Brasil, ao comentar o exemplo da Justiça Militar de Minas Gerais que, dos 392 processos em trâmite, nada menos que 274 não puderam ser julgados, porque o prazo para análise havia expirado. A declaração de Barbosa provocou reações divergentes na classe jurídica. Nino Toldo, que dirige a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), concorda com a dilatação de prazos. “A prescrição da pena traz uma sensação de impunidade muito negativa”, disse ele. Mas, na avaliação do jurista Luiz Flávio Gomes, integrante da comissão de especialistas que elaborou a proposta de reforma do Código Penal, atualmente em análise no Senado Federal, o presidente do STF “errou mais uma vez”.

Candidatos à PGR evitam polêmicas

O primeiro debate entre os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República foi pautado por temas corporativistas. Ao longo do encontro de três horas, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Deborah Duprat, Ela Wiecko, Sandra Cureau e Rodrigo Janot não entraram em polêmicas, mas tentaram se afastar da imagem do atual chefe do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Gurgel, que deixa o cargo em agosto. Todos pregaram a descentralização do poder, comprometeram-se a manter um diálogo mais amplo com os Três Poderes e com as demais carreiras do Ministério Público da União (MPU), e garantiram que pedirão a prisão dos condenados no mensalão assim que o acórdão for publicado. Rodrigo Janot, que já foi aliado de Gurgel, aproveitou os primeiros minutos do debate para criticá-lo. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República (PGR) deixou de exercer o protagonismo que lhe é característico e passa atualmente por uma “crise institucional”. Para Janot, não é momento para haver um procurador-geral “endeusado e dono do direito”.

Conselho de Ética para Izar

Graças ao voto secreto, o deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP) foi eleito para presidir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos. A escolha apertada — foram 11 votos em Izar contra 10 em Marcos Rogério (PDT-RO) — sacramentou na Casa a expansão da legenda que, com menos de dois anos de existência, já comanda duas comissões e ainda deve tomar conta da Corregedoria, outro órgão responsável por julgar o comportamento dos parlamentares.

A consolidação desses planos, porém, é ameaçada por partidos como o PMDB. Marcos Rogério havia sido indicado pelo PDT após acordo com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando o potiguar ainda disputava o comando da Câmara. A negociação, no entanto, não foi referendada por outros partidos. Izar aproveitou a brecha e lançou candidatura avulsa, mesmo sem apoio oficial do PSD. Na semana passada, a reunião do Conselho acabou adiada após caloroso debate sobre a validade do acordo que elegeria Rogério. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), chegou a avisar que não deixaria o projeto que cria 30 cargos para o PSD ir à frente se a situação no Conselho não se resolvesse.

Ontem, antes da eleição, Cunha voltou a ameaçar. “O PSD não vai ficar com a Corregedoria e o Conselho de Ética. Não vamos aceitar”, destacou. À tarde, o peemedebista não apareceu, e a votação foi feita rapidamente e sem debates. Todos os 21 integrantes votaram e, por pouco, o resultado não foi um empate. Faltando minutos para o fechamento da urna, nenhum deputado do PSB havia chegado, o que poderia cancelar a sessão. Júlio Delgado (PSB-MG) chegou esbaforido e decidiu. Com apoio declarado a Ricardo Izar, permitiu que ele vencesse com um voto de diferença.

Câmara libera biografias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que permite a publicação de biografias sobre pessoas públicas mesmo que elas não autorizem o relato. O texto, que segue para análise do Senado, altera o item do Código Civil que trata do direito da personalidade. A partir da aprovação final da proposta, artistas, políticos e outros famosos não poderão mais proibir que a história deles seja contada por meio de imagens ou textos. De acordo com o parecer do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), a regra valerá para divulgação de “informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.

Legislação em risco

Aprovada pelo Congresso no final do ano passado, a Lei Carolina Dieckmann, que pune crimes cibernéticos, começou a vigorar ontem, mas as delegacias estaduais do país ainda não estão preparadas para aplicar a nova legislação. A avaliação é do chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral, que defende a instalação de unidades especializadas no combate aos crimes eletrônicos em todos os estados, para aumentar a eficácia da nova lei.

A nova regra pune quem invadir o dispositivo de informática — computador, tablet ou celular — alheio, distribuir vírus ou acessar dados sigilosos sem autorização, explica o professor de direito eletrônico Rony Vainzof, sócio do escritório Ópice Blum Advogados, especializado em crimes cibernéticos. Também passam a ser considerados crimes a obtenção de comunicações eletrônicas privadas, bem como a divulgação, comercialização ou transmissão dessas informações a terceiros e a interrupção de serviço informático de utilidade pública.

Derrubar um site do governo, por exemplo, passa a ser crime. A lei considera cartões de crédito ou débito como documentos pessoais — o que agrava a pena por sua falsificação. “Agora, várias investigações que antes paravam porque não havia prova de fraude poderão ser iniciadas com base nas condutas que foram criminalizadas”, diz Vainzof. “Mas o combate a esses crimes envolve capacitação e aparato tecnológico. Nas principais capitais, já existem delegacias especializadas. Mas elas não conseguem atender à demanda”, observa.

Lula faz exames

Exames de rotina feitos ontem pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva mostram que ele está saudável e não há sinais de retorno do câncer de laringe, diagnosticado em outubro de 2011. No fim do ano passado, após Lula passar por cerca de 40 sessões de quimioterapia e radioterapia, médicos disseram que o tumor havia sido eliminado. O cacique petista foi submetido a uma laringoscopia e a um procedimento que não detectou qualquer anormalidade no corpo do paciente “Os resultados estão dentro da normalidade, e o ex-presidente apresenta excelente estado geral, sem qualquer evidência de doença”, diz o boletim assinado por Paulo Cesar Ayroza Galvão, diretor-clínico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Reação à mordaça

A abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o delegado responsável pela Operação Monte Carlo, Matheus Mela Rodrigues, gerou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). De acordo com a diretoria-geral da PF, Mela infringiu a Instrução Normativa 13, que trata de políticas de comunicação, ao dar entrevistas sem autorização da chefia. Outro PAD, aberto no segundo semestre de 2012 contra Luís Flávio Zampronha de Oliveira — delegado que atuou na investigação do mensalão —, tem o mesmo teor. Em nota, a associação diz que a medida da direção da PF vai contra a liberdade de expressão.

A ADPF está colhendo assinaturas pela internet em defesa dos dois delegados. Para a associação, eles estão sendo retaliados pelo comando da corporação após manifestarem-se como pessoas comuns. O manifesto será entregue ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos. Em nota, a Polícia Federal contestou dizendo que os dois detinham “informações privilegiadas sobre as investigações, razão pela qual não eram meros cidadãos”.

Seqüestro tem mais pena

0 plenário da Câmara aprovou ontem um projeto que aumenta de três para cinco anos a pena máxima a quem seqüestrar ou mantiver em cárcere privado mulheres grávidas, pessoas doentes ou com deficiência física ou mental, idosos e menores de 18 anos. A punição é ampliada na mesma medida também quando a vítima for irmã, filha, pai ou mãe ou conyiver com o criminoso ou ainda se o crime tiver “fins libidinosos” e se o seqüestro durar mais de 15 dias. 0 texto seguiu para o Senado. Ainda ontem à noite, a Câmara aprovou proposta que estabelece medidas para evitar a tortura contra pessoas sob a custódia do estado, como presos, idosos em asilos, internos de hospitais psiquiátricos e adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

Estado de S. Paulo

Campos cobra de Dilma corte de impostos contra a seca

Em encontro reservado da pre­sidente Dilma Rousseff com governadores do Nordeste pa­ra anunciar medidas federais de combate à seca – a pior dos últimos 6o anos o governa­dor de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cobrou da União a isenção de impostos (PIS e Gofins) de empresas pú­blicas de água do Nordeste pa­ra diminuir o custo da presta­ção de serviços na região.

Num contraponto à presiden­te, Campos, que se movimenta para disputar a Presidência con­tra Dilma em 2014, sugeriu que a petista repita o modelo de deso­neração adotado com o setor elé­trico, que levou à redução das contas de luz. A redução das tari­fas de energia é uma das princi­pais bandeiras que a petista deve carregar na reeleição. “Recentemente, seu governo anunciou desonerações da or­dem de R$ 14 bilhões em favor das empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, é chega­da a hora de conceder benefício semelhante às nossas compa­nhias de água, que estão sendo duramente castigadas pela estia­gem”, disse o governador, cujas frases na reunião fechada com Dilma foram divulgadas por sua assessoria de imprensa. Ao chegar ao evento, pela ma­nhã, Campos não quis comen­tar sua possível candidatura. “Quem está sofrendo com a se­ca, perdendo suas plantações e rebanhos não quer saber ago­ra sobre quem vai disputar as eleições no ano que vem”, afir­mou.

Presidente anuncia pacote de R$ 9 bilhões

A presidente Dilma Rousseff apresentou um pacote de R$ 9 bilhões para combater a seca no Nordeste nos próximos anos. Em reunião do conselho delibe­rativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada ontem em Fortaleza com governadores da região, ela afirmou que mantém  uma “parceria incondicional” com os políticos locais. No pacote anunciado pela pre­sidente, estão incluídas a criação ou a ampliação de 14 programas federais para beneficiar produto­res rurais atingidos pela seca.

Dilma defendeu as ações de seu governo para promover o de­senvolvimento do Nordeste e dis­se que, graças a investimentos de sua gestão e da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “a face da miséria nessa região não foi acentuada tão per­versamente pela estiagem”. “Acho que é incorreto dizer que este investimento produziu todos os resultados que nós que­ríamos, mas ele produziu um re­sultado inequívoco, junto com as outras políticas sociais do go­verno, que foi impedir que as po­pulações aqui tivessem todas as perversas conseqüências que nós víamos ser retratadas ao lon­go da história do Brasil”, afir­mou. “No que se refere à popula­ção, nós somos bem-sucedidos. Nós não vemos saque, não há nenhuma parte da população que nós saibamos que está passando por fome e tenha de fazer um conjunto de ações para preser­var a sua própria sobrevivência.”

Feliciano pode sofrer processo disciplinar

Diante da insistência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em permanecer no comando da Comissão de Direitos Hu­manos da Câmara, deputados decidiram pedir a abertura de processos disciplinares con­tra ele. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou ontem na  Mesa Diretora uma acusação de quebra de decoro pela de­claração feita por Feliciano de que antes dele a comissão era dominada por “Satanás”. PPS e PSOL entrarão hoje com no­vos pedidos de investigação.

Esses processos, que têm trâ­mite longo, poderão levar à reti­rada do pastor da presidência do colegiado e até à cassação de seu mandato. O caminho de um pro­cesso disciplinar é o único previs­to no regimento para afastar um parlamentar do comando de uma comissão. A tramitação, po­rém, é lenta. Os pedidos são enca­minhados para a corregedoria, que nem tem ainda um titular indicado. Cabe ao corregedor fazer um parecer para que a Mesa decida se manda ou não o caso para o Conselho de Ética, cole­giado que, ao final de um proces­so, pode recomendar punições. No pedido protocolado on­tem, Iriny diz que Feliciano, ao fazer a afirmação sobre Sata­nás, infringiu dois artigos do Có­digo de Ética da Casa: o de zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e o que fala sobre tratar com res­peito e independência colegas e autoridades.

Feliciano diz que sua mãe já teve clínica de aborto

0 presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mar­co Feliciano (PSC-SP), afirmou que sua mãe já teve uma clínica de aborto e que isso o deixou “traumatizado”. “Dada a situação de pobreza, minha mãe teve uma pequena clínica de aborto, clan­destina”, disse ele em entrevista ao UOL/Folha de S.Paulo, anteon­tem. Ao se declarar contra o abor­to, inclusive em casos de estu­pro, disse que viu “fetos serem arrancados de dentro de mulhe­res”. “É uma tortura. A vida é um dom de Deus. Só Deus dá, só Deus tira”, afirmou o pastor.

Indústria tem pior mês em 4 anos e anula ganho de janeiro

No Senado, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse que a inflação deve cair, mas ainda apresenta risco. Após um início de ano vigoroso, a indústria decepcionou em fevereiro e a produção caiu 2,5%, segundo pesquisa divulgada ontem pelo IBGE. A queda foi a pior desde dezembro de 2008 e praticamente anulou o crescimento de janeiro, de 2,6%. A retração foi puxada pela menor produção de automóveis, mas as perdas foram disseminadas, atingindo 15 de 27 setores. Bens de capital, no entanto, avançaram pelo segundo mês consecutivo, o que pode indicar retomada de investimentos. A fraqueza da produção industrial teve reflexos na Bovespa, que abandonou o patamar de 55 mil pontos e registrou queda de 1,81%. No Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse acreditar que a inflação cairá no segundo semestre, após um efeito “estatístico” no início do ano. Para ele, os altos índices inflacionários de 2012 vêm contaminando o IPCA, que deve ultrapassar o teto da meta de 6,5% no primeiro semestre.

Barbosa pede ‘reformulação total’ das normas de prescrição

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou ontem o sistema jurídico brasileiro e disse que permitir a prescrição de crimes durante a tramitação das ações é um indicativo de que o objetivo é não punir. “Prescrever ao longo da tramitação (do processo) é indicação de um sistema que não quer punir”, disse Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal. A observação foi feita durante o julgamento de um procedimento aberto para apurar a conduta de dois juizes militares de Minas Gerais acusados de negligência por não decidirem grande parte dos processos sob sua responsabilidade. De acordo com dados do CNJ, 274 processos prescreveram, o que corresponde a 82% do total. Ao final, os magistrados foram punidos apenas com censura.

Entidade defende dois delegados do mensalão

A Associação Nacional dos Dele­gados de Polícia Federal (ADPF) começou a colher adesões em abaixo-assinado online em defe­sa dos delegados Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mella Rodrigues que, em 2012, concederam entrevistas a respeito de investigações por eles conduzidas, sobre o mensalão e a Operação Monte Garlo. Por causa das entrevistas, ambos torna­ram-se alvos de procedimentos disciplinares. Segundo a entidade, Zampronha e Rodrigues “es­tão sendo retaliados pela admi­nistração da PF, após se manifes­taram como pessoas comuns e não em nome da instituição”.

O mainifesto será entregue ao Ministério da Justiça e à Secreta­ria de Direitos Humanos da Pre­sidência da República. A associa­ção já ingressou no Supremo Tri­bunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Pre­ceito Fundamental (ADPF 270), na qual pede a suspensão dos dis­positivos da Instrução Normati­va 13/2008, da direção-geral da PF, que proíbe entrevistas por servidor policial federal sem au­torização prévia da unidade de comunicação social.

Marcos Valério vai ser ouvido de novo

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai ouvir de novo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza so­bre as acusações feitas por ele em depoimento prestado no dia 24 de setembro do ano pas­sado. Durante o julgamento do mensalão, Valério foi esponta­neamente à Procuradoria-Ge- ral da República, em Brasília, afirmar, entre outras coisas, que Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema. O empresário disse ainda que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos bancários fraudulentos que viriam a irri­gar o mensalão. Lula classifica o depoimento de mentiroso.

Os procuradores responsá­veis pelas seis investigações pre­liminares abertas pelo Ministé­rio Público local consideram que esse seria um passo necessá­rio para saber se os procedimen­tos devem ser levados adiante ou se devem ser arquivados. Eles explicam que Valério, em vários momentos, restringiu o re­lato dos fatos a poucas linhas, em determinados pontos, a ape­nas duas linhas de depoimento. É o caso, por exemplo, das acu­sações que fez segundo as quais o dinheiro do mensalão também pagou a campanha do senador Humberto Gosta (PT-PE) ao go­verno de Pernambuco. Também é o caso da afirmação segundo a qual o Banco do Brasil cobrava “pedágio” de empresas de publi­cidade para financiar os cofres do PT. Por conta disso, procura­dores consideram inevitável que Valério seja novamente ouvido, seja pessoalmente pelos inte­grantes do Ministério Público ou pela Polícia Federal.

Lalau sofre primeira condenação definitiva

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto sofreu ontem sua primeira condenação definitiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu certidão de trânsito em julgado da condenação a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. OI STF confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF-3) contra Nicolau – 9  anos de reclusão, perdimento dos bens e multa de R$ 600 mil.

Nicolau, de 84 anos, está preso na Penitenciária de Tremembé (SP). Os recursos contra a condenação por lavagem estavam sob a relatoria, desde novembro de 2012, do ministro Teori Zavascki, do STF. A Procuradoria Regional da República temia que hoje fosse ocorrer a prescrição desse crime – risco afastado após o ministro julgar os recursos da defesa. Com essa medida, tem início a execução definitiva da pena, que era até então provisória. Nicolau foi condenado a um total de 48 anos de prisão, dos quais já prescreveram 14 anos, relativos aprocessos por estelionato e evasão de divisas.

Coordenador de comissão questiona Lei da Anistia

Em comentário sobre a Lei da Anistia de 1979, o atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, soció­logo Paulo Sérgio Pinheiro, disse ontem em São Paulo que o Brasil deveria seguir as regras de tribunais interna­cionais, para os quais a autoanistia não é aceitável. “Sentenças de tribunais inter­nacionais devem ser cumpri­das”, afirmou, referindo-se a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a recomendação para que o Brasil reveja a lei, promulgada ainda durante o período do regi­me militar. Pinheiro também dis­se que não se pode esquecer que,  “no governo de Fernando Henri­que houve uma luta grande para que o Brasil reconhecesse a juris­dição da Corte Interamericana”.

Ele se referia ao fato de, em 1998, na comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o então presidente ter sancionado a deci­são do Congresso que reconhe­ceu a jurisdição da Corte. Ao mencionar que a Lei da Anistia foi promulgada ainda du­rante a vigência do regime mili­tar (1964-1985), o coordenador disse: “Autoanistias não são acei­tas em cortes internacionais”.

Izar Júnior é eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara

Em uma disputa acirrada, o deputado Ricardo Izar Júnior (PSD- SP) foi eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Câmara, enfrentando a pressão do presi­dente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), e de parte dos líderes dos partidos. Izar venceu pelo placar de 11 a 10 Marcos Rogério (PDT-RO), em eleição secreta.

“Foi uma vitória apertada, mas mostra que o Conselho de Ética é independente. Aqui não tem pres­são de liderança, cada um vai vo­tar com independência e com sua consciência”, disse Izar. A situa­ção de Rogério se complicou com reportagem publicada em 26 de março pelo Estado na qual ele é acusado de ter repassado verba para uma empresa ligada a dois funcionários do seu gabinete. O líder do PDT, André Figuei­redo (CE), reclamou. “Existe um acordo que é o respeito às definições interpartidárias.” O PMDB ameaçou não aprovar, no plenário, o projeto que cria car­gos para o PSD em represália à candidatura de Izar. O próprio deputado não obteve a indica­ção de seu partido para ocupar uma vaga do conselho. Ele en­trou em vaga cedida pelo PR.

Romário quer discutir Marin com Comissão

A Comissão Nacional da Verda­de receberá em audiência, nos próximos dias, o deputado Ro­mário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Turismo e Despor­to da Câmara. No encontro, o de­putado pedirá que a CNV ajude a esclarecer as denúncias de envol­vimento do atual presidente da Confederação Brasileira de Fute­bol (CBF), José Maria Marin, com a ditadura militar. Ao anunciar o encontro, on­tem, em São Paulo, a advogada Rosa Maria da Cunha, da comis­são, disse que o grupo não tem posição formada sobre o caso. O objetivo é ouvir o que Romário tem a dizer. Na avaliação da advo­gada, Marin não foi figura de des­taque entre os que apoiaram a ditadura. “Pelas informações que temos, ele não era tão atuan­te”, afirmou. “As suas manifesta­ções de apoio foram episódicas. Era um deputado silente.”

O anúncio do encontro ocorre um dia após o deputado ter ido à sede da CBF, no Rio, para entre­gar uma petição pública com 55 mil assinaturas pela saída de Ma­rin do comando da entidade. Ro­mário acompanhava o organiza­dor da petição, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog.

Novo boletim diz que saúde de Lula está ‘excelente’

O ex-presidente Luiz Inácio Lu­la da Silva realizou ontem exa­mes no Hospital Sírio-Libanês. O boletim médico assinado pelo diretor clínico do hospital, Paulo Cesar Ayroza Galvão, infor­mou que “os resultados apresen­tados estão dentro da normalida­de e o ex-presidente apresenta excelente estado geral, sem qual­quer evidência de doença”. Segundo o hospital, Lula pas­sou por exames “de PET/CT de corpo inteiro e laringoscopia”. Após diagnosticado um cân­cer na laringe em 2011, Lula en­frentou um tratamento contra a doença por cinco meses e, em março de 2012, os médicos afir­maram que ele estava curado.

O Instituto Lula postou ontem um vídeo inédito na inter­net no qual Lula comenta seus primeiro dias no comando do País, em janeiro de 2003. Na gra­vação de pouco mais de seis minu­tos, o ex-presidente conta como foi receber os chefes de Estado, fala da dor no ombro causada por umabursite e de como estava an­sioso: “Eu tinha em mente uma única certeza: eu não posso errar. E por quê? Porque se eu errasse, um outro trabalhador não teria chance nunca mais neste País”.

Folha de S. Paulo

Dilma lança pacote reciclado para combater a seca no NE

Em meio à seca histórica no Nordeste, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem como “ação nova” contra a estiagem um pacote de R$ 9 bilhões que inclui manutenção de benefícios, “dinheiro velho” e recursos já carimbados para a região. Do total anunciado em Fortaleza, 17% se referem à prorrogação, até o fim do ano, dos programas Garantia Safra (que paga até R$ 155 mensais por família afetada) e do Bolsa Estiagem (R$ 80 por família).

A maior fatia do pacote (35%, ou R$ 3,1 bilhões) é uma estimativa de quanto o governo vai deixar de arrecadar até 2016 ao renegociar a dívida de 700 mil agricultores afetados pela seca. Segundo o Ministério da Integração Nacional, parte do valor iria para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -ou seja, a renúncia é de um recurso já “carimbado” para a região.

PSB expõe sua divisão; Campos cobra, e Cid Gomes elogia Dilma

A reunião de ontem da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Fortaleza, com a presidente Dilma Rousseff e governadores da região, evidenciou a divisão que o PSB enfrenta desde que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se tornou provável candidato à Presidência da República.  Enquanto Campos adotou tom de cobrança em relação a Dilma, seu colega e correligionário do Ceará, Cid Gomes, se pautou pelos elogios.

Cid e seu irmão Ciro Gomes defendem o apoio do partido à reeleição de Dilma, já lançada pré-candidata pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador do Ceará disse ontem, durante solenidade, que nunca havia visto nenhum presidente “que tenha tratado com tanta atenção e solidariedade as demandas de governadores, prefeitos e deputados que sentem o drama da seca”. A presidente retribuiu o afago, enviando “cumprimento especial” ao governador cearense, “parceiro” do governo federal.

Fornecedor do governo de SP equipou duplex de Chalita, afirma empresário

Um empresário que equipou o apartamento de Gabriel Chalita (PMDB-SP) levou ontem ao Ministério Público papéis que comprovariam que ao menos parte da despesa foi paga por um grupo que tinha contratos com a Secretaria da Educação de São Paulo na gestão do deputado. Segundo os documentos apresentados pelo empresário Cesar Valverde, uma das responsáveis pelo pagamento da instalação de equipamentos eletrônicos no duplex de Chalita foi a Interactive, ligada ao grupo COC. Empresas do COC, incluindo a Interactive, receberam R$ 14 milhões da Secretaria de Estado da Educação durante a gestão de Chalita, por compras feitas sem licitação, de 2002 a 2006. O peemedebista não quis se pronunciar. A Interactive foi criada em 1999 por Nilson Curti, superintendente do grupo COC, e pelo analista de sistemas Roberto Grobman para vender softwares educacionais para escolas públicas.

Deputado não fala; COC diz não saber de depósito

A assessoria do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) informou que ele só vai se pronunciar depois que o seu advogado, Alexandre de Moraes, ter acesso ao depoimento de Cesar Augusto Valverde e a toda a documentação colhida pelo Ministério Público. A Folha revelou em fevereiro que Chalita era investigado em 11 inquéritos pelo Ministério Público, todos abertos a partir de depoimentos do analista de sistemas Roberto Grobman. Ele diz que foi colocado para assessorar Chalita na Secretaria da Educação pelo grupo COC. O empresário Chaim Zaher afirmou por meio de nota que “o grupo SEB não tem entre seus fornecedores a empresa Valverde e não reconhece qualquer pagamento feito em favor da referida empresa”.

Câmara recebe pedido de investigação contra pastor Marco Feliciano

A Câmara dos Deputados recebeu ontem pedido para abertura de processo contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Em um culto realizado em Minas Gerais, Feliciano afirmou que a comissão era dominada por Satanás antes de sua chegada ao cargo. A deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-presidente da comissão, pediu à Mesa Diretora da Câmara abertura de processo contra ele. Em nota, oito ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos repudiaram as declarações de Feliciano. Hoje o PSOL também vai entrar com pedidos para que o deputado seja investigado na Corregedoria e no Conselho de Ética da Câmara.

Para ministro, regular mídia não é ‘a grande prioridade’

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem ser favorável à regulamentação da mídia, mas disse que a apresentação de um marco regulatório para o setor não é a “grande prioridade” da pasta em 2013. “Neste ano nós queremos fazer um grande plano de investimento em infraestrutura de telecomunicações. Essa vai ser a nossa grande prioridade. Se tivermos espaço para fazer mais do que isso, vamos também trabalhar em outros projetos”, afirmou, ao ser questionado sobre os motivos de o marco não ter avançado no governo atual. Ele disse que a regulação terá andamento “assim que puder”, mas que não é possível dizer se isso ocorrerá no mandato de Dilma Rousseff. Em março, o PT aprovou resolução em que pedia à presidente que revisse a decisão de adiar o envio de projeto sobre o tema e apoiava a adesão da sigla a uma proposta de iniciativa popular.

Conselho de Ética impõe derrota a Henrique Alves

No comando da Câmara desde o início de fevereiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sofreu a primeira derrota política ao ver quebrado o acordo costurado por ele para a indicação do novo presidente do Conselho de Ética. O pivô do imbróglio foi o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), eleito com 11 votos contra 10 de Marcos Rogério (PDT-RO). Acordo feito durante a campanha de Alves à presidência da Câmara entre os líderes partidários garantia a vaga a um pedetista. “A votação foi apertada, mas mostrou que o conselho é um órgão independente da Casa; cada um aqui vai votar com a sua consciência”, disse Izar ao tomar posse. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), acusou os demais deputados de traição. Nos cálculos de alguns integrantes da comissão, a quebra do acordo foi incentivada por uma série de partidos -PSDB, PP, PR, PV, PSB, PSC e o próprio PSD.

Presidente do STF defende novas regras para prescrição de crimes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu ontem a “reformulação total” das regras da legislação para a prescrição de crimes. Barbosa abordou o assunto durante sessão do Conselho Nacional de Justiça em que foi analisado um caso em que dois juízes militares de Minas Gerais permitiram que 274 processos prescrevessem. “Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, pois elas conduzem a essas perplexidades”, afirmou. “Em muitos casos, a punição é decorrente de cálculos deliberados para que a prescrição incida.”

Ele disse que o Brasil deveria imitar “países civilizados” ao reformar seu sistema jurídico e propôs que os prazos para prescrição de crimes passem a ser contados somente até a abertura das ações penais. “Depois não se discute mais isso”, afirmou. “A possibilidade de prescrever ao longo da tramitação [da ação] é uma indicação de um sistema em que não se quer punir”, ele acrescentou.

Barbosa nega mais prazo para defesa

O presidente do STF negou novo pedido de advogados que pretendiam ter mais tempo para a elaboração de recursos contra a condenação de réus. O ministro também negou acesso à cópia dos votos revisados antes da publicação oficial do resultado. Ele analisou o pleito de 15 bancas de advogados que atuaram no caso.

Procuradoria inicia apuração sobre novas denúncias de Valério

A Procuradoria da República no Distrito Federal iniciou seis procedimentos criminais em decorrência das acusações feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, em depoimento prestado no ano passado. Esses procedimentos vão avaliar a abertura ou não de inquéritos. A informação foi divulgada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Condenado a 40 anos de prisão, Marcos Valério acusou, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Lula de conhecer o esquema e de se beneficiar com recursos dele, segundo o jornal. Lula nega.

O depoimento foi prestado em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão no STF, às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio, esta última mulher do procurador-geral, Roberto Gurgel. Em entrevista à Folha em janeiro, Gurgel disse que Valério queria obter benefícios, como a redução de pena. O depoimento foi enviado à Procuradoria da República em Minas neste ano, que o encaminhou ao Ministério Público Federal em Brasília por avaliar que ele nada acrescentou às investigações no Estado.

Candidatos à PGR prometem seguir antecessores

Os quatro candidatos a procurador-geral da República, cargo máximo do Ministério Público Federal, foram unânimes em afirmar que seguirão a mesma linha dos antecessores em relação ao processo do mensalão. Esgotados os recursos, eles disseram que pedirão a prisão imediata dos condenados. Os candidatos -Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau- participaram ontem do primeiro debate antes da eleição que definirá a lista tríplice a ser enviada à presidente Dilma Rousseff. Eles responderam, em sua maioria, a perguntas sobre problemas burocráticos do Ministério Público. O tema mensalão foi um dos últimos assuntos, após a abertura do debate às perguntas dos jornalistas. A eleição será no dia 17 de abril e Dilma tem até julho para escolher o nome da lista para chefiar o órgão.

Câmara aprova projeto que impede censura de biografias

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família. A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas. São elas: com autorização da pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública. Com base nesses critérios, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.

Nicolau tem 1ª condenação em definitivo no caso TRT

Quatorze anos após o escândalo de desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo vir à tona, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, teve a sua primeira condenação definitiva decretada. O Supremo Tribunal Federal emitiu ontem certidão de trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) de uma condenação do ex-juiz por lavagem de dinheiro. A pena por esse crime é de nove anos de prisão, perda de bens e multa de R$ 600 mil. O ex-juiz já recebeu outras condenações -ainda não definitivas- que, somadas, chegam a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. Além de lavagem de dinheiro, ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva. A Justiça concluiu que Nicolau foi um dos responsáveis pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do fórum em São Paulo.

Comissão da Verdade quer ouvir civis sobre a ditadura

A Comissão Nacional da Verdade já identificou cerca de 250 agentes suspeitos de colaboração com a ditadura militar e pretende convocá-los para depor, disse o coordenador do grupo, Paulo Sérgio Pinheiro, ontem em São Paulo. Ele não detalhou quantos e quais já foram ouvidos, e defendeu o sigilo da maior parte das investigações para que os depoentes colaborem. “Queremos indicar as autorias [dos crimes], e não há forma de fazer isso sem oitiva discreta”, disse. Também participaram da entrevista com jornalistas os integrantes da comissão José Carlos Dias, Rosa Maria Cardoso e Maria Rita Kehl. A advogada Rosa Maria Cardoso ressaltou que a comissão também quer ouvir civis que tenham colaborado para a articulação do golpe de 1964 e para o financiamento do regime ditatorial, entre eles políticos e empresários.

O Globo

Ainda o mensalão: MP vai apurar novas denúncias

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis investigações preliminares para apurar denúncias feitas por Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do mensalão, segundo informou ontem o “Estado de S.Paulo”. A procuradoria não informou quais crimes estão sendo apurados e também não deixou claro se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações. Segundo a procuradoria, a investigação é dirigida a fatos, e não a pessoas.

Um procurador disse ao GLOBO ser possível que Lula seja chamado para se explicar sobre parte das denúncias de Valério. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em setembro do ano passado, Valério acusou Lula de ter se beneficiado do esquema. Seis procuradores vão participar das investigações. Se entenderem que os indícios são suficientes, eles podem abrir inquérito para aprofundar a apuração. No início deste ano o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou o caso ao Ministério Público em São Paulo. O depoimento também foi enviado ao Ministério Público de Minas Gerais e voltou à Procuradoria em Brasília.

De olho em 2014: Dilma anuncia R$ 9 bi contra seca

Cada vez mais presente na Região Nordeste, reduto do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, seu eventual adversário em 2014, a presidente Dilma Rousseff passou o dia de ontem no Ceará em ritmo intenso de campanha. Mais uma vez, em duas semanas, Dilma gastou muita saliva e prometeu abrir os cofres. Começou sua agenda de compromissos oficiais na reunião da Sudene: cercada de governadores, prefeitos e ministros, prometeu destinar R$ 9 bilhões para medidas emergenciais de enfrentamento da seca no Nordeste, tida como a mais grave em 50 anos.

Ciceroneada e muito festejada pelo governador Cid Gomes (PSB-CE), que governo e PT veem como aliado numa possível disputa com Campos, Dilma entregou pessoalmente chaves de máquinas a 59 prefeitos cearenses, com direito a fotos, abraços e comemorações efusivas dos beneficiados. No começo da noite, inaugurou uma escola profissionalizante e agradeceu pela votação recebida dos cearenses nas eleições de 2010. Enquanto Cid se esmerou nos elogios a Dilma, coube a Campos e demais governadores fazer duras cobranças para que o anúncio da dinheirama realmente chegue para combater a pior: – Meu muito obrigada. Aqui neste estado, tive uma das maiores votações para me eleger presidente da República. Sou presidente de todos os brasileiros, mas eu me sinto muito, muito mesmo, presidente de todos os cearenses – disse ela, com a voz rouca, no terceiro discurso do dia.

Nova lei já vale hoje: encargos de domésticas serão simplificados

Um momento histórico. O Congresso promulgou ontem, em sessão solene, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passa a incluir um exército de quase sete milhões de trabalhadores domésticos na mesma categoria que o restante da força de trabalho. O reconhecimento veio 25 anos depois da Constituição Cidadã de 1988, que estabeleceu mais direitos nas relações de trabalho. Com a aprovação da PEC das Domésticas, começam a valer a partir de hoje, a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, entre outros benefícios. A nova lei vai provocar mudanças nas famílias, com consequências na rotina e na divisão do trabalho doméstico, atingindo ainda as empresas e os governos.

Uma comissão mista do Congresso, que vai regulamentar direitos sem vigência imediata, como o FGTS, propôs a criação de um regime simplificado para unificar o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, um “Supersimples das Domésticas”. O FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros desde 1966. Quarenta e sete anos depois, depende agora de regulamentação para essa parcela de 7% dos trabalhadores brasileiros.

Com a promulgação da PEC, o que ultrapassar a carga horária de oito horas diárias dos empregados domésticos terá que ser remunerado com 50% além da hora normal. O empregado não poderá fazer mais do que duas horas extras por dia, e o descanso para almoço é de, no máximo, duas horas. Outros direitos, como FGTS obrigatório, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e auxílio creche vão precisar de algum tipo de regulamentação para entrar em vigor, o que deve ocorrer só em julho, de acordo com previsão do Ministério do Trabalho.

CNJ vai propor mudança ou extinção da Justiça Militar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ontem um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar no país. A comissão tem prazo de 90 dias para fazer um diagnóstico dos tribunais militares e, a partir dos dados, propor mudanças – ou mesmo a extinção desse setor do Judiciário. A decisão foi tomada a partir de sugestão do conselheiro Bruno Dantas, que apresentou números com a despesa que a Justiça Militar representa para os cofres públicos. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as cifras. – Esses números são escandalosos. É um indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro – protestou Barbosa.

Segundo relatório apresentado por Dantas, o Superior Tribunal Militar (STM) tem orçamento anual de R$ 322.513.287,80. São 15 ministros, 36 juízes, 962 servidores no STM e 398 atuando no primeiro grau. No tribunal, são julgados apenas 54 processos por magistrado em um ano. Os números são de 2011. Há também os tribunais militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos três estados, o orçamento é de R$ 96.493.777,22. São 20 desembargadores, 19 juízes e 513 servidores.

Denúncias de Valério fazem MP abrir 6 investigações

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis investigações preliminares para apurar denúncias feitas por Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do mensalão, segundo informou ontem o “Estado de S.Paulo”. A procuradoria não informou quais crimes estão sendo apurados e também não deixou claro se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações. Segundo a procuradoria, a investigação é dirigida a fatos, e não a pessoas.

Um procurador disse ao GLOBO ser possível que Lula seja chamado para se explicar sobre parte das denúncias de Valério. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em setembro do ano passado, Valério acusou Lula de ter se beneficiado do esquema. Seis procuradores vão participar das investigações. Se entenderem que os indícios são suficientes, eles podem abrir inquérito para aprofundar a apuração. No início deste ano o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou o caso ao Ministério Público em São Paulo. O depoimento também foi enviado ao Ministério Público de Minas Gerais e voltou à Procuradoria em Brasília.

Escolha de César Borges não garante apoio do PR em 2014

O retorno do PR ao Ministério dos Transportes, após ter passado a maior parte do mandato da presidente Dilma Rousseff fora da Esplanada, pode não trazer a segurança, em relação às eleições de 2014, que o Palácio do Planalto desejava. Além de nomear um nome que não era o preferido do partido, sem negociar com a bancada na Câmara, Dilma pretende manter longe das mãos do PR os comandos das estatais Valec e Dnit, além de outros cargos importantes na pasta.

A estratégia adotada pelo PR no dia seguinte à escolha de César Borges para o Ministério dos Transportes é a de evitar embate com o novo ministro, que toma posse hoje. Mas, reservadamente, deputados da legenda afirmam que o nome escolhido por Dilma “não dá garantias” de que o partido estará ao lado da presidente na campanha pela reeleição.