O Globo
Senado estabelece teto para aumentos do funcionalismo
Com mobilização de setores do Ministério da Fazenda e parlamentares da base aliada, foi aprovado ontem, no plenário do Senado, o projeto de lei que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, o aumento real (acima da inflação) da folha poderá ser de, no máximo, 2,5%. Caso a regra estivesse valendo, o teto este ano seria de cerca de 7%, considerando a inflação de 4,5%. Esse é um limite bem abaixo dos aumentos registrados nas folhas de pagamento do Executivo — que aumentou mais de 14% entre 2008 e 2009 — e do Judiciário — quase 18% no período. O Legislativo seria o único poder a cumprir o teto: teve aumento de menos de 1%.
Problema é qualidade do serviço, dizem especialistas
O fato de o setor público empregar um em cada cinco brasileiros que têm carteira assinada, como mostrou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é mais relevante pela baixa eficiência dos serviços prestados à população do que pelo tamanho do contingente de servidores, segundo especialistas. De acordo com o professor Otto Nogami, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper, ex-Ibmec São Paulo), essa taxa de ocupados formais no setor público é “inaceitável” diante da baixa qualidade dos serviços prestados.
— Esse número de empregos seria aceitável se houvesse uma contrapartida. Mas não é o nosso caso — disse.
E vem aí mais uma estatal
O governo pretende criar mais uma estatal no próximo ano, a Empresa de Excelência Esportiva, vinculada ao Ministério do Esporte, para cuidar de atividades de alto rendimento. O ministério diz que o projeto ainda está em estudo. A nova instituição ficaria responsável pela organização dos dois megaeventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Para isso, a estatal contaria com um presidente, escritórios nos estados e representações fora do Brasil. Um dos objetivos seria a elaboração de uma “Rede Nacional de Treinamento”. A Empresa de Excelência Esportiva ou Instituto Brasileiro de Excelência Esportiva terá sede em Brasília e tem previsão de funcionar tendo como exemplo as agências reguladoras.
Projeto dá 56% de reajuste para os servidores da Justiça
No mesmo dia em que o Executivo conseguiu aprovar no Senado o projeto que estabelece o teto para aumentos salariais para o funcionalismo público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou ao Congresso projeto de lei que dá aumento de 56,4% para cerca de 100 mil servidores da ativa e aposentados do Judiciário.
Caso o reajuste seja aprovado , o impacto no Orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, segundo o próprio texto.
Senado quer manter 1.229 cargos comissionados em vez de 436
Sem um parecer da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada por R$ 250 mil no primeiro semestre para dar consultoria à Casa, a Diretoria Geral do Senado apresentou ontem a terceira versão da reforma administrativa proposta para a instituição. O número de funções comissionadas saltou de 436 para 1.229. A justificativa para o aumento é que a versão anterior, elaborada pela FGV, não havia computado as 555 funções comissionadas dos gabinetes parlamentares. De qualquer forma, houve aumento de, no mínimo, 238 funções. Mesmo com o acréscimo, a diretora de Recursos Humanos do Senado, Doris Marize, disse que a instituição conseguirá reduzir em 49,74% os gastos mensais com funções gerenciais: segundo ela, o custo cairá de R$ 1.046.949,31 para R$ 526.157,89.
STF altera texto do julgamento sobre Battisti
Numa sessão com novas cenas de bate-boca entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem uma brecha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ser questionado caso opte por não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. A Corte reafirmou que caberá a Lula decidir se extradita o italiano. No entanto, o STF alterou o texto que resumia o julgamento de 18 de novembro, retirando o trecho que classificava a decisão de ato discricionário — ou seja, de livre arbítrio — do presidente. A mudança provocou protestos, e o ministro Marco Aurélio Mello acusou o governo italiano de tentar “virar a mesa” no caso.
A polêmica foi reaberta a pedido da Itália, que alegou não ter entendido o voto do ministro Eros Grau. Apesar de ter sido um dos cinco que concederam a Lula a palavra final sobre o caso, Eros disse entender que o presidente terá que obedecer aos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália. A explicação deu início a um debate acalorado. Marco Aurélio e Ayres Britto afirmaram que isso mudaria o voto do colega. Eros negou: — Meu voto foi muito claro.
Arruda prepara pizza sobre mensalão do DEM
Desde ontem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, responsável pelo julgamento do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), está em recesso e só retomará os trabalhos, parcialmente, em 11 de janeiro. O rolo compressor do governo entrou em ação na madrugada de ontem, não só para esfriar o assunto e reduzir a pressão popular sobre os deputados distritais, mas também para ampliar os prazos de tramitação dos pedidos de impeachment contra Arruda. Antes de entrar em recesso, a base aliada aprovou a lei orçamentária do DF para 2010, que poderá beneficiar com verbas pelo menos cinco empresas citadas no inquérito que apura o esquema de corrupção do governo Arruda.
Minc nega que contratação de sua mulher por deputada seja irregular
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, minimizou ontem a decisão da Comissão de Ética Pública de abrir processo ético-disciplinar contra ele, por causa da troca de favores com a deputada Cida Diogo (PT-RJ). Em nota divulgada em Copenhague, Minc disse que a abertura do processo é um procedimento obrigatório e de rotina e que ele já deu explicações sobre a contratação de sua mulher, Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira, a Guida, pela deputada. Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente admitiu a servidora Flávia Martins Marques, que trabalhava no gabinete da deputada. Minc afirmou esperar que o processo seja arquivado, porque, disse, não cometeu qualquer irregularidade.
CPI do MST só em fevereiro
Câmara aprova visto de 10 anos para os EUA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que aumenta de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos dos cidadãos de um país que viajam para o outro a turismo ou a negócios. O texto ainda será submetido ao Senado. Os dois países fecharam, em novembro do ano passado, um entendimento por meio de notas diplomáticas entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, e o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, que aceitou a proposta brasileira. A ampliação do prazo de validade dos vistos faz parte do esforço americano para intensificar a ida de turistas aos EUA. Para o governo brasileiro, a medida deve incrementar a entrada de americanos no país.
Senado aprova o sistema Simples para a Cultura
O plenário do Senado aprovou ontem o Simples da Cultura, projeto de lei que reduz significativamente a carga tributária de produções artísticas e culturais. A proposta foi aprovada por unanimidade, depois de intenso lobby dos produtores culturais no Congresso ao longo deste ano. Como não houve alteração, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial. Isso permitirá que o setor cultural mude de categoria e passe a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5% para empresas com faturamento de até R$ 120 mil. Ao todo, o Simples da Cultura une quatro impostos federais, um estadual e um municipal, entre eles ICMS e ISS.
Folha de S. Paulo
Fisco punirá quem não provar deduções
Para tentar coibir fraudes na declaração do Imposto de Renda que dificilmente conseguem ser comprovadas e punidas, a Receita Federal vai aplicar automaticamente a partir de 2010 uma multa sobre todos os contribuintes com direito a restituição que não apresentarem corretamente a documentação sobre as deduções da base de cálculo do tributo. De acordo com a medida provisória nº 472, editada ontem, a cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Até agora, os contribuintes cujas declarações apresentavam incongruências apenas eram obrigados a devolver as quantias recebidas a mais.
PT vota proposta de plebiscito sobre Constituinte em 2010
O PT decidiu transformar a reforma política em tema da campanha eleitoral de 2010 e, em seu congresso nacional, em fevereiro, votará uma proposta de realizar um plebiscito sobre o tema no mesmo dia da eleição presidencial do ano que vem. Nesse mesmo congresso será lançada oficialmente a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O autor da ideia do plebiscito é Francisco Rocha, um dos principais ideólogos da ala que controla o partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).
Base de Arruda adia impeachment
Com a ajuda de sua base aliada, o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu protelar para janeiro os três pedidos de impeachment que tramitam contra ele na Câmara Legislativa.
Também ficou para 2010 a CPI que irá apurar os escândalos do mensalão do DEM. O processo de cassação de Arruda só terá andamento a partir do dia 11 de janeiro, quando os deputados irão se reunir em convocação extraordinária. Na madrugada de ontem, os deputados votaram a lei orçamentária do DF e, com isso, conseguiram encerrar o ano legislativo. Pelo regimento, os trabalhos terminam sempre no dia 15 de dezembro, desde que o Orçamento esteja aprovado.
Brasília: PF pede que STJ decrete sigilo sobre inquérito do mensalão do DEM
A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça que decrete sigilo sobre o inquérito que investiga o mensalão do DEM. O sigilo foi suspenso pelo ministro Fernando Gonçalves em 27 de novembro, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Ontem, a PF encaminhou ao STJ um relatório parcial de 98 páginas e 34 apensos no qual apresenta ao ministro relator a análise de tudo o que foi apreendido e sugere depoimentos e a realização de novas diligências.
Isolado, Rodrigo Maia se reaproxima de Serra
Entusiasta da candidatura do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), à Presidência, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), ensaia uma reaproximação com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), após a onda de escândalos no governo Arruda. Em recentes conversas, Maia manifestou também intenção de restabelecer o diálogo com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Amparado pelo governador José Roberto Arruda (DF) e pelos líderes na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e no Senado, José Agripino (RN), Maia travou ao longo do ano disputa com Kassab pelo comando do partido. A crise no DF desestabilizou, no entanto, a sua tropa. Ao propor a expulsão de Arruda, Caiado e Agripino expuseram Maia, que pregava o direito de defesa ao governador. “Não podíamos tergiversar”, justificou Caiado.
STF limita poder de Lula sobre Battisti
O Supremo Tribunal Federal modificou ontem a forma como o resultado do caso Cesare Battisti foi proclamado, o que na prática limita o campo legal do presidente Lula para analisar a extradição do terrorista. A modificação, provocada pelo governo italiano e que foi chamada de “virada de mesa” pelo ministro Marco Aurélio Mello, deixa implícito que o presidente deve respeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Se esse tratado for descumprido, Lula poderá responder por crime de responsabilidade e até ficar sujeito a contestação no próprio STF.
TSE absolve governador de RR de acusação de compra de votos
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu ontem o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo Ministério Público de abuso de poder econômico e de compra de votos nas eleições de 2006. A decisão do tribunal foi unânime. Segundo o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, as ações de governo não foram eleitoreiras, mesmo que tenham beneficiado Anchieta. “Esses fatos não podem ser considerados suficientes para desestabilizar a eleição”, afirmou o ministro. José de Anchieta era vice na chapa à reeleição encabeçada por Ottomar Pinto (PSDB), morto em 2007.
Procuradoria pede novas investigações
A Procuradoria da República em São Paulo pediu a outros órgãos do Ministério Público a abertura de novas investigações sobre supostos acordos entre a construtora Camargo Corrêa e outras empresas para fraudar licitações e superfaturar contratos de 14 obras no país.
Os pedidos se baseiam em laudos do Instituto Nacional de Criminalística produzidos na Operação Castelo de Areia da PF. Em São Paulo, foram apontadas suspeitas nas obras na calha do rio Tietê, na Refinaria do Vale do Paraíba, na Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba e na Usina Termoelétrica da Petrobras, em Cubatão.
Senado quer votar reforma no último dia de trabalho
Mesmo depois de escândalos nos quais foi acusado sobretudo de falta de transparência, o Senado deixou para o último de dia de trabalho no ano legislativo para apresentar sua proposta de reforma administrativa. O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) e o presidente José Sarney (PMDB-AP) tentam convencer os líderes partidários a votar a proposta até amanhã. Do ponto de vista formal, o projeto de resolução nem sequer foi apresentado e disponibilizado para consulta na internet.
Confecom quer vetar emissora para políticos
A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.
Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.
Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum
O juiz Fernando Antonio Tasso, da 10ª Vara Cível, condenou a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, e o jornalista Frederico Vasconcelos a pagar R$ 1,2 milhão ao juiz federal Ali Mazloum, a título de indenização por danos morais pela publicação de reportagem na edição de 4 de novembro de 2003, quando eclodiu a Operação Anaconda.
O juiz determinou a publicação da sentença depois do trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O jornal vai recorrer da decisão. Mazloum alegou que o jornal veiculou uma série de reportagens ofensivas à sua honra e apontou como “fruto de criação mental” do jornalista o texto intitulado “Mudança de sede causou polêmica”, com o subtítulo “Magistrados teriam feito “lobby” para não deixar prédio no centro”.
Paraguai ameaça barrar a Venezuela no Mercosul
Único país que não analisou a entrada da Venezuela no Mercosul, o Paraguai nem sequer tem uma previsão de quando o assunto será votado pelo Congresso, onde a maioria oposicionista voltou a dizer ontem que barrará o ingresso do potencial quinto sócio do bloco. “Pelo visto, o Paraguai continuará sendo o último samurai. O Brasil é grande, não tem medo de Hugo Chávez, mas, enquanto este continue entrando em questões internas dos países menores, inclusive nas suas Forças Armadas, e de querer ser o dominador, o Senado dirá não a Hugo Chávez, que não é o mesmo que a Venezuela”, disse ontem o presidente do Senado e do Congresso, Miguel Carrizosa, ao jornal “ABC Color”, do partido minoritário Pátria Querida, de oposição.
O Estado de S. Paulo
Pacote fecha cerco a restituição de IR
A Receita Federal anunciou ontem um pacote de medidas com o objetivo de fechar brechas usadas pelas pessoas físicas e empresas para pagar menos imposto. A prática, conhecida como planejamento tributário, alastrou-se ainda mais pelo País depois do agravamento da crise financeira, no ano passado, ajudando a derrubar a arrecadação do governo. Dois alvos principais do pacote são a chamada “indústria da restituição” do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e as compensações de créditos tributários feitas automaticamente pelas empresas. O pacote foi incluído na Medida Provisória (MP) 472, publicada ontem no Diário Oficial da União, que trata das medidas pró-investimento anunciadas na semana passada.
Patrocínio à Beija-Flor provocou disputa entre mensaleiros do DF
O patrocínio do governo do Distrito Federal para a escola de samba Beija-Flor fazer seu desfile no carnaval de 2010, no Rio, virou uma disputa entre os deputados “mensaleiros”, o carnavalesco Joãosinho Trinta e o grupo político do vice-governador Paulo Octávio (DEM), responsável pelas festividades dos 50 anos de Brasília no ano que vem. Os parlamentares envolvidos no chamado “mensalão do DEM”, liderados pelo deputado Leonardo Prudente (DEM), atravessaram a negociação para superfaturar a verba e negociar propina com o governo do DF e uma das mais vitoriosas escolas de samba do Rio. “É um dinheiro maldito”, afirma Joãosinho Trinta, que também tentou ganhar dinheiro no negócio, mas foi passado para trás.
Escola vai evitar figuras políticas
Para diminuir o impacto da crise política que atinge o Distrito Federal no desfile de carnaval de 2010, a escola de samba Beija-Flor realiza hoje à tarde, no Rio, um encontro com sambistas de Brasília. A estratégia é despolitizar o enredo da agremiação carioca para o próximo carnaval – O brilhante ao sol do novo mundo, Brasília do sonho à realidade, a capital da esperança -, que vai homenagear os 50 anos da capital federal. Devem estar presentes diretores de escolas de samba do Distrito Federal e o sambista Carlos Elias, morador de Brasília e ligado historicamente a outra escola de samba carioca, a Portela.
Paulo Octávio diz que acordo com Liesa foi transparente
O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), responsável do governo pelas comemorações dos 50 anos de Brasília, negou qualquer irregularidade no patrocínio. “Todo o processo foi feito de forma transparente e em entendimentos diretos com a Liga das Escolas de Samba (Liesa) do Rio de Janeiro”, disse ele, por meio de sua assessoria.
O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) chegou a negar a presença na reunião que discutiu, na casa de Leonardo Prudente, a participação dos deputados na negociação do carnaval 2010. “O deputado Rogério Ulysses não esteve nessa reunião. Nunca tratou, em nenhuma ocasião, do patrocínio da Beija-Flor”, disse sua assessoria.
STJ decide hoje quebra de sigilo do governador
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide hoje se autoriza a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e dos principais acusados de envolvimento no “mensalão do DEM”. A medida foi requerida no primeiro relatório da Polícia Federal sobre a Operação Caixa de Pandora, entregue ontem, que revelou a existência de um esquema de distribuição de propina a políticos e autoridades de Brasília, que seria comandado por Arruda, alvo de processo de impeachment na Câmara Legislativa.
”Nós estamos calejados. O povo está calejado. É um dinheiro maldito”
Joãosinho Trinta: carnavalesco
Em entrevista ao Estado, o carnavalesco Joãosinho Trinta dispara contra o governo do Distrito Federal e ironiza o desfile da Beija-Flor no carnaval de 2010. “É o panetone malfeito”, brinca. Com um histórico de 12 títulos como carnavalesco, ele responsabiliza também setores da escola de samba por tirá-lo do desfile. Joãosinho, de 76 anos, é cidadão honorário de Brasília e vive na cidade há três anos para tratar de um acidente vascular cerebral. O carnavalesco está filiado ao PTB e pretende disputar vaga de deputado distrital em 2010.
Nova decisão do STF no caso Battisti põe Lula em saia-justa
Um nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Cesare Battisti vai obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tornar explícitos os motivos da decisão que tomar sobre manter no País ou extraditar o ex-ativista italiano. O posicionamento pode, também, colocar Lula em confronto com o governo da Itália. Ministros do STF, atendendo a uma questão de ordem do governo italiano, retificaram ontem a decisão tomada em 18 de novembro e determinaram que o presidente tome a decisão sobre Battisti com base no tratado de extradição assinado com a Itália em 1989 e aprovado pelo Congresso em 1993.
Governo fecha acordo para comissão da verdade
Após um impasse de mais de três meses, os ministros da Defesa e dos Direitos Humanos chegaram a um acordo sobre a montagem de uma comissão para apurar violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Pelo acordo, começa a funcionar nos próximos dias um grupo de trabalho cuja principal tarefa será encaminhar ao Congresso um projeto de lei criando a chamada comissão da verdade. O projeto deve estar nas mãos dos parlamentares até o mês de abril. O grupo será presidido pela Casa Civil da Presidência e contará com a participação de representantes dos ministérios da Justiça, Defesa e dos Direitos Humanos. Também serão chamados o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e um representante da sociedade civil.
Novo líder tucano reforça peso de Serra na bancada
Um acordo político fez com que o deputado João Almeida (PSDB-BA) fosse escolhido ontem por unanimidade como novo líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados. O resultado fortalece a posição do governador de São Paulo, José Serra, junto aos deputados, uma vez que o PSDB baiano é próximo politicamente a ele. Poucos antes da eleição, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) retirou sua candidatura. Com isso, o PSDB evitou a divisão do ano passado, quando a disputa pela vaga de líder, vencida por José Aníbal (SP), provocou desgaste na bancada.
Orçamento de SP aumenta verba para área social
Em uma sessão que terminou na madrugada, o Legislativo paulista aprovou ontem o Orçamento do último ano da gestão José Serra (PSDB). As despesas são estimadas em R$ 125,7 bilhões, 6,3% maior do que neste ano, e os investimentos ficam praticamente inalterados em relação a 2009 (R$ 21,9 bilhões contra R$ 20,6 bilhões). Em ano de eleição, as áreas que mais terão aumento têm forte apelo social – transporte e habitação. A secretaria com o maior crescimento de recursos (43%) é a de Transportes Metropolitanos. Passará de R$ 5,8 bilhões para R$ 8,3 bilhões em 2010. Ela é uma das vitrines do governo Serra, com os programas de expansão da rede de metrô na capital e de modernização das linhas de trem. Provável candidato do PSDB à Presidência, o governador planeja para o ano que vem uma maratona de inaugurações no setor. Em segundo lugar está a Secretaria de Habitação, com 12% de aumento: de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
Jucá ”acha” R$ 1,7 bi para emendas
A previsão de receitas orçamentárias para 2010 foi inflada em mais R$ 1,7 bilhão para atender às emendas de deputados e senadores, que prometiam emperrar a aprovação do Orçamento da União. Para conseguir esse valor, o relator de receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aumentou a expectativa de arrecadação extraordinária devido à adesão acima do esperado das empresas ao chamado Refis da crise. Agora, com mais dinheiro para distribuir, a ideia do relator-geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), é votar a peça na terça-feira. No Orçamento da União de 2010, já está previsto que cada senador e deputado pode apresentar emendas individuais de até R$ 12,5 milhões. Mas os valores podem subir com a apresentação de emendas de bancada e de comissão.
Confecom retoma Conselho Nacional de Jornalismo
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina hoje, ressuscitou a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) havia tentado aprovar o conselho durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a proposta foi rechaçada sob o argumento de que era uma forma de o Estado controlar os meios de comunicação. A nova proposta continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte em que atribui ao CNJ a função de órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo. De acordo com Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj, deverá constar no novo texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. “É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos”, compara.
Collor e marajá resistem 20 anos depois
Com uma aposentadoria de cerca de R$ 25 mil mensais, somada à renda do seu escritório de advocacia, cujo valor não revela, o alagoano Luiz Gonzaga Mendes de Barros leva o que se pode chamar de uma vida de marajá nos padrões locais. Ele mora na aprazível praia de Jatiúca, em Maceió, tem fazenda, carro importado, viaja pelo País e o mundo sem embaraços e desfruta de prazeres proibidos para os cidadãos comuns, como, por exemplo, fumar tabaco aromatizado importado em cachimbos cromados e torrar generosas somas em mesas de pôquer. Barros foi transformado em marajá mais famoso do Brasil na campanha eleitoral de 1989, após ser apontado pelo então candidato Fernando Collor como modelo de servidor público parasita, que ganha muito, trabalha pouco e vive cercado de mordomias. Na época ele recebia o equivalente a R$ 45 mil, mais que o dobro do teto de então. Foi acusado por Collor, que se elegeu com o discurso de caçador de marajás, de fabricar leis em benefício próprio na Assembleia Legislativa, onde era consultor jurídico. Barros teve o salário congelado em um quinto do valor e foi alvo de execração pública no País.
Correio Braziliense
Senado cria teto para reajuste do servidor
Numa sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal. O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União. A proposta, que tem o aval do Palácio do Planalto, prevê que o aumento real — quando se desconta a inflação de um determinado ano — da folha não poderá ultrapassar 2,5%. Caso a regra estivesse em vigor este ano, os trabalhadores do Estado poderiam ganhar um reajuste de, no máximo, 7%, considerando a inflação de 4,5%, estimada para este ano. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019. De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta segue para apreciação da Câmara. Caso seja aprovado ainda em 2009, entrará em vigor a partir do ano que vem.
Transparência revogada
O Congresso disse não à transparência no serviço público. Após reunião de líderes na sessão de ontem, deputados e senadores modificaram trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinava a divulgação de nomes, cargos, funções e salários dos funcionários dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A medida enterrou a possibilidade, por exemplo, de afilhados políticos e parentes empregados na máquina serem identificados. Oposição e governo deram as mãos para diminuir a possibilidade de fiscalização da folha de pessoal da União, estimada em R$ 163 bilhões este ano. Os parlamentares aproveitaram o projeto de lei que reduzia a previsão do superávit primário de 2010 para inserir emenda que acabou com a previsão de divulgação de dados dos servidores públicos federais.
Afago bilionário de Natal
Um pacote bilionário aprovado ontem no plenário do Senado agradou a aliados do governo e a integrantes da oposição. O “presente” de Natal, no valor de R$ 1.620.265.500, é referente a empréstimos internacionais autorizados pela Casa, depois do parecer favorável da Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Fazenda. No início da noite, depois de passagem meteórica pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no período da tarde, os senadores garantiram a verba para projetos de desenvolvimento sustentável, saneamento, recuperação de estradas, entre outros. As 15 mensagens enviadas ao Congresso pelo Executivo tramitaram em regime de urgência.
Todo poder ao relator
O deputado Geraldo Magela (PT-DF) conseguiu uma proeza como relator-geral do Orçamento da União de 2010. Ele poderá destinar recursos que não foram previstos nem pelo Executivo nem por emendas de parlamentares, lançando mão de uma brecha incluída em seu parecer preliminar. O texto diz que Magela pode reservar verbas “com foco nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana, segurança e turismo, especialmente nos estados que sediarão a Copa do Mundo de Futebol de 2014”. O Correio apurou que pelo menos R$ 1 bilhão será usado para esse fim. Segundo consultores do Congresso, há mais de uma década não se via um relator com tamanho poder sobre a elaboração da lei orçamentária.
Padrinho não garante cargo
O plenário do Senado rejeitou ontem por margem apertada — 26 a 25 — a indicação de Paulo Vieira para uma das diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA). Uma das causas teria sido uma “deselegância” cometida pelo postulante à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), durante a sabatina de anteontem no Congresso. “Nas últimas perguntas, houve um estranhamento com a senadora. E como ela é querida, os demais parlamentares ficaram do lado dela”, comenta o senador Gim Argelo (PTB-DF). “O Congresso é uma Casa sensível”, brincou.
Ralação extra para Lula
Os líderes da base aliada da Câmara afirmam que somente com a entrada direta nas negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será possível aprovar o projeto de criação do regime de partilha dos recursos do pré-sal. A avaliação é de que a eventual votação da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda radicalmente a forma de distribuição de recursos de petróleo no país, privilegiando estados e municípios mais pobres, tem força suficiente para derrubar o texto-base do modelo de partilha, aprovado na semana passada pelo plenário. Por isso, a votação da emenda, adiada ontem pela terceira vez, ficou para 2010.
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