Folha de S. Paulo
Receita cobra R$ 64 mi de acusados no mensalão
A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões. As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Os valores poderão ficar maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos.
As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como “núcleo operacional” do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar entrada e saída de recursos. Nas empresas dos réus houve uso de notas frias e alterações irregulares em livros contábeis, além de empréstimos simulados, segundo as deliberações do conselho.
Mensalão: o que começa a ser julgado amanhã
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Advogados não respondem a pedidos do jornal
PublicidadeO advogado do empresário Marcos Valério e de suas empresas na área fiscal não respondeu aos pedidos de manifestação feitos pela Folha nos últimos dois dias. O defensor de Marcos Valério na área criminal, Marcelo Leonardo, informou que a defesa do empresário em processos da Receita é feita pelo escritório do advogado Rodolfo de Lima Gropen.
Toffoli já defendeu tese de réu do mensalão
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu uma das principais teses que o réu Marcos Valério Fernandes de Souza usa em sua defesa no mensalão. No processo, com julgamento marcado para começar amanhã, Valério, apontado como operador do mensalão, é acusado de vários crimes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato (desvio de dinheiro público).
No caso do peculato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que houve desvios a partir de um contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil. O empresário diz que seguiu regras do Conselho Executivo de Normas-Padrão. O Cenp, que reúne associações do mercado publicitário, considera normal o que a Procuradoria afirma ser irregular: que comissões pagas por veículos de comunicação a agências, chamadas de “bônus de volume”, não precisem ser transferidas para o órgão que as contrata.
Ministro do STF não responde a perguntas
A Folha perguntou à assessoria do ministro José Antônio Dias Toffoli de que forma o fato de ele ter se manifestado em favor de tese semelhante à de Marcos Valério de Souza no processo do mensalão afetaria a análise das alegações da Procuradoria-Geral da República. Toffoli não respondeu até o encerramento desta edição. O jornal também perguntou por que a Advocacia-Geral da União recorreu das determinações do TCU a respeito dos contratos de publicidade do governo, algo que nem o setor publicitário fez.
Ex-ministro Márcio Thomaz Bastos deixa a defesa de Cachoeira
Após quatro meses de serviços prestados, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixou ontem a defesa do empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de exploração ilegal de jogo. A detenção de Andressa Mendonça, noiva de Cachoeira, foi o estopim de uma crise iniciada há semanas. A equipe de Bastos reclamava do prejuízo que arroubos de Cachoeira geravam à defesa. Já Cachoeira, preso desde fevereiro, criticava a delegação da defesa a colaboradores, além de ver frustrada a expectativa de soltura após a contratação de Bastos por R$ 15 milhões. O advogado teria recebido um terço disso, informação não confirmada.
Justiça federal pede documentos da ilha de Jersey sobre Flávio Maluf
A Justiça federal determinou que a Prefeitura de São Paulo forneça cópias dos documentos que ligam Flávio, filho do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a empresas processadas em Jersey sob a acusação de envolvimento em esquema de corrupção. Os papéis foram pedidos pelo Ministério Público Federal para reforçar a acusação contra Flávio no processo no Brasil em que ele é acusado de lavagem do dinheiro desviado das obras da avenida Jornalista Roberto Marinho.
O objetivo da procuradoria é derrubar a versão de que não há ligação do filho de Maluf com as companhias acusadas em Jersey. A Durant e a Kildare são acusadas de serem ligadas à família Maluf. A prefeitura pede o repatriamento de US$ 22 milhões supostamente desviados. O procurador da República Sergio Suiama justificou o pedido com base em duas reportagens da Folha.
Lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada
Estudo inédito do governo federal propõe quase triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas mortos nos grotões do país entre 1961 e 1988. A maioria morreu na região amazônica durante os 21 anos de regime militar (1964-1985). Dentre os mais de 1.200 nomes analisados, o estudo detalha a morte ou desaparecimento de ao menos 600 pessoas hoje não relacionados na lista oficial de 357 mortos (familiares contam 426). Os novos casos, para a Secretaria de Direitos Humanos, têm relação direta ou indireta com a repressão da ditadura.
O documento, que ainda sem endosso do governo, será encaminhado à Comissão da Verdade e à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ficarão responsáveis pela decisão de elevar ou não o número de mortos do período. Não há relação entre o reconhecimento dessas vítimas e a concessão de indenizações a seus familiares -o pedido precisa ser requerido.
Ao menos dez assessores do governo ganham mais do que o teto no Estado
Ao menos dez secretários e funcionários que ocupam conselhos de estatais do governo de São Paulo tiveram em junho rendimentos acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil. Os valores incluem salários pagos pelo governo, jetons pela participação no conselho de empresas estatais vinculadas ao Estado e verbas esporádicas.
O maior valor pago em junho foi para o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, com R$ 86,556 mil, de acordo com o que revelou ontem o jornal “Agora”, do Grupo Folha, que edita a Folha. Calabi acumula ganhos como secretário e no conselho de estatais do Estado. A maior a remuneração, de R$ 39.186, veio de jetons e de sua participação nos lucros da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Leia tudo sobre a Lei de Acesso
Em julho, ao menos 158 servidores do Congresso ganharam acima do teto
O Congresso pagou a pelo menos 158 servidores, em julho, vencimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil. Desse total, 155 são funcionários da Câmara e outros três estão lotados no Senado. As Casas somam mais de 26 mil servidores. Os dados levam em consideração a folha de pagamento do mês passado, divulgada ontem em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
As tabelas não contêm eventuais ganhos em outros órgãos. Cumprindo ordens judiciais, os servidores não foram discriminados por seus nomes. Na Câmara, o maior valor líquido desembolsado foi de R$ 33 mil -pago a nove pessoas. Outros dez recebem R$ 32 mil. Desses rendimentos foram descontadas remunerações provisórias, como gratificação natalina e férias. A maior parte dos salários são de ex-diretores que acumularam funções. No Senado, o maior valor pago foi de R$ 32,8 mil, a um técnico legislativo -função que não exige nível superior.
Depoentes reforçam suspeita em processo contra Russomanno
Testemunhas ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que uma funcionária do gabinete do então deputado federal Celso Russomanno (PRB), paga pela Câmara dos Deputados, trabalhava em São Paulo como gerente de uma produtora de TV do político.
Os depoimentos foram dados em 2010 a juízes do Pará e de São Paulo, por ordem do STF, no decorrer de uma ação penal aberta pela Procuradoria-Geral da República. Russomanno é acusado de peculato, que é a apropriação ou desvio de recursos públicos em proveito próprio. Por maioria, os ministros do STF acolheram em 2008 a denúncia e abriram a ação. Como Russomanno deixou o cargo de deputado em 2010, o processo hoje tramita na Justiça do Distrito Federal.
Ex-deputado diz que funcionária atuava na Câmara
O ex-deputado e candidato à prefeitura Celso Russomanno (PRB-SP) afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que Sandra Jesus Nogueira “se afastou totalmente” das atividades da sua produtora, a ND, quando foi nomeada assessora parlamentar. Russomanno disse em 2004 que Sandra trabalhava no seu escritório político de São Paulo, que funcionava no mesmo local da produtora.
O advogado do parlamentar, Marcelo Leal, também negou, em juízo, irregularidades. Alegou que os testemunhos não têm fundamento. A defesa afirmou que a produtora ND também tinha um fim político, sendo usada “como braço do acusado [Russomanno]” no seu mandato.
Candidato é citado em áudio do caso Cachoeira
O candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB) é citado por um investigado do esquema de Carlinhos Cachoeira numa discussão sobre envio de dinheiro ao exterior, segundo relatório da Polícia Federal. A informação foi revelada ontem pelo jornal “Correio Braziliense”. O PPS pediu a convocação de Russomanno pela CPI do Cachoeira. A CPI deve votar a convocação do candidato no próximo dia 14.
O deputado negou já ter tido conta no exterior ou relação com assessores de Cachoeira. Dispôs-se a ir à CPI e a entregar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Russomanno foi citado em conversa telefônica entre Alex Trindade e Gleyb Ferreira, aliado de Cachoeira, em fevereiro deste ano. Não fica claro, pelo documento da PF, a razão dessa menção. Trindade e Gleyb falam em 7 milhões que estariam no México, mas não explicitam qual é a moeda nem esclarecem se esse seria o montante de Russomanno fora do país.
TV Globo cede a pressão de partidos e amplia cobertura eleitoral em SP
A TV Globo cedeu à pressão de partidos e se comprometeu a abrir espaço diário, em seus telejornais locais, aos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo. A partir de segunda, o “Bom Dia SP” e as duas edições do “SP TV” devem exibir diariamente reportagens com imagens dos concorrentes acima dos 5% das intenções de voto.
Hoje, esse grupo incluiria Serra (PSDB), Russomanno (PRB), Haddad (PT), Soninha (PPS), Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT). O plano da Globo era cobrir diariamente os dois candidatos mais bem colocados, que hoje são Serra e Russomanno, e fazer um rodízio entre os demais.
CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário. A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada totalmente válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.
Os tribunais não poderão mais contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada, por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão vincula todo o Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ. A resolução não vale para os funcionários de carreira, que são concursados.
O Estado de S. Paulo
Citado por doleiros em grampos, Russomanno diz que abre sigilos
O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, foi citado por doleiros em conversas gravadas pela Polícia Federal. Na escuta, um homem identificado apenas como Fábio e que, segundo a PF, tem contratos com Russomanno, trata com Alex Antonio Trindade sobre uma quantia de R$ 7 milhões, posses do então deputado federal. Este dinheiro teria parte depositada numa conta no exterior operada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo reportagem publicada pelo Correio Braziliense. Alex é apontado como responsável por realizar depósitos em dólar no exterior para o grupo de Cachoeira. As interceptações, no entanto, não sustentam a relação efetiva do contraventor com Russomanno.
O candidato negou ontem qualquer relação com o caso e afirmou que nem sequer conhece as pessoas citadas no relatório. Após falar a servidores públicos na capital, Russomanno colocou à disposição seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. “Quem não deve, não teme. Vou colocar à disposição da PF o meu sigilo financeiro desde os 18 anos.”
Petista provoca Serra ao pedir autógrafo
O secretário estadual de juventude do PT de São Paulo pediu um autógrafo em uma cópia do livro A Privataria Tucana ao candidato do PSDB a prefeito da capital paulista, José Serra. Sem se identificar como dirigente petista, Rogério Cruz foi até um restaurante popular onde Serra fazia campanha e provocou o candidato tucano. Serra chegou a colocar os óculos para dar o autógrafo. Depois que o homem tirou o livro de uma sacola amarela e mostrou a capa do exemplar, o candidato virou as costas, guardou os óculos no bolso da camisa e se afastou, irritado. O homem ergueu o livro e exibiu o exemplar por mais alguns segundos. Em seguida, deixou o local rapidamente.
“Não foi nada organizado. Eu moro ali e percebi que o Serra faria campanha no restaurante”, disse Cruz, horas depois. Há cerca de duas semanas, integrantes da juventude do PSDB se apresentaram como estudantes de universidades federais para fazer um protesto contra o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Na ocasião, o presidente municipal petista chamou a manifestação dos tucanos de “fascista”.
Lula será homenageado em SP por empresários
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será homenageado em São Paulo amanhã, dia em que o Supremo Tribunal Federal inicia, em Brasília, o julgamento do mensalão, escândalo político que abalou seu governo e tem entre os 38 réus o seu primeiro ministro da Casa Civil, José Dirceu. Lula será homenageado por empresários do setor de biodiesel em um hotel da zona sul da cidade. A União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) marcaram a cerimônia para as 10 horas. Ela deve durar cerca de duas horas – o julgamento começa no Supremo às 14 horas.
Apesar da garganta inchada, devido a uma inflamação proveniente do tratamento contra um câncer na laringe, Lula não descarta a possibilidade de discursar. A Ubrabio, que está completando cinco anos de existência, atribui o crescimento do setor à criação, em 2004, do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, no então governo Lula.
Debate de TV em dia de sessão inicial do mensalão empurra tema para campanha
O julgamento do mensalão, que começa amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), deve entrar na pauta dos candidatos a prefeito de São Paulo por questão de data. O primeiro debate na TV entre eles ocorrerá às 21h30, apenas duas horas e meia após a previsão de término do primeiro dia de sessões no STF sobre o caso.
Os líderes nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), dizem oficialmente que não pretendem levar o assunto ao encontro entre os candidatos na noite de amanhã, na TV Bandeirantes. O petista Fernando Haddad, porém, já prepara argumentos a fim de se defender de eventuais questionamentos sobre o tema, já que o caso surgiu durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Haddad. Caso seja provocado, Haddad argumentará que os governos Lula e da presidente Dilma Rousseff valorizam a democracia, que o caso é uma prova de que as instituições funcionam no País e que o STF dará a palavra final.
Chalita é vaiado por professores
O candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, enfrentou ontem resistência, durante palestra a professores e diretores de escolas, à sua proposta para acabar com as filas por vagas em creches da rede pública municipal. Chalita foi vaiado duas vezes no encontro do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp), na região central da cidade.
Ele contrariou a plateia ao dizer que planejava zerar o déficit de vagas em creches, atualmente de 145 mil, promovendo convênios com faculdades privadas. A proposta é uma das principais do programa de governo do peemedebista. Ele diz que só assim conseguiria acabar com a falta de vagas em dois anos.
Petistas já discutem perdão para Dirceu
O ex-ministro José Dirceu quer mais do que uma absolvição no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Se for inocentado, vai cobrar do Congresso sua anistia política para poder voltar a disputar eleições já em 2014. Como teve seu mandato de deputado federal cassado por causa do envolvimento no escândalo e acabou perdendo os direitos políticos, o petista só poderia voltar a se candidatar a partir de 2015. A tese da anistia pode beneficiar também Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP), que também perderam seus mandatos na esteira do escândalo.
No ano de 2005, além dos três parlamentares cassados, o Congresso viu quatro deputados renunciarem para não perderem seus direitos políticos. Outros cinco envolvidos foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
Procuradoria denuncia ‘mensalão’ em Furnas
O Ministério Público Federal denunciou a existência de um esquema de desvio de recursos na estatal Furnas Centrais Elétricas para “financiamentos ilegais de campanhas políticas” e “enriquecimento ilícito de agentes públicos, políticos, empresários e lobistas”. A denúncia foi revelada ontem pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte. A acusação formal, que faz referência à chamada “lista de Furnas” – relação de supostos repasses de recursos, pela estatal, a mais de uma centena de políticos e cuja autenticidade foi contestada -, foi apresentada pela procuradora Andréa Bayão à 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 25 de janeiro passado.
A procuradora afirmou que o caso “reproduz o esquema nacional que ficou conhecido como mensalão”. O ex-deputado Roberto Jefferson, réu no processo que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar amanhã, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
Entidade de ex-jogadora é alvo de buscas
A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem a Operação Gol de Mão, que apura desvio de recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Foram realizadas buscas e apreensões na casa da ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, na sede da ONG Pra Frente Brasil (fundada e coordenada por ela), em três empresas que seriam de fachada, dois escritórios de contabilidade e na casa de um suposto laranja, em Jaguariúna e Pedreira, interior de São Paulo.
A ONG, um dos pivôs do escândalo que derrubou no ano passado o ministro Orlando Silva (PC do B), recebeu da União mais de R$ 30 milhões, entre 2007 e 2011. A operação foi realizada com base nas investigações conjuntas com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
Em novo vídeo, FHC diz que todos devem cumprir a lei
Pelo segundo dia consecutivo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou um vídeo comentando o início do julgamento do mensalão. Ontem, defendeu que todos devem cumprir a lei, independentemente do cargo que exerceram. Na segunda-feira, destacou que o julgamento poderia mudar a cultura política brasileira.
Citando o abolicionista Joaquim Nabuco, FHC falou da importância de julgar da mesma maneira um nobre e um plebeu. “(Nabuco diz que) a Inglaterra tem uma coisa que é insubstituível. É que, lá, o Duque de Westminster e o seu lacaio, ou o seu mordomo, se forem chamados ao juiz, quando eles chegam no tribunal eles chegam como pessoas, como cidadãos. E o juiz os julga independentemente das suas características de nobreza ou não nobreza. Assim é a lei, é uma coisa objetiva”, afirmou.
Thomaz Bastos desiste de defender Cachoeira
O fator Carlos Cachoeira derrubou mais um: o poderoso ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, mito da advocacia penal que defendia o contraventor, renunciou à causa. “Saio por razões que nada têm a ver com o mérito da causa.”
Havia um mês que o veterano criminalista, de 77 anos, amadurecia a ideia, desgostoso com o cliente, temperamental, hostil, exigente. “Sujeito inadministrável”, diz um profissional do Direito próximo a Bastos. Talvez ficasse por mais algum tempo, mas precipitou a decisão o impacto provocado pela nova denúncia, envolvendo Andressa Mendonça, noiva de Cachoeira, investigada pela Polícia Federal por chantagear juiz. Com Bastos, Cachoeira acreditava que logo estaria livre. Ledo engano, não por falta de empenho do advogado. Foram várias incursões à Justiça, em vão. No dia 20 de julho, fez a derradeira ofensiva. Foi ao gabinete do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e a ele entregou pedido, também rechaçado, para libertação do contraventor.
Empresa de fachada recebeu da Delta, diz PF
A Delta Construções abasteceu com R$ 10,9 milhões empresa usada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para pagamento a uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT), mulher do prefeito Raul Filho (PT). Relatório da Polícia Federal diz que o contador do contraventor, Geovani Pereira da Silva, operava a conta bancária da Miranda e Silva Construções, responsável pelo repasse à funcionária de Solange, para fazer depósitos a várias outras pessoas. Os pagamentos foram feitos por meio de contas no BB e no HSBC, entre junho de 2011 e janeiro deste ano.
Segundo a Receita, a Miranda e Silva foi criada em 2010 para aluguel de máquinas, obras de urbanização e demolição de edifícios e está registrada numa loja em Águas Claras (DF). No local, funciona uma firma que aplica forros, sancas e divisórias. “Estamos aqui desde 2009 e nunca funcionou nada com esse nome”, informou ao Estado um dos responsáveis, Valdenir de Jesus.
Congresso divulga salários sem identificar servidor
Três horas antes de encerrar o prazo final para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, ontem à noite, as tabelas com os salários dos servidores, mas sem identificar os nomes. Desta forma, as Casas blindou os funcionários, impedindo o conhecimento da real atividade por eles exercida. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto.
Praça terá nome e estátua em bronze de Herzog
O jornalista Vladimir Herzog, que foi diretor de Jornalismo da TV Cultura e morreu sob tortura no período do regime militar, vai dar nome a uma praça em São Paulo. De acordo com projeto proposto pelo vereador Ítalo Cardoso (PT) e aprovado pela Câmara, a Praça Divina Providência, na Rua Santo Antonio, na região central, será rebatizada com o nome do jornalista. Na inauguração oficial, marcada para outubro, também serão entregues uma estátua em bronze do jornalista e uma reprodução em mosaico do quadro 25 de Outubro, do artista plástico Elifas Andreato.
No dia 25 de outubro de 1975, Vlado, como era conhecido o jornalista, foi convocado e compareceu voluntariamente à sede do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa (DOI-Codi), do 2.º Exército, na Rua Tutoia. Na tarde do mesmo dia foi encontrado morto. Segundo a versão oficial, desmentida por presos políticos, teria cometido suicídio.
CNJ aprova ‘ficha limpa’ para o Poder Judiciário
Ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes somente poderão contratar assessores e funcionários para cargos de confiança que tiverem ficha limpa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução inspirada na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados. Ao aprovar a resolução, o CNJ tenta impedir que pessoas com histórico de condenação criminal atuem em postos estratégicos do Judiciário. Pela resolução, não podem ser nomeados para cargos de confiança condenados por órgãos colegiados por improbidade administrativa e crimes hediondos, contra a administração pública, entre outros.
Russomanno é citado em grampos da PF
O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, foi citado por doleiros em conversas gravadas pela Polícia Federal. Na escuta, um homem identificado apenas como “Fábio” e que, segundo a PF, tem contratos com Russomanno, trata com Alex Antonio Trindade sobre uma quantia de R$ 7 milhões, posses do então deputado federal. Este dinheiro teria parte depositada numa conta no exterior operada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo reportagem publicada pelo Correio Braziliense. Alex é apontado como responsável por realizar depósitos em dólar no exterior para o grupo de Cachoeira. As interceptações, no entanto, não sustentam a relação efetiva do contraventor com Russomanno.
O candidato negou ontem qualquer relação com o caso e afirmou que nem sequer conhece as pessoas citadas no relatório. Após falar a servidores públicos, Russomanno colocou à disposição seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. “Quem não deve, não teme. Vou colocar à disposição da PF o meu sigilo financeiro desde os 18 anos.”
Lula terá homenagem no dia de início do julgamento
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será homenageado em São Paulo amanhã, dia em que o Supremo Tribunal Federal inicia, em Brasília, o julgamento do mensalão, escândalo político que abalou seu governo e tem entre os 38 réus o seu primeiro ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Lula será homenageado por empresários do setor de biodiesel em um hotel da zona sul da cidade. A União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) marcaram a cerimônia para as 10 horas. Ela deve durar cerca de duas horas – o julgamento começa no Supremo às 14 horas. Apesar da garganta inchada, devido a uma inflamação proveniente do tratamento contra um câncer na laringe, Lula não descarta a possibilidade de discursar.
No TO, Delta ajudava grupo do contraventor
A Delta Construções abasteceu com R$ 10,9 milhões empresa usada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para pagamento a uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT), mulher do prefeito Raul Filho (PT). Relatório da Polícia Federal diz que o contador do contraventor, Geovani Pereira da Silva, operava a conta bancária da Miranda e Silva Construções, responsável pelo repasse à funcionária de Solange, para fazer depósitos a várias outras pessoas. Os pagamentos foram feitos por meio de contas no BB e no HSBC, entre junho de 2011 e janeiro deste ano.
Segundo a Receita, a Miranda e Silva foi criada em 2010 para aluguel de máquinas, obras de urbanização e demolição de edifícios e está registrada numa loja em Águas Claras (DF). No local, funciona uma firma que aplica forros, sancas e divisórias. “Estamos aqui desde 2009 e nunca funcionou nada com esse nome”, informou ao Estado um dos responsáveis, Valdenir de Jesus.
Correio Braziliense
O mensalão e a hora da faxina
A temperatura política da CPI do Cachoeira, que retoma os trabalhos na terça-feira da próxima semana, vai subir com o início do julgamento do mensalão. As
disputas partidárias, principalmente entre PT e PSDB, serão ainda mais evidentes do que no primeiro semestre. Resultado: o trabalho investigativo deve mais uma vez ficar em segundo plano. Integrantes da comissão avaliam que o ritmo da CPI e a escolha dos requerimentos a serem apreciados e votados estarão ligados diretamente ao andamento do julgamento, que vai ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), principal voz oposicionista na CPI do Cachoeira, atesta que a briga entre governo e oposição será potencializada. “É inegável que a CPI tem relação direta com o mensalão. A temperatura deve se elevar, sim.” Para o senador, o comando da comissão vai criar fatos com o objetivo de tentar mudar o foco. “Não tenho nenhuma dúvida. A relatoria já vinha selecionando os alvos. Há também alguns bloqueios em relação às informações que chegam à comissão.” Nos bastidores, há rumores de que a relatoria deve protelar os depoimentos do dono da empresa Delta, Fernando Cavendish, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
CPI deve votar convocação de Russomanno
As lideranças do PPS na Câmara e do PSol no Senado apresentaram ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira — que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos com políticos e representantes de empresas privadas — requerimentos de convocação para que o candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, preste depoimento ao colegiado. Paralelamente, também ontem, Russomanno se colocou à disposição dos parlamentares.
De acordo com um relatório da Polícia Federal, o nome do postulante ao Executivo da maior cidade do país é citado em um diálogo entre integrantes da quadrilha comandada por Cachoeira, gravado com autorização da Justiça em fevereiro passado. Na conversa, conforme o Correio revelou ontem, Alex Antonio Trindade, apontado como responsável pelas remessas de dinheiro da organização criminosa para o exterior, afirma a um interlocutor, identificado apenas como Fábio, que ele tinha um contrato assinado por Russomanno, e que o candidato do PRB possuía R$ 7 milhões em uma conta numa instituição financeira no México. Russomanno diz não conhecer nenhum dos nomes citados na investigação. Nega ter conta fora do Brasil e afirma que jamais fez transações internacionais com doleiros.
PT comemora denúncia
O PT aposta na militância, na CPI do Cachoeira e na repercussão da mídia para desidratar a candidatura de Celso Russomanno à prefeitura de São Paulo. Após denúncia publicada ontem pelo Correio, os petistas encontraram um caminho para derrubar o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, com 26% — empatado tecnicamente com o tucano José Serra. Para evitar acusações de baixaria na disputa eleitoral, o comando de campanha de Fernando Haddad (PT) será cauteloso com a utilização do assunto. “Nós queremos mostrar o que faremos por São Paulo. O debate sobre o caso Russomanno será travado em outras esferas, como a CPI”, disse um dos coordenadores do programa de governo de Haddad, o deputado federal Carlos Zarattini (SP).
Bicheiro perde regalias
Ser cliente de um escritório de advocacia de renome, como o comandado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, funcionou para assegurar uma série de regalias que Carlinhos Cachoeira na Penitenciária da Papuda. Agora, com a mudança na equipe de defesa, o bicheiro perderá algumas benesses. Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, por exemplo, tinha praticamente livre trânsito para ver o marido. A entrega de bilhetinhos a policiais, para serem repassados ao contraventor, era prática cotidiana — e já tinha provocado a ira de agentes responsáveis pela escolta do bicheiro.
Alegando estado emocional frágil, Cachoeira também recebeu vários benefícios de consultas médicas com profissionais indicados por ele, acesso a remédios especiais e cuidados com a alimentação. Advogados de outros réus do inquérito ouvidos pelo Correio afirmam que o peso do nome de Thomaz Bastos fez a diferença durante estes cinco meses que ele está na prisão, porque, ao ser representado pelo ex-ministro, ganhava status de preso político.
Venezuela sobe a rampa do Mercosul
No dia que marcou a primeira ampliação do Mercosul desde a fundação, em 1991, os presidentes de três dos quatro países-membros saudaram ontem a entrada da Venezuela como o início de uma nova etapa que transformará o bloco em potência energética e alimentar. O acréscimo do quinto elemento — o quarto, o Paraguai, está suspenso — muda a geopolítica regional e consolida o Mercosul como quinta maior economia do mundo, atrás de EUA, China, Alemanha e Japão. O ingresso foi oficializado numa cúpula extraordinária, em Brasília, sob a presidência pro tempore do Brasil. A medida passará a ter efeito jurídico somente a partir de 13 de agosto. Ela foi possível graças à suspensão do Paraguai após o impeachment do presidente Fernando Lugo, em junho.
A adesão de Caracas ocorre apesar das críticas em relação à concentração de poder do presidente Hugo Chávez, ao desrespeito aos direitos humanos e a uma forte oposição, dentro e fora da Venezuela. Em 17 de julho, a ONG Human Rights Watch divulgou um dossiê, por meio do qual acusou o chefe de Estado de “intimidar, censurar e processar críticos, em uma vasta gama de casos envolvendo o Judiciário, a mídia e a sociedade civil”. Segundo a entidade, o mandatário teria construído um modelo democrático para ameaçar e punir quem interferir em sua agenda política.
CNJ aprova a Ficha Limpa do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação da Lei da Ficha Limpa do Judiciário. A resolução estabelece a proibição de tribunais e demais órgãos da Justiça contratarem funcionários comissionados, terceirizados e ocupantes de funções de confiança que tenham sido condenados por decisão colegiada. Todos os tribunais brasileiros estão submetidos à regra, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que não está sujeita a obedecer as normas do CNJ.
Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, mas em vigor apenas desde o começo deste ano, após o aval do Supremo, a resolução aprovada ontem pelo CNJ tem como meta afastar da vida pública aqueles que tenham cometido crimes. Enquanto a lei aprovada há dois anos impede a candidatura de quem tenha sido condenado, a norma do CNJ tem como finalidade barrar a contratação de empregados “fichas-sujas”.
“O CNJ está dando um grande passo na moralização do serviço público brasileiro porque é o primeiro poder a estabelecer na sua integralidade a proibição de pessoas com a ficha suja ocuparem cargos de livre nomeação. Ou seja, aqueles cargos que não dependem de concurso”, afirmou o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, autor da proposta e relator da resolução.
Devassa em ONG de ex-jogadora de basquete
Policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) recolheram documentos em uma ONG de Jaguariúna (SP) que comprovariam desvios de recursos no Ministério do Esporte. A entidade, dirigida pela ex-jogadora de basquete e vereadora Karina Valéria Rodrigues (PCdoB), recebeu R$ 28,1 milhões para atender 18 mil crianças e adolescentes, mas a CGU constatou que o dinheiro não foi aplicado de forma adequada. Também foram constatados indícios de superfaturamento na aquisição de alimentação, além de suspeita de uso de empresas fantasmas como fornecedoras.
Segundo relatórios da CGU, entre 2004 e 2010, a ONG Pra Frente Brasil recebeu os recursos do Ministério do Esporte para usar dentro do Programa Segundo Tempo. Porém, a controladoria constatou que o número de crianças e adolescentes atendidos com atividades esportivas foi bem inferior aos 18 mil informados pela entidade. Além disso, a ONG não comprovou ter fornecido os serviços e materiais nas quantidades e qualidade que declaravam. Conforme a CGU, não foram localizadas cerca de 1,5 mil bolas de futebol. Em janeiro de 2011, o Correio mostrou que a organização não governamental da ex-atleta era recordista no recebimento de recursos do Programa Segundo Tempo, incluindo remessas liberadas a poucos dias das eleições do ano anterior. Karina informou que todos os processos haviam sido aprovados pelos órgãos de fiscalização, tanto federais quanto estadual.
Justiça do DF aguarda Cachoeira
A audiência de instrução do processo da Operação Saint-Michel marcada para hoje vai ocorrer em plena crise entre a defesa e Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e a advogada Dora Cavalcanti Cordani apresentaram ontem uma petição de renúncia como representantes do bicheiro na ação penal em curso na 5ª Vara Criminal de Brasília. Mesmo assim, ficaram mantidos para esta tarde os depoimentos dele e dos outros sete acusados de formação de quadrilha e tráfico de influência no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do Distrito Federal. Pela lei, os advogados precisam continuar na defesa do cliente até 10 dias após deixarem o caso.
Dessa forma, a equipe de Thomaz Bastos terá de acompanhar a audiência de hoje em que deverão ser ouvidos Cachoeira e os outros réus depois das testemunhas de acusação e de defesa. Ao ser interrogado pelos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), responsáveis pela Operação Saint-Michel, Cachoeira terá o direito de permanecer calado. Embora confirmada, a audiência poderá ser adiada caso o contraventor alegue algum tipo de animosidade com os advogados que o vinham representando no processo. Se isso ocorrer, uma nova data será agendada quando Cachoeira constituir uma nova defesa.
PM reforça segurança na Esplanada PM reforça segurança na Esplanada
A partir de hoje, a região da Esplanada próxima ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) terá segurança reforçada por 500 integrantes da Polícia Militar. O policiamento intensivo deve durar, pelo menos, até 30 de agosto, mas poderá ser estendido caso o julgamento do mensalão se prolongue. Desde ontem uma área de 100m em torno do Supremo está isolada para limitar a entrada de veículos no prédio. Somente partes envolvidas no processo, advogados, jornalistas e convidados credenciados, além de funcionários públicos e terceirizados do Supremo, poderão entrar no local reservado.
A coordenação da segurança externa ficará a cargo do 6º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que já é responsável pela Esplanada e também deve organizar o trânsito na região. Diversas unidades da PM foram convocadas para atuar no local, inclusive o Batalhão de Choque. Na parte interna do STF, a segurança terá o reforço do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal e o efetivo habitual de vigilantes do Supremo será ampliado em 50%. A participação da Força Nacional de Segurança ainda não foi confirmada, mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia colocado a tropa à disposição do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Roberto Jefferson e as 600 testemunhas
Pessoas ouvidas no processo do mensalão confirmam a existência de três delitos denunciados pelo presidente do PTB: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A primeira denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson sobre existência de esquema de cooptação de parlamentares por auxiliares do governo abriu o leque de outros crimes, confirmados por 600 testemunhas ouvidas na investigação que deu origem à ação penal nº 470, que começará a ser julgada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Correio — que reuniu trechos de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação arroladas na ação — mostra que os relatos dão suporte para confirmar denúncias apontadas pelo presidente do PTB em pelo menos três delitos: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A exceção é o próprio crime levantado por Jefferson em 2005, a orquestração de delitos para montar fundo usado para pagar mesada a parlamentares que votassem de acordo com a vontade do governo, o mensalão.
Entre as mais de 600 pessoas ouvidas de 2006 a 2010, como testemunhas no processo, o ex-deputado é o único a relatar informações dos dois núcleos, chamados financeiro e político, do suposto esquema.
Transparência pela metade
Um dia após a Justiça Federal no Distrito Federal ter concedido liminar suspendendo a divulgação nominal dos salários de parlamentares e servidores da Câmara e do Senado, prevista para ocorrer ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que considera a publicação dos salários com os respectivos nomes dos funcionários uma violação aos direitos de privacidade previstos na Constituição. Até ontem, porém, a AGU ainda não havia sido intimada sobre a decisão na primeira instância.
Durante toda a terça-feira, Câmara e Senado tentaram ajustar os seus dados para fazer a divulgação de forma individualizada, mas sem expor o nome da pessoa, conforme a liminar judicial exigia. Os atos obrigando a divulgação dos salários dos servidores dos dois órgãos previam a inclusão do nome da pessoa, seu vínculo funcional e ocupação com as devidas remunerações eventuais e básica, vantagens de natureza pessoal, abono de permanência, descontos obrigatórios e outras parcelas, remuneratória ou indenizatória.
A assessoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelo ato assinado na segunda-feira, que normatizou a divulgação dos vencimentos no Senado, informou que a medida visou cumprir o que a Lei de Acesso à Informação determinou. Quanto à liminar que proíbe a exposição dos nomes dos funcionários, a assessoria do parlamentar informou que a determinação judicial tem de ser cumprida. De fato, a decisão do Congresso Nacional de disponibilizar os dados com o formato nominal é uma consequência da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que obrigou os órgãos do Executivo a publicar as remunerações nominalmente.
O Globo
STF deve começar julgamento por Dirceu
O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que na denúncia do Ministério Público foi chamado de “chefe da sofisticada organização criminosa” do mensalão, deverá ser também o primeiro réu a conhecer sua sentença. Em conversas recentes, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que o melhor será julgar réu por réu no processo. E Dirceu encabeça a ação penal do mensalão. Pela sistemática de julgamento, depois que forem ouvidos acusação e defesa dos 38 réus, o relator Joaquim Barbosa vai dizer se condena ou absolve o investigado. Em seguida, os colegas votarão a proposta do relator. Caso a opção seja pela condenação, os ministros já discutirão a pena imposta ao investigado. A cena será repetida 38 vezes.
A análise dos ministros vai começar pelo chamado núcleo político, composto por Dirceu; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT; e José Genoino, ex-presidente do partido. Quando o relator terminar de falar sobre a suposta atividade criminosa do grupo, proporá a sentença do primeiro réu, José Dirceu. Se for o caso de condenação, a pena será discutida logo em seguida, em plenário. Depois, Barbosa julgará o segundo integrante, até o fim da análise dos integrantes do núcleo.
‘Não existiu compra de votos nem utilização de dinheiro público’
Em entrevista por e-mail, o advogado José Luiz Oliveira Lima diz confiar na “experiência e competência” dos ministros do STF para que julguem sem a influência de pressões externas. “A versão de Roberto Jefferson não encontrou eco nas provas dos autos”, diz ele. A pedido do PT, Marcos Valério pagou R$ 55 milhões a 18 parlamentares da base aliada. Valério disse à Procuradoria Geral da República (PGR) que Dirceu sabia dos repasses. Mentiu
Dezenas de testemunhas afirmam categoricamente que o ex-ministro José Dirceu não tinha conhecimento dos empréstimos e repasses. Marcos Valério não afirmou que o ex-ministro sabia, disse que ouviu dizer que ele tivesse conhecimento. Nas alegações finais, afastamos ponto por ponto as acusações.
Anderson Adauto enfrenta o PMDB e a Polícia Federal
O ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto, vai enfrentar o julgamento do mensalão indiciado pela Polícia Federal (PF) e isolado em seu partido, o PMDB. Acusado de receber R$ 1 milhão no esquema do valerioduto, Adauto acabou eleito duas vezes prefeito de Uberaba, mas seu nome continuou envolvido em escândalos. Agora, por tentar impor um candidato na sucessão municipal, sofreu intervenção da cúpula do partido, que preferiu o nome do deputado federal Paulo Piau.
A crise política não é o único problema de Adauto. No mês passado, ele foi indiciado pela Polícia Federal por supostas irregularidades no contrato de R$ 15 milhões com a Home Care Medical. O contrato, para distribuição e armazenamento de medicamentos e suprimentos médicos e odontológicos, foi assinado em 2007 e questionado pelo Ministério Público por superfaturamento.
Honorários tão misteriosos como o veredicto final
O julgamento do mensalão reunirá os mais famosos – e caros – criminalistas do Brasil. Defenderão os réus profissionais como Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, ambos ex-ministros da Justiça, Inocêncio Mártires Coelho, ex-procurador-geral da República, Alberto Zacharias Toron e Eduardo Ferrão. Os honorários são mantidos a sete chaves. Sabe-se no meio jurídico que nomes desse quilate não cobram menos de R$ 1 milhão por uma causa. Em 2007, quando o STF julgou a denúncia do Ministério Público contra os acusados do mensalão, dizia-se entre os advogados que tinha profissional cobrando R$ 1 milhão só para fazer a sustentação oral. Entre os advogados, corre a informação de que o profissional mais em conta cobrou R$ 300 mil. Segundo os criminalistas Jairo Lopes e Eric Pio Belo, que não representam réus, o valor médio que os colegas cobraram é de R$ 500 mil.
João Paulo Cunha tenta nas urnas ‘recuperar a honra’
Convicto de que a eleição pode ser uma espécie de julgamento paralelo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha enfrentou a resistência do ex-presidente Lula e de parte do PT local para concorrer à prefeitura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, este ano. Internamente, para os petistas, o único dos 38 réus do processo que vai disputar o voto do eleitor em outubro tem dito que precisa ser “absolvido pela população”. No discurso de lançamento da candidatura, falou que a eleição é sua “chance de recuperar a honra” e conclamou os militantes a defendê-lo.
Se condenado, o ex-presidente da Câmara poderá continuar concorrendo, mas corre o risco, caso eleito, de ser impedido de tomar posse. Por precaução, o prefeito da cidade, o petista Emídio de Souza, impôs um vice do partido, o seu ex-secretário Jorge Lapas, mesmo com uma chapa que reúne outras 19 legendas. Segundo aliados, ele está tenso com o julgamento. Como na cidade não há horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, o partido não poderá rebater o noticiário sobre o caso.
Penas de réus do mensalão podem alcançar até 66 anos
Se forem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os réus do mensalão podem pegar penas que alcançariam até 66 anos de reclusão. O teto se aplicaria ao réu com o maior número de acusações: Marcos Valério, o operador do mensalão, que também corre o risco de pagar multa.
O cálculo das penas será um capítulo à parte no julgamento: após decidirem se cada um dos 38 réus é culpado ou inocente, os ministros começam a fazer contas. A contabilidade considera a existência de réus que respondem a cinco crimes diferentes, cometidos dezenas de vezes. No caso de Marcos Valério, o Ministério Público Federal o acusou 11 vezes por corrupção ativa, seis vezes por peculato, 72 vezes por lavagem de dinheiro e 53 vezes por formação de quadrilha e evasão de divisas. Se for condenado por todas as práticas, os ministros precisarão fazer a seguinte conta: atribuir uma pena para cada crime como se ele tivesse sido cometido apenas uma vez. Em seguida, considerando as repetições, a pena seria acrescida de um sexto a dois terços. A pena atribuída a cada crime será somada.
Servidores do Judiciário no DF entram em greve hoje
O Sindicato dos Servidores do Judiciário deflagrou greve a partir de hoje no Distrito Federal para pressionar pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, que prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56% em alguns casos, com impacto financeiro de R$ 7,8 bilhões. A paralisação será iniciada na véspera do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o sindicato negou que pretenda atrapalhar o julgamento:
– Não queremos atrapalhar qualquer julgamento para a sociedade. No caso do mensalão, os servidores já contribuíram muito, e quem tem que julgar são os ministros – disse Jailton Assis, um dos coordenadores do sindicato. O presidente do STF, Ayres Britto, foi informado da greve em reunião anteontem à noite com sindicalistas.
Banco Rural é condenado e multado por operação fictícia
O Banco Rural foi condenado pelo órgão considerado instância máxima de processos administrativos do governo, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Os conselheiros confirmaram a condenação determinada pelo Banco Central (BC) em dois processos e mantiveram a pena de inabilitação de três ex-dirigentes da instituição que também são réus no processo do mensalão. Apenas na Justiça é possível recorrer dessa decisão, e isso deverá ser feito, de acordo com a assessoria do banco.
A ex-presidente do banco Kátia Rabello não poderá atuar no mercado financeiro por três anos. Já José Roberto Salgado e Ayanna Tenório, que ocuparam a vice-presidência, foram impedidos de exercer atividade bancária por dois anos. Um outro dirigente, Plauto Gouveia, foi punido com um ano de inabilitação. Eles foram acusados de simular uma transferência de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para o Banco Simples, controlado pelo Rural, em 2004. A operação fictícia permitiu a redução dos passivos do Banco Rural. Por causa dessa operação, o banco pagará multa de R$ 200 mil.
Thomaz Bastos deixa Cachoeira
O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, renunciou ontem à defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A saída da equipe de Bastos foi anunciada um dia depois de a Polícia Federal abrir inquérito para apurar suposta tentativa de chantagem de Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, contra o juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal de Goiânia. Rocha Santos está à frente do processo em que Cachoeira e mais sete réus são acusados de corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha armada.
O advogado Augusto Arruda Botelho, um dos auxiliares de Bastos, negou qualquer relação entre a saída do caso e a suposta chantagem. – É mera coincidência. Nós já havíamos acertado que iríamos sair do caso – disse Botelho. Segundo ele, as conversas sobre a troca de advogados teriam começado antes mesmo dos interrogatórios de réus e testemunhas na Justiça Federal semana passada. A equipe também deixou a defesa de Cachoeira no processo em que ele responde na 5ª Vara da Justiça do Distrito Federal por suposta tentativa de fraude em licitação.
Grevistas acenam com o fim do bloqueio na Dutra
Após cinco de horas de reunião com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, e 40 horas de bloqueios que levaram caos à Via Dutra, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) se comprometeu, ontem à noite, a liberar o trânsito nas rodovias federais de todo o país. Segundo Passos, o primeiro compromisso firmado com os grevistas foi a constituição de uma mesa de negociações que começará a trabalhar na próxima quarta-feira para encaminhar as principais reivindicações da categoria. O ministro disse que, independentemente dessa mesa, o governo já se comprometeu a atender a alguns pedidos dos grevistas. Ele acrescentou que haverá um prazo de 30 dias para que os motoristas que não cumprirem as novas regras da jornada de trabalho sejam multados. Por enquanto, haverá apenas uma fiscalização educativa.
CNJ: comissionados só com ficha limpa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem por unanimidade a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa para funcionários em cargos comissionados no Judiciário. A lei, aprovada em 2010 pelo Congresso a partir de um projeto de iniciativa popular, estabelece critérios de inelegibilidade para os candidatos a cargo eletivo. Proíbe, por exemplo, a candidatura de condenados por órgão colegiado por delitos considerados de alto ou médio potencial ofensivo. Agora, isso passará a valer também para todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que está fora do alcance do CNJ.
O texto da resolução aprovada diz que os tribunais, no prazo máximo de 90 dias a partir da publicação da resolução, terão que fazer um recadastramento para saber se os atuais ocupantes de cargos de confiança se enquadram nos novos critérios. E depois, em no máximo 180 dias, os presidentes dos tribunais terão que promover a exoneração de quem não cumpre esses critérios. Segundo o relator da resolução, o conselheiro Bruno Dantas, o prazo é necessário para não prejudicar o funcionamento do Judiciário brasileiro.
Legislativo enfim divulga lista de salários
A Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram ontem à noite em seus sites a remuneração dos servidores ativos e aposentados do Legislativo, mas os nomes foram mantidos sob sigilo, graças a liminares conseguidas na Justiça pelo sindicato da categoria. Estima-se que mais de 1,3 mil servidores das duas casas recebem acima do teto do funcionalismo – hoje de R$ 26,7 mil. Na lista de 199 páginas, o maior salário líquido encontrado na Câmara é de R$ 33.822,24, de um analista legislativo que entrou na Casa em 1968. Nove pessoas ganham, líquido, acima de R$ 33 mil, e outros dez recebem acima de R$ 32 mil, também na Câmara. Outros exemplos de altos salários: R$ 32.812,40 e R$ 31.101,19.Mas nesses valores podem estar incluídos abonos de férias, por exemplo.
No Senado, feitos todos os descontos e aplicado o abate- teto, só três servidores, identificados apenas pela matrícula, recebem acima do teto: um técnico legislativo da Gráfica do Senado, de nível médio, que recebe salário líquido R$32.872,87; um consultor legislativo com R$ 27.116,84; e um analista legislativo, que por alguns centavos, ficou acima do teto e recebe R$26.723,38. Os dois últimos são de nível superior. O abate-teto no Senado chega a R$11.000.