O Globo

Setor público tem 21% dos empregos do país

O Brasil tinha 8,2 milhões de funcionários públicos em 2008, número que correspondia a 20,8% de todos os trabalhadores com empregos formais no país. Os servidores públicos que trabalham nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) correspondiam ainda a 4,3% da população total do Brasil. Os dados constam do estudo “Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades”, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em São Paulo, e têm como base informações coletadas junto ao IBGE e aos ministérios.
De acordo com o estudo, as administrações municipais empregam o maior número de funcionários públicos: 4,3 milhões ocupados nas 5.564 cidades brasileiras. Em seguida, vêm as administrações estaduais, que reúnem 3,1 milhões de servidores, e o governo federal, que tinha 676 mil funcionários.

Na saúde, carências de Norte a Sul

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou a atuação do poder público na área de saúde, constatou que em 1.867 municípios brasileiros, ou 33,5% do total, não existem unidades para atendimentos de urgência nas instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Proporção semelhante de municípios (33,7%) não possuem locais de internação, e em cerca de 938 cidades as unidades do SUS também não dispõem de equipamentos para diagnóstico e terapia. Das cidades que não têm atendimento de emergência, 32% estão na Região Sudeste; 29%, na Região Nordeste; e 24,2%, na Região Sul. Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades sem esse serviço — 21% do total —, seguido do Rio Grande do Sul, com 14% do total de municípios sem unidade de emergência.

PMDB mantém indicação de Temer para vice e ainda espera sinal de Lula

Embora os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizem publicamente a crise entre PT e PMDB, líderes e dirigentes peemedebistas ainda esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça a ideia de receber uma lista tríplice com nomes do partido para escolher o vice da ministra Dilma Rousseff nas eleições presidenciais. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e outros deputados disseram ontem que Temer é o candidato do PMDB, e que não há hipótese de o partido indicar outro.

CPI da Petrobras vira elogios à estatal

O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs ontem o arquivamento das denúncias contra a estatal e seus dirigentes.
Apresentou relatório com elogios à empresa e sem pedido de indiciamento, apesar das suspeitas de fraudes e favorecimento na distribuição de patrocínios. Os governistas já se preparavam para sepultar a CPI, abandonada pela oposição em outubro, mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) surpreendeu ao pedir vista e adiar a votação. De semblante fechado, o expresidente chegou à CPI atrasado e deixou a sala sem explicar o pedido. Segundo o líder de um partido aliado, ele estaria irritado por ter ficado fora da comitiva brasileira na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague. Sua assessoria sustenta que ele foi convidado e não quis viajar.

OAB vai ao STF contra mudança nos precatórios 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional que alterou a forma de pagamento dos precatórios — dívidas financeiras do poder público com empresas ou cidadãos reconhecidas pela Justiça. A emenda estipulou limites orçamentários para estados e municípios pagarem os débitos, estimados hoje em R$ 100 bilhões. A nova regra permite leilão com deságio dos créditos, violação da ordem cronológica dos pagamentos e parcelamento da dívida. Pouco antes de a ação ser ajuizada, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, declarou apoio à emenda aprovada este mês pelo Congresso. Segundo Gilmar, não é possível exigir que estados e municípios paguem dívidas imediatamente.

Minc responderá por troca de favores

A Comissão de Ética Pública decidiu ontem abrir processo ético-disciplinar contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por causa da troca de favores com a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ). Em abril, a deputada contratou como funcionária de seu gabinete Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira, a Guida, mulher de Minc. Logo depois, Minc retribuiu a gentileza e contratou a servidora Flávia Martins Marques, que trabalhava no gabinete de Cida e foi demitida, abrindo vaga para Guida, como publicou O GLOBO em julho.

Manifestantes protestam para acelerar impeachment de Arruda

Estudantes voltaram ontem à Câmara Legislativa do Distrito Federal dispostos a pressionar os deputados a dar andamento aos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de operar um mensalão no DF. Houve protestos e um princípio de tumulto, que levou à interrupção da sessão por minutos. Os manifestantes e a oposição tentam impedir o recesso na Câmara Legislativa, defendida pela base de Arruda.

Tribunais terão que divulgar gastos na internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução obrigando todos os tribunais brasileiros a publicar na internet informações sobre o orçamento e os gastos. Será uma espécie de Siafi, o sistema de controle de gastos do governo federal. Atualmente, a transparência financeira só existe nos tribunais federais. Agora, ela será estendida também às justiças Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar. A proposta foi feita pelo conselheiro Marcelo Neves e aprovada por unanimidade no plenário do CNJ.
— Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário — disse o ministro Gilmar Mendes, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal.

O Estado de S. Paulo

Brasil cede e paga mais US$1,2 bi pelo gás boliviano

A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB marcaram para sexta-feira a assinatura de um termo aditivo ao contrato de importações de gás que garantirá à Bolívia um ganho adicional de, pelo menos, US$ 1,2 bilhão até 2019. O acordo confirma a Ata de Brasília, assinada em 2007 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, na qual o Brasil se comprometia a pagar mais pelas “frações líquidas” do gás boliviano: propano, butano e gasolina natural. Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.

Senado aprova Venezuela no Mercosul

Orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base aliada enfrentou ontem resignada os discursos da oposição contra governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, mas na hora do voto exerceu o poder de maioria e aprovou, por 35 votos a 27, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Lula havia prometido a Chávez, no dia 8, durante a 38ª Reunião de Cúpula do Mercosul, que o Senado aprovaria o protocolo, assinado em junho de 2006, em Caracas. Para participar do bloco, a Venezuela ainda precisa do aval do parlamento do Paraguai, que deixou as discussões para 2010. Argentina e Uruguai já aprovaram o texto.

Analistas preveem Lula em órgão internacional

A projeção obtida no exterior transforma o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em potencial candidato para assumir um cargo em instituição internacional e de abrangência multilateral após o término de seu mandato, na avaliação de especialistas na Europa e dos Estados Unidos. Com base em seu perfil, acredita-se que ele se enquadraria como uma voz legítima e de peso em organizações voltadas, principalmente, para o combate à fome e à pobreza e defesa dos direitos humanos em escala mundial. Uma variável definitiva para as aspirações de seu futuro político no âmbito internacional, contudo, deve ser o resultado das eleições de 2010.

”Morto” votou duas vezes em eleição do PT no Rio

Um morto que “votou” nos dois turnos do Processo de Eleição Direta (PED) do PT está na pauta da reunião de hoje da executiva regional do partido no Estado, que examinará impugnações ao processo que deu ao deputado federal Luiz Sérgio a presidência estadual da legenda. Mais de dois anos depois de ter sido enterrado, em abril de 2007, o falecido “assinou” as listas de eleitores das duas rodadas de votação – com letras totalmente diferentes. Os indícios de fraude são objeto de recurso apresentado por petistas ligados a Lourival Casula, candidato a presidente regional derrotado no segundo turno e defensor da candidatura própria ao governo estadual, reivindicada pelo prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Luiz Sérgio quer apoiar a reeleição de Sérgio Cabral (PMDB).

PMDB lulista quer retratação do presidente

A cúpula do PMDB espera retratação pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo em que evita colocá-lo contra a parede. Peemedebistas que defendem aliança com o PT em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência, esperavam que Lula conversasse com o deputado Michel Temer (PMDB-SP), anteontem, como uma espécie de desmentido, o que não ocorreu. Temer, presidente licenciado do PMDB, é o principal cotado para vice na chapa de Dilma e um dos principais articuladores da aliança com o PT.

Fundação Sarney aluga Convento das Mercês como palco para festa sexy

Em vias de fechar as portas, alegando falta de dinheiro, a Fundação José Sarney inovou na captação de recursos. No último dia 7, a entidade alugou sua sede, o imponente Convento das Mercês, no Centro Histórico de São Luís, para evento nada ortodoxo: uma festa sexy. O pátio e os largos corredores do convento – inaugurado no século 17 por padre Antonio Vieira – serviram de palco para um evento ao som das garotas do Female Angels, cuja especialidade, além do estilo musical, Sexy House, é a sensualidade das integrantes. “Liberte suas fantasias”, dizia o convite, que destacava a proibição para menores de 18 anos. A festa reuniu 1.500 pessoas, nas contas do organizador, o empresário Alexandre Maluf. Tudo dentro da mais absoluta responsabilidade, garantiu. “Houve até distribuição de camisinhas.”

Arruda arma estratégia contra impeachment

Com a Câmara Legislativa do Distrito Federal transformada em palco de protestos diários, o governador José Roberto Arruda (sem-partido) convocou ontem os parlamentares da base aliada à residência oficial para orientá-los sobre os processos de impeachment que tramitam na Casa contra ele. Ontem, a manifestação só foi contida com a ação da Polícia Legislativa. O presidente da Câmara em exercício, Cabo Patrício (PT), determinou à polícia a retirada dos manifestantes. Vários deles tiveram de ser retirados à força das galerias.

A ”oração da propina”, em versão ao avesso

A igreja evangélica Casa da Bênção levou à internet sua versão para a chamada “oração da propina”, em que deputados do Distrito Federal suspeitos de envolvimento com o “mensalão do DEM” e Durval Barbosa, ex-assessor do governador José Roberto Arruda (sem partido), agradecem pelas graças recebidas. A oração, gravada na investigação, é conduzida pelo deputado distrital Rubens César Brunelli Júnior (PSC), filho do fundador da Casa da Bênção, arcebispo Doriel de Oliveira. Até a manhã de ontem, o portal da igreja reproduzia o vídeo da oração como se Arruda fosse adversário, não aliado, dos deputados. “Deus ouviu a oração de Brunelli. Arruda cairá a qualquer momento”, diz o título da nota veiculada no site e retirada do ar depois de o Estado pedir entrevista com um representante da Casa da Bênção. O portal reproduz do site YouTube a íntegra da gravação da oração e transcreve o que foi dito por Brunelli, com destaque em cores vermelhas para o trecho final. Nele, o deputado distrital refere-se ao governador do Distrito Federal como alguém que precisa ser punido.

TRF afasta juiz De Sanctis do caso MSI-Corinthians

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) ordenou ontem o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis do caso MSI-Corinthians. Titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, De Sanctis está alijado da condução de ação penal sobre a parceria entre a empresa (Media Sports Investments) e o clube paulistano, alvos de investigação por suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
É a primeira vez que De Sanctis é excluído da presidência de uma ação penal em sua carreira. Trata-se do mais severo golpe já desferido contra o juiz que acumula a direção dos casos mais emblemáticos da Justiça Federal – como os processos do Banco Santos, a Operação Satiagraha e a Castelo de Areia – e, em julho de 2008, enfrentou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao mandar prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, instalando uma crise sem precedentes na magistratura.

Promotoria acusa Marta em ação por improbidade

O Ministério Público Estadual pediu a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) por improbidade administrativa, que ela teria praticado ao contratar sem licitação, em outubro de 2002, a empreiteira OAS para obra orçada em R$ 34,9 milhões. Em ação civil proposta à 5ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria do Patrimônio Público e Social sustenta que Marta autorizou “pagamentos indevidos” e a construção foi superfaturada.
ABI e Abraji protestam contra Supremo

Entidades ligam visão de ministros sobre “tutela judicial” a censura prévia

A Associação Brasileira de Imprensa e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) declararam-se preocupadas com as manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “tutela judicial”, feitas na semana passada, durante o julgamento em que arquivaram reclamação do Estado contra a censura a que está submetido.
Há 138 dias o jornal está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 31 de julho.

Governo tenta isolar radicais na Confecom

Para evitar a implosão da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o governo e as entidades sindicais mais fortes, como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, uniram-se à Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e mudaram as regras do encontro, em uma tumultuada assembleia que durou pouco mais de duas horas e impediu os debates na manhã de ontem. A maioria das teses do evento defende o controle social dos meios de comunicação, com forte intervenção do setor público na iniciativa privada. A Confecom entrou num estado de impasse no momento em que era votado o regimento geral. Um grupo tentou inviabilizar as teses dos setores empresariais que permaneceram na conferência – grupos Bandeirantes e RedeTV, pela Abra, e a Telebrasil, que congrega as empresas de telefonia fixa e móvel.

Evento ocorreu por pressão de sindicatos e TVs comunitárias

A 1ª Confecom foi convocada pelo presidente Lula em abril, depois de pressão de ONGs, CUT, sindicatos e representantes de rádios e TVs comunitárias. Depois de convocada, Lula delegou ao Ministério das Comunicações, à Secretaria-Geral da Presidência e à Secretaria da Comunicação de Governo (Secom) a incumbência de fazê-la.
Os três órgãos convidaram então federações, confederações, sindicatos, ONGs, blogueiros, universidades e todas as entidades empresariais a fazer parte do comitê organizador. Em agosto, seis entidades dirigentes da área empresarial deixaram a conferência, sob a alegação de que estavam sendo usadas para sustentar teses absurdas, como o controle social da informação.

Força de bloco pró-estatização causou retirada de setor privado

As entidades empresariais criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) decidiram se retirar do encontro em agosto deste ano, quando tiveram os primeiros embates com os chamados “movimentos de base” – grupos que defendem maior intervenção estatal sobre a mídia. Na época, uma comissão se reuniu em Brasília para discutir a organização da conferência. “Não temos nada contra os movimentos sociais, mas os representantes das empresas ficaram em minoria, em grande desvantagem”, disse Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), uma das seis entidades que se retiraram das negociações.

Lei Rouanet terá renúncia fiscal menor

Chega hoje à Câmara dos Deputados o texto definitivo do Projeto de Lei (PL) que cria a nova Lei Rouanet (8313/91), o maior mecanismo de incentivo cultural do País. O projeto traz algumas inovações que são polêmicas, como a extinção do teto de 100% de renúncia fiscal (agora são apenas três faixas de dedução, 40%, 60% e 80%), o que imporá aos patrocinadores um investimento mínimo de pelo menos 20%. Pelo PL, todas as áreas da cultura podem obter a faixa máxima de renúncia.
O Ministério da Cultura (MinC), que trabalhou a proposta com a Casa Civil, lançou ontem uma cartilha com as principais modificações que serão apresentadas. O texto fala em “adoção de critérios públicos de uso dos recursos” e promete cumprir rigorosamente os prazos na avaliação de projetos.

Folha de S. Paulo

Após 3 anos, Brasil aprova Venezuela no Mercosul

Por uma diferença de apenas oito votos (35 a 27) e sob críticas até de congressistas da base aliada, o governo Lula conseguiu aprovar ontem no Senado a entrada da Venezuela no Mercosul. O alvo dos ataques foi o presidente Hugo Chávez, acusado pelos senadores de antidemocrático e repressor. Adiada por seis semanas consecutivas, a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao bloco econômico -formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina- deu-se apenas na última semana de trabalho do Congresso neste ano.

Relatório da CPI da Petrobras livra a estatal das acusações

Apresentado ontem, o relatório final da CPI da Petrobras isenta a estatal de responsabilidade de indícios de superfaturamento em obras, fraudes em contratos de publicidade e em licitações. O texto, assinado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem ainda dois projetos de lei que beneficiam a companhia e serão apresentados pelos integrantes da comissão. Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI. O outro simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União.

Partidos saem, mas mantêm aliados no DF

A saída de PSDB, PMDB e PPS do governo de José Roberto Arruda, após o estouro do mensalão do Distrito Federal, foi apenas um jogo de cena. Na prática, os partidos mantêm aliados nas secretarias que ocupavam antes da crise. No PMDB, presidido pelo deputado federal Tadeu Filipelli, foi anunciada a saída de Luiz Carlos Pietschmann da presidência da Novacap (Companhia Urbanizadora do DF). Mas o partido continua com cargos estratégicos no órgão, como direção e secretaria-geral. “O partido deu prazos nesta semana para que eles deixem os cargos. Ou eles ficam no governo ou ficam no partido”, disse Filipelli. Já a assessoria da Novacap informou que, para permanecerem nos cargos, os peemedebistas deverão deixar o partido.

Em “crescente desacordo” com governo, Ciro ataca o PMDB

Dizendo-se em “crescente desacordo com o governo”, o presidenciável do PSB, deputado Ciro Gomes (CE), aproveitou um momento de tensão na aliança entre PT e PMDB e partiu ontem para cima dos peemedebistas. A artilharia incluiu o nome mais cotado para vice na chapa petista, o presidente da Câmara, Michel Temer (SP). “Estou em crescente desacordo com o governo. Não topo mais ficar calado”, disse. É a primeira vez que Ciro estende ao governo Lula suas críticas à aliança entre PT e PMDB.

Presidente do Senado quer Temer na vice

Em reação à defesa do presidente Lula sobre uma possível lista tríplice para a escolha do vice na chapa presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), peemedebistas saíram ontem em defesa do presidente da Câmara, Michel Temer (SP), para a dobradinha. Apesar de repetirem que não vão aceitar intromissão na escolha do partido, os caciques do PMDB abaixaram o tom e evitaram fazer mais cobranças a Lula e ao PT. “O presidente Lula não teve intenção nenhuma de interferir dentro do PMDB”, disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendeu o nome de Temer.

Fundação Sarney é alvo de ação da Promotoria 

O  Ministério Público Estadual do Maranhão apresentou ontem uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney e dois de seus gestores: o presidente Carlos Sousa e Silva, que atualmente integra o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, e a ex-diretora-executiva da entidade Maria das Graças Monteiro Fontoura.
A entidade esteve no centro dos escândalos envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), neste ano. Teles têm maior poder de voto em conferência de comunicação

Setor aproveita congresso esvaziado e consegue um quarto dos delegados

As companhias telefônicas aproveitaram o esvaziamento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula e iniciada anteontem, para colher dividendos políticos, tanto no governo como no meio sindical. Elas enviaram 418 funcionários para o encontro, em Brasília, para assegurar que a cota de 632 delegados destinada ao setor empresarial fosse ocupada. Com isso, a telefonia tornou-se o segmento com maior representação na conferência, com 26% do total de delegados com poder de voto. Os demais delegados da cota empresarial foram indicados pelos grupos Bandeirantes e RedeTV! e por empresas regionais de comunicação.

Mendes defende parcelamento de precatórios

No mesmo dia em que a OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal contra a emenda constitucional que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça, o presidente da corte, Gilmar Mendes, fez uma defesa do parcelamento.
O texto recém-promulgado pelo Congresso estabelece que os governos regionais poderão parcelar, por pelo menos 15 anos, o pagamento dessas dívidas com empresas e pessoas físicas, chamadas de precatórios e estimadas em R$ 100 bilhões.

Correio Braziliense

Câmara aprova orçamento do DF

Numa sessão que adentrou a madrugada desta quarta-feira, os distritais permaneceram por muitas horas num grande impasse sobre a autoconvocação. Os deputados divergiram sobre que caminhos tomar para conduzir o trabalho de apuração referente às denúncias da Operação Caixa de Pandora. Já passava da meia-noite e eles ainda não tinham definido se adiariam o recesso, previsto para começar a partir de hoje. Como aprovaram a Lei Orçamentária Anual para 2010, estão liberados a entrar de férias e voltar somente em fevereiro. No entanto, a tendência é que a autoconvocação será realizada, mas a partir de 7 de janeiro. Os deputados entrariam de recesso agora retornando na primeira segunda-feira após o ano-novo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada para apurar o suposto esquema de corrupção no GDF.

MP vai à Justiça contra a lei do lixo, que beneficia filho de Prudente

A validade da lei que prioriza a contratação de empresas sediadas e com tecnologia do Distrito Federal para coleta, transporte e processamento de lixo hospitalar será julgada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A legislação que beneficia interesses empresariais do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), é questionada em ação direta de inconstitucionalidade proposta nesta semana pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sob o argumento de que o dispositivo fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público.

O paraíso do funcionalismo

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada ontem, em São Paulo, referendou que Brasília é a capital do serviço público. Dos 857 mil brasileiros que trabalham para órgãos do governo federal, 34% estão empregados no DF. Em todo o país, o levantamento mostra que 79% dos empregados no setor público estão em órgãos do Poder Executivo. Pelo menos 426 mil moradores da capital federal têm emprego público, representando 37% da população economicamente ativa. Em todo o país, o trabalho em órgãos do governo representa 21% das ocupações formais.

A serviço da impunidade

O ano na Câmara dos Deputados terminará com um saldo positivo para os parlamentares suspeitos de corrupção e alvos de processos na Corregedoria da Casa. Apesar das dezenas de escândalos sobre mau uso do dinheiro público que assombraram os contribuintes, a lista da impunidade é longa. De pouco mais de 30 procedimentos abertos pelo corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) em 2009, apenas dois recomendaram a cassação dos colegas. Nenhum resultou em punições. Outros dois foram arquivados pela Mesa Diretora por recomendação da Corregedoria. Além disso, pelos menos dois processos estão parados nas comissões de sindicância criadas para apurar as denúncias.

Fracassa manobra contra emenda Ibsen

Numa das sessões mais tensas do ano, a Câmara decidiu adiar mais uma vez o fim da votação do projeto que cria o regime de partilha dos recursos do pré-sal. Não houve acordo sobre a forma de votação do destaque apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera radicalmente a distribuição dos lucros do petróleo no país. Os líderes governistas, contrários à emenda e temerosos com a eventual derrota, articularam durante as três horas da sessão para evitar a votação nominal. A oposição e dissidentes da base aliada, contudo, criticaram a manobra do governo. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), suspendeu a votação, prevista para ser retomada hoje. Líderes governistas admitem que o projeto poderá ficar para 2010.

Fim melancólico de uma CPI esvaziada

A penúltima sessão da CPI da Petrobras mostrou quão rápida ela passou pelo Senado. O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), levou quatro minutos para ler o resumo do documento de 359 páginas que sintetizou cinco meses de trabalho. Como esperado, não havia pedidos de indiciamentos, afinal, não houve qualquer investigação.

Novas velhas vaidades

O cabo de guerra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o vice na chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reacendeu velhas disputas pelo poder no PMDB. A turma do Senado, comandada pelo senador Renan Calheiros (AL), entrou em choque com a da Câmara, liderada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Os senadores pressionaram os colegas parlamentares a amenizar o tom e a parar de cobrar publicamente uma retratação de Lula, que defendeu uma lista tríplice para a escolha do vice do PT em 2010.