O Globo
Haddad: União age como agiota ao cobrar municípios
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem que o governo federal atua como “agiota” na questão da dívida com estados e municípios. Perguntado sobre o repasse de recursos da União e como viabilizar no município os projetos prioritários de campanha, o petista citou o novo acordo que prevê a mudança do indexador da dívida, em pauta no Congresso Nacional. Haddad também anunciou que um novo aumento da tarifa de ônibus na cidade deve ocorrer neste primeiro semestre:
– Tenho segurança de que o Congresso será sensível a essa agenda (orçamento e repasse de recursos para os estados) porque envolve praticamente todos os estados e algumas prefeituras importantes do país. Nós temos de fazer esse registro a favor do gesto da presidenta Dilma Rousseff. Ela, depois de anos, encaminhou uma lei complementar mudando o pacto federativo no que diz respeito ao endividamento. E por que ela fez isso? Porque a União, por assim dizer, enriqueceu às custas de estados e municípios. Quando a União cobra uma taxa de juros do município de São Paulo superior ao que ela própria paga para o mercado para rolar sua própria dívida, ela está enriquecendo às nossas custas. Virou agiota – disse Haddad, em entrevista à rádio “Jovem Pan”.
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Rio perde bilhões com acidentes em estradas
Embora não estejam previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os principais gargalos da Via Dutra, da Ponte Rio-Niterói e da rodovia Rio-Juiz de Fora provocam cada vez mais acidentes, afetando diretamente a economia fluminense. Levantamento exclusivo da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) mostra que o custo das ocorrências nos piores trechos destas rodovias somará R$ 2,6 bilhões em nove anos, de 2013 a 2021. Com o crescimento da frota e as estradas precárias, o estudo estima que o número de acidentes nesses locais que carecem de investimento vai subir 76% no período se nada for feito pelo governo e pelas concessionárias. E o número de morte vai praticamente dobrar no período: alta de 96%. Além do drama humano, a economia do estado padece: o Rio fica com acesso mais difícil à maior economia do país, São Paulo, e ao terceiro maior mercado nacional, Minas Gerais. E essas estradas ainda criam dificuldades entre a capital e sua principal região industrial, em Resende e Volta Redonda, e na ligação com a região que mais cresce, no Norte Fluminense.
Conta de luz menor chega em março
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 579, que prevê regras para redução das tarifas de energia elétrica, em média, de 20,2% no mês que vem para todos os consumidores do país. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha nos últimos detalhes para regulamentar as medidas e promover a redução nas contas de luz que chegarem aos consumidores em março, referentes ao consumo em fevereiro. A queda nas residências será de 16,2% e, para as indústrias, pode chegar a 28%.
Na sanção, a presidente acolheu emenda apresentada no Congresso que permite a renegociação de excedentes de energia contratados por grandes consumidores no mercado livre, ou seja, principalmente as indústrias intensivas em energia, como siderúrgicas. Isso significa que uma indústria poderá fazer contratações a longo prazo de energia de maneira menos arriscada porque, se no futuro ela não tiver consumido aquilo que esperava, poderá renegociar a sobra.
44% de cotistas no Sisu
Do total de 1,94 milhão de inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, 864,8 mil (44%) optaram pelo sistema de cotas, que reserva vagas para alunos de escolas públicas, com subgrupos por critério de renda e raça. Balanço divulgado ontem pelo MEC mostra que os candidatos cotistas tiveram desempenho próximo ao de não cotistas.
O MEC comparou três áreas: Medicina, Pedagogia e cursos de Licenciatura (formação de professores). Nos três casos, a nota mínima dos cotistas aprovados ficou, em média, apenas entre 1% e 3,4% abaixo do resultado obtido por não cotistas que conquistaram a última vaga. É preciso considerar, no entanto, que neste primeiro ano de vigência da lei, apenas 12,5% das vagas devem ser reservadas para cotistas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que isso ajuda a explicar a proximidade do desempenho de cotistas e não cotistas. No próximo ano, a reserva mínima deverá subir para 25% do total de vagas; em 2015, para 37,5%; e em 2016, para 50%.
Dois líderes da Igreja Mundial ganham passaportes diplomáticos
Dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus receberam passaporte diplomáticos, segundo informou a edição de ontem do Diário Oficial da União. A portaria que concede o documento a Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira foi assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nunes Pinto Nogueira. De acordo com o Itamaraty, eles receberam o passaporte diplomático em “caráter de excepcionalidade”. Não foram fornecidos mais detalhes
Outros líderes religiosos já receberam o benefício. No fim de 2011, o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos ao líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, e à mulher dele, Maria Magdalena Bezerra Soares. Na ocasião, também foi publicada a concessão do mesmo documento ao cardeal Geraldo Majella Agnelo, da Igreja Católica, a pedido da Arquidiocese de Salvador.
Justiça anula leilão de imóvel arrematado por Lobão no Rio
A Justiça fluminense anulou o leilão de dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um deles em sociedade com um dos filhos, Márcio Lobão, e com o desembargador Marcelo Buhatem. Este leilão, que incluiu um terceiro imóvel – todos no mesmo prédio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) -, é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência de uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes com a administração de massas falidas lucrativas.
Os apartamentos foram leiloados por decisão do então juiz Mauro Pereira Martins (promovido a desembargador, em dezembro), na época titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ele acolheu pedido da administração da massa falida da Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas, de Nova Iguaçu. O advogado da massa, Adriano Pinto Machado, é cunhado de Mauro Martins e irmão da juíza Maria Helena Machado.
Contador de bicheiro se entrega à polícia
Depois de passar quase um ano foragido, o contador do bicheiro Carlinhos Cachoeira se entregou ontem pela manhã à Polícia Federal (PF) de Anápolis (GO). Giovani Pereira da Silva estava escondido desde 29 de fevereiro do ano passado, início da fase pública da Operação Monte Carlo. As investigações sobre a organização de Cachoeira resultaram na prisão de 34 acusados, na cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres e na abertura de uma CPI sobre o assunto ao longo de 2012.
Giovani se apresentou ao delegado Angelino Alves de Oliveira, por volta das 9 horas, em companhia do advogado Calisto Abdala. O contador, que estava na lista dos mais procurados da Polícia Federal, teria permanecido em Goiás desde o primeiro dia da fuga.
Assessor de Alves pede demissão após denúncias de favorecimento
Aluizio Dutra de Almeida, que assessorava o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, há 15 anos e é tesoureiro do PMDB no Rio Grande do Norte pediu demissão ontem do cargo. Ele deixou o posto após a “Folha de S.Paulo” revelar que ele é proprietário de uma empresa que recebeu verbas de emendas do próprio Henrique Alves e que também foi contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão sobre o qual o líder do PMDB exerce forte influência.
Almeida é sócio da Bonacci Engenharia e Comércio, empresa contratada para fazer pelo menos três obras no Rio Grande do Norte, estado de Henrique Eduardo Alves, financiadas por emendas do líder do PMDB.
Henrique Alves também foi alvo de outra denúncia, da revista “Veja”, sobre aluguel de carros de empresa que teria por trás o ex-assessor do PMDB César Cunha. A empresa está registrada no nome de Viviane dos Santos, que disse ter emprestado o nome à tia Kelen Gomes, responsável por emitir notas para o gabinete do líder do PMDB.
Campos diz que não é hora de eleições
Pela segunda vez este ano, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff, ontem, no Palácio do Planalto, por quase duas horas. Depois da longa conversa, Campos deixou o Planalto repetindo o discurso de apoio ao governo federal. Campos, que é apontado como eventual candidato à Presidência já em 2014, disse que antecipar o debate eleitoral não interessa ao desenvolvimento do país, mas deixou claro que o PSB manterá o projeto de crescimento.
O governador disse que boa parte da conversa com Dilma foi sobre assuntos administrativos e parcerias dos governos federal e estadual, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da seca que atinge o Nordeste. Segundo ele, os dois não trataram da ampliação do espaço do PSB na Esplanada dos Ministérios. O partido comanda a Integração Nacional (Fernando Bezerra) e Portos (Leônidas Cristino).
– Eu vejo o que vocês veem. O PSB está crescendo. Cresceu em 2006, 2010 e 2012. E esse crescimento do PSB não será barrado – disse o governador.
Para Campos, em um momento em que o mundo enfrenta uma crise econômica, tanto os partidos aliados como os de oposição têm de ser responsáveis para ajudar o país a crescer, gerar empregos e renda.
O Estado de S. Paulo
Haddad corta R$ 5,2 bi do orçamento e ‘congela’ obras
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), congelou R$ 5,2 bilhões do orçamento previsto para 2013, reduzindo de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões o montante a ser trabalhado neste ano. A medida atinge projetos em andamento ou promessas de campanha. A ordem da nova administração é tocar apenas obras que tenham dinheiro reservado ou aquelas consideradas prioridade, especialmente nas áreas de saúde e educação. Ainda foi definida a suspensão de R$ 700 milhões em emendas parlamentares. Para conseguir “descongelar” a verba e executar seus projetos, secretários terão de viabilizar recursos. Um colegiado composto pelos secretários de Finanças, Governo, Planejamento e Negócios Jurídicos vai definir as prioridades nos pedidos de complementação de verbas e solicitações deverão ser acompanhadas por prestação de contas. Neste primeiro momento, as obras viárias, como o “Arco do Futuro”, uma das principais promessas de campanha e de custo estimado em R$ 20 bilhões, devem ser as primeiras atingidas pela medida
Gasolina deve subir 7% e governo tenta atenuar impacto
A gasolina vai ficar mais cara nos postos pela primeira vez em quase dez anos. O governo federal deve reajustar em 7% o preço do combustível. O óleo diesel também vai subir, mas em nível um pouco menor – entre 4%e 5%. A expectativa é a de que o anúncio seja feito na semana que vem. Para amenizar o impacto desse aumento e evitar uma piora nos índices de inflação, a equipe econômica estuda algumas medidas que poderão ser adotadas nos próximos meses.
Uma delas é o aumento da mistura de álcool anidro (etanol) na gasolina. O governo deve anunciar a elevação do teto da mistura, dos atuais 20% para 25%, com o reajuste dos combustíveis. Mas a elevação só deve ser efetivada quando a colheita de cana-de-açúcar estiver no auge, o que deve ocorrer no fim do primeiro semestre.
Demanda antiga dos usineiros, o aumento da mistura atenuaria o impacto do reajuste que será anunciado. Além disso, a medida alivia a necessidade de importação de gasolina, um dos fortes responsáveis pelo déficit da balança comercial no início deste ano.
Pedetistas usam secretaria para articular novo partido
Funcionários da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo estão recolhendo assinaturas no horário de expediente para fundar o Partido Solidariedade, nova legenda articulada nos bastidores pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.
O parlamentar controla a pasta do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Ele indicou para o posto de secretário o sindicalista Carlos Ortiz, que nomeou filiados do PDT, partido de Paulinho, para cargos estratégicos, como chefia de gabinete, coordenadorias de programas e diretorias regionais.
Na última semana, o Estado recebeu denúncias de que servidores estariam sendo abordados pelos filiados do PDT na pasta nas dependências da secretaria para assinarem as fichas de apoio à criação do novo partido. O material estaria distribuído pelas mesas da pasta. Para ser criado, o Solidariedade precisa de 491 mil assinaturas de eleitores em pelo menos nove Estados. As assinaturas são submetidas aos Tribunais Regionais Eleitorais, analisadas pelo Ministério Público e enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral, que concede o registro. Se o partido for criado até outubro deste ano, estará apto para disputar a eleição de 2014.
Nova legenda interessa ao projeto de tucanos
A criação do Partido Solidariedade interessa ao PSDB, do governador Geraldo Aíckmine do pre-sidenciável tucano, o senador Aécio Neves (MG). Os dois políticos apoiamnosbastidores acriação da nova legenda, que terá inserção no mundo sindical.
O principal aliado dos tucanos hoje, o DEM, está enfraquecido desde a criação do PSD, partido fundado pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab em setembro de 2011, que deverá fazer parte do governo federal com, pelo menos, um ministério.
Na fundação da legenda, que se tornou a terceira maior bancada do Congresso, 16 parlamentares do DEM, insatisfeitos na oposição, migraram para o projeto de Kassab. Com a debandada dos deputados, o partido oposicionista perdeu tempo de TV no horário eleitoral gratuito, principal ativo de uma legenda nas eleições -alianças e indicações para cargos na chapamajoritária são negociadas com base nesses minutos.
Secretário diz que desconhece prática, mas vai investigar
A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que o secretário Carlos Ortiz, também filiado ao PDT, determinou a abertura de apuração para avaliar a conduta de servidores envolvidos na distribuição das fichas de apoio à criação do Partido Solidariedade, dentro do órgão e no horário do expediente.
Três servidores estão ajudando a coletar as assinaturas, todos filiados ao PDT. O Estado obteve cerca de 300 fichas de criação do Solidariedade na Coordenadoria de Políticas de Inserção ao Mercado de Trabalho da pasta. “A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho não faz distribuição de fichas de filiação, sejam elas partidárias, sindicais ou de qualquer outra natureza”, informou em nota a secretaria.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o secretário Carlos Ortiz “não autorizou e desconhece qualquer distribuição no âmbito da pasta e jamais recebeu informação, relato ou reclamação de funcionários neste sentido”.
Alves vai à Caixa por patrocínio de times do RN
O favorito na disputa pela presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), usou o prestígio de líder do PMDB para arrancar do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o compromisso de que o banco vai financiar o ABC e o América, dois times de futebol de Natal que disputam a série B do Campeonato Brasileiro. A Caixa é um banco público. Por tradição, as instituições estatais patrocinam times de massa, porque o retomo financeiro é garantido. Não é o caso dos clubes do Rio Grande do Norte, que pediram cerca de R$ 3 milhões para a temporada 2013.
Até o momento, a Caixa mantém contratos de patrocínios com o Corinthians (SP), Atlético Paranaense (PR) e Figueirense e Avaí (SC). A ação de influência de Henrique Eduardo Alves no banco é vista por dirigentes de outros clubes como uma forma de “furar” a fila de contratos da Caixa, que ainda não patrocina times do Nordeste.
Em 2012, o ABC e o América ficaram em 10º e 12º lugares, respectivamente, entre os clubes nordestinos com maior média de público nas três séries do Campeonato Brasileiro. Lideres de torcida, Santa Cruz (PE), Sampaio Correa (MA), Bahia (BA), Sport (PE), Vitória (BA), Fortaleza (CE), Náutico (PE) e Ceará (CE) representam os quatro estados mais populosos do Nordeste.
Delgado afirma que PMDB pode ficar ‘hegemônico demais’
Candidato à presidência da Câmara, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou ontem que o fortalecimento do PMDB, caso o partido conquiste o comando da Casa e mantenha o controle do Senado, poderá favorecer uma aproximação de sua legenda com a provável candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014.
“0 PMDB pode ser hegemônico demais. Coordenar as duas casas e ter o vice-presidente da República. Essa hegemonia toda deixa aquém os demais partidos que fazem parte da base”, disse Delgado após se reunir com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), em Belo Horizonte.
Os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) são os favoritos para as eleições no Senado e na Câmara, respectivamente.
TSE diz que mandou funcionários devolverem horas extras abusivas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que já obrigou funcionários a devolver parte do dinheiro recebido de hora extra durante o período eleitoral do ano passando. O tribunal não detalhou, porém, quantos funcionários precisaram devolver o dinheiro.
O Estado revelou ontem que em três meses o TSE gastou R$ 9,5 milhões em extras na eleição. Desse total, somente em novembro foram pagos R$ 3,8 milhões a 567 funcionários do órgão. Os rendimentos desses servidores no período variavam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74.
Há relatos segundo os quais funcionários do TSE iam de bermuda e camiseta nos fins de semana apenas para registrar o ponto da hora extra.
Dois funcionários graduados, revelou a reportagem publicada ontem, deixaram o tribunal por causa da polêmica das horas extras. Ontem, seus nomes foram revelados.
Üma das principais beneficiárias do pagamento de horas extras durante o período eleitoral passado, a secretária de Controle Interno, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, foi exonerada em dezembro. Entre agosto e novembro do ano passado, ela recebeu mais de R$ 100 mil por conta das horas extras.
Outro funcionário graduado, o diretor-geral do TSE, Alcides Diniz, também deixou o cargo, mas só que a pedido, também no fim do ano passado.
Conforme relatos de integrantes do tribunal, Diniz reclamava da dificuldade de despachar com a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, inclusive para tratar de assuntos como o pa. gamento das horas extras.
Alckmin dá posse a secretário condenado por cartão de Natal
O governador de São Paulo, Geraldo Alekmin (PSDB), classificou como “uma questão pontual” uma condenação de seu novo secretário de Esportes por improbidade administrativa. José Auricchio Júnior (PTB), ex-prefeito de São Caetano do Sul (SP), foi acusado de ter usado recursos públicos para distribuir um cartão de Natal :com o objetivo de se promover.
O secretário tomou posse ontem à tarde. Segundo o governo, a condenação de Auricchio não fere a Lei da Ficha Limpa, o que permite sua nomeação.
“Nós checamos com toda a atenção. O procurador-geral do Estado verificou e não tem nenhum problema em relação à chamada Lei da Ficha Limpa. Do ponto de vista legal, não há nenhum problema. Do ponto de vista do conteúdo, é uma questão pontual”, disse o governador.
Alckmin afirmou que a distribuição de cartões de Natal por agentes públicos precisa de regras específicas e ponderou que sua administração não envia esse tipo de material.
Correio Braziliense
Servidores fantasmas assombram Macapá
Casos de servidores que recebem salários sem trabalho estão espelhados pelo país e não ficam restritos apenas à esfera federal. O Correio teve acesso a cinco situações em que municípios brasileiros mantinham contratos com indícios de fraudes. No mais escandaloso deles, em Macapá, há a suspeita de que 7.589 pessoas eram fantasmas da prefeitura — é como se uma cidade inteira pouco maior que Alto Paraíso (GO) ficasse em casa recebendo uma remuneração mensal sem nenhum esforço. Além do Norte, há relatos de que a verba pública esteja escoando de escolas, prefeituras e hospitais em cidades do Nordeste, do Sul e do Sudeste.
O caso do Amapá começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal após uma denúncia anônima em 2009, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Roberto Góes. Após detectar indícios envolvendo verba federal que mereciam apuração, o MPF-AP encaminhou o caso à Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público estadual. A investigação, ainda em curso, engrossa a lista de suspeitas que caem sobre Góes.
No ano passado, o MP do Amapá pediu à Justiça estadual o afastamento do então prefeito após tê-lo denunciado pelo crime de peculato por desvio de verba destinada a empréstimo consignado dos servidores do município, que chegaria a R$ 8 milhões. O ex-prefeito, que não conseguiu a reeleição, coleciona processos na Justiça decorrentes e já chegou a ser preso duas vezes — por tentar encobrir provas da Polícia Federal e por porte ilegal de armas. À reportagem, a defesa de Góes disse não ter conhecimento sobre a existência de funcionários fantasmas e não quis comentar as outras acusações.
O homem que sabe demais
Condenado a 13 anos de cadeia, o contador de Cachoeira se apresenta à polícia. Geovani Pereira da Silva era o último membro da quadrilha do bicheiro que ainda estava foragido. Amanda Almeida Enviada especialAnápolis (GO) — “Não tem jeito de correr da Justiça. Mais cedo ou mais tarde, eu ia ter que aparecer.” Embora negue envolvimento com os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi assim que Geovani Pereira da Silva, apontado como contador do esquema, justificou a decisão de se entregar à Polícia Federal, ontem, em Anápolis. Ele era o único foragido do grupo e é considerado peça-chave das investigações, já que controlava a entrada e a saída do dinheiro obtido com jogos ilegais. Condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha, ele foi levado para a Superintendência da PF em Goiânia e, depois, deve seguir para o Centro de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia.
Segundo agentes da PF, Geovani chegou por volta das 9h30 de ontem à delegacia de Anápolis. O mandado de prisão para ele é de 29 de fevereiro do ano passado, data em que foram presos Cachoeira e mais 79 pessoas. Em entrevista ao Correio, Geovani, que não tem curso superior, contou que resolveu se entregar para voltar a ter contato com a família. “Nesse tempo, eu me apeguei muito a Deus, para que me preparasse para me apresentar no momento certo. Quero voltar a ver meus filhos”, disse ele, ressalvando que não falaria sobre sua ligação com Carlinhos Cachoeira, com quem assegura não ter mais contato.
Campo de batalha em Minas
A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados está sendo travada em território mineiro nesta semana. Ontem, o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), que lançou sua candidatura como opção ao acordo firmado ainda em 2011 entre PT e PMDB para se revezar no comando da Casa, se reuniu com o governador Antonio Anastasia (PSDB) para discutir temas referentes ao estado que estarão na pauta do Congresso a partir de fevereiro. Amanhã será a vez de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se encontrar com o governador para defender sua candidatura. Outra parlamentar que já lançou o nome para a disputa, Rose de Freitas (PMDB-ES), tem visita a Minas confirmada em busca de apoio para a eleição.
A briga pelo apoio dos principais caciques políticos de Minas se intensificou nos últimos dias e fez com que os nomes já lançados para a disputa se movimentassem em busca de fortalecer suas candidaturas. Acompanhado de deputados e secretários de estado que apoiam seu nome para assumir a Câmara nos próximos dois anos, Delgado deixou o encontro com Anastasia confiante de que sua chapa ganhará adeptos até 4 de fevereiro, dia da eleição, e que contará com apoio da maior parte da bancada mineira.
Sem antecipar o debate eleitoral
Recebido pela presidente Dilma Rousseff pela segunda vez este ano, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, voltou a insistir ontem que é aliado do governo e que só vai tratar da sucessão presidencial em 2014. “A eleição de 2014 será em 2014. Para chegarmos lá, temos que passar por 2013. Para ajudar o Brasil, nós precisamos ajudar a presidente a fazer um ano positivo, um ano melhor que 2012”, declarou Campos, após audiência no Palácio do Planalto.
Ele e Dilma já haviam conversado durante as férias da presidente na Base Naval de Aratu (BA). Aquele encontro contou com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que já defendeu ao Correio que o PT abra mão da cabeça de chapa em 2018 em prol da candidatura do colega pernambucano. Habilidoso, Campos escapa do assunto, mas aponta o constante crescimento da legenda que preside. “O PSB cresceu em 2006, cresceu em 2010, cresceu em 2012 e esse crescimento não será barrado. O PSB vem crescendo ao longo das últimas eleições de forma consistente, com qualidade, porque tem feito política exatamente se baseando na pauta da sociedade, não na futrica, no disse-me-disse, pensando só na eleição”, completou.
Briga acirrada pela primeira-secretaria
Em plena briga para abocanhar a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados, o PSD enfrenta ainda uma disputa interna entre parlamentares que querem representar a legenda na Mesa Diretora no próximo biênio. O partido luta com o PSDB pelo título de terceira maior sigla da Câmara, o que garantiria ao partido o direito de indicar o primeiro-secretário da Casa. Na próxima quarta-feira, o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), reúne-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tratar do tema.
A secretaria-geral da Câmara enviou um parecer técnico ao presidente, que decidirá até o fim do mês qual partido terá prioridade na nomeação para a Mesa Diretora. Enquanto isso, o PSD tenta conter a rebelião interna contra o nome oficial do partido: Fábio Faria (RN) foi indicado pela cúpula da legenda e deve permanecer como representante da sigla, a despeito do surgimento de novos nomes.
Disputas do PMDB preocupam Dilma
O racha no PMDB decorrente da disputa de Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS) pela liderança do partido na Câmara, somado ao bombardeio sofrido pelo candidato do partido à presidência da Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), levou ontem a presidente Dilma Rousseff a marcar uma conversa, separadamente, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o vice-presidente Michel Temer. Dilma aproveitou a presença dos dois caciques e indagou, diretamente: “Como andam as sucessões na Câmara e no Senado?”.
Tanto Temer quanto Sarney tentaram acalmar a presidente e disseram que as coisas caminhavam bem, mas a verdade é que há turbulências, e os dois caciques se reuniram-se no fim da tarde para avaliar o quadro. A análise é de que as denúncias veiculadas no fim de semana apontando irregularidades de Henrique Eduardo Alves no uso das emendas parlamentares e de recursos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) surgiram porque o peemedebista empenhou-se na candidatura à presidência e esqueceu de acertar a própria sucessão na liderança da bancada. “Ele viu a casca de banana e mesmo assim caminhou em direção à ela”, disse um interlocutor do partido. “
Busca nos arquivos públicos
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai dar, este ano, prioridade à pesquisa de documentos. Criada com o objetivo de resgatar a memória do país e recuperar informações sobre casos de violação de direitos humanos patrocinada pelo Estado entre 1946 e 1988, a comissão se concentrou no ano passado em rodar o Brasil e arregimentar forças para os trabalhos. Com resultado considerado satisfatório, o grupo se prepara para aprofundar as pesquisas em arquivos públicos e já definiu o objetivo para 2014: redigir o relatório final. O coordenador da CNV, Cláudio Fontelles, tinha uma reunião marcada ontem com a presidente Dilma Rousseff para apresentar o balanço dos primeiros meses de trabalhos da comissão, mas o encontro foi cancelado de última hora. Ainda não há data para uma nova audiência.
Os números levantados pela comissão atenderam as expectativas do grupo. Em 2012, foram organizadas 11 audiências públicas em sete estados (Goiás, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e São Paulo) e no Distrito Federal. Entre audiências e diligências, o grupo percorreu 10 estados, em todas as regiões do país. Foram promovidos encontros com 10 ministros de Estado e cinco governadores. A CNV conseguiu coletar mais de 40 depoimentos individuais, entre pessoas que se apresentaram à comissão e que foram procuradas. Se forem incluídos os depoimentos prestados nas audiências públicas, o número de relatos e de denúncias passa de 100.
Valor Econômico
Para Haddad, União age como ‘agiota’ na questão da dívida
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou ontem que o governo federal age como “agiota” no atual contrato da dívida com Estados e municípios e que, a partir da abertura do ano legislativo, em fevereiro, procurará os presidentes da Câmara e Senado para pedir a aprovação rápida do novo acordo, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso no fim de 2012.
O novo acordo prevê mudança no indexador da dívida pública. Sairia o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 9%, no caso da capital paulista, para ser utilizada a Selic – taxa básica de juros da economia – ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, o que for menor. “Estarei com os presidentes das duas Casas para falar da importância de aprovar essa mudança ainda este ano. Para São Paulo, cada mês é importante porque a cidade sofre com esse acordo desde 2000”, afirmou Haddad em entrevista à Rádio Jovem Pan AM.
O petista elogiou a presidente Dilma por “quebrar o tabu” e renegociar a dívida, que, diz, é insustentável. “O governo cobra juros maiores do que paga para rolar sua própria dívida. O objetivo da União não pode ser enriquecer às custas dos municípios, e a presidenta Dilma sensibilizou-se com isso”, afirmou. Hoje, a dívida paulistana é de aproximadamente R$ 60 milhões, mais que uma vez e meia o orçamento municipal. A renegociação do estoque, segundo o prefeito, será discutida com o Congresso.
Campos quer unificar discurso para colocar PSB como opção na Câmara
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, pretende fazer um rearranjo na atuação de sua bancada na Câmara dos Deputados com o objetivo de harmonizar o discurso dos parlamentares com o que tem feito desde o término das eleições de 2012. Basicamente, aproximar-se do debate federativo e de reaquecimento da economia e colocar-se como alternativa à dupla PT e PMDB.
Para tanto, convocou para a Câmara dois correligionários de sua confiança que assumiram funções nos governos estaduais e retornaram para cumprir esse papel. Um deles é Márcio França, que foi secretário de Turismo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo; o outro é Beto Albuquerque, até dezembro secretário de Infraestrutura de Tarso Genro (RS) no Rio Grande do Sul.
O gaúcho, inclusive, já foi eleito líder por unanimidade e assume o posto com a volta dos trabalhos da Casa, em 4 de fevereiro. Desde a última semana, passa férias em Pernambuco a convite de Campos justamente para que ambos afinem o discurso.
“Estamos definindo algumas temáticas importantes. A questão do pacto federativo é urgente, assim como a retomada da economia. Ajudar Dilma a melhorar o ambiente econômico. É preciso uma agenda econômica que efetivamente toque fundo nas questões gerais”, diz Albuquerque, crítico da dupla opção do governo de fazer desonerações seletivas a certos setores produtivos que acarretam perda de recursos para Estados e municípios. “As desonerações não podem ser apenas setoriais, de PIS e Cofins de um ou outro setor. Tem que ser generalizado. Do jeito que está sendo não tem resolvido o problema”, disse.
Dilma cobra de Temer e Sarney união do PMDB
A presidente Dilma Rousseff convocou às pressas ontem, em reuniões separadas, o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir garantias de que as disputas internas na legenda não irão afetar a governabilidade na segunda metade de seu mandato.
O Palácio do Planalto decidiu cobrar explicações por conta do acirramento de uma série de embates no principal aliado, deflagrados após o aval de Dilma para que o PMDB comande a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em 2013 e 2014. Além da governabilidade, há receio de que um grupo mais hostil ao governo assuma o comando do partido na convenção nacional em março e de que o partido não esteja fechado para a reeleição da presidente. As reuniões com Temer e com Sarney não estavam previstas inicialmente na agenda da presidente.
Sua preocupação foi despertada por causa das três disputas em curso no partido. A mais branda delas ocorre no Senado e é para o posto de líder da bancada, já que Renan Calheiros (AL) deve ser eleito presidente da Casa na eleição do dia 1 de fevereiro. Para seu lugar, Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE) mostraram interesse no cargo e tentam um acordo.
Cristovam critica ‘submissão’ ao Executivo
Diante do fracasso das tentativas de lançar um concorrente politicamente viável ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), na eleição para a presidência do Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está enviando carta aos colegas com duras críticas à “falta de transparência”, “desvios éticos”, “submissão” ao Poder Executivo e “inoperância” da gestão nos últimos anos. Para ele, o resultado é um Legislativo “incompetente e inconsequente”.
Cristovam, que já enviou o documento para mais da metade dos senadores e tem recebido sugestões, busca apoio para a divulgação de um documento cobrando do próximo presidente compromisso com medidas para “recuperar a eficiência e a credibilidade” da Casa. Entre as sugestões – que recebeu de João Capiberibe (PSB-AP) -, está a criação de uma comissão de parlamentares para acompanhar e fiscalizar a administração do biênio 2013-2014.
“Nos últimos anos o Senado tem acumulado posicionamentos que desgastaram sua imagem perante o povo brasileiro, especialmente pela falta de transparência, pela edição de atos secretos, pela não punição exemplar de desvios éticos e pela perda da capacidade de agir com independência”, afirma.
Veto de Dilma inviabiliza oito hidrelétricas
Um veto presidencial inviabilizou a retomada de pelo menos oito usinas hidrelétricas licitadas há mais de dez anos, que tinham chances reais de finalmente sair do papel. As empresas, que preparavam investimentos de até R$ 10 bilhões para desengavetar esses projetos, ficaram desanimadas com a decisão e já falam agora em devolver suas concessões.
Apesar das preocupações crescentes sobre um novo racionamento, o artigo que permitia ressuscitar essas hidrelétricas foi um dos seis vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.783, publicada ontem no “Diário Oficial da União”. O texto converte em lei a medida provisória, aprovada pelo Congresso em dezembro, que prorroga as concessões de energia e reduz as contas de luz.
As usinas afetadas pelo veto de Dilma podem somar quase 2 mil megawatts (MW) de capacidade ao parque gerador, o suficiente para abastecer 4 milhões de residências, e não estavam na MP original. Um bloco de emendas parlamentares foi incorporado – sem objeção do governo – para viabilizar esses projetos, que jamais haviam conseguido sair da gaveta. São hidrelétricas leiloadas sem licença ambiental, antes de 2004, quando as regras do setor foram alteradas.
Folha de S. Paulo
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