O Estado de S. Paulo

Valério depõe ao MPF e cita Lula, Palocci e Celso Daniel

Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha – o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão – o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A “troca” proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos – o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.

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Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um “jogador”. Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia contra o mensalão mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.

O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.Para Gurgel, benefício da delação não se estende a mensalão

Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.

O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: “Se essa matéria for publica-da e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por conta dessa matéria. Não tenho outra opção”.

O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. “Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que se o empresário Marcos Valério fizer um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, ele não seria beneficiado no processo do mensalãorem julgamento no Supremo Tribunal Federal. Gurgel disse que isso só ocorreria em outras investigações e processos em curso.

Uma pessoa condenada que tenha sido beneficiada pelo instituto da delação premiada, quando aceita a colaborar com a Justiça, pode ter assegurada a redução ou até a extinção da pena, além da possibilidade de cumpri-la em regime semiaberto e até o perdão judicial. Condenado pelo STF a 40 anos, Valério é alvo de mais de dez apurações criminais País afora, tendo sido condenado em alguns deles. No dia 22 de setembro, um fax subscrito por Marcelo Leonardo, advogado de Valério, foi enviado ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, com pedido para que o empresário pudesse prestar novo depoimento. O documento referia-se, sem detalhar o porquê, à lei da delação premiada e à obrigação de se protegerem pessoas ameaçadas de morte.

Citar ex-ministro é ‘insanidade, diz advogado

A assessoria do Instituto Lula, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou que não se pronunciaria sobre o assunto por desconhecer o conteúdo das declarações dadas por Marcos Valério ao Ministério Público Federal.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro Antonio Palocci, rechaçou com veemência a citação feita pelo empresário Marcos Valério. “É uma insanidade”, protestou Batochio.

Palocci afirma, segundo esclareceu seu advogado, que “não tratava de base de governo” e que “nunca teve qualquer tipo de contato” com o operador do mensalão.

Batochio foi taxativo. Ele disse que Palocci ficou “perplexo com essa informação”. “Fazer uma afirmação dessas contra quem nunca teve qualquer participação de sustentação de base, e é este o caso de Palocci, é insanidade derivante de um estado psicológico diante da situação pessoal que ele (Marcos Valério) vive.”

Valério já está condenado a mais de 40 anos pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do mensalão – sanção imposta pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato, quadrilha e evasão de divisas. Ele também recebeu multa de cerca de R$ 2,7 milhões.

‘Operador’ blinda familiares e se isola

Marcos Valério Fernandes de Souza vive com medo, teme se tornar “arquivo morto”, dizem as poucas pessoas ainda próximas do empresário condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão. Desde que entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de delação premiada – quando o réu oferece mais informações sobre crimes em troca de benefícios -, o “homem-bomba” que promete levar à Justiça novas revelações sobre o escândalo capazes de atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva raramente deixa o flat para onde se mudou sozinho há pouco mais de um mês. Quando o faz, usa um carro blindado. Também passou a ser acompanhado por um segurança, assim como a sua mulher, Renilda Santiago.

A informação de que teria se separado dela por desentendimento entre o casal foi um blefe. Valério deixou a casa para preservar a família, afastando-se da mulher e dos dois filhos, confirmam os poucos amigos com quem ele ainda mantém contato. Segundo um deles, o empresário procurou um psiquiatra e vive à base de antidepressivos.

Acordo impede novas apurações da CPI

Um acordo entre os líderes da base governista enterrou de vez ontem os trabalhos da CPI do Cachoeira, que serão concluídos até o fim deste ano. A estratégia dos aliados do Planalto é evitar novas investigações das ramificações do esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com a empreiteira Delta. A oposição acusa os governistas de promoverem uma “vergonhosa pizza” e uma “farsa” com o fim da CPI.

Prevista para acabar neste domingo, a CPI vai se estender oficialmente até o início do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Mas estes 48 dias de prorrogação servirão apenas para que o deputado Odair Cunha (PT-MG) apresente o relatório final com as conclusões das investigações, que se arrastam desde maio. “Quero apresentar o meu relatório no dia 20 de novembro”, disse Cunha.

Até o início da noite de ontem 223 deputados e 34 senadores haviam assinado o pedido para prorrogação da CPI até dezembro. O pedido foi protocolado ontem na Mesa Diretora do Senado. Não deverá ocorrer mais nenhuma reunião da CPI daqui até a data de apresentação do relatório.

Haddad viaja e aliados preparam pedidos de cargos

Enquanto o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), tira dias de descanso pós-eleitoral, os partidos aliados se articulam para indicar nomes ao secretariado do “governo de coalizão” anunciado pelo petista. Os aliados esperam começar as conversas na próxima semana.

Líderes do PMDB dizem ser difícil o partido receber a Secretaria da Saúde, segundo maior orçamento da Prefeitura, com cerca de R$ 7 bilhões. Mesmo assim, devem indicar a médica Marianne Pinotti, que foi vice de Gabriel Chalita (PMDB) no 1.º turno e titular da pasta em Ferraz de Vasconcellos. Haddad tem apreço por Marianne, filha do ex-deputado José Pinotti (morto em 2009), que segundo o petista foi fundamental na aprovação da Lei de Cotas nas universidades.

Ela também poderia assumir a pasta de Assistência Social, que a sigla comandou na gestão Gilberto Kassab (PSD). Isso porque o PT deve indicar nome próprio para a Saúde (o vereador Carlos Neder é um dos cotados), assim como para Educação e Finanças.

O PMDB planeja indicar um de seus quatro vereadores eleitos para uma segunda pasta. Eles devem se reunir hoje. Caso um parlamentar assuma uma pasta, o partido conseguiria contemplar o PSC na Câmara Municipal – Gilberto Nascimento Jr. é o primeiro suplente da coligação. Há interesse em Esportes e Participação e Parceria – secretaria que a sigla chegou a ter com Kassab.

Paes pede maior limite de endividamento à Fazenda

O prefeito reeleito do Rio Eduardo Paes (PMDB) esteve ontem em Brasília para pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “drible” uma medida provisória de 1999 e aumente a capacidade de endividamento só de seu município, para que a prefeitura carioca possa obter R$ 7,5 bilhões a mais em empréstimos por ano.

O objetivo é usar os recursos para acelerar investimentos em obras da Olimpíada de 2016 e nas despesas da cidade, sob o argumento de que o Rio dispõe de “excelente saúde financeira”. Segundo Paes, o município ostenta “o oitavo ou nono maior orçamento entre Estados e cidades do Brasil – algo em torno de R$ 23 bilhões”.

O desejo de Paes é que seu limite de crédito seja regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite que a dívida do município chegue ao teto de 120% da receita corrente líquida, e não mais como é hoje, baseada nas regras da MP que permite empréstimos no valor de até 40% da arrecadação de impostos. “Com LRF e seus 120% eu tenho capacidade de voar, mas na outra (40% da MP) eu estou no limite. É patético”, queixou-se em entrevista na frente do Ministério da Fazenda.

Planalto arregimenta argumentos contra apetite do PSB

O Planalto começou a introduzir nas pretensões do PSB uma “vacina anticargo”. Vitorioso no processo eleitoral municipal, o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi confrontado com um levantamento que mostra que a expansão da legenda ocorreu sob o guarda-chuva do governo federal, principalmente em áreas de atuação do Ministério da Integração Nacional, comandado pelo PSB.

A presidente Dilma Rousseff, que na terça-feira receberá para uma conversa descontraída lideranças petistas e peemedebistas, em seguida deverá receber Campos. Embora no Planalto não se fale em ampliação da presença do partido no primeiro escalão, por considerar que a legenda já dispõe de duas Pastas, Integração Nacional e Portos, a primeira delas classificada pelo governo como “polpuda” em função da sua capilaridade, o PT teme que isso possa ocorrer.

Nos bastidores, dirigentes petistas reconhecem o crescimento do PSB, mas preferem dizer que o partido já está muito bem aquinhoado. Ainda na avaliação petista, as acomodações pós-eleições deveriam se resumir a atender a Gabriel Chalita, do PMDB, considerado peça fundamental na vitória de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, e o PSD, de Gilberto Kassab, como se desenha no Planalto. Eles não gostariam de ver o PSB ampliar seu espaço na Esplanada, mas temem que isso possa acontecer.

‘PSDB precisa de discurso convincente’

O PSDB precisa, daqui por diante, de “um discurso convincente, afim com os problemas atuais do País”. Mas esse novo discurso não significa que o partido deva necessariamente sair à cata de nomes novos. “Juventude, em si, não produz ideias novas”, adverte. “O mais importante são as ideias, não necessariamente novas mas renovadas para fazer frente às conjunturas”.

É com essas palavras que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso define os horizontes do tucanato depois das eleições de domingo, em que o partido teve vitórias a festejar mas amargou uma derrota na batalha mais importante, a da Prefeitura de São Paulo.

A entrevista do ex-presidente ao Estado se segue às declarações do candidato derrotado José Serra, segundo o qual falar em mudanças no PSDB seria um modo de se submeter à estratégia do PT. Antes dessa fala de Serra, FHC havia dito que o momento “é de mudança de gerações”, mas “isso não quer dizer que os antigos líderes vão desaparecer, eles têm de empurrar os novos para a frente”.

Nesta entrevista, FHC discorda de várias análises feitas sobre o futuro do partido. Uma delas é que o PSDB paga o preço por ser uma sigla muito “paulista”. Outra, detecta domínios regionais ou eleitorados cativos. “O eleitor mostrou que não tem donos”, advertiu o ex-presidente.

O Globo

Polícia Rodoviária tem 80 denunciados no Rio

Depois de mais de três anos de investigações, a Polícia Federal identificou o que está sendo considerado uma das maiores redes de corrupção já descobertas atuando nas estradas do Rio. O esquema envolve policiais rodoviários federais, que, com a ajuda de policiais civis e militares, cobram propinas regulares, numa espécie de mensalão, de empresários e caminhoneiros, para que possam circular livremente nas principais rodovias do estado, com qualquer tipo de carga, legal ou ilegal. O grupo também estaria envolvido em outros crimes, como contrabando, extorsão e tráfico de drogas. Ao todo, mais de cem pessoas foram identificadas e denunciadas à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal por ligação com os crimes. Do grupo fazem parte cerca de 80 policiais rodoviários federais, o correspondente a quase um sétimo do total (cerca de 600) de agentes da corporação no Estado do Rio.

Os patrulheiros acusados são de cinco delegacias no Estado do Rio e estão lotados nos postos da Via Dutra, da Rio-Teresópolis, da Washington Luís e da Ponte Rio-Niterói. Eles são suspeitos de ter conexões com policiais e outras pessoas dos demais estados da Região Sudeste. Com a ajuda de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e de agentes infiltrados na quadrilha, o esquema foi descoberto por policiais federais do Rio, com apoio da Divisão de Fiscalização e Assuntos Internos da Polícia Rodoviária Federal de Brasília.

Polícia ocupa favela também em São Paulo

Seis anos depois dos ataques que deixaram 536 mortos, São Paulo sofre nova onda de violência. De janeiro a setembro, o número de homicídios dolosos na maior cidade dos país subiu 22,69%. Nos últimos 10 dias, 65 civis foram assassinados na Grande São Paulo. Desde o início do ano, 86 policiais militares (PMs) e 18 agentes penitenciários foram executados, a maioria perto de suas casas. Só três estavam em serviço. Outros 140 PMs sofreram tentativas de assassinato. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 130 suspeitos de matar policiais foram presos.

Só na madrugada de ontem 10 pessoas foram mortas, três delas moradores de rua do Centro. Em Carapicuíba, na Grande São Paulo, um ônibus foi incendiado. Moradores da região e de Osasco sofrem com toques de recolher. Universidades dispensam alunos mais cedo. Não se sabe se isso ocorre por ordem da principal facção criminosa de São Paulo, de outros bandos ou mesmo pela simples propagação de boatos. De toda forma, o clima de insegurança aterroriza.

Ministro alertou secretário de Segurança sobre risco de crise

Numa reunião em junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alertou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, sobre o possível agravamento da violência no estado a partir de ações desencadeadas por uma das maiores organizações criminosas do país. Segundo uma autoridade federal que acompanha o caso de perto, o ministro viajou à capital paulista, e avisou o secretário, com base em relatório sigiloso do Sistema de Inteligência Brasileiro (Sisbin), que reúne dados da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Forças Armadas, entre outras instituições.

Apesar da gravidade do conteúdo do relatório, Ferreira Pinto minimizou o problema e rejeitou a oferta de ajuda do governo federal, segundo essa autoridade. Em resposta, limitou-se a dizer que a situação em São Paulo estava sob controle. O poderio da organização criminosa mencionada pelo ministro seria apenas uma exagero da imprensa.

Justiça Federal condena ex-corregedor do Rio à prisão por crimes financeiros

O juiz federal Erik Navarro, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, ex-corregedor da Justiça fluminense, a dois anos e meio de prisão e 41 dias multa (R$ 76 mil) por crime contra o sistema financeiro. Documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller revelaram que o magistrado criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para depositar US$ 478 mil (R$ 971 mil), entre 2005 e 2006, em contas de bancos da Suíça e do Principado de Liechtenstein, na Europa, sem declarar os valores ao Banco Central e à Receita Federal. A decisão admite recurso.

Carpena, porém, não irá para cadeia. Por não ter antecedentes criminais, terá a prisão substituída pelas penas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, também com duração de dois anos e meio, a ser indicada pelo juiz de Execução.

Câmara adia votação em meio a polêmica

 Com o apoio de 207 deputados, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode impedir o Ministério Público de investigar crimes. Marcada para ontem, a votação do relatório da PEC na comissão especial foi adiada em razão das votações no plenário da Câmara. O texto da emenda estabelece de forma explícita que as investigações são de competência exclusiva das polícias. Como hoje não há uma vedação à atuação do MP, essa alteração na Constituição serviria para barrar apurações conduzidas por promotores e procuradores.

Relator da PEC, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou, em junho, sugestão de alteração na versão original da emenda. Ele abriu apenas duas exceções para a atuação do Ministério Público em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organização criminosas. Mas, segundo o relatório, o MP só poderia atuar “em caráter subsidiário” em investigações conduzidas pela polícia.

Presidente da comissão especial, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse ontem que não há data prevista para a votação do relatório. Para ele, o texto de Trad é mais equilibrado que o da PEC original, do deputado Lourival Mendes.

CPI do Cachoeira termina em 48 dias, e oposição denuncia farsa

A base governista no Congresso derrotou a oposição e conseguiu estender a CPI do Cachoeira por apenas 48 dias, ou até 22 de dezembro, quando começa o recesso. A oposição desejava prolongar os trabalhos por 180 dias. Os governistas obtiveram assinatura de 223 deputados e 34 senadores – o mínimo era 171 na Câmara e 27 no Senado. Na prática, não haverá mais investigação. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que pretende apresentar seu relatório dia 20 de novembro. O prazo inicial de encerramento da comissão seria no próximo domingo, dia 4.

Antes da definição do tempo de prorrogação, a CPI derrubou a preferência de votação de requerimentos que pediam a quebra de sigilos bancários de empresas consideradas fantasmas do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira – supostamente abastecidas pela Construtora Delta -, provocando a indignação da oposição.

– Enterraram a CPI. Não querem mais investigar nada – disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

A discussão na sessão administrativa de ontem foi tensa. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder de seu partido na Câmara, insistiu na convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), já rejeitada em sessão anterior, para analisar os contratos do estado com a Delta.

– Quando foi negada a convocação do governador Sérgio Cabral, para mim ele passou a ser o principal suspeito da construtora Delta. O Cabral foi blindado – afirmou Bueno, provocando uma discussão com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que saiu em defesa de Cabral.

– Considerei uma leviandade a fala do deputado Rubens Bueno – retrucou Picciani, dedo em riste, gritando com o colega para que ele se calasse: – O governador não foi convocado porque nas milhares de interceptações telefônicas não há nenhuma citação ao nome dele. O que existe é uma relação pessoal do governador com o Fernando Cavendish (ex-dono da Delta).

Mensaleiro volta do Caribe e se diz tenso

De volta do Caribe após sete dias na Ilha de Curaçao, o ex-deputado Romeu Queiroz (PSB-MG), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com o mensalão, disse ontem à noite ter ficado surpreso com a repercussão de sua viagem e negou intenção de fugir. Também se queixou da perspectiva de prisão. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

– Meu passaporte pode ser bloqueado pelo Supremo a qualquer hora. Se eles quiserem, podem fazer isso. Fica parecendo que eu quero fugir – afirmou. – Agora, se eu falar que estou tranquilo, estaria mentindo. Quem tem coração sofre nesse momento.

Queiroz alega ter recebido dinheiro do PTB e não ter conhecimento da origem ilícita

– Uma parte que foi declarada eu sei que veio da Usiminas, cerca de R$ 102 mil. O restante eu sei que chegou, mas não sei de onde saiu.

O ex-deputado retornou da viagem ontem. Segundo ele, o passeio foi “caro”, mas não pesou no bolso porque foi custeado pelos três filhos em razão de seus 40 anos de casamento. Queiroz deu entrevista enquanto jantava em um dos restaurantes mais sofisticados de Belo Horizonte, na região onde fica sua casa, na Zona Sul.

Exames confirmam que Lula está livre do câncer na laringe

Um ano depois de ser diagnosticado com um câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou ontem por uma bateria de exames para avaliar sua recuperação. Os procedimentos, segundo o oncologista Artur Katz, não indicaram alterações, e o ex-presidente continua livre da doença. Ele foi submetido a laringoscopia, ressonância magnética e a uma tomografia de alta precisão (PET-Scan), capaz de detectar células de câncer no organismo.

– Lula está muito bem. Os exames são de rotina, devem ser repetidos a cada três ou quatro meses – explicou o médico.

Segundo Katz, Lula ainda tem um edema na garganta, mas o inchaço já diminuiu bastante:

– O edema deve persistir por muito tempo, sobretudo em um mês como este, em que ele teve tantas atividades, mas está bem menor.

Prefeita de Natal é afastada do cargo

A pedido do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, o desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do estado, afastou ontem do cargo a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), por suspeita de fraudes na gestão municipal da Saúde. Um oficial de Justiça entregou a notificação da suspensão do cargo às 15h45m, na casa da prefeita, no bairro de Candelária, onde ela se encontrava reunida com assessores. Micarla, por meio de nota, afirmou que responderá à acusação do MP e que não lhe foi dado “o amplo e legítimo direito de defesa e do contraditório”.

“A prefeita avisa que exercerá, na plenitude, o direito de defesa assegurado constitucionalmente e provará que não cometeu qualquer ato que desabone a sua conduta e macule a sua honra. Todos os pontos da peça acusatória a que somente teve acesso no final da tarde de hoje (ontem), horas depois do seu afastamento, serão respondidos e devidamente esclarecidos”.

Dilma terá encontro com PT e PMDB

Um dia após os senadores petistas terem reclamado da pouca disposição da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral, ela se reuniu com o vice Michel Temer e confirmou para terça-feira, no Palácio da Alvorada, o encontro com dirigentes e líderes do PT e do PMDB (os dois maiores partidos da base aliada) no Congresso. A presidente começa a se mostrar mais aberta à discussão política com aliados, segundo interlocutores.

Na reunião do Alvorada deve ser feita uma análise conjuntural do resultado dos dois partidos nas eleições municipais e dos efeitos para decisões futuras – PT e PMDB tiveram o maior número de votos e de prefeituras, mas perderam espaços importantes, principalmente no Nordeste. Uma análise preliminar já tinha sido feita no encontro de segunda-feira entre Dilma e Temer.

Na pauta do encontro de terça à noite no Alvorada, também serão debatidos os compromissos entre PT e PMDB, como a sucessão na Câmara e no Senado. O PT deverá reafirmar o apoio ao candidato do PMDB à presidência da Câmara, o atual líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN). Há preocupação no PMDB com movimentos de setores do PT que tentam implodir a candidatura de Henrique Alves.

Crime cibernético: Lei da Privacidade avança no Senado

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos de seu arquivo pessoal roubadas por hackers e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como estelionato. O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a invasão de “dispositivo informático”, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagens indevidas será punida com prisão de três meses a um ano, além de multa.

A mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Serão considerados agravantes os casos em que a ação resultar na obtenção de informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido, ou atingir os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesses casos, a pena poderá chegar a três anos de prisão.

O projeto equipara cartões bancários, de débito e crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens. Isso inclui não só computadores pessoais, mas também caixas eletrônicos e máquinas de passar cartão.

Folha de S. Paulo

Dividido, PT adia manifesto contra condenações no STF

Dividido, o PT desistiu de divulgar hoje um manifesto contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

O texto, que atacaria a condenação de petistas como José Dirceu e José Genoino por corrupção ativa e formação de quadrilha, ficará para depois da definição das penas.

“Temos uma avaliação crítica do julgamento e vamos fazê-la assim que ele for concluído”, disse ontem o presidente do PT, Rui Falcão, a correspondentes estrangeiros.

Conforme interlocutores, o mais recente cálculo, já discutido com Lula e a presidente Dilma Rousseff, é que não se pode transformar 2013 numa batalha campal contra o Supremo nem trazer para o colo do partido o ônus dessa mobilização.

Essa ponderação não casa com a expectativa de aliados dos réus Dirceu e Genoino, que pretendem conflagrar a militância contra o tribunal.

Nas últimas semanas, o PT já conteve ataques ao STF para não prejudicar seus candidatos nas eleições. A principal preocupação era evitar desgastes para Fernando Haddad em São Paulo.

Agora, após a vitória do ex-ministro, petistas evitam expor o sentimento de revanche. O partido deve se solidarizar com os condenados atacando a “politização” do julgamento, mas não fará campanha permanente por eles.

Regulação da mídia voltará à pauta do PT, diz dirigente

Depois do julgamento do mensalão, o PT voltará a fazer campanha por mudanças na regulação dos meios de comunicação. A sigla quer pressionar o governo Dilma Rousseff a alterar o modelo de propriedade e de concessão de emissoras de rádio e TV.

“O PT vai continuar levantando esta bandeira”, disse o presidente Rui Falcão a correspondentes estrangeiros.

“Quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso. Esperamos que o governo envie um projeto de marco regulatório no país”, afirmou.

Falcão cobrou a regulamentação de dois artigos da Constituição que tratam da programação e da propriedade das empresas do setor.

Ele defendeu uma “transição” para implementar as mudanças. “Naturalmente, você teria que fazer uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém”, disse.

Sem citar nomes, o petista criticou parlamentares que controlam emissoras. “Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão.”

Oposição pede a procurador que Lula seja investigado

Os três maiores partidos de oposição pedirão à Procuradoria-Geral da República que investigue se o ex-presidente Lula teve participação no esquema do mensalão.

O argumento é que existem fatos novos, além da “íntima ligação política” de Lula com o então ministro José Dirceu, acusado pelo Supremo de comandar o esquema.

“É público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-ministro José Dirceu.”

A ação é assinada pelos presidentes do PSDB, Alberto Goldman (em exercício), do DEM, José Agripino Maia (RN) e do PPS, Roberto Freire (SP) e será protocolada na próxima terça-feira.

Os partidos pedem a abertura de uma nova ação penal, caso fique comprovado que Lula tinha ciência do esquema do mensalão.

CPI finaliza trabalho e oposição fala em pizza

Os partidos governistas decidiram ontem encerrar as investigações da CPI sobre Carlinhos Cachoeira sem aprofundar as apurações em relação ao dinheiro que teria sido desviado pelo grupo do empresário.

A CPI será prorrogada por mais 45 dias, mas nesse período não serão votados novos pedidos de informação ou convocações.

A extensão do prazo servirá para analisar o relatório final -que será conhecido no próximo dia 20.

A oposição defendia a prorrogação da CPI por mais seis meses. Em minoria, acabou sendo derrotada.

Também ontem, num movimento acordado entre PT e PMDB, os governistas impediram pela terceira vez, a votação de requerimentos que buscavam novas informações sobre o caso.

A decisão de finalizar a comissão sem avançar na apuração gerou diversos bate-bocas entre parlamentares.

“Lamentavelmente, vossa excelência talvez tenha sido obrigado pela “companheirada” a dar uma manchada em sua biografia”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-GO) ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

PDT solicita CPI sobre institutos de pesquisa

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado André Figueiredo (CE), protocolou ontem pedido de criação de CPI para investigar os institutos de pesquisas de intenção de voto nas eleições de 2012.

Segundo ele, o requerimento da CPI contou com 225 assinaturas, 54 a mais do que o necessário.

Figueiredo citou como exemplos de pesquisas que causaram “confusão” no eleitorado as realizadas nas cidades de Curitiba, Fortaleza e Manaus no primeiro turno da disputa. Em Curitiba, até a véspera do primeiro turno o candidato Gustavo Fruet (PDT) aparecia numericamente na terceira posição. O candidato foi para o segundo turno e venceu a disputa.

O líder do PDT disse que o foco da CPI será o de investigar possíveis compras de pesquisas encomendadas e a metodologia aplicada pelas empresas.

Planalto quer alterar projeto sobre royalties

Contrariados com o texto do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo, integrantes do governo preparam uma nova proposta para ser votada pela Câmara.

No entendimento do Palácio do Planalto, a proposta de Zarattini mexe em contratos já realizados, o que pode levar a ações na Justiça.

“Está sendo estudado. Pode ser apresentado por meio de um destaque durante a votação”, disse à Folha o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A previsão inicial era que a proposta fosse votada nesta semana. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a defender a votação ontem, mesmo sem consenso. Após intervenção do governo, ele recuou e marcou a discussão para terça-feira.

Mesmo diante de um cenário de disputa, Zarattini disse que não pretende alterar a sua proposta. Segundo o relator, ao contrário do entendimento do governo, a proposta não altera os contratos que já foram realizados.

“Estamos mudando a lei que regulamenta a distribuição de arrecadação de royalties. A alíquota de royalties que a empresa paga não está sendo mudada. Estamos mudando a distribuição de royalties”, afirmou o deputado.

Ele, no entanto, disse que pretende atender a demanda do governo de estabelecer que 100% dos royalties serão destinados para a educação.

ACM Neto elogia Dilma e não descarta apoio ao PSB

O deputado federal ACM Neto (DEM-BA), prefeito eleito de Salvador, esteve em ontem Brasília e elogiou a presidente Dilma Rousseff. Disse que o Democratas se mantém aberto para 2014.

“O governo Dilma é melhor que o do Lula. Tem mais equilíbrio na posição institucional”, afirmou ele, em entrevista à Folha e ao UOL.

ACM Neto foi alvo de um ataque indireto de Dilma durante a campanha. A presidente fez um comício em Salvador e disse que a capital baiana não poderia ter um governo “pequenininho” -uma alusão à estatura do prefeito eleito, que mede 1,68 metro.

O eleito relevou o ataque: “Aquele calor do palanque, do empate…”.

Embora tenha se recusado a fazer previsões sobre alianças para daqui a dois anos, ACM Neto sugeriu que o DEM não se alinhará automaticamente ao PSDB.

Um dos cotados para ser candidato à Presidência é o senador Aécio Neves.”Temos uma relação histórica com o PSDB. Aécio tem amigos no DEM. Mas ainda é cedo.”

TRF suspende decisão que cortava jetons de ministros

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu ontem os efeitos da decisão de um juiz que limitava as remunerações de ministros ao teto constitucional.

A decisão, agora suspensa, foi expedida no dia 25 em caráter liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do RS).

Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais. Ao todo, a ação pede a suspensão dos jetons acima do teto de 11 ministros de Dilma.

Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.

O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de “imoralidade”.

PF deflagra ação sobre desvio de precatórios

A Polícia Federal deflagrou ontem operação contra um suposto esquema de fraudes no pagamento de um precatório estimado em R$ 3 bilhões, considerado pela PF como o maior do país.

Precatórios são dívidas do Estado que devem ser pagas por decisão da Justiça. O pagamento que estaria sendo alvo de fraudes é uma dívida do governo federal com professores e servidores da educação de Rondônia.

O pagamento foi determinado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 14ª Região (Rondônia e Acre).

A PF, porém, suspeita que estelionatários tenham usado procurações falsas para receber no lugar dos servidores. A mesma suspeita levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a suspender, em maio, pagamentos ligados a esse processo.

A então corregedora Eliana Calmon disse à época que juízes que acompanhavam o caso em Rondônia haviam sido ameaçados.

Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia afastado dois magistrados do TRT da 14ª Região, suspeitos de envolvimento no caso.

Ontem, um suposto estelionatário e a mulher dele, advogada, foram presos.

Correio Braziliense

Justiça bloqueia R$ 81 milhões de Cachoeira

A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o sequestro de vários apartamentos de alto padrão, sete veículos de luxo, um avião e fazendas pertencentes à organização criminosa comandanda pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O patrimônio bloqueado, avaliado em R$ 81 milhões, está no nome 21 pessoas físicas e empresas fantasmas ligadas ao contraventor. A Justiça ordenou ainda o bloqueio de todas as contas bancárias, aplicações e ativos financeiros, com o sequestro dos saldos existentes, da empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, registrada no nome de Andrea Aprigio de Souza, ex-mulher de Cachoeira.

Além disso, em sua decisão, o juiz Alderico Rocha Santos indisponibilizou todas as cotas societárias da Vitapan com a devida proibição de suas transferências a terceiros. “Determino o imediato bloqueio dos saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores acima de R$ 8 mil.” O mesmo procedimento foi adotado em relação à empresa fantasma Alberto e Pantoja Construções, que recebeu recursos da empreiteira Delta, no foco do escândalo.

Governistas enterram a CPI

Um grande acordo firmado entre os partidos da base aliada enterrou a CPI do Cachoeira. A votação de mais de 500 requerimentos, incluindo os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de 12 empresas fantasmas abastecidas pela empreiteira Delta para irrigar campanhas políticas em 2010, acabou suspensa. Os trabalhos vão até 22 de dezembro, quando acaba a sessão legislativa de 2012. O relatório final será apresentado dois dias antes. O requerimento já foi protocolado na Mesa do Congresso Nacional e a expectativa é de que a leitura em plenário ocorra na tarde de hoje para que o prazo seja oficializado.

Irritados, oposicionistas afirmaram que o Congresso estava dando um grande presente de Natal ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao dono da construtora Delta, Fernando Cavendish. O trator governista entrou em campo logo cedo e conseguiu, na Câmara e no Senado, as assinaturas necessárias para não ampliar o foco da investigação e prorrogar os trabalhos por apenas 48 dias. Até o início da tarde, a base já havia conseguido assinaturas de 212 deputados e 34 senadores. Para aprovação, era necessária a adesão de 171 deputados e de 27 senadores.

No início da tarde, o bloco considerado independente, que também tentava recolher assinaturas para prorrogar os trabalhos por 180 dias, jogou a toalha. “Não temos mais o que fazer. Não vamos conseguir”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), autor do requerimento.

Deputados somem e regalia continua

O projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários a parlamentares bateu na trave novamente. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) havia prometido, enfim, votar o texto, parado no colegiado há quatro meses. Mas, apesar de 39 deputados terem registrado presença — 22 a mais que o mínimo necessário —, apenas 13 permaneceram na sala, número considerado insuficiente para apreciar matérias polêmicas. A solução encontrada pelo relator da proposta que dá um basta à regalia, Afonso Florence (PT-BA), para evitar que a sessão fosse derrubada foi costurar um acordo com os colegas para que o projeto seja o primeiro da lista na reunião da próxima quarta-feira.

Embora ninguém tenha se manifestado publicamente contra a proposta que se arrasta na comissão, Florence diz ter sido comunicado de que, se apresentasse novamente um requerimento para inverter a pauta e colocar o fim da remuneração extra à frente dos demais textos, haveria pedido de verificação de quórum. Na reunião passada, há duas semanas, a manobra regimental foi utilizada quando houve a intenção de inverter a pauta. O pedido obriga a votação nominal e, quando não há pelo menos 17 deputados presentes, a sessão é suspensa.

Planalto impede votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), chegou a ameaçar o governo, mas o Palácio do Planalto conseguiu ganhar tempo. A votação do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo foi adiada para a próxima terça-feira, depois que o líder governista, Arlindo Chinaglia (PT-RS), assegurou que não haveria edição de nenhuma medida provisória (MP) antes da apreciação do projeto. Foi uma resposta ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Mais cedo, Maia avisou que uma possível estratégia do Planalto de trancar a pauta com MPs para evitar a votação dos royalties não iria funcionar. Disse que, nesse assunto, “quanto menos o governo se meter, melhor”.

Ontem, em reunião com a bancada petista, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que a presidente Dilma Rousseff não aceita mudanças que representem a quebra de contratos já firmados e que as novas regras devem valer apenas para o que for contratado a partir da promulgação da lei. O Planalto também defende que todo o dinheiro dos royalties seja destinado à educação. A proposta desagradou os estados não produtores, que temem só ter acesso a esse dinheiro daqui a, pelo menos, cinco anos.

Campos teria mais R$ 1,1 bi

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na tarde de ontem levantamento sobre o impacto na arrecadação dos municípios caso seja aprovada a proposta de redivisão dos royalties — do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) — em relação ao projeto que foi aprovado no Senado. Para as cidades fluminenses, por exemplo, a proposta da Câmara é mais benéfica que a dos senadores. O município que sentiria a maior diferença entre os dois textos seria Campos dos Goytacazes, que receberia R$ 1,1 bilhão a mais se o projeto de Zarattini fosse aprovado. Em São Paulo, as cidades perderiam. Presidente Prudente, por exemplo, seria a mais prejudicada: deixaria de arrecadar R$ 2,5 milhões. Ainda assim, a confederação defende a aprovação do texto do Senado, cujo impacto nas finanças dos municípios produtores é menor.

O bilionário desvio de precatórios

Uma série de investigações da Polícia Federal, que durou um ano, descobriu um esquema de irregularidades no pagamento de precatórios que pode chegar a R$ 3 bilhões. A ação da PF resultou na Operação Pretório, desencadeada ontem em Rondônia, no Distrito Federal e em outros quatro estados. Um casal de advogados foi preso em Porto Velho, onde também foram realizadas buscas e apreensões em um sindicato e na residência de magistrados. Segundo levantamentos dos investigadores, em um só processo, de R$ 150 milhões, que está sob suspeita, o pagamento dos honorários advocatícios chegou a R$ 100 milhões. A operação foi realizada em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O esquema foi descoberto a partir da tentativa fraudulenta de recebimento de precatórios e de uma ameaça contra uma juíza. “Uma advogada tentou receber R$ 5 milhões de um precatório que já havia sido pago. Para isso, foram usados documentos falsos no processo”, explica o delegado Donizetti Aparecido Tambani, superintendente da Polícia Federal em Rondônia. Durante as investigações, uma juíza que atuava no caso, um agente federal e uma servidora da Justiça foram ameaçadas de morte por alvos da apuração. O trio flagrou um magistrado recebendo dinheiro e, hoje, vive sob proteção policial.

Segundo a PF, o estado de Rondônia se tornou um dos maiores pagadores de precatórios, sendo que o montante investigado chega a R$ 3 bilhões, decorrentes de multas, juros e correção monetária. Além do esquema desvendado na investigação que resultou na Operação Pretório, a PF apura outras irregularidades no pagamentos de advogados que atuam nos processos.

PT fechado para balanço

Em um espaço de apenas quatro dias, o PT vai acomodar os vitoriosos e consolar os derrotados. Hoje, a Executiva Nacional do partido reúne-se em São Paulo para fazer um balanço das eleições municipais de 2012 e acalmar sobretudo os nordestinos, que sofreram as maiores derrotas, ficando de fora das três principais capitais: Fortaleza, Recife e Salvador. Na próxima segunda-feira, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, se senta com as diversas tendências para definir o espaço de cada um no futuro governo.

Durante o segundo turno, com medo de que o debate por cargos atrapalhasse a eleição de Haddad, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que as disputas cessassem para evitar o “salto alto”. Passada a vitória nas urnas, o tema está livre para ser debatido novamente. “Acomodar os aliados quando se ganha é bem mais fácil. O duro é explicar quando se é derrotado”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos coordenadores da campanha.

Segundo o secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi, além de Haddad, caberá ao vereador Antonio Donato (PT-SP), escolhido para conduzir o governo de transição, domar o ímpeto dos aliados. O próprio Donato é um dos petistas que se empenharão em indicar apadrinhados. “A pressão é muito maior por parte dos deputados federais, estaduais e vereadores”, acrescentou Frateschi.

TRF mantém pagamento de jetons

O governo conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a liminar da Justiça Federal em Passo Fundo (RS) que proibia o pagamento de jetons para autoridades que integram conselhos de administração de empresas estatais. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei autoriza expressamente a participação de servidores públicos nesses cargos e, além disso, existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo como legais os pagamentos. A decisão do juiz no Rio Grande do Sul sustentava que o pagamento dos jetons garantia às autoridades públicas rendimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 26,3 mil.

A decisão do juiz foi dada em uma ação popular contra a União, impetrada pelo procurador da República Marcelo Roberto Zeni. A ação pede o fim do pagamento por participação em conselhos de estatais a 13 ministros e 14 pessoas jurídicas que tinham ligação com empresas públicas ou de sociedade mista. A alegação era a de que havia acumulação de cargos e de salários que ultrapassava o teto constitucional. De imediato, foram suspensos os pagamentos de 11 titulares de ministérios, que voltam a receber os jetons a partir da liberação pelo TRF.