O Estado de S.Paulo

Relator deve pedir ação penal contra Azeredo no caso do mensalão mineiro

Como relator do caso do mensalão mineiro, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve propor hoje no plenário da corte a abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crimes de peculato e de lavagem de dinheiro durante sua campanha pela reeleição ao governo de Minas, em 1998, quando foi derrotado. Se a ação for aberta, o tucano passará da condição de investigado à de réu.

De acordo com a denúncia a ser analisada hoje pelo Supremo, os crimes teriam participação do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Tucano nega arrecadação ilegal para campanha

O senador Eduardo Azeredo negou ontem que tenha participado de um esquema de arrecadação ilegal de recursos na sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O mensalão mineiro, segundo ele, nunca existiu. O que houve, disse, foi um problema na prestação de contas apresentada pela coligação de sua campanha. Na época, o tucano perdeu as eleições para Itamar Franco.

Ele afirmou ainda que não há ligação entre o caso mineiro e o mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, revelado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e investigado pela CPI dos Correios, em 2005. O mensalão do governo Lula desviaria supostamente verbas públicas para a compra de apoio de parlamentares no Congresso.

Acusado de ser operador, Valério evita entrevistas

Réu não fala com a imprensa. Com esse argumento, o empresário Marcos Valério esquiva-se dos pedidos de entrevista que recebe. Com visual bem diferente daquele que ficou conhecido no País inteiro, em 2005, ele procura ser o mais discreto possível. Ele tem assistido a todos os depoimentos das suas testemunhas de defesa, mas não raro passa incógnito.

Afastado dos negócios, ele dedica-se sobretudo a acompanhar o desenrolar dos muitos processos nos quais foi envolvido desde 2005. Quem convive com ele garante – anda otimista quanto à sua defesa.

Julgamento de esquema do PT vai ficar para 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os réus do esquema do mensalão no Congresso só em 2011. A expectativa é do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. Com 40 acusados, o processo é um dos mais complexos em tramitação no STF.

Mas a estimativa pode mudar, dependendo do tempo que será gasto com a oitiva de mais de 500 testemunhas indicadas pela defesa. Outro fator que poderá influenciar a tramitação é a eventual aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, na prática, representaria o fim do foro privilegiado.

Brecha na reforma de Sarney mantém folha do Senado em R$ 2,1 bilhões

A reforma administrativa do Senado inclui brechas jurídicas para compensar as perdas no bolso dos servidores de carreira, contrariando o discurso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de cortar despesas. Diante desse cenário, a reforma pode manter intacta a inchada folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, já que os funcionários de confiança também estão blindados pelas mudanças.

Uma das bandeiras divulgadas por Sarney é reduzir as chamadas “funções comissionadas”, gratificações por exercício de cargo distribuídas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia nos últimos anos. Cerca de 3 mil servidores efetivos recebem esses bônus, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.

Os funcionários resistem a abrir mão do dinheiro. Alegam que o benefício está incorporado ao salário e exigem aumento em troca do corte desse recurso. Por isso, pressionaram a Fundação Getúlio Vargas – contratada por R$ 250 mil para elaborar a proposta – a construir uma solução política que permita a reivindicação pela manutenção das gratificações.

”PAC virou órfão, é uma irrelevância”

Aliado do PSDB, o presidente do PPS, Roberto Freire, fez duras críticas ontem ao governo e a uma das principais apostas do Palácio do Planalto para 2010, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O nível de investimento, em alguns momentos, é irrelevante, a ponto de o governo não querer mais ter uma mãe do PAC. Virou órfão. O PAC é uma irrelevância, o nível de investimento é preocupante”, disse ele, em entrevista ao vivo na TV Estadão.

Referia-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançada com o apelido de “mãe do PAC”.

Delegados defendem o fim do foro privilegiado

O delegado Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, pregou ontem mudança na lei que garante foro privilegiado a autoridades. Segundo ele, o modelo atual garante impunidade a políticos e administradores sob investigação por corrupção ou fraudes.

Avelar destacou que, desde 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais condenou qualquer réu detentor de prerrogativa de foro. “O Brasil ainda é o país da impunidade”, afirmou, citando dados da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). “Não é possível que, em todos esses casos, não houvesse sequer um culpado.”

Procuradoria apura nova denúncia contra MST

O Ministério Público Federal em Bauru vai investigar denúncia de crime ambiental no assentamento Aimorés, em Pederneiras (SP), onde cortaram eucaliptos para vender. Ontem, o Estado mostrou que 409 famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri) sobrevivem da venda da madeira e construíram fornos para fazer carvão.

O Incra disse que as famílias têm autorização para cortar madeira até o limite de um alqueire por lote. O controle da saída é feita pelo próprio órgão, mas “cabe aos assentados providenciar o licenciamento”. O superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, afirmou que suspendeu o convênio antes do pedido da procuradoria. Uma equipe decidirá o que fazer com mais de mil hectares de pinus que restaram no assentamento.

O Globo

Senado desobedece ao STF

A Mesa do Senado decidiu dar sobrevida de pelo menos mais uma semana ao senador Expedito Júnior (PSDB-RO), mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, semana passada, a cassação de seu mandato e a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO). Embora a posse do novo senador estivesse marcada para as 17h de ontem, a Mesa aceitou recurso dos advogados do senador tucano, solicitando que lhe seja garantido amplo direito de defesa perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O clima esquentou no Senado.

O PDT chegou a ameaçar com uma ação pedindo a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência.

Expedito foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho passado, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão.

No Senado, 36 servidores ainda não fizeram recadastramento

 A Diretoria Geral do Senado ainda não sabe o paradeiro de 36 servidores da Casa que continuam fugindo do recadastramento realizado para investigar a existência de fantasmas e de nepotismo. No último dia 26, a diretoria de Recursos Humanos bloqueou o pagamento de salários de 88 potenciais servidores fantasmas — sendo 23 efetivos e 65 comissionados — que não participaram do processo de recadastramento iniciado em julho.

No boletim administrativo das 18h de ontem, dos 533 servidores que ainda não tinham fornecido os dados exigidos, 355 concluíram o processo, 112 estavam com o processo inconcluso e 36 sequer apareceram.

“Decisão há de ser cumprida”, diz Gilmar Mendes, negando crise entre poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, evitou ontem criar polêmica com a recusa do Senado em cumprir a determinação da Corte de afastar o senador Expedito Júnior (PSDBRR) do cargo imediatamente. Ele disse ter certeza de que haverá cumprimento da decisão em breve, lembrando que ela foi clara e não deixou margem a qualquer tipo de dúvida: — Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal, e ela deve e há de ser cabalmente cumprida.

Eu tenho absoluta convicção de que os senadores estão imbuídos de um espírito altaneiro, de respeito ao estado de direito, e certamente vão dar o cumprimento à decisão.

FH esquenta guerra entre PT e PSDB

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicado domingo no GLOBO, no qual afirmou que o país caminha para o autoritarismo, recebeu forte reação da cúpula petista, enquanto os tucanos reafirmaram as críticas. No texto intitulado “Para onde vamos?”, o ex-presidente escreveu que “o subperonismo lulista se sustentará no futuro” caso a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ganhe as eleições. A reação mais contundente partiu do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), que citou a mudança na Constituição para incluir a possibilidade de reeleição.

— Autoritarismo? De jeito nenhum.

Diferentemente de Fernando Henrique, Lula não mudou as regras do jogo democrático para ganhar mais um mandato.

PT tenta aproximar Dilma de prefeitos

O PT lançará sábado sua principal estratégia eleitoral para tentar alavancar a pré-campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Foram convocados os 560 prefeitos e os 423 vice-prefeitos petistas, além de líderes regionais, para um encontro com Dilma. O objetivo é montar uma estratégia municipalista, para que os petistas se engajem e conquistem o apoio de prefeitos de outros partidos. O encontro começa sexta-feira, em Guarulhos, e Dilma participará no sábado. Na sexta-feira, ela e o presidente Lula vão ao Congresso Nacional do aliado PCdoB, em São Paulo.

A direção do PT espera organizar até 15 eventos com Dilma até a convenção do partido, em fevereiro, sempre nas noites de sexta-feira e nos fins de semana.

Aposentados: governo tentará evitar votação

Surpreendidos e irritados com a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pôr em votação hoje o projeto do senador petista Paulo Paim (RS), que garante a todos os benefícios previdenciários o reajuste do salário mínimo, os líderes da base decidiram, para evitar a votação, manter a pauta trancada pela polêmica medida provisória 466, que trata do setor elétrico. Mesmo com maioria na Câmara, o governo corre risco de ver aprovado o projeto de Paim, pois a oposição não pretende facilitar a vida do Planalto e muitos aliados anteciparam que não votariam contra os aposentados. Os aposentados prometem lotar as galerias da Câmara.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o esforço para evitar a votação, mas não adiantou se, em caso de derrota, o presidente Lula vetará o projeto.

— Não está em discussão porque estamos procurando as centrais e os líderes para debater uma alternativa. Não concordamos com a emenda que eleva o aumento para todos os aposentados, é insustentável para o governo. Não é o momento para votar um tema como esse.

Acordo deve ampliar rigor com crime hediondo

Líderes do governo fizeram acordo ontem com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para aprovar dois projetos de lei que permitem o aumento da permanência na cadeia de condenados por crimes hediondos, sem alterar o regime de progressão. Num dos projetos, a ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo apresentará emenda para permitir a pena alternativa a condenados em estágio intermediário entre o usuário reincidente e o traficante profissional.

Ficou acertado que a progressão de regime para condenados por crime hediondo poderá ser pleiteada após cumpridos dois quintos da pena — o projeto original de Demóstenes previa que o benefício só poderia ser concedida após cumprida metade da pena —, e volta o exame criminológico: juízes poderão autorizar o semiaberto para esses condenados apenas após exame que ateste se está apto a voltar ao convívio social.

Pressão para Toffoli votar no caso Battisti

Um grupo de parlamentares, a maioria do PT e contrária à extradição de Cesare Battisti, reuniu-se ontem com o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e pediu a ele que participe da continuidade do julgamento do italiano, previsto para o dia 12. Toffoli, que era o advogado-geral da União quando o governo deu ao ativista a condição de refugiado, ainda avalia se votará no caso.

No encontro, Toffoli afirmou que está conversando com seus colegas de STF para decidir quanto à sua participação.

— Consideramos que a história dele (Toffoli) como cidadão abre sensibilidade para nossa argumentação — disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

PF e MP investigam denúncia contra entidade ligada ao MST

O Ministério Público Federal investiga um suposto desvio de recursos de uma cooperativa ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST) no corte e na venda de madeira do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no interior paulista. O superintendente do Incra, Raimundo Pires da Silva, disse que a última prestação de contas da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi) foi inconsistente.

O Incra abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades.

O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, também está sendo investigado pela Polícia Federal.

Folha de S.Paulo

Senado ignora Supremo e mantém senador cassado

O Senado não afastou do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como manda a decisão do Supremo Tribunal Federal, e resolveu encaminhar o caso para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A posse do substituto teve de ser desmarcada.

O senador Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006.

Congresso tem demorado para acatar decisões

O Congresso tem demorado a cumprir as decisões da Justiça. A polêmica mais recente ocorreu em 2008, quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou, em 27 de março, o mandato do deputado Walter Brito Neto (PB).

Diante da demora, em 4 de setembro o TSE deu prazo de dez dias à Câmara para que ele fosse destituído. A Casa não cumpriu a decisão e, em 29 de outubro, a CCJ deu parecer favorável ao deputado.

Talvez seja melhor fechar Brasil para balanço, diz Marco Aurélio

O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem, numa sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a resistência do Senado em cumprir decisão do tribunal, que mandou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deixar o cargo.

“O que estarrece, e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Causa espécie que o Senado da República se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço”, afirmou.

Supremo divulga nota em defesa de Toffoli

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou ontem uma nota informando que é normal que entidades de classe promovam eventos de posse para magistrados brasileiros e que o ministro José Antonio Dias Toffoli não sabia que a Caixa Econômica Federal era um dos patrocinadores de sua festa.

“O STF afirma que é usual que entidades de classe patrocinem a celebração de posse de ministros do Supremo e de outros tribunais”, diz a nota. “O ministro Toffoli esclareceu que não foi consultado sobre esse patrocínio da CEF e que ignorava o fato”, conclui o STF.

A Folha revelou no domingo que parte da festa oferecida em homenagem ao ministro Toffoli após a sua posse, no último dia 23, em Brasília, foi patrocinada pela Caixa. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) organizou a homenagem em parceria com outras entidades da magistratura e pediu R$ 50 mil à Caixa, como patrocínio. Após ser questionado pela Folha, o banco confirmou que repassou R$ 40 mil.

Judiciário: Congresso elimina limite de idade para assumir presidência do CNJ

O Congresso acabou com o limite de idade de 65 anos para que ministros do Supremo Tribunal Federal assumam a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A emenda constitucional sobre o tema foi aprovada ontem na Câmara em segundo turno por 333 votos a 1 e agora segue para promulgação. A medida beneficia o ministro Cezar Peluso, 67, que em 2010 deve assumir as presidências do STF e do CNJ.

Servidores: Senado diz que cortará salários acima do teto

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que houve uma tentativa de manter os salários acima de R$ 24.500 na reforma administrativa do Senado, mas que a manobra foi descoberta e será evitada. Cerca de 350 servidores da Casa recebem acima do teto constitucional.

Senado: Agaciel vê perseguição da imprensa e não comenta conta

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia disse que não vai comentar a informação do relatório técnico do TCU de que ele mantinha R$ 2 milhões numa conta na Caixa. “Se o TCU deu alguma informação sobre isso, ele é que responda. Eu me antecipei, abri o meu sigilo. Qualquer coisa nessa reta final potencializa, e eu estou querendo me reconstruir.”

PT e PMDB divergem sobre reajuste para aposentados

Um mal-estar entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o PT deve adiar mais uma vez a votação do projeto que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

Lideranças do PT não gostaram de Temer ter incluído o projeto na pauta de hoje mesmo sabendo que, desde junho, ministros tentam negociar uma proposta alternativa com os aposentados.

Ministro do STF deve acolher denúncia por mensalão de MG

Em um voto extenso, o ministro do STF Joaquim Barbosa deverá propor hoje a abertura de ação penal contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela suposta arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998 -esquema chamado de mensalão mineiro.

Barbosa é o relator de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no final de 2007, na qual o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirma que Azeredo cometeu por sete vezes o crime de peculato e por seis vezes lavagem de dinheiro.

Lula recebe prêmio em Londres por papel na América Latina

Sete meses após ter sido batizado como “o cara” pelo presidente Barack Obama, Luiz Inácio Lula da Silva regressa a Londres para receber um prêmio que é, de certa forma, um carimbo oficial para a brincadeira do colega americano.

Lula ganhou o prêmio de 2009 da Chatham House, que vem a ser a sede do respeitado Royal Institute for International Affairs. Motivo, segundo a nota oficial da Chatham House: Lula “é um motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina”.

Aécio afirma que é vítima de calúnia de blogs

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que está sendo vítima de calúnia, referindo-se a comentários que circulam em blogs e no twitter sobre um suposto desentendimento público entre ele e a namorada no dia 25.

Em seu blog no UOL, o colunista da Folha Juca Kfouri divulgou no dia 1º que Aécio deu um empurrão e um tapa na namorada, a modelo Letícia Weber. O desentendimento, disse ele, aconteceu numa festa da Calvin Klein no hotel Fasano, no Rio.

Em entrevista ontem no Palácio da Liberdade, Aécio foi questionado sobre o episódio. “Isso é uma aleivosia [injúria, calúnia] tão grande. Eu me sinto, claro, pessoalmente ofendido por isso, mas prefiro até nem comentar para não validar algo tão distante da minha prática cotidiana”, afirmou.

Correio Braziliense

A reforma do “jeitinho” no Senado

Depois de tentar legalizar os salários de servidores acima do teto previsto na Constituição, a reforma administrativa do Senado abre mais uma brecha para interpretações que, se aplicadas, podem gerar aumento no gasto público da Casa, justamente na contramão das intenções da proposta. Um parágrafo mal elaborado trata a exceção como regra geral e permite que os servidores aumentem em 50% as horas extras trabalhadas por semana. Cansado dos jabutis (1)no projeto, o primeiro secretário, Heráclito Fortes, determinou a realização de um pente fino para encontrar outras propostas “mal intencionadas”.

O texto das horas extras foi originalmente pensado para atender a demandas de três categorias do Senado: o serviço médico, a taquigrafia e a Polícia Legislativa, que são as que mais fazem hora extra por depender das votações em plenário que podem atravessar a madrugada em temas mais espinhosos. Mas o parágrafo 10 do artigo 68 ,sup>(2)não entra nessa especificidade. Diz somente que o pagamento adicional não pode exceder 50 horas trabalhadas na semana. São 40 horas contratuais e mais 10 de extras. Para a maioria dos servidores do Senado a regra é seis horas por semana, limitada de terça a quinta-feira — no máximo, 26 horas por mês. Como a marcação da hora extra é uma bagunça, como classificou o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), os funcionários já contabilizam esse adicional no salário.

Drible nos aposentados

O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Preocupado com a ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), de que votaria a matéria esta semana mesmo sem acordo de líderes, a cúpula do Executivo se esforçou em realizar uma manobra(1) para evitar que a proposta entre na pauta este ano. A preocupação governista é de que se a matéria for colocada em votação, os parlamentares, incluindo os da base aliada, não queiram arcar com o desgaste eleitoral de rejeitar o projeto. Ou seja, uma vez aprovada pelo Congresso, sobraria para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida impopular de vetar uma proposta beneficiando os aposentados. Na avaliação do Planalto, esse veto poderia arranhar a campanha da ministra Dilma Rousseff e munir a oposição de argumentos contra o atual governo.

Além de fugir do desgaste, o governo tem outros planos em torno do aumento dos aposentados. No ano que vem, quando todas as atenções estarão voltadas para a eleição de outubro, seria concedido um aumento real dos benefícios pagos à categoria. De acordo com a proposta governista, o reajuste seria em torno de 6%. A correção levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008. Para 2011, a base de cálculo teria como referência a inflação de 2010 e a metade da expansão econômica de 2009. “Temos propostas em discussão com as centrais sindicais que vão resultar em benefícios reais e em uma política verdadeira de valorização dos aposentados. Mas precisamos de tempo para articular o tema e não podemos correr o risco de que a proposta da Câmara de vinculação seja aprovada”, disse ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A conta final da DRU

A aprovação do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos provocou mais uma onda de reclamações nos municípios. Os prefeitos defendem que o Congresso criou a regra sem especificar de onde vai sair o dinheiro para financiá-la e prometem pressionar o governo federal. Eles reivindicam parâmetros claros para garantir que os recursos destinados a reforçar o caixa do Ministério da Educação com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sejam aplicados na ampliação do acesso ao ensino básico.

O fim gradual da DRU foi aprovado na semana passada pelo Congresso. Além de garantir a recuperação de receitas para o orçamento do MEC, a proposta de emenda à Constituição (PEC) determina que os estados e municípios concluam a implementação dos ensinos infantil, fundamental e médio obrigatórios até 2016. Pela lei atual, os pais só são obrigados a matricular os filhos no ensino fundamental. “Com a nova regra, o pai é obrigado a matricular o filho desde os 4 anos”, explica a secretária de Educação Básica do ministério, Maria Pilar Lacerda.

Lula pressiona, votação é adiada

Foi adiada pela segunda vez a votação do relatório sobre o modelo de partilha dos recursos do pré-sal. Mesmo em viagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de novo nas negociações e decidiu reabrir as discussões sobre o rateio da verba dos royalties do petróleo diretamente com os estados produtores. Por conta da intervenção do Planalto, o relator do projeto na comissão especial, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lavou as mãos sobre o texto: fará modificações no que Lula mandar, até porque a partilha dos recursos dos estados produtores sairá da fatia reservada à União.

Por telefone, Lula conversou com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que pedia o adiamento da votação do projeto. Rio, São Paulo e Espírito Santo, juntamente com os respectivos municípios, recebem pelas regras atuais mais de 70% das receitas de royalties de petróleo. Pelo texto de Henrique Eduardo Alves, embora continuem com ganhos absolutos, eles sairão proporcionalmente perdendo no modelo de partilha. Com a concordância do governador, o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense, apresentou requerimento pedindo adiamento da votação para amanhã. Uma inesperada articulação entre as bancadas dos três principais estados produtores e os oposicionistas aprovou o recurso de Hugo Leal no início da tarde.

Apostas do DEM para vice

Diante da impossibilidade de o PSDB formar uma chapa com os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais) para disputar a Presidência da República, o DEM encontrou uma brecha para cobrar a fatura da aliança: reivindicar a vaga de vice-presidente. Essa definição seria bastante simples se não esbarrasse na falta de nomes agregadores e capazes de render votos em âmbito nacional na eleição do ano que vem. O nome mais forte nessa corrida interna renasceu das cinzas desde o último pleito presidencial. O líder no Senado José Agripino (RN) desponta como favorito por ter uma qualidade que em 2006 era vista como seu ponto fraco.

Agripino é a aposta por ser o nome que une a ala jovem e a histórica do DEM (que remonta aos idos do PFL). Funciona como ponte entre o presidente da legenda, Rodrigo Maia, e o cacique Jorge Bornhausen. Na última eleição presidencial, Agripino perdeu para o ex-senador José Jorge (PE) a candidatura de vice de Geraldo Alckmin por ser considerado desagregador (estava às turras com Bornhausen) e vir de um estado pequeno (não conseguiria agregar votos).

Sobra trabalho, faltam defensores

Embora o número de defensores públicos na ativa tenha aumentado 25% de 2005 para cá, ainda é grande a necessidade de profissionais no país para atender a população que não pode pagar por um advogado. Enquanto o indicador (1)razoável seria de um profissional para cada 30 mil pessoas com mais de 10 anos e cuja renda seja inferior a três salários mínimos, o Brasil tem uma média de quase 33 mil habitantes com esse perfil para cada servidor. A receita para diminuir o déficit, segundo André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), passa não apenas pela contratação de bacharéis em direito, mas pelo aumento dos funcionários de apoio. Ele destaca que existem atualmente cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos.

As informações constam do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, lançado ontem pelo Ministério da Justiça em Porto Alegre, com base em questionários respondidos por 71,22% dos defensores públicos da União e 47,68% dos defensores públicos nos estados. Uma comparação com os dados obtidos em 2005 mostra que o número de atendimentos mais que dobrou — passando de 4,5 milhões para 9,6 milhões. Aumentou também o número de habeas corpus impetrados pelas defensorias tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça. Mas ainda falta atendimento do órgão em algumas áreas consideradas importantes. Defensorias do Tocantins, Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, não tratam de questões fundiárias ou de direitos humanos. No Maranhão, falta uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher.