O Globo
Tribunais querem 80% de reajuste para servidores
Depois de obterem um aumento de 9% em seus vencimentos, os presidentes de tribunais superiores, reunidos anteontem a portas fechadas, decidiram propor ao Congresso um aumento de 80% nos salários dos servidores do Judiciário.
O projeto de lei está pronto e, antes de ser encaminhado aos parlamentares, será submetido ao crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê um reajuste de 15% no vencimento base. No entanto, o salto maior nos valores dos contracheques ocorrerá com uma mudança de cálculo da Gratificação Judiciária (GAJ), paga a todos os servidores do poder. Hoje, a gratificação é de 50% do salário-base. Se o projeto for aprovado, ela será de 135%.
Heráclito adia sabatina de Trezza
Um pedido de vista do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) adiou ontem a sabatina de Wilson Trezza, indicado para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele se apresentou para falar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas teve que deixar o plenário em silêncio após ouvir críticas de Heráclito à atuação da Abin e de seu antecessor, Paulo Lacerda. A intervenção irritou os governistas e surpreendeu a oposição. Os dois grupos se preparavam para aprovar a indicação sem maiores questionamentos.
Ex-agente do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), Trezza é diretor interino da Abin desde o afastamento de Lacerda, em setembro de 2008. A sessão atrasou quase uma hora.
PRB indica Samuel Pinheiro Guimarães para ministro
O PRB, partido do vicepresidente José Alencar e ligado à Igreja Universal, indicou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães para comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A nomeação deve sair até dia 30, quando o diplomata completa 70 anos e será obrigado a deixar a Secretaria Geral do Itamaraty. Se a indicação for aceita, Samuel substituirá o advogado Daniel Vargas, que ocupa o cargo interinamente desde a saída do ex-ministro Mangabeira Unger, em junho.
Plano do PT é que Dilma deixe o governo em fevereiro, antes do prazo
O comando nacional do PT defende que a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, antecipe sua saída do governo para meados de fevereiro.
A ideia é que ela percorra o país com maior liberdade e inicie uma mobilização política mais explícita, nos limites da legislação eleitoral, para tentar deslanchar sua candidatura à Presidência da República.
No páreo: Suplicy anuncia pré-candidatura em SP
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) usou ontem a tribuna do Senado para anunciar que pôs seu nome à disposição do partido para disputar a sucessão paulista em 2010.
O gesto de Suplicy ocorre três dias após a ex-prefeita Marta Suplicy ter descartado apoio do PT a uma candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo de São Paulo. O gesto de Suplicy poderá atrapalhar ainda mais os esforços do presidente Lula para convencer Ciro a desistir de concorrer à Presidência. “Quero aqui informar que me coloquei, perante a direção estadual (do PT), se assim avaliarem como próprio, à disposição do partido e do povo de São Paulo”, disse Suplicy.
Na Argentina, Lula é o ‘cara’
O Brasil está na moda entre os argentinos e, enquanto o casal Néstor e Cristina Kirchner perde popularidade (a imagem positiva da presidente não supera 20%), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganha cada vez mais admiradores no país vizinho. De acordo com pesquisa realizada pela empresa de consultoria Carlos Fara e Associados, se Lula fosse argentino seria eleito presidente com 52% dos votos (Cristina Kirchner venceu a eleição de 2007 com 45%). No levantamento, o casal Kirchner não foi incluído. Lula lidera numa lista com outros dez líderes estrangeiros e seria eleito no primeiro turno.
A imagem positiva do presidente brasileiro entre os argentinos, que de acordo com a empresa de consultoria argentina cresceu de forma expressiva nos últimos três anos, alcança 73%. Na lista de chefes de Estado estrangeiros mais populares nas terras do casal K, o americano Barack Obama ficou em segundo lugar em popularidade, com 62% (numa suposta eleição, teria 44%), e a chilena Michelle Bachelet, que encerrará seu mandato em março do ano que vem, foi a terceira mais popular, com 60%. Os presidentes menos venerados pelos argentinos são o venezuelano, Hugo Chávez, e o colombiano Álvaro Uribe, ambos com apenas 16% de respaldo.
Em imóvel próprio, governadores só têm direito a segurança
Diferentemente do que acontece no Rio Grande do Sul, onde o governo afirma ser legal a aquisição de bens e serviços para o imóvel particular da governadora Yeda Crusius (PSDB), com ressarcimento no fim do mandato, a maioria dos governos consultados pelo GLOBO afirma não gastar dinheiro público com a moradia particular do governante quando este opta por não viver na residência oficial do estado. Os governadores têm direito, no entanto, ao serviço de segurança mesmo quando não vivem em imóveis oficiais.
Os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), do Ceará, Cid Gomes (PSB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB) e de Sergipe, Marcelo Déda (PT), moram em suas residências privadas. Nenhum deles tem, segundo as assessorias de imprensa, despesas pagas pelo governo, apenas a segurança.
Pedido de impeachment de Yeda é recusado
Ao fim de uma sessão tumultuada, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 16 votos — o mínimo necessário — o relatório que propõe o arquivamento do pedido de impeachment da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O relatório seguirá para o plenário da Casa, onde Yeda também tem maioria.
Assim, o pedido de impeachment deverá ser derrotado.
Os deputados da oposição se retiraram da reunião e prometeram apresentar um relatório paralelo, além de ir à Justiça contra a sessão. Eles alegam que a bancada governista estava sendo integrada irregularmente pelo deputado Carlos Gomes, que recentemente trocou de partido (foi do PPS para o PRB) e não poderia estar na comissão. O relatório aprovado é de autoria de Zilá Breintenbach (PSDB), aliada de Yeda.
Enem vai atrasar inscrições no ProUni
Ministério da Educação (MEC) adiou para fevereiro o início das inscrições de candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). O MEC planejava inscrever e pré-selecionar os bolsistas do ProUni em janeiro e fevereiro.
Mas, por conta do adiamento de dois meses na data do Enem — marcado inicialmente para 3 e 4 de outubro e adiado após o vazamento de provas —, o ministério refez o cronograma do ProUni. As inscrições deverão começar na segunda semana de fevereiro, segundo a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci. Ela prevê que serão oferecidas 150 mil bolsas no primeiro semestre de 2010.
Polícia deve pedir prisão de 7 sem-terra
A polícia deverá pedir à Justiça nos próximos dias a prisão temporária de pelo menos sete integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) já identificados como invasores que deixaram um rastro de destruição na fazenda Santo Henrique, em Borebi, interior de São Paulo. A propriedade estava invadida por cerca de 300 famílias do MST desde o último dia 28 e foi desocupada anteontem por ordem judicial.
O delegado Jader Biazon disse ontem que o pedido de prisão pode ser feito para que não haja prejuízo às investigações.
Lula tenta fazer programas sociais virarem lei
O governo deu início ontem a debate interno para tentar transformar em lei programas sociais desenvolvidos sob a gestão petista desde 2003.
Em reunião com quase 20 ministros da área social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a intenção de encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto já chamado de Consolidação das Leis Sociais. Se aprovado, o próximo presidente terá de dar continuidade aos programas. Para alterá-los ou extingui-los, necessitaria de outra lei aprovada no Congresso.
Folha de S.Paulo
Nova lei abranda punições a irregularidades nas eleições
Os partidos e os candidatos a cargos públicos estão sendo beneficiados desde a semana passada pela entrada em vigor de regras que enfraquecem a repressão a infrações. Pelo menos oito pontos da minirreforma eleitoral sancionada pelo presidente Lula no último dia 29 tornam mais brandas ou dificultam punições por irregularidades na propaganda ou prestação de contas dos políticos.
O abrandamento do cerco às irregularidades ficou à margem da discussão no Congresso devido ao fato de as regras sobre o uso da internet nas eleições terem dominado as discussões.
Partidos se articularam há dois anos
Uma reunião na casa do presidente do PMDB, Michel Temer, em 2007, deu início à articulação suprapartidária para abrandar as punições da Lei Eleitoral. Participaram também Ricardo Berzoini (PT), Sérgio Guerra (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM).
Acertaram que era necessário flexibilizar algumas regras. “Havia entraves e exigências completamente descabidas na legislação, que dificultavam a organização dos partidos principalmente em regiões periféricas. Era um problema para formar quadros novos”, disse Guerra.
Governo estuda ampliar Bolsa Família
O governo federal estuda estender o benefício básico do Bolsa Família, atualmente em R$ 68, a todas as famílias atendidas pelo programa.
Hoje esse benefício é restrito a famílias “extremamente pobres”, com renda per capita mensal de até R$ 70. A ideia é oferecê-lo também aos demais beneficiários, com renda individual entre R$ 70,01 e R$ 140. Dessa forma, haveria uma linha única de corte de renda para inclusão no programa.
Senado: “É hora de a gente recuperar” repasse à PM, diz Sarney
Depois que o Controle Interno do Senado Federal determinou a devolução de R$ 2,1 milhões repassados à Polícia Militar do Distrito Federal por conta de um convênio, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que o caso ainda será analisado pela Advocacia-Geral.
“O que for de excesso, se o Senado tiver tido prejuízo, é a hora de a gente recuperar. Não pedi à PM que devolva o dinheiro. Pedi que, juridicamente, a gente possa examinar o que foi destinado”, disse.
Reportagem da Folha revelou ontem que um relatório do Controle Interno apontou problemas na prestação de contas da PM-DF sobre o convênio com o Senado. Entre 2004 e 2007, a corporação recebeu R$ 3 milhões para policiamento ostensivo.
Amorim indica embaixador na Argentina
O embaixador Ênio Cordeiro, atual subsecretário-geral do Itamaraty para América do Sul, irá para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires -a segunda em importância estratégica para o Brasil, depois da de Washington. O “agrément” (a aceitação) foi concedido quase que automaticamente pelo governo argentino, ontem.
Cordeiro foi escolhido depois que o preferido do chanceler Celso Amorim, embaixador Ruy Nogueira, recusou o cargo. Ele preferiu ficar na Subsecretaria-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial, terceiro cargo na hierarquia do Itamaraty. “Eu disse ao ministro que posso render mais onde estou e que gostaria de ficar em Brasília e no mesmo cargo até o final do governo. Ele gentilmente aceitou”, disse Nogueira, amigo de Amorim desde a adolescência, há mais de 50 anos.
PT defende Dilma fora do governo já em fevereiro
O presidente do PT, Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu ontem que a ministra Dilma Rousseff deixe a Casa Civil em fevereiro do ano que vem para se dedicar à campanha à Presidência da República.
Entre 18 e 20 de fevereiro, o PT realizará seu 4º Congresso Nacional para comemorar os 30 anos da fundação do partido e discutir políticas de aliança e programa de governo. Dilma deve ser aclamada candidata do partido neste evento.
Rumo a 2010: Temer e Lula vão se reunir para discutir aliança
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai se reunir com o presidente Lula em duas semanas para discutir a aliança entre o PT e o PMDB. Temer é porta-voz da ala governista do partido, favorável à aliança em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em 2010.
Justiça eleitoral: TRE-BA suspende jornal do PMDB com propaganda
A determinação, em caráter liminar, se deve a uma suposta campanha antecipada do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), pré-candidato a governador. A representação contra ele foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia com base na denúncia de um eleitor.
Correio Braziliense
Ambulâncias da discórdia
A Justiça Federal suspendeu ontem a realização do pregão destinado a aquisição de 1.850 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), no valor máximo de R$ 277 milhões. Uma das empresas interessadas na licitação acusa o Ministério da Saúde de modificar os padrões técnicos dos veículos, reduzindo a sua qualidade e capacidade de carga, contrariando normas da própria pasta, para beneficiar outras empresas montadoras. A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara Federal, deu prazo de 10 dias para o ministério prestar informações sobre o processo de licitação. Até 2011, o governo pretende comprar 4.176 ambulâncias e 10 helicópteros para a Samu.
O pedido de liminar, apresentado pela Brasília Motors, representante da montadora Mercedes Benz, será analisado pela Justiça somente após a apresentação das informações pelo ministério. A empresa afirma que o edital desrespeita padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Portaria 2048/2002 do próprio Ministério da Saúde. O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame(1), nega que tenham sido desrespeitadas essas normas e afirma que o objetivo da empresa reclamante seria o de “cercear a concorrência pública”. Segundo ele, “a redução (do limite mínimo de carga) foi feita para que pudesse ser ampliada a possibilidade de concorrência, para que outras empresas pudessem participar”. Questionado sobre quais empresas se enquadrariam nessas novas regras, informou: “Fiat e Ford”.
Ação contra o MST
A União Democrática Ruralista (UDR) vai entrar com uma medida de ordem jurídica na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Objetivo: tentar impedir que a entidade continue recebendo repasses federais por meio de organizações não governamentais. Segundo levantamento feito com auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), nove entidades receberam R$ 145 milhões do governo por meio de convênios com instituições ligadas diretamente ao MST entre 2004 e 2008 (leia quadro).
O dinheiro é repassado em forma de convênios, normalmente para cursos de treinamento. O TCU identificou irregularidades em vários desses cursos e começou a fazer auditoria para rastrear o destino do dinheiro público. Já foi comprovado que há pessoas cadastradas que nunca apareceram nas aulas, apesar de constar pagamento.
Sete indiciados
A polícia em Borebi, no interior de São Paulo, já tem o nome dos sete líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que participaram da invasão à Fazenda Santo Henrique e são suspeitos de destruir plantações de laranja e maquinários. Nos próximos dias, segundo o delegado Jader Biazon, será pedida a prisão preventiva do grupo para evitar que ele saia do estado.
Para não atrapalhar as investigações, o delegado não revelou o nome dos integrantes. Ele disse que os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, furto, dano, progressão criminosa e esbulho possessório, quando ocorre retirada violenta de um bem da posse de seu dono. “Sabemos que o MST está se movimentando para retirar os líderes que serão indiciados do estado, mas estamos com um trabalho de inteligência que já localizou todos eles”, ressalta Biazon.
CPI expõe racha entre ruralistas
A falta de articulação para emplacar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — que investigará os repasses financeiros do governo e de entidades internacionais feitos aos sem-terra — tem revelado fissuras na bancada ruralista. Em tese, os parlamentares ligados ao agronegócio deveriam estar unidos, mas a realidade é bem diferente. Prova do racha foi o expressivo número de deputados ruralistas que retiraram, na semana passada, seus nomes da lista necessária para a criação da Comissão. De um total de 45 deputados que abandonaram o barco na última hora, 19 eram ruralistas.
Empenhados em levar a CPI adiante, os parlamentares mais exaltados têm pressionado os dissidentes a defenderem o setor, mas, até agora, a articulação anda fraca. Dos 19 desistentes, apenas um, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), assinou novamente o documento.
80% a mais no salário
Em menos de 24 horas, uma conta feita por sindicalistas que representam os servidores dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) pode resultar em contracheques muito mais gordos do que se pensava inicialmente. Apesar do anúncio, feito na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o aumento dos trabalhadores do Poder Judiciário da União seria de 15%, o sindicato dos servidores (Sindjus) afirmou ontem que, na verdade, o reajuste será de 80,17% para os 100 mil funcionários.
O sindicato concluiu que o aumento será muito maior ao destrinchar os cálculos da proposta aprovada pelos presidentes de tribunais superiores. Para chegar aos 80%, a categoria levou em conta o reajuste linear de 15% no vencimento básico dos servidores e mais a elevação em 135% da chamada gratificação de atividade judiciária (GAJ). Atualmente, a GAJ é de 50% sobre o vencimento básico e paga a todos os servidores do Judiciário.
Dilma sai em fevereiro
O PT acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve antecipar sua saída do governo para o fim de fevereiro do ano que vem e dedicar-se exclusivamente à campanha ao Palácio do Planalto. O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral é que um ministro deve se desincompatibilizar até abril, seis meses antes da eleição, marcada para 3 de outubro.
A proposta foi feita pelo presidente petista, Ricardo Berzoini, ao presidente Lula e à própria chefe da Casa Civil e ambos deram sinais de aceitação. A ideia é que Dilma oficialize sua saída logo após ser aclamada candidata durante o Congresso do PT, marcado entre 18 e 21 de fevereiro de 2010.
O Estado de S.Paulo
Planalto fará ofensiva para afrouxar Lei de Licitações semana que vem
Na tentativa de evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso; a segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem. As duas são patrocinadas pelo Planalto. Relator do projeto que reforma a lei, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por orientação do Ministério do Planejamento, adaptou o texto ao gosto do governo e estabeleceu que o prazo máximo das medidas cautelares do TCU, que muitas vezes têm o condão de paralisar obras, será de 90 dias. Hoje, não há prazo. Esse reforço na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que, mesmo havendo dispositivo estabelecendo o veto à suspensão das obras por parte do TCU, na prática será difícil impedir que a fiscalização as paralise.
Dilma defende revisão nos critérios de fiscalização
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem mudanças no modelo de fiscalização de obras públicas adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de negar que o governo esteja se articulando para neutralizar as auditorias do órgão, como revelou ontem o Estado, Dilma afirmou que a paralisação de obras com base apenas em indícios de irregularidade apontados pelo TCU é “frágil”. Segundo ela, é preciso encontrar um “caminho do meio”, que garanta a autonomia das fiscalizações e a manutenção dos investimentos. Gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pré-candidata do PT à sucessão do presidente Lula, Dilma tem no plano de obras uma de suas plataformas para a eleição de 2010.
Ao mesmo tempo que defende a reavaliação dos critérios de suspensão de obras, tese que conta com o apoio do setor privado, o governo estuda a possibilidade de concentrar os investimentos previstos para a realização da Copa do Mundo de futebol de 2014 e da Olimpíada de 2016 em programas distintos. Seriam criados um “PAC da Copa” e um “PAC dos Jogos Olímpicos” – o que garantiria maior celeridade na execução dos projetos, afirmou Dilma, durante apresentação do oitavo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento.
TCU descarta interferência e minimiza as mudanças
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, disse ontem que o órgão não se preocupa com as alterações patrocinadas pelo governo na LDO. A princípio, os ministros e auditores consideraram que haveria uma interferência em seu trabalho, mas depois concluíram que as novas regras da LDO seriam em vão, pois o TCU já comunica ao Congresso todas as suas ações.
Quanto à exigência de que a medida cautelar expire em 90 dias, prevista na reforma da Lei de Licitações, Ubiratan quer garantias de pleno funcionamento do órgão. “Não nos opomos ao prazo, desde que comece a contar a partir do momento em que a autoridade responsável entregar os documentos exigidos. Como demoram demais a mandar a papelada pedida, aí não dá para aceitar o prazo. Haja vista o que aconteceu com o Aeroporto de Vitória, em que os documentos pedidos só foram entregues depois de três anos da paralisação da obra.” Já o ministro Aroldo Cedraz, autor do relatório que recomendou a paralisação de 13 obras do PAC, disse que ainda existe desconhecimento público a respeito da fiscalização que o TCU exerce sobre as obras. “O simples fato de a obra estar listada não quer dizer que ela tem de parar por completo. Em muitos casos, o tribunal aponta falhas em contratos que podem ser resolvidas rapidamente”, disse ele.
Balanço do PAC indica que 50% do orçamento foi desembolsado
Os investimentos realizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2007 até agosto passado ultrapassaram a marca de 50% do previsto para os quatro anos de vigência do programa, segundo balanço divulgado ontem. O dado foi comemorado pelo governo. “Em essência, o PAC está cumprindo seus princípios básicos”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Já a oposição criticou o ritmo do programa e destacou que dificilmente a meta de investimentos até 2010 será atingida.
Prestação de contas ignora a maioria das obras
Um universo de obras orçadas em cerca de R$ 150 bilhões ficou de fora do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento, segundo estimativa do Contas Abertas, organização não governamental que fiscaliza os gastos públicos. Os investimentos em saneamento e habitação, apesar de fazerem parte do PAC, não estão entre as obras monitoradas regularmente pelo governo.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já explicou que as obras de saneamento e educação não entram nos balanços porque são de responsabilidade de Estados e municípios. Sua execução não depende apenas da liberação de recursos federais, mas de contrapartidas de governos locais.
Lula aposta em Múcio para alívio no TCU
Preocupados em não paralisar o ritmo das obras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, esperam que o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, ajude o governo na força-tarefa destinada a destravar projetos estratégicos. Ex-ministro das Relações Institucionais e responsável pela articulação política do Planalto até o mês passado, Múcio foi indicado por Lula para ocupar a vaga no TCU.
Em conversas reservadas, ministros citam a atual composição do tribunal para argumentar que seus principais integrantes são ligados ao PSDB do governador José Serra, pré-candidato à Presidência, em 2010, e também ao DEM, parceiro dos tucanos nas últimas campanhas. Múcio é do PTB de Roberto Jefferson, o homem que denunciou o mensalão, mas se aproximou muito de Lula.
Lula autoriza ”blitz” para unir base em torno de Dilma
Preocupado com a estagnação da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas pesquisas e com o crescimento do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), o governo decidiu fechar o cerco sobre todos os partidos da base aliada, cobrando apoio e adesão imediata à campanha.
A ideia da blitz, avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é garantir a candidatura única de Dilma e empurrar Ciro para a disputa pelo governo de São Paulo ou deixá-lo na corrida presidencial, mas sem o apoio de legendas aliadas que lhe garantam tempo de TV e palanques estaduais.
Tribunais dão até 80% de aumento para servidores
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) aprovaram ontem uma proposta de revisão dos salários dos servidores do Poder Judiciário que pode representar um aumento real de 80,17% nos contracheques dos funcionários.
A proposta ainda precisa passar pelo crivo dos ministros do STF, que se reunirão no próximo dia 15, em sessão administrativa, para avaliá-la. Em seguida, o projeto terá de ser encaminhado ao Congresso para votação.
Agaciel aposta em Sarney para evitar punição
Avisado de que a comissão encarregada de investigar os atos secretos no Senado vai pedir a sua demissão a bem do serviço público, o ex-diretor-geral Agaciel Maia já negocia sua salvação. A estratégia de defesa é usar a recente safra de validação dos atos secretos como argumento para se livrar da punição, prevista na lei que trata da improbidade administrativa no serviço público. Esses boletins sigilosos foram usados, como revelou o Estado, para nomear parentes, amigos e criar privilégios para senadores e funcionários.
Pelo Estatuto do Servidor Público, cabe aos presidentes de cada um dos três Poderes – no caso do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “padrinho” de Agaciel – dar a palavra final sobre o futuro de servidores envolvidos em crimes contra a administração pública. Mesmo que a comissão enquadre Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi por improbidade administrativa, Sarney pode argumentar que a validação dos atos sanou as irregularidades.