O Estado de S.Paulo
Sarney engaveta reforma que ele mesmo prometera para o Senado
Quase nove meses depois do senador José Sarney (PMDB-AP) assumir a presidência da Casa com a promessa de resgatar a imagem do Senado, ele não tirou nenhuma das medidas anunciadas do papel. Passada a turbulência dos últimos meses, a folha de pagamento, de R$ 2,1 bilhões, se mantém intacta. Os senadores não aceitam reduzir o número de funcionários de confiança, hoje estimados em 2,8 mil. Os 3,5 mil servidores terceirizados também pressionam Sarney para não serem demitidos. A tática tem dado certo.
A lentidão de qualquer mudança administrativa recebe a contribuição dos quadros de carreira, que resistem às alterações sugeridas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Casa vai tentar mapear funcionários fantasmas
Uma das poucas medidas postas em prática depois da crise política envolvendo a administração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciada em fevereiro passado, foi o recadastramento de funcionários da Casa. A ideia do censo, para saber quem é quem na folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, partiu do primeiro-secretário, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
No dia 27 de agosto, os 6.267 funcionários do Senado – divididos entre 3.418 efetivos e 2.849 em cargos comissionados – foram intimados a preencher um formulário, que deveria ser enviado via internet, ou por correspondência, no prazo máximo de 30 dias.
Líderes são chamados a compor CPI do MST ”imediatamente”
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que pedirá “imediatamente” aos líderes dos partidos que indiquem seus representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar o repasse de recursos federais para entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Se os líderes não apresentarem os nomes em cinco sessões, caberá ao presidente do Senado fazer as indicações.
A CPI foi oficializada na madrugada de ontem, depois de a oposição driblar a ofensiva governista pela retirada de apoio de parlamentares da base e garantir o número de assinaturas necessário à abertura da investigação. Dez minutos antes da meia-noite de quarta-feira, os deputados Maurício Rands (PE), Dr. Rosinha (PR) e Domingos Dutra (MA), todos do PT, encaminharam à Secretaria do Congresso o pedido de retirada de 23 das 182 assinaturas apresentadas pela oposição no requerimento de criação da CPI. Mas, um minuto antes da zero hora de ontem, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Abelardo Lupion (DEM-PR) entregaram à secretaria mais 51 assinaturas. Formalizaram o apoio de 210 parlamentares e asseguraram a criação da comissão.
Após censura, confiança na Justiça cai 5%
A censura ao Estado é apontada como um dos motivos que fizeram cair em 5% o índice de confiança na Justiça no terceiro trimestre de 2009, em comparação ao segundo trimestre – revela pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV). Numa escala da 0 a 10, a nota da Justiça ficou em 5,6 pontos. “Escândalos de censura, como os que atingem o Estado há mais de 2 meses, e o aumento da divulgação das intervenções do Conselho Nacional de Justiça em tribunais têm impacto na população”, declarou a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
Ela atribui o aumento da descrença da população na toga à maior exposição do Judiciário na mídia. Ela aponta o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Antonio Palocci – a corte não abriu ação penal contra o ex-ministro da Fazenda, acusado de envolvimento na quebra do sigilo bancário de um caseiro -, as frequentes inspeções do CNJ que desvendam mazelas do Poder e os mutirões carcerários, que revelam abusos. “Tudo isso dá mais exposição ao Judiciário, uma exposição negativa, e possivelmente o impacto é maior entre quem ganha menos ou é menos instruído.”
ANJ e Fenaj reagem contra críticas a papel da imprensa
Outra declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de que o jornalismo não deve fiscalizar, mas só informar -, causou indignação de entidades brasileiras ligadas à imprensa, que a classificaram como “infelicidade” e “equívoco”. A afirmação foi feita na mesma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que congrega os veículos de comunicação impressos, reagiu à fala. “O presidente Lula está equivocado. Além de informar, que é uma de suas funções, a imprensa tem o clássico papel de investigar e presta excelentes serviços em todos os países em que exerce também esta função”, afirmou o diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira. “Pobre da nação em que não há investigações de jornais e jornalistas.”
”Jesus não fez aliança com fariseus e saduceus”, diz CNBB
Ao ser indagado ontem sobre as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que se Jesus Cristo vivesse nos dias de hoje teria de fazer coalizão até com Judas para poder governar, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Barbosa, fez a seguinte observação: “Judas era um discípulo de Jesus. Mas Jesus não fez aliança com fariseus e saduceus.”
Logo em seguida ele explicou que fariseus são “pessoas que parecem uma coisa por fora, mas por dentro são outra”. Nos textos do Evangelho eles aparecem como adversários de Jesus, que os critica sobretudo por sua hipocrisia e avareza
O Globo
O trator governista na CPI do MST
Derrotado na tentativa de impedir a instalação da CPI do MST, o governo agora prepara uma contraofensiva para assegurar o controle sobre a comissão e reduzir o seu potencial de produzir desgaste político às vésperas da eleição presidencial de 2010. Ontem, líderes aliados deixaram claro que não pretendem abrir mão dos cargos de presidente e relator, que devem ficar a cargo de parlamentares fiéis ao Palácio do Planalto. O objetivo é repetir a estratégia adotada na CPI da Petrobras, onde a divisão dos postoschave entre PT e PMDB tem permitido ao governo barrar requerimentos incômodos e ditar o ritmo dos trabalhos.
A oposição promete pressionar para ter ao menos um dos cargos.
Os aliados terão ampla maioria na nova CPI, segundo a divisão de vagas anunciada ontem pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Das 36 cadeiras, 23 devem ser destinadas a parlamentares fiéis ao governo, e outras 13 ficarão com deputados e senadores de oposição ou que apoiaram a instalação da CPI. A divisão é proporcional ao tamanho das bancadas. Apesar da folga, o governo promete jogar duro e já ameaça ampliar o leque de investigações para repasses de verbas a entidades patronais como a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
TCU: entidade terá que devolver R$ 1 milhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou ontem recurso da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e confirmou condenação determinando que a entidade e um de seus ex-dirigentes devolvam mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anca foi condenada por não comprovar a aplicação desse dinheiro em programas na área de educação. A Anca e seu ex-secretário-geral Luis Antônio Pasquetti ainda foram multados, cada um, em R$ 50 mil.
A verba foi repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2003. Parte do convênio envolvia capacitação de 1.120 professores em 329 municípios e seriam aplicados R$ 469,1 mil nessa ação. Outra parte, R$ 554,4 mil, deveria ser destinada para compra de material escolar para cerca de 28 mil alunos jovens e adultos.
Para presidente, imprensa não deve fiscalizar
A oposição e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram ontem as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o papel da imprensa. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Lula afirmou que o papel da imprensa não é o de fiscalizar, e sim de informar.
— Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar.
Para ser fiscal, tem o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria Geral da República, tem um monte de coisas. A imprensa tem de ser o grande órgão informador da opinião pública. Essa informação pode ser de elogios, de denúncias sobre o governo, de outros assuntos.
CNBB defende Cristo após declaração de Lula
A explicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para justificar a ampla aliança de partidos com seu governo provocou críticas da oposição, constrangimento entre aliados e foi contestada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Lula disse que “se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse votação num partido qualquer, Jesus teria que chamar Judas para fazer coalizão”.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, reagiu dizendo que Cristo não fez aliança com fariseus.
Primeiro, quando perguntado sobre a afirmação de Lula, de que, para governar o Brasil, Jesus teria que fazer aliança com Judas, Dom Dimas reagiu: — Para governar o Brasil? Estamos tão mal assim? Depois, acrescentou: — Judas foi um discípulo de Cristo. Cristo conhece o coração das pessoas e respeita a liberdade de cada um. Agora, Cristo não fez aliança com os Fariseus, com os Saduceus.
Serra ironiza entrevista de Lula
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi irônico ao comentar a entrevista do presidente Lula.
Disse que a entrevista mostra bem “como Lula é na forma e no conteúdo”.
— A entrevista com o Lula mostra bem o que ele é. De ponta a ponta, na forma e no conteúdo.
Aécio mantém viagens, mas desiste de licença
O governador de Minas Gerais e pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, não vai mais se licenciar do cargo para viajar em busca de apoios pelos estados.
Em entrevista ontem no Palácio da Liberdade — durante lançamento de campanha para valorização da pessoa idosa, que teve a participação do cantor Zezé di Camargo e do jogador do Corinthians Ronaldo —, disse que não cogita mais a ideia, mas deve cumprir agenda conjunta de viagens ao lado do governador de São Paulo, José Serra, que disputa com ele a vaga de candidato em 2010.
Governo apoia fim de prisão de pequenos traficantes
O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas.
A ideia é mudar a lei para oferecer penas alternativas a essas pessoas, o que evitaria que elas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros. Embora o governo defenda a tese, a proposta não será apresentada como iniciativa do Executivo ao Congresso. Caberá ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), assinar o projeto.
Human Rights dá prêmio a brasileira
A diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, recebeu ontem em Nova York o Prêmio Anual de Direitos Humanos da Human Rights First, homenagem já oferecida a ativistas como as paquistanesas Asma Jahangir e Hina Jilani e à ex-presidente da Irlanda Mary Robinson, alta comissária de Direitos Humanos da ONU. O prêmio foi dado a Sandra pelo trabalho de denúncia de abusos policiais e de atuação de grupos de extermínio, além do fortalecimento de ações judiciais para investigação de chacinas em presídios. Para ela, o prêmio dará repercussão internacional às denúncias de abusos no Brasil: — A ONU decidiu mandar ao Rio um enviado especial sobre direitos humanos no começo de novembro. Nossos relatórios ganharam repercussão mundial, de modo a tornar mais visíveis os problemas brasileiros na questão de direitos humanos e obter apoio para nossas lutas internas pela reforma da polícia e da política de segurança pública — avalia Sandra.
A advogada e socióloga, formada pela USP, é paulista e tem 40 anos. Como pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência da USP, teve atuação destacada na investigação de casos como o do Cemitério Dom Bosco, onde foram encontrados ossos de presos políticos desaparecidos, integrou a comissão que investigou a chacina de Carandiru e mais recentemente a do presídio de Urso Branco, em Rondônia. Foi Coordenadora Executiva da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia paulista e lidera uma entidade que atua em 13 estados brasileiros.
Folha de S.Paulo
Agricultura faz texto de MP para anistiar desmatadores
Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores.
Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.
Governo traça plano para neutralizar CPI
Depois de fracassarem na tentativa de arquivar a CPI que investigará as contas do MST, líderes petistas na Câmara e no Senado irão agora discutir uma estratégia para que o andamento da comissão não respingue no governo em 2010.
Os petistas analisam duas opções: instalar logo a CPI para que ela termine antes do início da campanha ou postergar a escolha dos integrantes para que, em meio ao período eleitoral, a comissão fique esvaziada.
PT quer MST para ajudar no programa de Dilma
O PT convidou o MST e outros movimentos sociais para discutir o governo Lula e colaborar com a campanha e o programa de governo de Dilma Rousseff (Casa Civil) em 2010.
O movimento, objeto de uma CPI no Congresso, é um dos principais convidados de um “colóquio” com o PT neste fim de semana em São Paulo.
João Paulo Rodrigues, um de seus principais líderes, dividirá amanhã uma mesa de debates com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e o presidente da CUT, Artur Henrique. Dilma também estará no evento, em uma mesa separada.
Frase de Lula é criticada pela CNBB e por oposicionistas
As declarações do presidente Lula de que no Brasil até “Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão” causaram reações no Congresso e na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). A frase, segundo a oposição, revela que vale tudo para conseguir a governabilidade, até a união com traidores.
Em entrevista à Folha, Lula também disse que o futuro presidente, seja ele “xiita” ou o “maior direitista”, será obrigado a se aliar politicamente com o PMDB e com partidos do centro conservador.
Jornalismo: Entidades rebatem fala de Lula sobre imprensa
Entidades de imprensa rechaçaram ontem a declaração do presidente Lula, que afirmou que o papel do jornalismo é informar, não fiscalizar. “Pobre o país que não tem investigação de imprensa”, disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. Para o diretor de cultura e lazer da ABI, Jesus Chediak, Lula foi “muito infeliz” em seu posicionamento. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, também considerou um “equívoco” a declaração do presidente Lula.
PT racha e já negocia vice de Ciro na disputa pelo governo de SP
A ala do PT paulista liderada pelo ex-ministro José Dirceu ofereceu ao PSB de Ciro Gomes dois nomes para ocupar o posto de vice caso o deputado federal pelo Ceará aceite encabeçar uma chapa antitucanos na corrida pelo governo de São Paulo.
Emidio de Souza, prefeito de Osasco, e Edinho Silva, presidente do PT-SP, foram apresentados como alternativa. O gesto formaliza a divisão no PT no principal Estado do país. O movimento tem ainda como objetivo enfraquecer o grupo que no dia 5 do mês passado aprovou a “construção” de uma candidatura própria à sucessão de José Serra (PSDB).
Adams assume AGU hoje no lugar de Toffoli, que toma posse no STF
O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, 44, toma posse hoje em substituição a José Antonio Dias Toffoli, que assume, também hoje, vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ligado ao PT e com longa carreira no governo federal, Adams se tornou um dos auxiliares mais próximos do ministro Guido Mantega (Fazenda), com quem trabalhou desde o segundo ano do governo Lula.
Correio Braziliense
Contra-ataque na CPI do MST
O governo perdeu a batalha contra a oposição na criação da CPI do MST, mas já deu início à articulação para ocupar os principais postos da comissão. A base aliada do governo, maioria na Casa, pretende fazer valer a posição de liderança para garantir a relatoria e a presidência. “Prevalece a regra da proporção que o regimento do Congresso prega”, diz o vice-líder do governo na Câmara, Maurício Rands (PT-PE).
A depender do regimento, nem haverá muito esforço dos governistas. Eles terão 22 dos 36 integrantes na composição da comissão. Na Câmara, serão 11 vagas destinadas a legendas da base aliada de um total de 18. Já no Senado, o número representa 10 indicações e uma incerteza, com a indefinição de qual nome será encaminhado pelo PDT.
Missão: aparar as arestas
A cúpula nacional do PMDB montou uma comissão para definir as alianças que o partido fará nos estados para as eleições de 2010. A decisão de criar o grupo foi tomada depois de um jantar, na terça-feira, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata do governo nas eleições do ano que vem, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, fecharam pré-compromisso para que PT e PMDB estejam unidos no ano que vem. Na briga pelo Palácio do Planalto, a bolsa de apostas aponta o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), como o provável vice na chapa.
Participam do grupo o próprio Michel Temer, o líder do bloco parlamentar PMDB/PTC na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), os ministros das Comunicações, Hélio Costa (MG), da Integração Regional, Geddel Vieira Lima (BA), e da Defesa, Nelson Jobim (RS), além do ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. A primeira reunião está marcada para terça-feira. A escolha dos três ministros e do ex-governador não foi à toa. Em Minas, na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro existe o risco de não se repetir o possível acordo a ser fechado nacionalmente entre PT e PMDB, o que enfraqueceria os planos de sustentação estadual da campanha de Dilma.
Ponto eletrônico ainda é uma obra de ficção
A instalação do sistema de ponto eletrônico, uma das promessas para conter os gastos do Senado com pagamento de horas extras aos 6.280 servidores efetivos e funcionários comissionados, não tem prazo para começar. Em 18 de julho, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou ao Correio que lançaria nos próximos dias a licitação para contratar o controle digital, que seria implementado em agosto, na volta do recesso parlamentar. Passados três meses, não há sequer prazo para a abertura da licitação. Enquanto isso, o pagamento de horas extras consumiu só este ano R$ 66,7 milhões, segundo dados da execução orçamentária do Senado.
Se fosse distribuído proporcionalmente, o pagamento de horas extras para cada trabalhador representaria, em média, R$ 1.062 a mais por mês nos contracheques ao longo de 2009. Só em setembro, foram consumidos R$ 7,7 milhões com o bônus. Desde 2003, são quase meio bilhão de reais pagos (veja quadro). Os 3.414 efetivos e 2.867 comissionados têm direito a receber nas terças, quartas e quintas um adicional por duas horas a mais de trabalho — a carga horária de lá é de 40 horas semanais. Mas o controle é praticamente inexistente. Quando chegam, os funcionários não precisam registrar a entrada. Ganham o adicional mesmo sem terem trabalhado em sessões extras. Precisam apenas esperar até as 20h30 para registrar na rede interna do Senado a saída. É comum haver casos de servidores que voltam nesse horário só para bater o ponto. O teto pago pelo Senado com as horas extras é de R$ 2,3 mil mensais por trabalhador.
Expectativa e frustração
De nada adiantou dobrar o turno de trabalho, limpar o capacete branco e vestir os uniformes novos entregues às pressas pelo patrão. O cancelamento da viagem do presidente Lula a três municípios mineiros, ontem, frustrou centenas de moradores, futuros beneficiários dos programas habitacionais do governo e, principalmente, políticos locais que já se articularam para tentar vencer a corrida por uma foto com o presidente. Em apenas um dia, Lula pretendia percorrer Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, acompanhado da ministra da Casa Civil e pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
Mas o mau tempo no estado levou a comitiva presidencial a cancelar os compromissos e voltar para Brasília ainda pela manhã. Em novo périplo por Minas Gerais em menos de 15 dias (na semana passada, ele esteve na região do Rio São Francisco), o presidente anunciaria, no segundo maior colégio eleitoral do país, obras e convênios relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No Triângulo Mineiro, a previsão de chuva forte no horário da visita não vingou.
Mensalão causa efeito dominó
A demora em ouvir os depoimentos de políticos e autoridades em Brasília preocupa o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo que investiga o maior escândalo do governo Lula: o mensalão. A maior dúvida é se todas as testemunhas de defesa que foram arroladas pelos 39 réus serão ouvidas no prazo estabelecido por ele, que termina em dezembro. Se isso não acontecer, o julgamento da ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atrasar ainda mais.
A interlocutores, o relator do processo costuma criticar o que classifica de “chicanas” da defesa para retardar a análise da ação pelo Supremo, acirrando o risco de prescrição. Ontem, ele tomou uma decisão que vai provocar reflexos diretos no julgamento do caso. Em meio à demora para concluir a fase de coleta de depoimentos em Brasília, propôs que o próprio juiz federal incumbido de ouvir testemunhas com prerrogativa para marcar dia, hora e local para prestar depoimento decida quando isso vai acontecer — caso a autoridade demore mais de um mês para agendar sua fala à Justiça.
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