Folha de S. Paulo
Promotor abre inquérito para analisar obra
O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir inquérito civil para examinar a construção do aeroporto de Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, numa propriedade de um tio de Aécio Neves, o fazendeiro Múcio Tolentino. A obra foi executada pelo Estado quando Aécio era o governador. O objetivo, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, é colher elementos para uma possível ação civil pública.
O promotor quer saber os fundamentos da desapropriação do terreno de Múcio Tolentino, se houve interesse público que justificasse a decisão do governo estadual de construir o aeroporto, e por que parentes de Aécio controlam na prática o aeroporto, que deveria ser público.
O bloco que faz oposição ao PSDB na Assembleia Legislativa de Minas vai propor a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto.
Comitê de Dilma estuda propor ação na Justiça
O comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição estuda a possibilidade de mover uma ação judicial por improbidade administrativa contra o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, por causa da construção do aeroporto do município de Cláudio.
De acordo com a coordenação jurídica da campanha, a decisão será tomada nesta segunda-feira (21).
O presidente do PT, Rui Falcão, integrante do comando da campanha de Dilma, afirmou neste domingo que o senador tucano não distingue o público do privado”. “Ele usou o governo de Minas Gerais como extensão de suas propriedades”, afirmou.
Aeroporto não beneficiou familiares, afirma Aécio
O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, disse em nota divulgada neste domingo (20) que não houve favorecimento a sua família na construção de um aeroporto pelo governo de Minas Gerais dentro da propriedade de um parente. A Folha revelou no domingo que, no fim do segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais, o Estado gastou quase R$ 14 milhões para construir no município de Cláudio um aeroporto num terreno cujo dono é Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do candidato tucano e ex-prefeito da cidade.
Aécio usou seus perfis nas redes sociais para contestar a reportagem da Folha. “O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo investimento público em área privada”, afirmou o candidato tucano. “Não houve nenhum tipo de favorecimento”, disse. “Tanto que o antigo proprietário da área não concordou com a desapropriação e contesta suas bases na Justiça.”
Alianças nacionais podem travar palanques estaduais
Candidatos a governador que divergem das alianças nacionais de seus partidos ainda não sabem se poderão usar imagens e declarações dos presidenciáveis que apoiam em seus programas eleitorais no rádio e na TV. Um exemplo prático: um candidato a governador do PTB, partido nacionalmente fechado com Aécio Neves (PSDB), pode usar imagens da presidente Dilma na TV se petebistas e petistas estiverem coligados neste Estado?
Ninguém tem certeza das respostas. As regras não são claras, e políticos, coordenadores de campanha, especialistas e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se contradizem sobre o tema.
A dúvida é se o fim da verticalização, regra de 2002 que obrigou partidos a repetirem nos Estados as alianças nacionais, liberou ou não o uso de candidatos a presidente de coligações diferentes nas propagandas estaduais.
O questionamento, hoje, ocorre em ao menos seis Estados. Neles, legendas que integram a coligação de Dilma querem abrir espaço para rivais da petista, como Aécio e Eduardo Campos (PSB).
Campos tenta recuperar apoio no meio empresarial
As últimas pesquisas jogaram água fria no esforço que o ex-governador Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República, tem feito para recuperar apoio no meio empresarial.
Sua equipe notou que empresários perderam entusiasmo com sua candidatura nos últimos meses e torcia por colocação melhor nos levantamentos antes de bater à porta dos grandes financiadores.
O ex-governador declarou à Justiça Eleitoral que pretende gastar até R$ 150 milhões para financiar sua campanha.
Aborrecidos com a política econômica da presidente Dilma Rousseff, que concorre à reeleição, muitos empresários viam Campos como uma opção no início do ano, mas ele está em terceiro lugar na última pesquisa do Datafolha, com 8% das intenções de voto. Agora, estão mais inclinados pelo senador Aécio Neves (PSDB), que registra 20%.
Pacote para a saúde vira principal bandeira
O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, lançará nesta segunda-feira (21) um ambicioso pacote de promessas para a saúde, mas ainda não detalha de onde virão os recursos para cumprir todas as metas.
O ex-governador de Pernambuco usará a inauguração de seu comitê central, em São Paulo, para dizer que, se eleito, pretende destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. No ano passado, esse percentual significaria R$ 40 bilhões a mais para o setor, que contou com uma verba de R$ 99,8 bilhões.
O projeto atende à reivindicação do Movimento Saúde+10, formado por dezenas de entidades da área, e também consta do programa de governo de Aécio Neves, candidato do PSDB ao Planalto.
Em setembro do ano passado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo de Dilma Rousseff não tinha recursos para financiar a proposta.
Após veto de Dilma, novo projeto restringe criação de municípios
À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação.
Esse cenário, levantado pela Folha a partir do cruzamento de dados do IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado.
Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação.
Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes.
O Globo
Auxílio-moradia de conselheiros dos tribunais de contas chegam a mais de R$ 7 mil
Os salários ultrapassam R$ 26 mil. A eles, somam-se auxílio-alimentação que chega a R$ 1.000 por mês; auxílio-moradia que, em alguns casos, ultrapassa R$ 7 mil por mês; R$ 2.924 por abono de permanência, pago ao magistrado que, aposentado, continua trabalhando; e 14º e 15º salários camuflados sob a rubrica de “aquisição de obras técnicas”. É a folha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados no país.
Em Mato Grosso, por exemplo, o auxílio-moradia é de R$ 7.235 — mais que o dobro do que têm direito os deputados federais, que podem receber até R$ 3 mil. Mesmo com as regalias, há diversos casos de conselheiros acusados de desvios de verba pública, como mostrou O GLOBO neste domingo. Além disso, os tribunais, que cobram a prestação de contas de vários entes governamentais, não são transparentes.
Alguns conselheiros quase se perpetuam na presidência do órgão. O ex-deputado Edmar Serra Cutrim, pai do prefeito de São José do Ribamar, Gil Cutrim, e um dos maiores defensores do clã Sarney, preside o TCE do Maranhão desde 2005. O único biênio em que não estava à frente da entidade — por imposição regimental — foi entre 2009 e 2010. Mas ele ficou como vice, mantendo o poder de decisão.
Mesmo após Lei de Acesso, TCE-SP não divulga salário dos conselheiros
Mais de dois anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina transparência para todos os órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ainda se recusa a divulgar os vencimentos dos sete conselheiros que têm como função fiscalizar prefeituras e governo do estado. Para a presidência do tribunal, por exemplo, uma tabela geral com a previsão salarial de um conselheiro, estimada em R$ 26,5 mil por mês, é suficiente para prestar contas. Eventuais adicionais ou pagamentos decorrentes de antigos benefícios obtidos na Justiça não são divulgados.
PF investiga conselheiro acusado de comprar vaga em tribunal no MT
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a denúncia de que o ex-deputado estadual e conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, teria pago R$ 4 milhões para ficar na vaga de Alencar Soares. Embora ainda não tivesse 70 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória do cargo, Soares deixou a função em 2012, alegando que iria se candidatar à prefeitura de Barra do Garças, mas não concorreu. No mês passado, Sérgio Ricardo pediu férias para tentar fugir do imbróglio.
No mesmo tribunal, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo, que responde a cerca de cem processos na Vara Especializada de Ação Civil Pública de Mato Grosso e a pelo menos oito ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acusado de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e peculato. Por conta dos indícios de irregularidades, a Justiça o afastou há três anos de suas funções e o proibiu de entrar no prédio do TCE.
O Estado de S. Paulo
PT e PMDB são adversários em estados com 75% dos eleitores
“Copa” entre governo e oposição termina sem gol
Para Aécio, caso de aeroporto está “todo explicado”
Campos ainda patina como nome no Nordeste
Correio Braziliense
Lei Seca pegou 1.222 apenas durante a Copa
Desde que a fiscalização se intensificou, em 2010, foi um recorde, com 40 casos por dia, em média. Condutores flagrados vão responder a processo administrativo, serão proibidos de pegar o volante por um ano e só estarão aptos a dirigir novamente após passarem por curso de reciclagem na escolinha pública de trânsito do Detran.
Verba pública para promover deputados
Parlamentares aumentam gastos da verba de gabinete para divulgar “suas atividades”. Não por acaso, boa parte concorre à reeleição em outubro. Nos últimos 18 meses, foram usados quase R$ 60 milhões. O tocantinense César Halum, do PRB, pagou R$ 311 mil para “informar” seus eleitores.
O que atrasa as obras no Brasil
Empreendimentos essenciais ao desenvolvimento costumam ficar emperrados e dobrar de preço. Especialistas avaliam o que trava esses projetos.
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