O Estado de S. Paulo
Réus alegam cerceamento de defesa e levam escândalo do mensalão à OEA
O mensalão poderá ter um novo réu, o Brasil. Pelo menos é o que pretende a defesa de dois acusados na ação penal 470, do Supremo Tribunal Federal, que trata do capítulo mais emblemático do governo Lula. Em documento de 10 páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval – acusados de lavagem de dinheiro do esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto -, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) – alegando que o STF não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos. A denúncia atribui ao “Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos” nos autos da ação do mensalão. O texto informa que em 23 de setembro os corretores ingressaram com petição no STF reclamando direito a um “novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual”. O pedido foi negado em 7 de outubro. Fishberg e Quadrado – formalmente processados por lavagem e quadrilha – alegam que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo.
”É mais uma tentativa de protelar”, avalia ministro
“(A denúncia) Não tem nenhum fundamento, nenhuma consistência, trata-se de mais uma tentativa de criar um fato internacional contra o País e protelar a ação do mensalão”, avalia o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Barbosa destaca que a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos não terá reflexos na ação do mensalão. “O Supremo é soberano.” O relator assinala que “todos os réus tiveram respeitado o amplo e sagrado direito de defesa”. “No momento adequado, segundo a lei vigente naquele momento no Brasil, os interrogatórios foram realizados. Todos os acusados foram ouvidos perante o Poder Judiciário. Nenhum réu pode alegar que não foi ouvido, que não teve oportunidade de se manifestar.” Ele estima que até o início do segundo semestre o processo do mensalão será julgado. “Estamos na fase final de instrução, todo esse conjunto de fases que compreende o interrogatório, oitiva de testemunhas de acusação e defesa, perícias, diligências e alegações finais. Está muito próximo o encerramento da instrução”, afirma.
Procurador tenta incluir Lula em processo
O procurador regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propondo a responsabilização criminal do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva por entender que praticou atos materiais que fomentaram o mensalão. O pedido foi enviado no dia 17 de abril. “O procurador-geral tem obrigação legal de se manifestar ou para aditar as informações à denúncia para incluir o ex-presidente no processo (que tramita no Supremo Tribunal Federal) ou para dizer que a representação não tem fundamento”, afirma.
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Para acalmar prefeitos, Dilma libera R$ 750 mi
Pressionada por mais de 4 mil prefeitos, a presidente Dilma Rousseff abriu o cofre e determinou a liberação de R$ 750 milhões para apressar o pagamento de obras já iniciadas e aquisição de equipamentos. Além disso, a partir de junho, Dilma prometeu um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento básico para os municípios com menos de 50 mil habitantes. Antes de discursar no evento da 14.ª Marcha dos Prefeitos, ontem, em Brasília, a presidente assinou ainda uma Medida Provisória que garante a liberação de dinheiro do governo federal para o custeio das novas creches que os prefeitos construírem. Mas, apesar dos apelos, Dilma não se comprometeu com a ideia de que os royalties cobrados da exploração do petróleo devem ser distribuídos igualmente por todos os municípios.
OAB analisa se ‘bolsa-aluguel’ é inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou ontem a discutir uma ação judicial para suspender o pagamento da “bolsa-aluguel” a promotores e procuradores de cinco Estados. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, encaminhou o caso à Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem. Até o fim da semana, a comissão deve dar um parecer sobre a constitucionalidade do pagamento de auxílio-moradia a promotores e procuradores. Na segunda-feira, o conselho decidirá se questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das leis orgânicas dos Ministérios Públicos de Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
”Há um vácuo de liderança na oposição”
ENTREVISTA – Jorge Bornhausen, ex-presidente do DEM, ex-senador
O ex-presidente nacional do DEM Jorge Bornhausen deixa a legenda e se despede da vida partidária convencido de que a oposição está sem rumo e líder. “Houve um vácuo na oposição e a liderança do presidente Fernando Henrique Cardoso não foi preenchida”, diz Bornhausen, para quem nem o tucano José Serra nem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiram se credenciar como líderes da oposição. Ele entende que Aécio não tem sequer a garantia da candidatura presidencial da oposição. A seu ver, o maior equívoco dos partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – foi o de se meterem em disputas internas. “Estão perdendo a oportunidade de formar uma única agremiação e de ter as condições para atuar como oposição responsável e fiscalizadora”, analisa.
DEM pressiona Maciel a escolher sigla ou Kassab
A nomeação do presidente do Conselho Político do DEM, o ex-vice presidente da República Marco Maciel, para cargos em conselhos de empresas da prefeitura de São Paulo causou desconforto dentro do DEM. Apesar de o presidente da legenda, José Agripino, dizer não desconfiar da postura do colega, parlamentares do partido defendem uma pressão para forçar Maciel a escolher entre o DEM e o prefeito Gilberto Kassab, que deixou a legenda para fundar o PSD. Marco Maciel receberá salário de R$ 12 mil para participar de uma reunião por mês dos conselhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Turismo (SPTuris). O ex-vice-presidente é ligado ao grupo de Jorge Bornhausen, que na semana passada também anunciou seu desligamento do DEM.
O Globo
Governo Chávez pediu que Farc matassem opositores
Altos funcionários do governo de Hugo Chávez pediram às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que treinassem milícias, fizessem atentados e assassinassem opositores do presidente da Venezuela. A revelação foi feita em Londres pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, com base em arquivos eletrônicos de um comandante das Farc, apreendidos no Equador em 2008. A autenticidade dos documentos foi confirmada pela Interpol. Segundo o dossiê, lançado como livro, nada indica que os assassinatos se realizaram e que as negociações ocorreram com o conhecimento de Chávez. O presidente do Equador, Rafael Correa, teria recebido US$ 400 mil para a campanha de 2006. Chávez cancelou viagem ao Brasil sob alegação de problemas no joelho esquerdo.
Prefeitos atraídos pelo bolso
Durou poucos minutos o apoio dos cerca de dois mil prefeitos ao discurso do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que ameaçou “radicalizar” caso governo e Congresso não resolvessem seus principais pleitos: a derrubada do veto do ex-presidente Lula aos royalties do petróleo para todos os estados, mais verbas para a Saúde e liberação de R$1,4 bilhão de restos a pagar de obras já iniciadas. Acompanhada de 14 ministros e do vice Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff chegou e foi aplaudidíssima ao anunciar, em discurso, a liberação imediata de R$520 milhões, além de mais R$230 milhões em 6 de junho, para obras em andamento nos municípios – de convênios assinados com a Caixa e que foram incluídos nos restos a pagar de anos anteriores do Orçamento.
– Não seremos um país rico se formos um país que aceite manter uma parte da população na pobreza extrema. Também não seremos um país rico se tivermos prefeituras em situação de calamidade – discursou Dilma, em encontro num hotel.
Repasses para prefeituras cresceram 32%
Os números não respaldam a romaria de prefeitos a Brasília em busca de recursos. Mesmo com a economia em ritmo mais lento, os repasses constitucionais aos municípios cresceram 32% no primeiro trimestre de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março, as transferências de recursos do Orçamento federal às prefeituras chegaram a R$15,7 bilhões contra R$11,9 bilhões no mesmo período de 2010. O aumento dos repasses decorre da arrecadação recorde no período, já que o governo federal repassa a estados e municípios parte da receita do Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de outros tributos federais como a Cide, o chamado imposto do combustível.
Obras do Minha Casa Minha Vida paradas há um ano e meio levam moradores às ruas
Num protesto pela interrupção, há pelo menos um ano e meio, das obras do Loteamento Residencial Bom Sucesso, cerca de 500 moradores do bairro Nova Esperança bloquearam ontem de manhã a estrada que liga o Centro Industrial de Aratu à capital baiana, provocando grande engarrafamento e transtornos para quem circulava pela Região Metropolitana de Salvador. O loteamento faz parte das obras do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia. Os manifestantes levaram faixas protestando contra o que chamaram de “empurra-empurra” e “enrolação” das autoridades. Uma das faixas dizia que, enquanto a Caixa Econômica Federal não libera os recursos para a conclusão do loteamento – porque a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), órgão estadual executor das obras, não apresenta os documentos necessários -, a Conder alega que não pode tocar os trabalhos justamente pelo fato de a CEF reter os recursos. Outra faixa cobrava: “Queremos solução”.
Estrada que é um mar de buracos leva governador a xingar ministro
O governador do Ceará, Cid Gomes, chamou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de inepto, incompetente e desonesto. Em resposta, o ministro ameaçou processá-lo. A causa da briga: a situação das estradas federais no estado. Ontem, O GLOBO percorreu parte da BR-222, onde cearenses farão um rally no domingo para protestar contra o abandono da rodovia. Serão percorridos 140km entre os municípios de Irauçuba, Itapajé, Umirim, São Luís do Curu, até chegar em Croatá, trecho mais crítico do percurso que liga Sobral a Fortaleza. O GLOBO rodou ontem 108km do trajeto e constatou que, em muitos trechos, existe apenas uma colcha de buracos e remendos recentes que já se desfizeram. Num trecho de 150m entre os quilômetros 101 e 102 da BR-222, contam-se 110 buracos de pequeno, médio e grande porte. Um dos pontos mais críticos fica na entrada de Umirim, onde o asfalto desapareceu e não existem mais mão nem contramão. Para desviar dos buracos, caminhões chegam a passar com a distância de pouco mais de 20cm um do outro.
Rio registra o maior crescimento do índice de homicídios sem solução
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou o número atualizado de homicídios não solucionados pela polícia no Brasil até 31 de dezembro de 2007. Com a revisão das informações fornecidas em novembro de 2010 pelos estados, agora são 158.319 assassinatos sem solução. O Rio foi o estado com maior crescimento: de 8.526 em para 60 mil. Reportagem do GLOBO na segunda-feira mostrou que, dos cerca de 50 mil homicídios ocorridos por ano no Brasil, apenas quatro mil (8%) têm o assassino identificado, segundo estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça. Entre os fatores que prejudicam o esclarecimento dos homicídios, segundo especialistas, estão o sucateamento das delegacias e a falta de infraestrutura das polícias técnicas.
Código Florestal: sem acordo, votação fica para hoje
Após mais um dia inteiro de negociações entre governo, líderes partidários e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenta votar hoje de manhã o polêmico projeto que determina as áreas de proteção ambiental e estabelece o que pode ser feito nas 5,2 milhões de propriedades rurais do país. O acordo ainda está emperrado nos mesmos dois pontos que impediram a votação na semana passada: a desobrigação de recuperação de desmatamentos em áreas de reserva legal e a definição de quais atividades poderão permanecer existindo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, encostas e topos de morros. As negociações entraram pela madrugada.
– O que se fechou é que haverá uma lista com as atividades permitidas nas APPs, mas o que vai constar na lista é assunto para a madrugada – disse Aldo.
Servidores criticam concessões do governo
Cresce na área ambiental do governo uma insatisfação com as concessões que o Ministério do Meio Ambiente tem feito nas negociações do Código Florestal. Técnicos dizem que o governo está cedendo demais, e que as consequências ambientais poderão ser “catastróficas”, porque, na prática, diminuem as áreas de preservação. Ainda que o governo expresse que não serão admitidos novos desmatamentos, quando aceita a recomposição de áreas menores está abrindo mão de florestas que deveriam estar no lugar de plantações. A crítica é de servidores do alto escalão e abrange grande número de funcionários de carreira dos três órgãos federais ambientais (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes). Eles divulgaram ontem carta aberta repudiando o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que o governo ainda tenta emendar antes que siga para o plenário.
CNE quer 10% do PIB para educação
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, criticou ontem o projeto de lei do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para 2011 a 2020. Ele disse que considera insuficiente o aumento do gasto público dos atuais 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na década para o setor, como prevê a proposta em análise na Câmara. As críticas foram feitas em evento promovido pelo movimento Todos Pela Educação. Ronca defendeu que o país destine 10% do PIB à educação e destacou que é necessário estipular um cronograma. Caso contrário, ele teme que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020.
Ana de Hollanda enfrenta saia-justa em SP
Alvo de intenso tiroteio há mais de dois meses, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, teve de ouvir uma série de críticas num encontro com artistas ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A presidente da Federação das Cooperativas de Música do Rio, Janine Durand, leu um manifesto para a presidente Dilma Rousseff afirmando que a ministra da Cultura atua em oposição ao trabalho feito pelo seu antecessor, Juca Ferreira, no governo Lula. Um dos mais contundentes nos ataques à gestão da ministra foi o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa. Foram criticados o congelamento de verbas federais para a cultura, a gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a atuação do ministério com relação ao Ecad (órgão que arrecada e distribui direitos autorais). “Essa gestão rapidamente se encarregou de desconstruir não só as conquistas da gestão anterior, mas principalmente o inédito, amplo e produtivo ambiente de debate que havia se estabelecido”, diz o texto. A ministra se limitou a dizer que não responderia ao manifesto porque ele foi endereçado a Dilma Rousseff.
José Celso não gostou:
— Nós queremos que Ana continue, mas, para você continuar, não pode ignorar essa carta que acabou de ser lida. Você não pode passar a bola para a presidente Dilma – afirmou o diretor, aplaudido pela plateia.
A ministra disse ser vítima de fofocas e boato. No fim, saiu sem dar entrevista, escoltada por policiais militares.
Fogo amigo contra ministra parte do PT
O Palácio do Planalto já identificou de onde parte, dentro do PT, o forte tiroteio para desestabilizar a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e está agindo para tentar neutralizar o ataque. No núcleo do governo, há o reconhecimento de que a situação é delicada, que a ministra apresenta um desempenho fraco e que não sai da agenda negativa. Ainda assim, a disposição da presidente Dilma Rousseff é mantê-la no cargo e evitar o sucesso do fogo amigo. A presidente considera que os fatos levantados até agora não justificam a demissão. A saída de Ana seria uma sinalização que Dilma errou na escolha do substituto do ex-ministro Juca Ferreira. Por isso, a tendência seria tirar Ana em uma reforma ministerial ampla, o que deverá acontecer no fim do ano.
Roupas íntimas terão de ter alerta sobre doenças
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que obriga os fabricantes de calcinhas, cuecas e sutiãs a afixar, nas peças produzidas e comercializadas no Brasil, uma etiqueta com advertência sobre a importância de exames preventivos de câncer de colo de útero, de próstata e de mama. O projeto já passou pelo Senado e foi votado, em caráter conclusivo, na CCJ. Se não houver recurso para votação em plenário, seguirá para sanção presidencial.
Folha de S. Paulo
Procuradoria move ação na Justiça para conter supersalários
O Ministério Público Federal entrou com três ações na Justiça contra os supersalários que são pagos pela União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Nas ações, os procuradores defendem a tese de que são inconstitucionais os valores pagos acima do teto, hoje fixado em R$ 26,7 mil, o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As ações também pedem que os Poderes utilizem para o enquadramento dos salários dos seus funcionários a mesma regra definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto. O Ministério Público entende que comissões, verbas de representação, gratificações e horas extras devem ser contabilizados como parte do salário para efeito de enquadramento no limite legal.
Supremo banca passagens para mulher de Peluso
O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou passagens aéreas, na primeira classe, para a mulher do presidente Cezar Peluso, Lúcia, acompanhá-lo em viagem oficial. O casal e outros três ministros foram para Washington (EUA) ontem, onde participarão de encontro de integrantes das Justiças brasileira e norte-americana, como publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”. Além de Peluso, viajaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Mas nenhum deles foi acompanhado, segundo assessoria do STF. O pagamento da passagem aérea para acompanhantes é previsto em resolução da corte de 2010.
Dilma evita atender a pedidos de prefeitos
A uma plateia de cerca de 2.000 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff não atendeu nenhuma das principais reivindicações da CNM (Confederação Nacional de Municípios), mas conseguiu aplausos ao anunciar outras medidas para os municípios. Uma das principais cobranças -o alongamento do prazo para o uso de verbas de Orçamentos passados em obras ainda não iniciadas- ficou de fora. Dilma anunciou apenas a liberação de R$ 750 milhões para obras já iniciadas, que não foram privilegiadas pelo decreto assinado por ela no fim de abril. Prometeu também, sem detalhes, desburocratizar o processo de celebração e fiscalização de convênios com os municípios.
Sob protestos, 2ª etapa do programa passa pelo Senado
O Senado aprovou ontem a medida provisória que define a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto perderia a validade hoje se não fosse aprovado pelo Congresso. Depois passar pela Câmara, a proposta tramitou por dez dias na Casa e, diante do curto prazo para a votação, foi aprovado pelos senadores sem alterações. Isso porque qualquer alteração de mérito provocaria o retorno da medida para nova análise dos deputados.
Bernardo devolve diárias pagas de forma indevida
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) devolveu ontem diárias de R$ 1.381,18 recebidas, segundo comunicado da pasta, por “erro da administração”. A assessoria do ministro publicou a Guia de Recolhimento da União com o valor devolvido aos cofres públicos. Bernardo está em viagem oficial na Coreia do Sul para discutir o setor. O uso das diárias foi revelado pelo jornal “O Globo”. De acordo com o ministério, Bernardo possui casas em Curitiba e Brasília e “nunca recebeu diárias quando se desloca para Curitiba nos finais de semana, mesmo em ocasiões de agenda oficial”.
Ministro dos Transportes vai entrar com queixa-crime contra Cid Gomes
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) vai ingressar com queixa-crime no STF (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que o chamou de “inepto, incompetente e desonesto”.
As declarações de Cid foram dadas no último sábado, em evento público no interior do Ceará, quando ele criticava a situação das estradas federais no Estado. O governador também chamou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de “antro de roubalheira”. “Digo ao cidadão do Ceará que os problemas das estradas serão revertidos”, disse ontem o ministro, em nota. “Ao governador, reservo o meu silêncio. Ele que se entenda com a Justiça”, completou.
Senadores votarão reforma política de forma “fatiada”
Sem consenso sobre os principais temas da reforma política, o Senado vai ter que analisar 11 matérias com mudanças no sistema eleitoral do país para tirar a reforma do papel. As propostas reúnem os pontos aprovados pela comissão que discutiu o tema nos últimos dois meses. Os próprios integrantes dizem, porém, que muitos vão sofrer “mudanças radicais” ao longo da tramitação, com risco de não serem aprovados.
Deputados mudam salário de R$ 9.600 para quase R$ 20 mil
Os deputados estaduais de Alagoas derrubaram ontem o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao projeto de lei que aumenta seus próprios salários em 108,59%. Com isso, o salário dos deputados passará de R$ 9.600 para cerca de R$ 20 mil. A assessoria do presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), afirmou, porém, que o novo valor só será pago depois de concedido o aumento salarial aos funcionários da Casa e após a aprovação do plano de cargos e carreira. O salário dos deputados estaduais de Alagoas atinge, agora, o teto permitido pela lei -75% do vencimento dos deputados federais.
Aliados de Kassab aumentam renda em conselhos de estatais
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aumenta os rendimentos de seus aliados e secretários com cargos nas empresas municipais. São oito empresas, com 75 conselheiros administrativos que ganham R$ 6.000 cada um, e 36 conselheiros fiscais que recebem R$ 3.000. Dos 29 secretários, 17 foram nomeados conselheiros de estatais. É comum um secretário fazer parte de mais de um conselho. Ao todo, as empresas gastam R$ 534 mil com os conselheiros. Em quatro casos, eles abriram mão do salário. Entre os aliados estão o ex-senador Marco Maciel, do DEM, partido do qual Kassab saiu para criar o PSD, como revelou a Folha anteontem.
Câmara aprova MP que cria lista de bons pagadores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos. O texto vai agora para o Senado. Em tese, o consumidor incluído no cadastro poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito. O consumidor terá de autorizar previamente, por escrito, a inclusão de seu nome nessa central de informações. No entanto, uma única autorização pelo cadastrado servirá para inclusão de vários tipos de dados. Informações como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone, por exemplo, poderão ser automaticamente transferidas para a central. A exceção são as contas de telefone celular pós-pago, que, por enquanto, não farão parte do cadastro. Pelo texto da MP, o consumidor poderá pedir o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.
Miséria atinge mais crianças, indígenas e nordestinos
Aplicando a linha de miséria oficial do país, divulgada na semana passada pelo governo federal, os dados do Censo 2010 do IBGE mostram que os grupos mais vulneráveis são as crianças, os indígenas e os moradores de Estados do Nordeste. De acordo com critérios do governo, quem vive abaixo da linha de miséria tem renda média domiciliar per capita de até R$ 70. Com base nesse recorte, o IBGE divulgou ontem tabelas que dividem a população por cor ou raça, sexo, idade e condições de domicílio. Na análise por cor ou raça, a maior proporção de miseráveis está entre a população que se autodeclara indígena: 40%. A taxa é bastante superior à verificada nos demais grupos: 12% (pardos), 10% (pretos), 9% (amarelos) e 5% (brancos).
Desoneração da folha é adiada para junho
O governo pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era que o projeto fosse enviado para votação até maio, mas agora ficou para junho.
A nova previsão foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a expectativa é que a proposta entre em vigor em 2012. O assunto está sendo discutido entre governo, sindicatos e empresários. O objetivo é aliviar o custo do empregador e estimular a formalização da mão de obra no país, sem prejudicar a arrecadação da Previdência.
Correio Braziliense
Risco calculado no Código Florestal
A proposta do novo Código Florestal chega ao plenário da Câmara hoje com uma mudança no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que vai abrir brecha para que o governo interfira nas regras sobre cultivo em áreas de preservação permanente (APPs) por meio de decreto presidencial. O acordo costurado em reuniões durante todo o dia de ontem prevê uma lista de exceções às regras impostas na lei que, na prática, vão permitir que o Executivo autorize o plantio de produtos estranhos ao texto original e crie novos padrões para definir os tamanhos dessas áreas. Esse detalhe da possibilidade de permitir a edição do decreto permite chegarmos mais perto de um consenso, resume o relator.
Afago de R$ 750 milhões para ganhar os prefeitos
Ciente das dificuldades de caixa de seu governo, dos municípios e da pressão inflacionária, a presidente Dilma Rousseff fez apenas afagos aos prefeitos com a liberação de R$ 750 milhões, a assinatura de uma Medida Provisória que prevê a participação do Executivo federal no custeio de novas creches e, para completar, disse estar aberta a sugestões sobre a distribuição de recursos do pré-sal: A entidade municipalista pode ajudar a construir uma proposta de distribuição dos recursos do pré-sal. Mas, junto com ela, vem uma grande responsabilidade, disse Dilma, diante de um público de mais de 2,3 mil prefeitos (são quase 4 mil inscritos no evento). Ela fazia referência à necessidade de aplicar bem essa riqueza para as gerações futuras. Determinei que a Caixa Econômica Federal (CEF) faça o pagamento de todas as obras iniciadas e com medição realizada e pagamento dos equipamentos. Para isso, vamos liberar R$ 750 milhões: R$ 560 milhões imediatamente e, em 6 de junho, mais R$ 230 milhões, afirmou Dilma, arrancando aplausos da plateia pela oitava vez enquanto falava.
Pressão sobre o Congresso
Confiando na quantidade de prefeitos cerca de 2,5 mil presentes que participam da edição 2011 da Marcha a Brasília Em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu que os políticos pressionem os parlamentares de suas regiões para acelerar os trâmites de projetos considerados estratégicos no Congresso. Em discurso na manhã de ontem, Ziulkoski sugeriu aos participantes do evento que procurassem os aliados na Câmara e no Senado, inclusive por meio de mensagens de texto de telefones celulares, para ressaltar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que regulamenta o financiamento de projetos na área da Saúde. Além disso, eles querem reverter o veto ao artigo que divide igualmente os royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a liberação dos restos a pagar.
Relator da LDO sugere nova CPMF
O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 sugere a necessidade de criação de uma nova forma de financiamento para a saúde. O texto do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), cita substitutivo apresentado na Câmara que propõe a instituição da Contribuição para a Saúde (CSS) imposto inspirado na extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) que descontaria 0,1% a cada operação bancária. A receita pode ser pequena para transferir recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e o governo não quer tirar de outros investimentos. É uma situação delicada. Com os números que nós temos hoje, não sairemos do patamar atual de serviços da saúde sem o ingresso de novas fontes de receita dentro do Tesouro. Modificando as atuais fontes, desfalcaremos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou a Educação, afirma o relator da LDO.
Senado referenda nomeações
O Senado aprovou ontem as indicações dos três advogados escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes de terem os nomes submetidos à votação em plenário, Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos; Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48; e Antônio Carlos Ferreira, 54, foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde responderam a perguntas polêmicas e tiveram as nomeações avalizadas. Todos ocuparão vagas do STJ destinadas a advogados de carreira. O processo de escolha dos três futuros ministros teve início em 2010, quando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou eleições para a formação de três listas sêxtuplas. As relações foram entregues aos ministros do STJ, que avaliaram os currículos dos indicados antes de o órgão reduzir as indicações a três listas tríplices.
Ministra é escoltada por policiais em SP
Um dia após CGU recomendar a devolução dos valores de cinco diárias, Ana de Hollanda passa sufoco em evento com artistas. A ministra Ana de Hollanda vive seus piores dias no governo desde que assumiu a chefia do Ministério da Cultura, no começo do ano. Após as denúncias de recebimento irregular de diárias, publicadas na imprensa nesta semana, ela passou por momentos tensos ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante encontro com artistas e produtores culturais que questionavam sua gestão. O diretor de teatro Zé Celso Martinez foi um dos mais exaltados e chegou a ser repreendido pelo mediador do debate, que precisou interferir para amenizar a situação. Também houve rusgas entre a ministra e o dramaturgo Roberto Carvalho, que criticou a falta de relação dela com artistas populares. No fim do evento, a ministra, visivelmente abalada, saiu sem dar entrevistas e, para evitar a imprensa, foi escoltada por policiais militares, que empurraram os jornalistas.
