Folha de S.Paulo
Investigação do TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi
A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.
O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.
Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.
Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.
Marcha vira desagravo a casal da Igreja Renascer
Em sua primeira participação na Marcha para Jesus após passar dois anos e meio condenado nos Estados Unidos, o casal Estevam e Sonia Hernandes combateu o que chamou de discriminação sofrida pela Igreja Renascer em Cristo, organizadora do evento em São Paulo.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 1 milhão de pessoas passaram pelo evento ontem. Pelos cálculos da igreja, a marcha reuniu 6 milhões, número mencionado pelo apóstolo Estevam durante o evento.
O tema deste ano, a 17ª edição da marcha, foi “Marchando para Derrubar Gigantes”. “Os maiores gigantes são a discriminação e a incompreensão”, afirmou o apóstolo Estevam. Ele negou que os “gigantes” fossem uma referência a TVs e jornais que noticiaram a condenação e prisão do casal nos Estados Unidos em 2007 por contrabando de dinheiro, e têm apontado supostas irregularidades praticadas por líderes religiosos. O casal ainda responde a inquéritos no Brasil.
Minha Casa, Minha Vida privilegia corretora sindical
Uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de candidatos a deputado e prefeito pelo partido, é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal lançado há sete meses.
A Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional -um negócio de milhões de reais. Empreiteiras e corretores ouvidos pela Folha afirmam haver um monopólio informal.
Mercado de seguro de obra cresce no país
O mercado de seguro garantia de obras, modalidade que visa garantir a entrega caso haja problemas com as construtoras e elas não finalizem as moradias, vem crescendo no Brasil. A J Malucelli é a líder nesse seguimento.
De acordo com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a J Malucelli recebeu prêmio de R$ 163 milhões de janeiro a setembro deste ano.
Caixa e corretora negam monopólio
A Caixa Econômica Federal, financiadora oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, diz que “não existe nenhuma restrição para que qualquer seguradora estruture esses seguros e os ofereça no mercado”.
Apesar de a Fenae controlar esse nicho de mercado, a Caixa afirma que “qualquer corretora pode negociar” o seguro. A assessoria da Caixa disse que não compete ao banco divulgar o volume de operações já feitas e os nomes das seguradoras e corretoras que fecharam os contratos.
Protesto de índios contra usina para balsa
Em protesto contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cerca de 200 índios de 12 etnias da região do Xingu suspenderam o funcionamento da balsa sobre a rodovia MT-322, no norte de Mato Grosso.
A rodovia atravessa a terra indígena Capoto Jarina, onde desde quarta-feira é realizada uma assembleia de líderes para discutir os possíveis impactos da usina -que será a terceira maior do mundo em capacidade de geração.Os índios são os responsáveis pelo gerenciamento da balsa, que liga Peixoto de Azevedo e São José do Xingu.
Lula discute agenda ambiental polêmica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá nesta semana seus ministros para tratar de dois temas espinhosos na área ambiental: redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.
As discussões ocorrem num momento de tensionamento entre ambientalistas e ruralistas. Ao mesmo tempo, tanto no Executivo como no Legislativo, fala-se em anistia a desmatadores, multas a produtores rurais, diminuição de áreas de preservação permanente, restrição para a compra de terras por estrangeiros e sacrifícios da agropecuária nas metas de redução dos gases de efeito estufa.
O Globo
De olho em 2010, Lula reforça intervenção na economia
O debate sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal e as recentes divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Vale, Roger Agnelli, anteciparam uma discussão que deve ganhar os palanques na eleição de 2010: a maior presença do Estado na economia. Cada vez mais, a relação entre o Estado e o setor privado entrará na campanha da ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, segundo integrantes da equipe econômica. O tema também conta com a simpatia de outros pré-candidatos, como José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV).
Em mais de uma ocasião, Dilma enfatizou que “a tese do Estado mínimo é uma tese falida”. As turbulências provocadas pela crise econômica deram ao governo a chance de reforçar a tese de que o Estado é necessário para garantir a estabilidade e sustentar a economia quando o setor privado se retrai. No auge da crise, houve uma intervenção explícita para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzissem taxas de juros.
Oposição busca antídoto ao discurso governista
A oposição já identificou as prováveis armadilhas da estratégia eleitoral governista e procura uma espécie de antídoto ao discurso de defesa da intervenção estatal na economia e do sucesso dos programas sociais. Em vez de falar do Bolsa Família, a intenção dos oposicionistas em 2010 é explorar as fragilidades do governo Lula nas áreas de saúde e segurança pública.
— Não vamos cair na armadilha de que precisamos encontrar uma porta de saída para os beneficiários do Bolsa Família, pois isso passa a ideia de suspensão do programa. E não é o caso, até porque nossa ideia é dar prosseguimento a todos eles. Mas temos, sim, de apresentar novas alternativas, vinculadas especialmente à criação do emprego com carteira assinada, que garantirá a independência do cidadão, e áreas de interesse direto da população como saúde e segurança — afirma o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Sob salva de tiros e emoção, suboficial da FAB tem enterro de herói no Rio
Sob salva de tiros e tratado como herói, o suboficial Marcelo dos Santos Dias, de 43 anos, foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque Jardim de Mesquita, no município de mesmo nome da Baixada Fluminense.
Cerca de 200 pessoas, entre parentes, amigos e militares da Aeronáutica acompanharam a cerimônia.
Dias foi a última vítima resgatada do acidente com o C98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que caiu na última quintafeira. A Aeronave saiu de Cruzeiro do Sul (AC) para Tabatinga, no Amazonas, com 11 pessoas a bordo. Nove delas sobreviveram e foram resgatad
‘Motor não chegou a parar’, diz piloto
O piloto do avião Caravan C-98 da Força Aérea Brasileira (FAB) que caiu na quintafeira no Amazonas, matando duas pessoas, contou ontem que a aeronave perdeu potência e teve aquecimento de temperatura do motor, o que o fez optar pelo pouso forçado. O tenente Carlos Wagner Ottone Veiga disse ainda que, para evitar uma queda brusca na água, desligou o motor pouco antes do pouso. A FAB começou ontem o resgate da aeronave, que afundou no igarapé Jacurapá.
Segundo o piloto, os problemas começaram 50 minutos depois da decolagem, quando o avião voava a 3 mil metros de altitude. Ele disse que a temperatura do motor subiu rapidamente, mas ele permaneceu funcionando.
Câmara põe em pauta reajuste de aposentadorias
O governo tentará evitar esta semana que seja retomada a discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham benefícios com valor acima do salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu pôr na pauta da sessão extraordinária de amanhã projeto que trata da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o projeto foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação).
A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB. Hoje, as despesas da Previdência estão em 7,11% do PIB.
Porto Seguro registra quinta morte por meningite
Morreu ontem de madrugada a quinta vítima da meningite meningocócica C na região de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Cléria Souza Figueiredo, de 26 anos, estava internada desde o dia 25 de outubro no Hospital Luís Eduardo Magalhães, com sintomas graves da doença. As mortes começaram há menos de duas semanas. Três pessoas continuam internadas.
O Estado de S.Paulo
ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso
A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.
Para entidades, campanha de 2010 já começou
Entidades que fazem acompanhamento do dia a dia do Congresso defendem a antecipação das campanhas para as eleições 2010. “Os trabalhos começam desde já, com o acompanhamento da aprovação do Orçamento, para saber se não há manobra em sua elaboração para atender a interesses eleitorais”, explica o coordenador do Contas Abertas, Gil Castelo Branco. “Foi uma legislatura de muitos escândalos. O Senado nunca esteve tão desmoralizado. Mas o povo tem memória curta e o papel de coibir o esquecimento é das entidades”, diz.
“Temos nossas bases de dados e começamos desde já a produção de relatórios com informações dos deputados, como de desempenho de produção legislativa e vida pregressa, para ajudar o eleitor a fazer sua escolha”, afirma o coordenador de projetos do Transparência Brasil, Fabiano Angélico. “O trabalho antecipado tem ajudado a barrar políticos que gastam muito dinheiro em campanha”, explica Rosângela Giembinsky, da ONG Voto Consciente.
Projeto da ficha limpa enfrenta resistência
O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.
Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade – queimando assim, etapas na tramitação interna.
MST corta madeira, vende e dinheiro some
Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.
A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.
Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.
Convênio foi suspenso pelo Incra
Ao tomar conhecimento das denúncias de irregularidades na venda da madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, disse que suspendeu o convênio com a cooperativa do MST. O contrato foi rescindido, com afastamento de dirigentes do núcleo de apoio, e houve abertura de sindicância para apurar as responsabilidades.
Assim que teve ciência da investigação do Ministério Público, o superintendente foi a Ourinhos para prestar as informações sobre o caso. “Com base nas denúncias, nomeamos uma equipe para averiguar todo o processo.” Várias irregularidades foram identificadas na entrada do dinheiro e na aplicação dos recursos. “Colocamos à frente da apuração uma equipe de Brasília para verificar se houve dolo.”
Juízes pleiteiam participação na gestão da Justiça
No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário. Após três dias de debates, os congressistas concluíram que o planejamento adequado do Poder é instrumento que contribui de forma efetiva para dar agilidade aos trâmites judiciais e administrativos.
Eles pregam democracia na corte. Reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho no Judiciário “não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência”. Além disso, protestam contra o fato de a classe – sobretudo os juízes que atuam na primeira instância – ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas.
Caixa paga festa de Toffoli e STF amarga desgaste
Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição, por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal à sua festa de posse. “É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso”, observa o ministro Marco Aurélio Mello.
“Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita”, completa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli.
Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da Caixa à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. “A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado”, argumenta o ministro.
”Censura prévia é algo típico dos regimes autoritários”
“A censura à imprensa é absolutamente negativa, ela não é compatível em hipótese alguma com o Estado Democrático de Direito”, advertiu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A censura prévia à imprensa é realmente algo típico dos regimes autoritários.”
O Estado atravessa longa jornada sob censura, desde 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ele acolheu ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), citado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.
Procuradora abre inquérito sobre supersalários
A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia instaurou inquérito civil para investigar a manobra do Senado para pagar salários acima do teto constitucional a seus funcionários. “Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional”, diz a procuradora, em despacho datado de 19 de outubro. Suposta medida moralizadora, o projeto de reforma administrativa do Senado inclui artigo que oficializa o artifício, utilizado sem alarde desde 2005. Na portaria em que instaura a apuração, Anna Carolina cita esse dispositivo – adotado por decisão da Mesa Diretora, em 26 de outubro de 2005 – e põe também a Câmara dos Deputados na mira.
O presidente do Senado, José Sarney, se disse surpreso, na sexta-feira, com a inclusão do artigo no texto da reforma – segundo o qual o recebimento da “função comissionada” (gratificação por exercício de determinado cargo) não será computado no cálculo do teto constitucional de R$ 25.575, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Cerca de 90% dos 3,4 mil servidores de carreira do Senado ganham esse bônus, chamado de FC, que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.
Correio Braziliense
Resposta técnica aos ataques do Planalto
Os órgãos técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte estaria extrapolando a sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre a sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiecher, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.
“Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja”, afirmou Wiecher. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. “Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares.”
Nem cofre escapa do desvio
Cofres são usados para guardar dinheiro ou objetos de valor, mas também podem ser utilizados para desviar recurso público. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra de 920 cofres da empresa Comam pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor de R$ 4,5 milhões, em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Ficou comprovado que os equipamentos não atendiam às especificações técnicas constantes do edital de licitação. Com isso, foram recebidos produtos com qualidade inferior e que não correspondiam às necessidades dos Correios. Após sete anos de investigação, a Comam e três ex-diretores da estatal foram condenados ao pagamento de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Durante a investigação do TCU, o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, afirmou que a ECT havia “comprado uma Ferrari e levado um fusquinha”. Pouco tempo depois, Marinho foi flagrado recebendo propina num vídeo produzido por empresários interessados em negócios com os Correios. O escândalo detonaria a CPI dos Correios, que acabou revelando o pagamento de mesadas a parlamentares de partidos da base governista, incluindo o PT.
Os generais de Lula
Pelo menos 20 dos 37 ministros devem deixar os cargos para disputar as eleições no próximo ano. Apesar disso, haverá pouca mudança no grupo que decide os rumos do governo: a chamada coordenação política, responsável por bater o martelo sobre projetos e estratégias usadas nos embates com a oposição. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice José Alencar, esse colegiado é composto por sete integrantes do primeiro escalão. Mantido o cenário atual, só dois deles concorrerão em 2010. A fim de evitar paralisações na dministração, serão substituídos por subalternos com conhecimento da máquina.
Escolhida pelo presidente sem negociação prévia com os partidos aliados, incluindo o PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participará da corrida ao Planalto. Se prevalecer a vontade de Lula, deixará o posto em 3 de abril, na data-limite fixada pela legislação, com um risco mínimo de descontinuidade das ações sob sua responsabilidade. Em 2010, a pasta será tocada, como já ocorre nos últimos meses, por Miriam Belchior, secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil. Ambas são da estrita confiança da ministra (leia mais na página 5) e despontam como favoritas para sucedê-la.
Assessoras de confiança
Pré-candidata à Presidência, a ministra Dilma Rousseff é assessorada por duas petistas de longa data. Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil, assume o comando na ausência da titular, cada vez mais envolvida com reuniões de campanha. A outra aliada é Miriam Belchior, coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Miriam acompanha os principais projetos da União. Como Erenice, integra a equipe do governo desde o momento em que Lula montou um grupo para a transição. Apesar das aparentes semelhanças, Erenice e Miriam têm perfis, e estilos, bem distintos.
Formada em direito pelo UniCeub, Erenice, 50 anos, é filiada ao PT desde 1981, mas nunca participou ativamente da militância do partido em Brasília. Braço direito de Dilma, com quem trabalhou no Ministério de Minas e Energia entre 2003 e 2005, foi assessora jurídica da bancada do PT na Câmara na época em que o petista João Paulo Cunha (SP) era o presidente da Casa. Fez parte ainda da equipe do então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que ainda marchava no partido.
Presidente contestado
A cobrança aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas de catadores de material reciclável, feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa de rádio semanal, Café com o Presidente, esconde problemas mais complexos referentes ao tema. O alerta vem não só dos próprios gestores municipais, mas também da seara ambientalista. De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, mais uma vez o governo federal cobra dos prefeitos ações nas quais a União tem que participar, inclusive com os recursos necessários. Além disso, ele chama a atenção para as recomendações dos tribunais de contas e ministérios públicos Brasil afora em relação a cooperativas de uma forma geral.
“É óbvio que há entidades sérias, mas muitas funcionam apenas como fachada, são empresas na realidade. Então, a criação dessas instituições, mesmo na área do lixo, não é algo assim tão rápido e simples como pode parecer”, destaca Ziulkoski. Um estudo prestes a ser apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios mostrará que o índice dessas unidades da Federação que realizam coleta seletiva está bem abaixo dos 56% estimados pelo levantamento mais atual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Isso porque a pesquisa da entidade utiliza como parâmetro a quantidade de municípios que indicaram ter iniciativas de coleta especial do lixo, enquanto o estudo da Confederação promete ser uma radiografia mais detalhada.
Educação repercute no acesso à Justiça
A deficiência na formação educacional influencia diretamente o comportamento do cidadão na hora de procurar a Justiça para batalhar por seus direitos. Pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que quanto menor o número de analfabetos, maior é a proporção de ações que chegam aos tribunais. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que lideram o ranking de novos processos, estão entre os campeões no combate ao analfabetismo. Roraima, Maranhão, Alagoas, Piauí e Pará, que estão entre os estados brasileiros com os maiores índices de moradores que não sabem ler nem escrever, registram menores indicadores de procura pela Justiça.
“Você pode supor que a alfabetização implica maior conhecimento dos direitos. As pessoas procuram mais a Justiça. Por outro lado, nos estados mais pobres, as pessoas entram com menos ações. É um retrato das condições socioeconômicas do país”, afirma a pesquisadora Maria Tereza Sadek, que coordenou o estudo, divulgado na última quinta-feira, em São Paulo.
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