O Estado de S. Paulo
STF julga mensalão em 2 de agosto, após 7 anos
Cronograma do revisor, que levou 6 meses para dar parecer, indica que ele desceu ao mérito das questões. Sete anos após o caso vir à tona, os réus do mensalão vão a julgamento em 2 de agosto. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído ontem, com um dia de atraso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu publicar o ato somente hoje no Diário De Justiça – e não em edição extra ontem – para evitar ações de impugnação. O tempo que Lewandowski levou para liberar o processo – seis meses – provocou mal-estar com Ayres Britto, que cobrara a entregada revisão. Veladamente, ministros alimentaram as críticas de que o presidente do Supremo estaria dando ao caso do mensalão trâmite não usual. O cronograma adotado por Lewandowski indica que ele desceu ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é de que o ministro construiu um voto que faz reparos ao voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.
Sucessor de Lugo: “Não quero problemas com Brasil’
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, disse que quer enfrentar o isolamento de seu governo “com ações, e não palavras” e afirmou que teve de assumir para evitar uma “guerra civil”, informa Roberto Simon, enviado especial. Em entrevista a jornais sul-americanos, entre os quais o Estado, Franco disse querer evitar problemas com Brasil e Argentina. “Mandem a mensagem de que está tudo normal por aqui”, insistiu Franco três vezes durante a conversa. Segundo ele, o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo foi sumário para evitar derramamento de sangue. Às vésperas da primeira reunião do Mercosul sem o Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai admitem que existe um “impasse democrático” com o vizinho.
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Governo acelera compras para ajudar indústria
Em caráter de urgência, o governo anuncia hoje a antecipação de compras. Terão prioridade aquisições de setores que estimulem a indústria, como saúde, defesa e educação. O governo também quer exigir conteúdo local do setor de energia.
Sacolas voltam aos mercados até amanhã
Evo Morales já negocia com policiais “golpistas”
Embraer e Boeing vão criar cargueiro militar
Coronel Ustra terá de indenizar vítima da ditadura
Em seu primeiro revés na Justiça, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado apagar indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura no DOI-Codi em 19 de julho de 1971. (Págs. 1 e Nacional A8)
O Globo
Revisor libera processo e mensalão já tem data
Julgamento no STF agora está previsto para começar no dia 2 de agosto. O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, concluiu ontem seu voto e devolveu os autos do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo assim que o julgamento possa ter início no dia 2 de agosto. Lewandowski demonstrou irritação com as pressões que sofreu para que concluísse seu voto até anteontem, para que o julgamento pudesse ter início no primeiro dia de agosto, conforme previa o calendário da Corte. “Foi o voto-revisor mais curto da história do STF. A média para um réu é de seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte.” Para manter o cronograma inicial — o STF entra em recesso em julho e é preciso divulgar a pauta com três dias de antecedência —, o presidente do órgão, Carlos Ayres Britto, cogitou a publicação ontem de uma edição extra do Diário da Justiça, mas foi convencido pelos demais ministros que, mesmo sendo comum na rotina do Supremo, a atitude poderia dar aos réus motivos para pedir a nulidade do julgamento.
Cachoeira retirou nome de contrato de casa
Gravações mostram que, ao negociar a compra da casa do governador Marconi Perillo (GO), Carlinhos Cachoeira pediu que seu nome fosse retirado do contrato
Lula e Haddad são multados por fazer campanha em TV
Calote aumenta no país; juros caem
A inadimplência atingiu 8% em maio, mesmo nível de novembro de 2009, no auge da crise. No cartão de crédito, o atraso bateu recorde: 30% das dívidas. Já os juros nos empréstimos a pessoas físicas caíram de 41,8% para 38,8%, o menor em 18 anos. O governo lança hoje plano para injetar na economia até R$ 6 bilhões.
Toffoli dará a palavra final sobre contas-sujas
O ministro Dias Toffoli dará o voto de desempate no TSE que decidirá se os contas-sujas podem concorrer nas eleições deste ano. Ontem, o julgamento estava 3 a 3 quando Toffoli, último a votar, pediu vista do processo, suspendendo a sessão, que deve ser retomada amanhã.
Queda de homicídios no Rio tem novo recorde
Os 1.784 homicídios dolosos registrados nos cinco primeiros meses do ano representam redução de 8,3% em relação ao mesmo período de 2011 e o menor índice em 21 anos, em toda a série histórica. A taxa de 10,9 por 100 mil habitantes está perto da aceita pela OMS.
Sem Paraguai, Mercosul pode ter Venezuela
Os governos de Brasil, Argentina e Uruguai estão dispostos a receber oficialmente a Venezuela no Mercosul, na reunião de cúpula de Mendoza e atingir diretamente o Congresso paraguaio, responsável pelo impeachment-relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo. O Paraguai é o único que ainda não aprovou a entrada da Venezuela no bloco.
Justiça de SP condena Ustra por danos morais
O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado a indenizar por danos morais a viúva e a irmã do jornalista Luiz Eduardo Merlinho, torturado e morto em 1971 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, comandado na época por Ustra.
Assad e ONU já falam em guerra na Síria
O ditador Bashar al-Assad e o relator da ONU Paulo Sérgio Pinheiro, que pela primeira vez pôde entrar na Síria, disseram ontem que o país está vivendo em estado de guerra. Para Pinheiro, que apresenta hoje o relatório da visita, os rebeldes estão mais bem armados, mas não conseguirão derrubar Assad por serem desconectados entre si. (Págs. 1 e 27)
Folha de S. Paulo
Ministro dá aval, e STF tem data para julgar o mensalão
Pressionado pelo presidente da corte, Lewandowski libera processo; tribunal marca primeira sessão para 2 de agosto. O ministro do STF Ricardo Lewandowski, revisor da ação do mensalão, liberou ontem o processo, o que permitirá o início do julgamento em 2 de agosto, apenas um dia após o prazo inicial. Alvo de pressão por parte do presidente da corte, Lewandowski havia afirmado à Folha que poderia finalizar o trabalho até sexta-feira. Numa demonstração de insatisfação com a cobrança, o ministro disse que essa foi a revisão “mais curta da história do Supremo”, mas negou que tenha apressado a devolução por conta das pressões. “A média para um réu é de seis meses [são 38 réus no mensalão]. Eu fiz das tripas coração para respeitar o estabelecido.”
Eleitores do PT reprovam aliança com Paulo Maluf
O apoio de Paulo Maluf (PP-SP) ao petista Fernando Haddad é rejeitado por 62% dos eleitores de São Paulo, segundo pesquisa Datafolha. Entre os que votam no PT, o índice chega a 64%. Haddad perdeu dois pontos e continua em terceiro, com 6% das intenções de voto. A queda está dentro da margem de erro. Nádia Campeão, do PC do B, será anunciada para a vice.
Justiça condena coronel Ustra a pagar indenização
Na primeira condenação para que um agente da ditadura pague indenização, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra terá de dar R$ 100 mil a familiares de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 devido a torturas. Cabe recurso.
Justiça de São Paulo arquiva investigação contra Palocci
Museu de Lula poderá utilizar recurso público
Presidente do Paraguai diz que assumiu para evitar guerra
O presidente do Paraguai, Federico Franco, disse que, ao assumir o cargo, quis “evitar uma guerra civil”. Para ele, poderia ter havido “derramamento de sangue” no país, que não estava preparado para “quatro ou cinco meses sem eleições”. O senador Fernando Collor defendeu a ação do Congresso que tirou Fernando Lugo do posto.
Dilma lança novo pacote para tentar acelerar economia
A presidente Dilma anuncia hoje medidas para recuperar o ritmo econômico no fim do ano. O foco será nas compras governamentais de bens de capital e de equipamento, mas atingirá também as áreas moveleira, farmacêutica e têxtil.
A inadimplência voltou a crescer e atingiu 6% em maio, maior índice desde junho de 2000
Correio Braziliense
O Mensalão na ordem do dia
Supremo recebe relatório e marca o início do julgamento para 2 de agosto. Em 36 dias, a mais alta corte de Justiça do país começa a julgar o mais importante processo de sua história. No banco dos réus, estarão 38 acusados. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu, apontado pelo procurador-geral da República como o chefe do esquema de corrupção que abalou o então governo Lula, em 2005. “Finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação, embora com um dia de atraso” disse o presidente do STF, Ayres Britto, pouco depois de o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski, anunciar que havia concluído seu voto no processo.
Em meio a um impasse acerca do cronograma do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu a revisão do processo. Poucas horas depois, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, decidiu adiar em um dia o começo do julgamento. O calendário aprovado no começo do mês por nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) previa o início da análise do processo em 1º de agosto. No entanto, diante da decisão de Ayres Britto de não publicar ontem uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, a ação penal começará a ser julgada em 2 de agosto, uma quinta-feira. Antes da definição do calendário do julgamento, a terça-feira foi de incertezas em relação às datas. A manutenção do cronograma estava condicionada ao término do trabalho de revisão do processo por Lewandowski. Pouco antes das 15h, ele comunicou que havia concluído o voto-revisar, mas só incluiu o pedido de pauta para a ação penal do mensalão por volta das 17h30.
O presidente do STF, no entanto, optou por não publicar uma edição extra do Diário da Justiça, sob o argumento de que tal medida poderia caracterizar um tratamento diferenciado ao processo. “Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação, embora com um dia de atraso. Consultados, vários ministros, a partir do relator, Joaquim Barbosa, avaliaram que a edição extra do Diário da Justiça não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, frisou Britto.
O dia em que o SNI “encontrou” um RG falso de Dilma
Segundo agentes da ditadura, o documento estaria na bolsa de Iara Iavelberg, morta em operação policial na Bahia em 1971. Irmão da vítima considera versão improvável. Documento do Arquivo Nacional revela que o extinto órgão diz ter localizado com a companheira de Lamarca, morta em operação policial, uma identidade utilizada pela presidente nos anos 1970.
Um documento da agência de Salvador (BA) do Serviço Nacional de Informação (SNI), de setembro de 1971, detalha a operação que resultou na morte de Iara Iavelberg e registra que a psicóloga e última companheira do ex-capitão Carlos Lamarca trazia na bolsa, no dia de sua morte, uma das carteiras de identidade falsas usada por Dilma Vana Rousseff durante a ditadura. De acordo com o relatório, que faz parte do acervo do Arquivo Nacional, aberto ao público desde a semana passada, ao revistar os pertences de Iara, os agentes que participaram da “Operação Pajussara”, no bairro Pituba, em Salvador, encontraram o documento e pediram informações sobre o nome “Maria Lúcia dos Santos” à Agência Rio de Janeiro (ARJ), do SNI.
A agência respondeu que o registro era de Dilma, conforme trecho do documento: “Ela (Iara) deu um tiro em si, vindo a falecer a caminho do hospital. Em sua bolsa foi encontrada a carteira de identidade da Guanabara (possivelmente falsa) de Maria Lúcia Ribeiro dos Santos.(…) Quanto a Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, consta Maria Lúcia dos Santos, nome falso de Dilma Vana Rousseff Linhares, codinome Luiza, Estela e Maria Lúcia, filha de Pedro Rousseff e Dilma Rousseff, natural de Belo Horizonte, casada com Cláudio Galeno Linhares. Pertenceu a CMP, ao Colina e a Var-Palmares, constituindo como presa desde junho de 1970.
Nas ruas: A Esplanada dos protestos
Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial.
Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações.
Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. “Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve”, declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes.
Comissão investigará ameaças
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou ontem a criação de uma comissão para apurar as ameaças sofridas pela procuradora da República Léa Batista, que atua na investigação do grupo comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Nos dias 13 e 23 deste mês, ela recebeu e-mails nos quais foi intimidada e ameaçada pelo trabalho que vem fazendo na Operação Monte Carlo.
Os conselheiros do CNMP definiram que a comissão irá apurar em Goiânia as ameaças dirigidas à procuradora e terá como missão prestar apoio aos membros do Ministério Público que atuam nas investigações do caso Cachoeira. “É algo absolutamente intolerável pretender intimidar a atuação dos membros do MP, mas também inútil. Os colegas não vão se intimidar e continuarão atuando com o mesmo destemor e determinação para apurar os fatos”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Corrida para cassar Demóstenes
O pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), braço político do esquema do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aprovado segunda-feira por unanimidade no Conselho de Ética, vai ser votado no plenário do Senado em 11 de julho. A garantia foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A defesa do parlamentar goiano tinha a esperança de jogar a votação para agosto e, dessa maneira, aproveitar o esfriamento do clima no Senado para salvar o mandato. O Congresso Nacional entra em recesso em 17 de julho. Para inviabilizar qualquer possibilidade de o processo ser votado após o descanso parlamentar, a Mesa Diretora, depois de entendimento de um grupo de senadores com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), marcou sessões ordinárias deliberativas em plenário na quinta e na segunda-feira.
A medida é necessária para a contagem de prazo exigida pelo Regimento do Senado. O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) chegou ontem à CCJ. “Vamos ter hoje (ontem) a primeira sessão ordinária do Senado. Na próxima quarta-feira, o processo será votado na comissão. Acabamos de acertar com o presidente Sarney para fazer sessão ordinária na quinta e na segunda para contar prazo”, informou Eunício Oliveira. Ele antecipou que não há nenhum motivo para o relatório não ser aprovado na CCJ. “Não vejo nenhum risco de o pedido de cassação ser arquivado. O rito foi acompanhado pelos membros da CCJ. Quando votei a favor do encaminhamento do processo no Conselho de Ética, abrindo a votação, tinha convicção daquilo que estava fazendo.”
Odair contesta versão de Perillo
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), está convencido de que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mentiu em seu depoimento ao colegiado, no dia 12 deste mês, e não descarta uma nova oitiva do chefe do Executivo goiano. A convicção veio após a sessão de ontem, quando a comissão ouviu os esclarecimentos do arquiteto Alexandre Milhomem, responsável pela reforma de uma casa que pertencia a Perillo e onde o contraventor Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, foi preso, em fevereiro. A oposição acusou Odair de direcionar os trabalhos da CPI, com objetivo de comprometer ainda mais o governador tucano.
Para o relator, ficou claro que o imóvel, num condomínio de Goiânia, foi vendido por Perillo diretamente ao bicheiro, ao contrário do que sustentou o governador na CPI. “Perillo mentiu, com certeza. Ele veio aqui com uma história montada. Ficou evidenciado que a casa foi comprada por Cachoeira”, afirmou Odair, dizendo que vai analisar uma nova convocação de Perillo à CPI. Segundo o governador, ele vendeu a casa para o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, que teria pago R$ 1,4 milhão em três cheques. O valor teria sido emprestado por Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta preso acusado ter feito negócios com Cachoeira. Garcez, então, com dificuldades de arcar com o empréstimo, teria revendido o imóvel ao empresário Walter Paulo. O novo comprador disse, quando compareceu à CPI, que quitou o R$ 1,4 milhão em dinheiro, em julho do ano passado. Contou ainda que Garcez pediu a ele para não se mudar de imediato, pois havia prometido emprestar a casa a uma amiga, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. Em fevereiro deste ano, o bicheiro foi capturado dentro do imóvel.
Líderes defendem reajuste
Líderes partidários saíram em defesa do aumento, a partir de 1º de julho, da verba de gabinete dos deputados federais, que será reajustada em até 30%, o que deve custar ao menos R$ 117 milhões ao orçamento da Câmara por ano. A verba é utilizada exclusivamente para pagar os salários dos 25 assessores comissionados ou secretários parlamentares a que cada gabinete tem direito, em Brasília ou no estado de origem do deputado. O aumento será referendado por um ato da Mesa Diretora na próxima reunião, ainda não marcada.
O acréscimo é uma demanda antiga dos funcionários comissionados da Casa, que não recebem aumento desde 2007. Cada parlamentar recebe R$ 60 mil para pagar os assessores, que ganham entre R$ 601,08 e R$ 8.040. Em 23 de maio, eles fizeram uma manifestação pedindo apoio dos parlamentares para que a verba fosse de até R$ 90 mil, mas a direção da Casa afirmou que não havia recursos disponíveis, o que dependeria do Ministério do Planejamento. Na última semana, porém, a presidente Dilma Rousseff concedeu crédito de R$ 150 milhões para gastos com pessoal da Câmara, viabilizando o reajuste.
Projeto reabre prazo do Refis
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve aprovar, no início do segundo semestre, em caráter terminativo, projeto de lei que reabre o Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados criado em 2009 pelo governo Lula. Há duas propostas em análise. Uma, do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), prevê a abertura do prazo de adesão da Lei n° 11.941, que instituiu o programa, para todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
Protesto pelo voto aberto
Um grupo de deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto liderou, no plenário da Câmara, uma manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto no Legislativo. Vestindo coletes vermelhos com a inscrição “PEC 349/2001 Voto Aberto Já”, os deputados ocuparam a tribuna do plenário e entregaram um dos coletes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), como forma de pressionar pela votação da proposta.
“A Câmara dos Deputados precisa assumir a soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da democracia, da transparência e da ética na política. Nós não podemos nos desmoralizar”, discursou o deputado Ivan Valente (PSol-SP), coordenador da frente parlamentar. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2006 e, desde então, está parada na Mesa Diretora da Casa, à espera da votação em segundo turno.
PT ao lado da oposição
O PT adotou de vez o pragmatismo político para conquistar o máximo de prefeituras nas eleições municipais de outubro. Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter considerado “natural” a foto ao lado do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o partido flexibilizou as regras de alianças com a oposição. Em Maringá e Londrina, ambas no Paraná, em Marabá (PA) e em João Pessoa (PB), os petistas estarão coligados com o PPS, um dos partidos mais incisivos nas críticas ao governo federal.
As uniões foram aprovadas na última segunda, durante reunião do Diretório Nacional do PT, dentro do que foi chamado de “excepcionalidades”. Nas cidades paranaenses, o PT será cabeça de chapa — deputado Ênio Verri (presidente do diretório estadual) em Maringá e Márcia Vale (irmã do Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho) em Londrina, com o PPS de vice; em João Pessoa (PB), o PPS estará coligado na chapa do petista Luciano Cartaxo; e em Marabá, os petistas serão vice do deputado estadual João Salame Neto (PPS).
TSE adia decisão
Um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli adiou para o fim da semana a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a resolução que prevê a inelegibilidade de políticos que tiveram as contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Em março, o tribunal aprovou a norma por quatro votos a três, mas, diante da mudança na composição de ministros, a possibilidade de revisão do texto que está em vigor passa a ser real.
A análise foi suspensa ontem à noite com o placar parcial de três votos a três, faltando apenas o parecer de Toffoli para que a questão seja resolvida. Em plenário, os ministros começaram a apreciar um pedido de reconsideração da regra que exige dos candidatos às eleições municipais a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.